sessao nº 31

ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, REALIZADA NO DIA QUINZE DE 
SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR 
MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JÚNIOR (MARQUINHO DA ANA), 
SECRETARIADA PELA VEREADORA LÚCIA GLEIDEVANIA RABELO. Nesta 
sessão, compareceram as nove horas ao plenário Vereador José Leandro da Silva, 
os seguintes Vereadores: Cláudio Roberto Chaves da Silva (Cláudio Maroca), 
Francisca Aurijane Martins da Cunha, Francisca Aurília Martins, Francisco Deoclécio 
Martins (Kécio Martins), José Cleidiomar de Souza (Neném do Dourado), José Gomes 
da Silva (Dedé do Gildo), José Weder Basílio Rabelo, Hilmar Sérgio Pinto da Cunha, 
Lúcia Gleidevania Rabelo, Marco Antônio de Araújo Bica Júnior, Marcos Alberto 
Viana de Andrade, Naiara Carneiro Castro, Raquel Menezes Girão e Rose Mayre 
Monteiro Oliveira. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os 
trabalhos da Presente Sessão sob a proteção de Deus e em nome da comunidade. 
Após a execução do Hino do Município, foi solicitado pelos vereadores da Casa, um 
minuto de silêncio em memória das pessoas que faleceram no município, durante o 
mês de setembro, do ano em curso. O Senhor Presidente colocou o conteúdo da ATA 
da sessão anterior em discussão e não havendo quem se manifestasse contrário ao 
seu teor, a mesma foi aprovada por unanimidade. O Presidente determinou que a 
secretária fizesse a Leitura do Expediente: Projeto de Lei Nº 53/2022 Cria, na 
estrutura administrativa da Secretaria da Educação Básica, os cargos que indica, e 
altera o Anexos II da Lei nº 1.993, de 10 de maio de 2021. Projeto de Lei Nº 54/2022
Cria a gratificação que indica e dá outras providências. Proposta de emenda Nº 
12/2022 matéria a ser modificada: PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO DE MORADA NOVA N° 002/2022, CUJA EMENTA: “Altera o §2º do art. 
40 da Lei Orgânica do Município de Morada Nova/CE.”. Proposta de emenda Nº 
13/2022 matéria a ser modificada: PROJETO DE LEI N° 051/2022, DE INICIATIVA 
DO PREFEITO MUNICIPAL CUJA EMENTA: “Cria o Programa Municipal de 
Prevenção ao Suicídio e a Semana Municipal de Valorização da Vida, e dá outras 
providências. ” Atendendo solicitação da Associação Unidos para o Progresso 
(AUPP) e da Associação para o Progresso Infantil (APROINFA) a Câmara Municipal 
de Morada Nova teve na tribuna livre desta quinta-feira, a participação da senhora 
Maria Francineide Chaves de Azevedo (Gestora Executiva de Projetos Sociais da 
AUPP) e do jovem Jeferson Andrade Araújo. Na oportunidade trataram sobre o tema 
"Violências e violações de direitos sofridos por crianças e adolescentes", assim como 
a apresentação do "Projeto brinca e aprende comigo" numa ação conjunta da AUPP 
e da APROINFA. No Grande Expediente, o Vereador Kécio Martins parabenizou ao 
CREAS por está fazendo o atendimento dos moradores de ruas de Morada Nova. 
Pediu que o importante trabalho continuasse. Solicitou que no orçamento municipal 
2023 fossem implantadas as “Horas de Trator” no município. Destacou que acredita 
que não falta dinheiro e sim uma boa gestão de recursos. O Vereador Cláudio 
Maroca saudou a todos os profissionais da saúde presentes na Casa para prestigiar
a votação do projeto de lei que Cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio 
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e a Semana Municipal de Valorização da Vida, e dá outras providências. Destacou a 
importância de projetos voltados para a saúde mental nas igrejas. Falou de casos de 
pessoas se suicidando todos os dias, destacando que os pais têm de zelar por seus 
filhos, observando o vício do celular e redes sociais e sendo rigorosos. Falou da 
necessidade de campanhas educativas nas escolas. Citou a satisfação em participar 
da assinatura de ordem de serviços de pavimentação de quatro ruas no seu distrito. 
Citou que a Estrada de Flores será feita e a do Aruaru até a Lagoa da Pimenta. 
Destacou que ontem teve a discussão da LDO e solicitaram que fosse implantado no 
projeto de lei, a compactação das estradas vicinais e o Programa Hora de Plantar. O 
Vereador Hilmar Sérgio falou da expectativa da aprovação do importante Projeto de 
Lei Nº 51/2022 Cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e a Semana 
Municipal de Valorização da Vida, e dá outras providências. Discorreu das ordens de 
serviços que tem ocorrido em Morada Nova. Citou que o povo entendeu que nunca 
ocorreu um segundo mandato de prefeito tão produtivo e eficiente. Pontuou que 
oitocentos mil reais serão investidos em estradas próximo a Boa Água. Destacou que 
Morada Nova é o terceiro município que mais arrecada e também está em terceiro 
lugar em comércio efetivo no Vale do Jaguaribe. Citou que foi destinado um milhão 
para obras de pavimentação de qualidade por todo o município. Pontuou que serão 
construídas quatro passagens molhadas próximas a comunidade do Frade. Falou da 
votação do importante Programa Educando e Criando em Tempo Integral. Citou que 
o deputado Antônio Granja prestou bom serviço na Boa Água. Parabenizou ao 
vereador Neném por se empenhar em fazer projetos para beneficiar a comunidade 
de Dourado. Destacou que o Presidente Marco Bica já foi a Brasília buscar benesses 
para o Parque de Exposições. Citou que quando foi secretário de esportes conseguiu 
três areninhas para o município. Salientou a relevância dos projetos tramitando nesta 
Casa e finalizou lembrando que no final do mês ocorrerá a quarta etapa de cirurgias 
de catarata em Morada Nova. A Vereadora Raquel Girão falou que estão 
vivenciando um período de apoio político, acreditando num trabalho que já vem sendo 
desenvolvido no município por vários deputados. Agradeceu as pessoas que 
reconhecem o trabalho realizado. Falou acerca do mês de setembro, mês de combate 
ao suicídio, bandeira de extrema importância, nesse mundo tão turbulento. Citou que 
as redes sociais pregando um mundo perfeito, que não existe. Falou do aumento da 
depressão, principalmente entre jovens. Discorreu sobre os discursos políticos de 
hoje, citando o desenvolvimento de Morada Nova, a bela gestão do Vanderley 
Nogueira e das inúmeras parcerias com o município. Destacou que estamos vivendo 
um momento democrático, onde cada vereador pode escolher seu deputado. Falou 
de seu apoio a Lucílvio Girão, ressaltando o grande trabalho do mesmo nesta terra. 
Salientou que sempre apoiará o médico Lucílvio. Pediu a SEINFRA que não esqueça 
de recuperar as estradas do Roldão. O Presidente Marco Bica discorreu sobre o 
discurso do colega Kécio, onde o mesmo abordou o nome do deputado estadual
Antônio Granja, de maneira pejorativa. Destacou todo o trabalho prestado pelo 
deputado. Citou o caráter e humildade deste. Lamentou porque Kécio se decepcionou 
com Granja, destacando que isso não torna o deputado, um inútil. Disse que se povo 
de Morada Nova tem votado no Granja é porque este é competente. Falou do projeto 
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de Emenda à Lei Orgânica que altera a data da eleição da Mesa Diretora da Casa, 
salientando que serão respeitados todos os trâmites para o projeto ser aprovado. Na 
Ordem do Dia foram votados os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Comissão de 
Urbanismo, Infraestrutura, Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Ética, Disciplina, 
Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Urbanismo e Meio Ambiente favoráveis
ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/2022 Altera o §2º do art. 40 da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova/CE. Aprovado em primeira votação com dez votos 
favoráveis e um contrário juntamente com a Proposta de emenda Nº 12/2022. Projeto 
de Lei Nº 42/2022 Dispõe sobre a autorização para a criação da Empresa Pública 
Municipal na forma que indica e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 48/2022 
Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 1.656, de 21 de maio de 2014, que institui
o Programa Educando e Criando em Tempo Integral. Aprovados em primeira votação. 
Projeto de Lei Nº 51/2022 Cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e a 
Semana Municipal de Valorização da Vida, e dá outras providências. Aprovado em 
duas votações sem interstício de tempo conforme acordo de lideranças, juntamente 
com a Proposta de Emenda Nº 13/2022. No momento da liderança, o vereador Kécio 
Martins discorreu que diante da discussão levantada pela vereadora Gleide Rabelo, 
onde a mesma explanou que o Vereador Kécio não apresenta projetos perante o seu 
deputado, destacou que tem apresentado sim: citou a festa das mães que contemplou 
700 mães na Boa Água; a iluminação do campo de futebol da Lagoa Funda e o ônibus 
da COAPH que realizou consultas e exames no seu distrito. Nada mais havendo a 
tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão e convocou outra para o dia 
Vinte e Dois de Setembro de Dois Mil e Vinte e Dois. Do que eu, Lúcia Gleidevania 
Rabelo, Primeira Secretária, determinei que fosse digitada a presente Ata, que depois 
de aprovada será assinada por mim e pelo Senhor Presidente. 
Presidente: ________________________________________________________
1ª Secretária: _______________________________________________________
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