sessao nº 32

ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, REALIZADA NO DIA VINTE E DOIS 
DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, SOB A PRESIDÊNCIA DO 
VEREADOR MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JÚNIOR (MARQUINHO DA 
ANA), SECRETARIADA PELA VEREADORA LÚCIA GLEIDEVANIA RABELO. 
Nesta sessão, compareceram as nove horas ao plenário Vereador José Leandro da 
Silva, os seguintes Vereadores: Cláudio Roberto Chaves da Silva (Cláudio Maroca), 
Elesbão Pereira Menezes Filho, Francisca Aurijane Martins da Cunha, Francisco 
Deoclécio Martins (Kécio Martins), José Cleidiomar de Souza (Neném do Dourado), 
José Weder Basílio Rabelo, Hilmar Sérgio Pinto da Cunha, Lúcia Gleidevania Rabelo, 
Marco Antônio de Araújo Bica Júnior, Marcos Alberto Viana de Andrade, Naiara 
Carneiro Castro, Raquel Menezes Girão e Rose Mayre Monteiro Oliveira. Havendo 
número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da Presente Sessão 
sob a proteção de Deus e em nome da comunidade. Após a execução do Hino do 
Município, foi solicitado pelos vereadores da Casa, um minuto de silêncio em memória 
das pessoas que faleceram no município, durante o mês de setembro, do ano em 
curso. O Senhor Presidente colocou o conteúdo da ATA da sessão anterior em 
discussão e não havendo quem se manifestasse contrário ao seu teor, a mesma foi 
aprovada por unanimidade. O Presidente determinou que a secretária fizesse a 
Leitura do Expediente: Ofícios. A Sessão Ordinária foi suspensa para a realização da 
Sessão Solene em alusão aos 63 anos do Centro Educacional Cenecista Monsenhor 
Tabosa, a instituição de ensino tem como diretora a Professora Fátima Bessa Madeira.
Destacou-se a presença dos professores, servidores e alunos. Ato contínuo, foi 
retomada a Sessão Ordinária. A tribuna livre foi utilizada pela enfermeira do município 
Rafaelle Bezerra para que a mesma fizesse a defesa do piso salarial dos enfermeiros, 
técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras no Brasil. No Grande 
Expediente, o Vereador Elesbão Filho falou acerca da missa do anjo Francisco 
realizada na localidade de Mineiros, organizada pela moradora Zuila. Falou da 
transição do pastor da Assembléia de Deus do Aruaru, desejando boas-vindas ao 
pastor Evandro. Disse que que participou do Congresso Latino Americano de 
Beneficiamento de Madeira, no Paraná, onde conheceu o Senhor Flávio, Presidente 
da Associação Brasileira de Preservadores de Madeira (ABPM), comentou com ele o 
potencial do Aruaru. Destacou que o convidou para participar da tribuna livre de 
Morada Nova. Citou os vários requerimentos feitos na sessão de hoje: Requereu do 
SAAE-MN e do Prefeito Municipal, o início da construção da Adutora da Sede do 
Distrito Aruaru que teve sua ordem de serviço assinada em conjunto com a 
Administração Municipal, SAAE e a Funasa no dia 21 de junho de 2022. Requereu da 
SEINFRA, a recuperação da estrada que liga a CE 138 ao Aterro Sanitário do Distrito 
de Aruaru, localizado na Comunidade de Bastiões. Requereu da SEINFRA, a reforma 
e revitalização do Mercado Público do Distrito de Aruaru, reiterando assim os 
Requerimentos Nºs 050/2022 e 388/2021. Solicitou oficio para a Secretaria das 
CIDADES objetivando o atendimento à demanda anteriormente feita pela Associação 
Menino Jesus e protocolada sob o número 08214420-19 de 17/09/2019 em que a 
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Comunidade de Lagoa do Canto localizada no Distrito de Aruaru, neste Município, 
reivindica da Secretaria supra, a construção de quarenta e sete casas de alvenaria 
em substituição as casas de taipa ali existentes. Discursou que o gestor de Morada 
Nova não tem interesse em pagar os precatórios do FUNDEF. Pediu ao prefeito que 
o mesmo estudasse o Estatuto do Partido do Trabalhador. O Vereador Kécio Martins
cumprimentou a todos os presentes. Falou acerca da missa do anjo Francisco, menino 
que se perdeu e foi encontrado morto na Boa Água, missa que se tornou uma 
importante tradição na localidade. Agradeceu a Deus porque a prefeitura enviou uma 
patrol para raspar as estradas do seu distrito. Enalteceu aos motoristas de ônibus 
escolares pelo bom serviço prestado aos alunos do município. Requereu ao Prefeito 
Municipal, que seja firmada uma parceria entre o governo do Estado do Ceará e o 
município de Morada Nova, para a construção de paradas de ônibus ao longo da CE 
138. A Vereadora Raquel Girão cumprimentou a toda a população presente. 
Discorreu sobre a necessidade de se fazer as estradas do interior, parabenizando ao 
Vereador Kécio por ter conseguido esta benesse para sua localidade. Pediu que a 
SEINFRA não esquecesse do Roldão com suas estradas necessitadas. Requereu da 
SEDUC, urgência na elaboração do projeto e liberação dos recursos necessários para 
realizar a cobertura da quadra esportiva da Escola Prof. Ana Clara Andrade Nantua 
Bento, localizada no Bairro São Francisco – Sede Urbana deste Município. O 
Presidente da Câmara Marco Bica falou que fez dois requerimentos na presente 
sessão: Requereu do Prefeito Municipal, da Secretaria de Desenvolvimento 
Econômico e Empreendedorismo e da Secretaria de Agricultura Pecuária e Recursos 
Hídricos, esforços necessários para que Morada Nova promova todos os sábados, 
das 06 às 18hs, uma feira regional de gado, nas dependências do Parque de 
Exposição Valdemar de Menezes Girão, neste Município. Requereu da SEDUC, a 
disponibilização do Livro “Morada Nova em Construção” em formato digital, para que 
seja facilitado o acesso à leitura de todos morada-novenses. Anunciou que a câmara 
realizará Sessão Extraordinária no dia 27 de Setembro de 2022, terça-feira, no 
Plenário Vereador José Leandro da Silva. Na oportunidade serão analisadas, em 
segundo turno, as seguintes matérias: PROPOSTA DE EMENDA N° 02/2022 À LEI 
ORGÂNICA MUNICIPAL. PROPOSTA DE EMENDA 012/2022 À LEI ORGÂNICA 
02/2022. Na Ordem do Dia foram votados os pareceres da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Comissão de 
Urbanismo, Infraestrutura, Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Ética, Disciplina, 
Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Urbanismo e Meio Ambiente favoráveis ao 
Projeto de Lei Nº 42/2022 Dispõe sobre a autorização para a criação da Empresa 
Pública Municipal na forma que indica e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 
48/2022 Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 1.656, de 21 de maio de 2014, 
que institui o Programa Educando e Criando em Tempo Integral. Aprovados em 
SEGUNDA votação. Projeto de Lei Nº 053/2022. Cria na estrutura administrativa da 
Secretaria da Educação Básica, os cargos que indica, e altera o Anexos II da Lei nº 
1.993, de 10 de maio de 2021. Primeira Votação. Projeto de Lei Nº 054/2022. Cria a 
gratificação que indica e dá outras providências. Aprovado em duas votações sem 
interstício de tempo conforme acordo de lideranças. Nada mais havendo a tratar, o 
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Senhor Presidente encerrou a presente Sessão e convocou outra para o dia Vinte e 
Sete de Setembro de Dois Mil e Vinte e Dois. Do que eu, Lúcia Gleidevania Rabelo, 
Primeira Secretária, determinei que fosse digitada a presente Ata, que depois de 
aprovada será assinada por mim e pelo Senhor Presidente. 
Presidente: ________________________________________________________
1ª Secretária: _______________________________________________________
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