sessao nº 33

ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, REALIZADA NO DIA VINTE E 
SETE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, SOB A PRESIDÊNCIA DO 
VEREADOR MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JÚNIOR (MARQUINHO DA 
ANA), SECRETARIADA PELA VEREADORA LÚCIA GLEIDEVANIA RABELO. 
Nesta sessão, compareceram as nove horas ao plenário Vereador José Leandro da 
Silva, os seguintes Vereadores: Cláudio Roberto Chaves da Silva (Cláudio Maroca), 
Elesbão Pereira Menezes Filho, Francisca Aurília Martins (Bia Martins), Francisca 
Aurijane Martins da Cunha, Francisco Deoclécio Martins (Kécio Martins), José 
Cleidiomar de Souza (Neném do Dourado), José Weder Basílio Rabelo, Hilmar Sérgio 
Pinto da Cunha, Lúcia Gleidevania Rabelo, Marco Antônio de Araújo Bica Júnior, 
Marcos Alberto Viana de Andrade, Naiara Carneiro Castro, Raquel Menezes Girão e 
Rose Mayre Monteiro Oliveira. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou 
abertos os trabalhos da Presente Sessão sob a proteção de Deus e em nome da 
comunidade. Após a execução do Hino do Município, foi solicitado pelos vereadores 
da Casa, um minuto de silêncio em memória das pessoas que faleceram no município, 
durante o mês de setembro, do ano em curso. O Senhor Presidente colocou o 
conteúdo da ATA da sessão anterior em discussão e não havendo quem se 
manifestasse contrário ao seu teor, a mesma foi aprovada por unanimidade. O
Presidente determinou que a secretária fizesse a Leitura do Expediente: Projeto de 
Lei Nº 055/2022. Denomina oficialmente de “Antônio Serafim Raulino” o bairro Nova 
Morada, com suas limitações apresentadas na Lei nº 1.894, de 27 de maio de 2019 
(Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Morada Nova), constante 
no Anexo XIX em seu tópico 10, e dá outras providências. Os vereadores em comum 
acordo não utilizaram a tribuna em decorrência do tribunal do júri que vai ocorrer neste 
Plenário. Na Ordem do Dia foram votados os pareceres da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Comissão de 
Urbanismo, Infraestrutura, Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Ética, Disciplina, 
Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Urbanismo e Meio Ambiente favoráveis ao 
Projeto de Lei Nº 053/2022. Cria na estrutura administrativa da Secretaria da 
Educação Básica, os cargos que indica, e altera o Anexos II da Lei nº 1.993, de 10 de 
maio de 2021. Aprovado em Segunda Votação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor 
Presidente encerrou a presente Sessão e convocou outra para o dia Seis de Outubro 
de Dois Mil e Vinte e Dois. Do que eu, Lúcia Gleidevania Rabelo, Primeira Secretária,
determinei que fosse digitada a presente Ata, que depois de aprovada será assinada 
por mim e pelo Senhor Presidente. 
Presidente: ________________________________________________________
1ª Secretária: _______________________________________________________
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