sessao nº 28

ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, REALIZADA NO DIA VINTE E 
CINCO DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, SOB A PRESIDÊNCIA DO 
VEREADOR MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JÚNIOR (MARQUINHO DA 
ANA), SECRETARIADA PELA VEREADORA LÚCIA GLEIDEVANIA RABELO. 
Nesta sessão, compareceram às nove horas ao plenário Vereador José Leandro da
Silva, os seguintes Vereadores: Cláudio Roberto Chaves da Silva (Cláudio Maroca), 
Elesbão Pereira Menezes Filho, Francisca Aurijane Martins da Cunha, Francisca 
Aurília Martins, Francisco Deoclécio Martins (Kécio Martins), José Cleidiomar de 
Souza (Neném do Dourado), José Gomes da Silva (Dedé do Gildo), José Weder 
Basílio Rabelo, Lúcia Gleidevania Rabelo, Marco Antônio de Araújo Bica Júnior, 
Marcos Alberto Viana de Andrade, Naiara Carneiro Castro, Raquel Menezes Girão e 
Rose Mayre Monteiro Oliveira. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou 
abertos os trabalhos da Presente Sessão sob a proteção de Deus e em nome da 
comunidade. Após a execução do Hino do Município, foi solicitado pelos vereadores 
da Casa, um minuto de silêncio em memória das pessoas que faleceram no município, 
durante o mês de agosto, do ano em curso. O Senhor Presidente colocou o conteúdo 
da ATA da sessão anterior em discussão e não havendo quem se manifestasse 
contrário ao seu teor, a mesma foi aprovada por unanimidade. O Presidente 
determinou que a secretária fizesse a Leitura do Expediente: Projeto de Lei Nº 44/2022 
Considera de Utilidade Pública a Associação Educacional Comunitária ASÁFE, 
Sociedade Civil de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o Nº 09.160.162/0002-42, e 
dá outras providências. Projeto de Lei Nº 45/2022 Institui a Campanha “Agosto Verde” 
de Conscientização do Uso Saudável das Redes Sociais e Combate ao Assédio 
Virtual (Cyberbullying) no Município de Morada Nova/CE, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 46/2022 Considera de Utilidade Pública a Associação de Pais, 
Amigos e Colaboradores do Autista (TEA) e outros transtornos da educação, 
sociedade civil de direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº 44.269.098/0001-52, e dá 
outras providências. Projeto de Lei Nº 47/2022 Denomina de Francisco Basílio de 
Oliveira (“Heraldo de Rosália”) o Prédio do Matadouro Público Municipal, situado na 
comunidade do Curral Velho, às margens da CE-138, sede rural, neste município, e 
dá outras providências. Atendendo solicitação da Igreja Adventista do Sétimo Dia, o 
espaço da Tribuna Livre na Câmara Municipal de Morada Nova, discutiu, com a 
Psicóloga Rejane Maria Moreira Lima, o Tema: VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA. O tema 
apresentado é parte integrante da Campanha do Quebrando o Silêncio, evento 
inserido na programação da semana sob a coordenação do Ministério da Mulher da 
Igreja Adventista do Sétimo Dia. No grande expediente, o Vereador Kécio Martins
falou de paciente que chegou na UPA necessitando de soro fisiológico e não tinha, 
sendo necessário que o mesmo fosse comprar. Destacou que as pessoas reclamam 
que a UPA está infestada por baratas e que as paredes do prédio estão totalmente 
tomadas por salitre. Falou que solicitou pessoalmente do Secretário de Agricultura 
Edmundo Araújo a ligação da energia dos poços da Boa Água, lembrando que tem 
dessalinizadores parados por falta de energia. Disse não saber se a responsabilidade 
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é da ENEL ou da citada secretaria. Ressaltou que seu pedido não foi atendido. 
Lamentou porque tem comunidades pobres pagando a energia dos seus poços, 
enquanto o prefeito gasta dinheiro com bandas de forró. Comentou novamente que 
está sendo um desafio andar pelas estradas do distrito de Boa Água, totalmente 
intrafegáveis. O Vereador Elesbão Filho convidou a toda a sociedade morada￾novense para comparecer na Sessão Solene com o objetivo de entrega de Comenda 
e Homenagem Póstuma a FRANCISCO ANDRADE TÉOFILO GIRÃO (Chico do 
Perboyre), ISAIAS CASTRO DE ANDRADE e RAIMUNDO GOMES MAIA (Raimundo 
Cancão). Em seguida, destacou que o Senhor EDUARDO BARROS DE LIMA 
JÚNIOR – Presidente do Sindicato Rural de Morada Nova e representante da 
Federação da Agricultura do Estado do Ceará - FAEC, será convidado para na Tribuna 
desta Casa Legislativa, explanar sobre a contribuição que a FAEC pode oferecer aos 
agropecuaristas de nosso Município, haja vista o grande potencial agropecuário de 
Morada Nova. O Vereador Cláudio Maroca parabenizou a vereadora Gleide Rabelo 
por esta ter organizado a audiência pública Agosto Lilás- mês de conscientização pelo 
fim da violência contra a mulher. Lembrou que a bancada feminina não pôde 
comparecer ao evento, mas justificou. Parabenizou aos inspetores de polícia que 
palestraram e as escolas que compareceram. Falou acerca da Praça Manuel Sampaio 
do Aruaru, que poderá ser contemplada com uma brinquedopraça, e já está 
classificada para a quarta etapa do projeto. Lembrou que assessores do governo 
estão visitando o local, citando que muitas mães e pais sonham com a benesse. 
Convidou a todos para a festa do padroeiro do seu distrito. Falou do projeto que está 
tramitando e Considera de Utilidade Pública a Associação Educacional Comunitária 
ASÁFE. Na Ordem do Dia foram votados os pareceres da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Comissão de 
Urbanismo, Infraestrutura, Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Ética, Disciplina, 
Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Urbanismo e Meio Ambiente favoráveis ao 
Projeto de Lei Nº 040/2022 Altera a redação das disposições que indica da Lei nº 
1.913, de 11 de setembro de 2019, dá outras providências. Aprovado em segunda 
votação com oito votos favoráveis e quatro contrários. Nada mais havendo a tratar, o 
Senhor Presidente encerrou a presente Sessão e convocou outra para o dia Primeiro 
de Setembro de Dois Mil e Vinte e Dois. Do que eu, Lúcia Gleidevania Rabelo, 
Primeira Secretária, determinei que fosse digitada a presente Ata, que depois de 
aprovada será assinada por mim e pelo Senhor Presidente. 
Presidente: ________________________________________________________
1ª Secretária: _______________________________________________________
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