sessao nº 4

ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, REALIZADA NO DIA VINTE E UM 
DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE sob a Presidência da Vereadora Raquel 
Menezes Girão, Secretariada pelo Vereador Jorge Demétrio de Brito Filho. Nesta 
Sessão, compareceram às nove horas ao Plenário Vereador José Leandro da Silva, 
os seguintes Vereadores: Cândido Rabelo Neto, Francisca Aurília Martins (Bia 
Martins), Francisco Jeovan Barbosa, Gildevanio Monteiro Rabelo (Gildo Rabelo), 
Hilmar Sérgio Pinto da Cunha, José Arnaldo Alves da Silva (Arnaldo Cazuza), Jorge 
Demétrio de Brito Filho, José Gomes da Silva (Dedé do Gildo), Manoel Everardo 
Lemos Maia, Marcos Alberto Viana de Andrade (Marquinhos), Marco Antônio de 
Araújo Bica Júnior (Marquinho da Ana), Paulo Sérgio Mesquita da Silva (Serjão), 
Raquel Menezes Girão e Ronald Robson Rodrigues dos Santos. Havendo número 
legal, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos da Presente Sessão sob a 
proteção de Deus e em nome da comunidade. Após a execução do Hino do 
Município, a Senhora Presidente determinou que o Secretário lesse a Ata da Sessão 
anterior, a qual foi lida, posta em apreciação e em seguida em votação, sendo que a 
mesma foi aprovada por unanimidade. Expediente: Projeto de Lei Nº 05/2020 que 
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais, dos 
aposentados e pensionistas vinculados ao regime próprio de previdência, para 
adequação ao piso mínimo nacional, e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 
06/2020 que Altera a Lei Municipal Nº 1.933/2019, na forma que indica. Projeto de 
Indicação Nº 02/2020 que Dispõe sobre a proteção e bem-estar dos animais, as 
normas para a criação e comercialização de cães e gatos e define procedimentos 
referentes a casos de maus tratos a animais no município de Morada Nova e dá 
outras providencias. A Professora Alcineida Claudino esteve nesta Casa usando a 
tribuna livre para tratar acerca da problemática do autismo e outros transtornos que 
envolvem a educação no nosso município. No Grande Expediente, o Vereador 
Jeovan Barbosa disse que requereu do Presidente da AMT, a colocação da 
sinalização vertical e a pintura de dois redutores de velocidade (lombadas), 
localizadas na Rua 18 de Novembro (conhecida por Rua Luiz Silva), localizada ao 
lado da Praça Matriz na Sede do Distrito de Aruaru. Segundo o mesmo, através de 
conversa, já ficou sinalizado que seu pedido será atendido. Citou que as citadas 
lombadas foram feitas por sua pessoa, atendendo a reivindicação da comunidade. 
Destacou que já atenderam ao seu pedido de limpeza e iluminação da praça do 
Aruaru. Pediu que a prefeitura fizesse uma limpeza e colocasse placas no entorno do 
açude do Aruaru, alertando ao povo que não ponha lixo naquele local. Requereu do 
Setor de Zoonoses-MN, a apreensão de animais soltos nas vias públicas da Sede do 
Distrito de Aruaru. Requereu da SEINFRA-MN, a realização de uma limpeza completa 
no entorno do Açude da Prefeitura (próximo a Vila São Vicente) e às margens do Rio 
129 010
Pirangi, ambos locais situados no Distrito de Aruaru. Requerimentos subscritos pelos 
vereadores Ronald e Arnaldo. O Vereador Neto da Sinuca requereu do IMAMN, a 
instalação de ventiladores nas dependências da Sede do COMDEMA de Morada 
Nova. Requereu da SESA, a instalação de ventiladores nas dependências da 
Unidade Básica de Saúde – Francisco Márcio de Freitas Cavalcante, localizada no 
Bairro Vazantes, bem como o reparo de um vazamento na caixa d’água da mesma 
UBS. Requereu da SEINFRA, a realização de serviço de capina e a limpeza completa 
no entorno da Unidade Básica de Saúde – Francisco Márcio de Freitas Cavalcante. 
Requereu da SEINFRA, a pavimentação com paralelepípedos da Rua José de Souza 
Martins, localizada no Bairro São José. Requereu da SEINFRA, a recuperação da 
Rua Maria Bezerra de Andrade, localizada no Bairro Vazantes. O vereador 
questionou de onde virá o dinheiro que será gasto no município com a festa de 
carnaval. O Vereador Jorge Brito falou acerca da fala da professora Alcineida 
Claudino nesta tribuna, quando a mesma retratou a necessidade de um projeto 
ambicioso e necessário para abraçar a causa dos alunos autistas de Morada Nova, 
que estão totalmente desamparados por leis. Falou da necessidade de se olhar com 
bons olhos para os alunos laudados, que atingem cerca de dez por cento do alunado 
morada-novense. Salientou que o Executivo tem que sensibilizar e enfrentar o 
problema. Relatou que esta Casa está disposta a ajudar. Falou que passou por uma 
situação em que viu uma senhora cuidando do seu filho autista e vivenciou o 
sofrimento da mãe. Ressaltou que no município, cerca de quinhentas mães exigem 
uma solução. Falou acerca do seu projeto de indicação da Fibromialgia, doença de 
difícil diagnóstico, que vem atingindo muitas pessoas, que tem seus direitos 
renegados. Discorreu sobre a falta de leis para apoiar os doentes. Lembrou que a 
indicação foi aprovada legalmente nesta Casa, porém o prefeito a vetou. Pediu aos 
vereadores para não manterem o veto. Leu o parecer jurídico da câmara acerca da 
indicação e ressaltou a necessidade da legislação. Lembrou que chegará na Casa, 
um projeto que beneficiará os autistas, outra classe abandonada. Falou que o 
COREN foi fazer uma visita no Hospital Regional e fiscalizou algumas irregularidades 
com relação à função dos técnicos de enfermagem. Salientou que não se pode 
desvirtuar as funções. Falou que quando denunciou os óbitos neonatais no Hospital 
Regional, foi taxado de terrorista, destacando que quando as coisas funcionam 
corretamente, se evita riscos para os pacientes. Lembrou que as coisas óbvias não 
necessitam de discussão. Parabenizou ao colega Hilmar por sua grande capacidade 
de conciliador nesta Câmara. O Vereador Ronald Santos falou do relatório da 
defesa civil para o açude Amaral que foi feito rapidamente pelo governo municipal. 
Falou acerca do projeto de indicação de sua autoria que trata da prevenção ao 
suicídio, lamentando porque hoje na cidade houve mais um caso. Pediu o apoio do 
Executivo com relação a este projeto. Solicitou ofício em seu nome e em nome dos 
011
outros vereadores do seu distrito solicitando placas de proibição para colocar lixo. 
Destacou que no Brasil, são trinta milhões de animais abandonados nas ruas, 
lembrando que estes animais não podem ser encarados como problema e sim como 
vítimas. Falou que os mesmos se envolvem em acidentes de trânsito e não recebem 
vacinação. Lembrou que com a otimização de recursos próprios dá pra se fazer muita 
coisa. Pontuou que há uma necessidade de punição para as pessoas que 
abandonam seus bichos, falta o amparo às vítimas de crueldade, falta a promoção da 
castração e políticas incentivando a adoção dos animais. Lembrou que estes pontos 
estão abordados na sua Indicação. Citou que uma cachorra pode parir dezesseis 
filhotes por ano. Requereu do IMAMN, a colocação de placas de advertência para 
inibir que lixo continue sendo depositado no entorno do Açude da Prefeitura (próximo 
a Vila São Vicente) e às margens do Rio Pirangi, ambos locais situados no Distrito de 
Aruaru. O Vereador Arnaldo cazuza destacou que esteve doente na semana 
passada. Salientou que usou a tribuna livre da Casa em março do ano passado para 
falar da problemática do açude da Lagoa do Canto. Pontuou que ficou cobrando nos 
bastidores, fez requerimento e agora outras pessoas querem passar por pai da obra. 
Disse que esteve reunido com o setor responsável da prefeitura e após o carnaval 
começarão o serviço de recuperação da barragem do açude. Requereu do Senhor 
Prefeito Municipal, a construção de uma passagem molhada na Rua Francisco 
Angelo (próximo a Comunidade de Pajeú) - Sede do Distrito de Aruaru. Requerimento 
subscrito pelos vereadores Ronald e Jeovan. Destacou que há doze anos, esta rua 
está interditada e que a comunidade está disposta a ajudar no serviço. Discursou que 
as chuvas só trazem bênçãos e que quando a população joga o seu lixo em locais 
indevidos, começam a surgir problemas no período invernoso. Citou a grande 
necessidade do carro do lixo adentrar nas comunidades do seu distrito (cerca de 
quarenta e cinco comunidades) para a coleta dos resíduos sólidos. Lembrou que 
nestas localidades, o lixo não recebe a destinação correta, trazendo prejuízos. 
Requereu providências por parte da gestão municipal. A Vereadora Raquel Girão
desejou um carnaval de paz a todos os foliões morada-novenses e pediu que as 
pessoas evitassem os excessos. Na Ordem do Dia foi votada a PROPOSTA DE 
EMENDA Nº. 002/2020, de 20 de fevereiro de 2020. Matéria a ser modificada: Projeto 
de Lei n°. 077/2019, de iniciativa do poder executivo cuja ementa: “estabelece 
medidas de combate à poluição sonora e dá outras providências.” Foram votados os 
pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e 
Fiscalização e de Urbanismo, Infraestrutura, Educação, Cultura, Desporto, Saúde,
Ética, Disciplina, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Urbanismo e Meio￾Ambiente favoráveis ao Projeto de Lei n°. 077/2019, de iniciativa do poder executivo 
cuja ementa: “estabelece medidas de combate à poluição sonora e dá outras 
providências” e Projeto de lei Nº 05/2020 que Dispõe sobre o reajuste da 
012
remuneração dos servidores públicos municipais, dos aposentados e pensionistas 
vinculados ao regime próprio de previdência, para adequação ao piso mínimo 
nacional, e dá outras providências. Os projetos sofreram duas votações sem 
interstício de tempo, conforme acordo de lideranças e foram aprovados. Foi votado o 
Projeto de Indicação Nº 02/2020 que Dispõe sobre a proteção e bem-estar dos 
animais, as normas para a criação e comercialização de cães e gatos e define 
procedimentos referentes a casos de maus tratos a animais no município de Morada 
Nova e dá outras providencias (aprovado). Mensagem 002/2019 (Veto ao Projeto de 
Lei Nº 61/2019 Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e
Natural do Município de Morada Nova, cria o Conselho Municipal do Patrimônio
Cultural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de Morada
Nova.) veto aprovado e Mensagem 003/2019 (Veto ao Projeto de Lei Nº 62/2019
Institui no Âmbito de Morada Nova/Ce o Dia Municipal da Fibromialgia, Filas
Preferenciais e Vagas de Estacionamento Preferencial.) veto desaprovado. Nada 
mais havendo a tratar, a Senhora Presidente encerrou a presente Sessão e convocou 
outra para o dia Vinte e Oito de Fevereiro de Dois Mil e Vinte. Do que eu, Jorge 
Demétrio de Brito Filho, Primeiro Secretário, determinei que fosse digitada a presente 
Ata, que depois de aprovada será assinada por mim e pela Senhora Presidente. 
Presidente: ______________________________________________________
1º Secretário: ____________________________________________________
013