sessao nº 36

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, REALIZADA NO 
DIA VINTE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, SOB A PRESIDÊNCIA 
DO VEREADOR CLÁUDIO ROBERTO CHAVES DA SILVA E SECRETARIADA 
PELA VEREADORA LÚCIA GLEIDEVANIA RABELO. O Vereador Presidente 
Marquinho da Ana esteve na manhã de hoje, 20 de outubro, em Fortaleza. Na 
oportunidade, na Secretaria Estadual do Desenvolvimento Agrário, participou da 
solenidade de entrega, por parte da Governadora Izolda Cela, de um trator para ser 
utilizado pela Secretaria de Agricultura de Morada Nova. Nesta sessão, 
compareceram as nove horas ao plenário Vereador José Leandro da Silva, os 
seguintes Vereadores: Cláudio Roberto Chaves da Silva, Elesbão Pereira Menezes 
Filho, Francisca Aurijane Martins da Cunha, Francisca Aurília Martins (Bia Martins), 
Francisco Deoclécio Martins (Kécio Martins), José Cleidiomar de Souza (Neném do 
Dourado), José Gomes da Silva (Dedé do Gildo), José Weder Basílio Rabelo, Hilmar 
Sérgio Pinto da Cunha, Lúcia Gleidevania Rabelo, Marcos Alberto Viana de Andrade,
Naiara Carneiro Castro, Raquel Menezes Girão. Havendo número legal, o Senhor 
Presidente declarou abertos os trabalhos da Presente Sessão sob a proteção de Deus 
e em nome da comunidade. Após a execução do Hino do Município, foi solicitado 
pelos vereadores da Casa, um minuto de silêncio em memória das pessoas que 
faleceram no município, durante o mês de outubro, do ano em curso. O Senhor 
Presidente colocou o conteúdo da ATA da sessão anterior em discussão e não 
havendo quem se manifestasse contrário ao seu teor, a mesma foi aprovada por 
unanimidade. O Presidente determinou que a secretária fizesse a Leitura do 
Expediente: Projeto de Lei Nº 60/2022 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a 
delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de 
pequeno porte do município de Morada Nova/CE para o Sistema Integrado de 
Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Banabuiú e suas associações filiadas, e 
dá outras providências. Projeto de Lei Nº 61/2022 Altera a redação do art. 6º e seus 
incisos da Lei nº 1.839, de 04 de dezembro de 2017, e dá outras providências. Projeto 
de Lei Nº 62/2022 Ficam criados, no âmbito da Secretaria da Articulação Institucional, 
os cargos que indica, e dá outras providências. No Grande Expediente, o Vereador 
Kécio Martins agradeceu ao profissional Ricardo da PROVALE por ter organizado 
um mutirão nos cemitérios de sua região com o intuito de restaurar a iluminação 
pública daqueles logradouros. Falou da necessidade da iluminação da quadra da Boa 
Água, bem como da agilização da reforma daquele equipamento. Falou da 
necessidade de restabelecer a energia do motor do açude da sua localidade. Se 
reportando a questão da coleta do lixo da Boa Água, destacou que um mesmo animal 
é utilizado para a retirada do lixo há cerca de vinte anos e denunciou que o lixo é 
colocado nas proximidades de nascentes de água. Mais uma vez citou a 
desvalorização sofrida por sua comunidade. O Vereador Elesbão Filho prestou suas 
saudações a todos os presentes. Desejou votos de pesar a família da Senhora Maria 
Aurea. Falou que a empresa que presta serviços à prefeitura tem de dispor de pelo 
menos cinquenta por cento do maquinário, conforme reza contrato. Disse que a 
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sociedade tem de acordar e cobrar. Falou acerca do lixo retirado por tração animal no 
distrito da Boa Água, questionando onde está o IMAMN. Falou também do crime 
ambiental de se colocar o lixo nas nascentes de água. Pediu que o Ministério Público 
tomasse as providências. Falou das atividades fins que deveriam ser desenvolvidas 
no município e acabam destinando para OAS´s, como é o caso da UPA, campeã de 
reclamações. Lamentou pela terceirização de serviços de relevância no município, por 
pessoas estranhas que não demonstram compromisso. Disse que a função do 
vereador é espinhosa, mas muito necessária. O Vereador Hilmar Sérgio disse que 
foi feita uma limpeza no distrito de Uiraponga. Destacou que vai ao IMAMN se informar 
acerca do contrato da empresa responsável pela limpeza pública municipal. Citou que 
a oposição de Morada Nova é séria e dinâmica. Hilmar falou do projeto de lei, de 
autoria de Marco Bica, que “Dispõe sobre denominação de logradouro público de “Rua 
Heladson Lima de Andrade”, no Município de Morada Nova, e dá outras providências”.
Destacou que no decorrer da sua vida, Heladson deixou o legado de homem honesto, 
simples e contente, uma marca da sua história era a leveza com que levava sua vida, 
a ausência de grandes preocupações é algo que muito fala sobre tudo que o Heladson 
viveu, semeou e deixou como exemplo. Ressaltou que prestar favor e servir ao 
próximo serão para sempre características de um homem íntegro e verdadeiro, como 
sempre foi o morada-novense homenageado. Falou que um sobrinho de um motorista 
falecido (Laminha) solicitou que o nome do mesmo fosse usado para denominar a 
antiga rua Antonio Raulino, tendo em vista que o bairro Nova Morada foi denominado 
bairro Antonio Raulino. Disse que conversou com a viúva de Antonio Raulino que 
concordou prontamente. Destacou que em Morada Nova, cinquenta e um logradouros 
estão sem denominação, falando da necessidade desta Casa tomar providências. A 
Vereadora Bia Martins requereu da SEINFRA, a construção de uma rede de esgoto 
no entorno da Igreja e em frente à Casa Paroquial, ambos locais situados na Sede do 
Distrito de Juazeiro da Quintina, neste Município. Requereu do SAAE, que realize um 
estudo técnico com vistas a ampliar a rede de distribuição de água que atende a 
Comunidade de Sítio Patos – Sede Rural deste Município. Requereu do SAAE, 
providências urgentes no sentido de regularizar a distribuição de água para as 
residências localizadas na parte mais elevada da Comunidade de Lagoa das 
Carnaúbas – Distrito de Juazeiro da Quintina. O Vereador Weder Basílio requereu 
da PROVALE, a ampliação da iluminação da Areninha localizada na Sede do Distrito 
de Roldão bem como que seja revisada toda a iluminação pública da Sede do citado 
Distrito. Convidou a todos para a final do campeonato no Roldão. Agradeceu a 
SEINFRA por ter consertado alguns calçamentos do Gran Ville. Falou do projeto que 
“Dispõe sobre denominação de logradouro público de “Rua Heladson Lima de 
Andrade”, destacando a grandiosidade desta homenagem para a família, presente 
neste plenário. A Vereadora Raquel Girão falou do projeto que “Dispõe sobre 
denominação de logradouro público de “Rua Heladson Lima de Andrade”. Discorreu 
acerca da violência sexual contra crianças e adolescentes, ressaltando que todos os 
cidadãos são responsáveis por tomar atitudes que venham a proteger crianças e 
adolescentes de abusos. Ponderou sobre a importância de se denunciar ao Conselho 
Tutelar e a polícia. Destacou que cerca de mil adolescentes são violentadas todos os 
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dias no Brasil, lembrando que muitos casos não são denunciados. Citou que quando 
atuou como professora vivenciou casos de abusos contra crianças e acionou o 
conselho tutelar. Pontuou com tristeza que a maioria dos casos acontecem dentro das 
casas e acontecem com meninos também. Salientou que criança tem de estar na 
escola e com a saúde mental protegida. Raquel requereu da SEINFRA, que envide 
esforços para propiciar viabilidade no acesso principal ao Bairro Pedra e Cal de Cima, 
localizado na Sede Urbana deste Município. Requereu da AMT, que realize estudo 
técnico visando a colocação de sinalização (vertical e/ou horizontal) no cruzamento 
das Ruas Mâncio Rodrigues e Duque Rabelo – Bairro Centro, Sede Urbana deste 
Município. Requereu do SAAE, que realize estudo técnico visando a ampliação da 
rede de distribuição com vistas a atender a Vila dos Quinzeiros, localizada na Felipa -
Sede Rural deste Município. Falou das muitas ruas do bairro Gran Ville sem 
denominação, enfatizando que os moradores daquele local sofrem sem o serviço dos 
correios. Falou da urgente necessidade de se criar o bairro Gran Ville e de se 
denominar todas as ruas. Destacou que aquela localidade contribui com bastante 
impostos para o município. Falou para as comunidades de Bonfim e Trincheiras, no 
Roldão, que está dando prosseguimento ao projeto da adutora que lhes beneficiará. 
Na Ordem do Dia foram votados os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Comissão de 
Urbanismo, Infraestrutura, Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Ética, Disciplina, 
Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Urbanismo e Meio Ambiente favoráveis ao 
Projeto de Lei Nº 056/2022 Autoriza a doação do imóvel que indica, pertencente ao 
Município de Morada Nova/CE, para o Instituto de Previdência dos Servidores 
Municipais de Morada Nova – IPREMN, e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 
057/2022 Dispõe sobre a denominação do trecho da Rodovia CE que liga a sede do 
Município de Morada Nova ao distrito de Juazeiro de Baixo no Município de Morada 
Nova, que recebe o nome “RODOVIA RAIMUNDO FALCÃO LIMA”, e dá outras 
providências. Projeto de Lei Nº 058/2022 Dispõe sobre denominação de logradouro 
público de “Rua Heladson Lima de Andrade”, no Município de Morada Nova, e dá 
outras providências. Projetos votados e aprovados em dois turnos de votação sem 
interstício de tempo conforme acordo de lideranças. Também foram votados os 
requerimentos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente 
Sessão e convocou outra para o dia Vinte e Sete de Outubro de Dois Mil e Vinte e 
Dois. Do que eu, Lúcia Gleidevania Rabelo, Primeira Secretária, determinei que fosse 
digitada a presente Ata, que depois de aprovada será assinada por mim e pelo Senhor 
Presidente. 
Presidente: ________________________________________________________
1ª Secretária: _______________________________________________________
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