sessao nº 40

ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, REALIZADA NO DIA OITO DE 
SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR 
MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JÚNIOR (MARQUINHO DA ANA), 
SECRETARIADA PELA VEREADORA LÚCIA GLEIDEVANIA RABELO. Nesta 
sessão, compareceram às nove horas ao plenário Vereador José Leandro da Silva, 
os seguintes Vereadores: Cláudio Roberto Chaves da Silva (Cláudio Maroca), Elesbão 
Pereira Menezes Filho, Francisca Aurijane Martins da Cunha, Francisca Aurília 
Martins, Francisco Deoclécio Martins (Kécio Martins), Hilmar Sérgio Pinto da Cunha, 
José Cleidiomar de Souza (Neném do Dourado), José Gomes da Silva (Dedé do 
Gildo), Lúcia Gleidevania Rabelo, Marco Antônio de Araújo Bica Júnior, Marcos 
Alberto Viana de Andrade, Naiara Carneiro Castro, Raquel Menezes Girão e Rose 
Mayre Monteiro Oliveira. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou 
abertos os trabalhos da Presente Sessão sob a proteção de Deus e em nome da 
comunidade. Após a execução do Hino do Município, foi solicitado pelos vereadores 
da Casa, um minuto de silêncio em memória das pessoas que faleceram no município, 
durante o mês de agosto, do ano em curso. O Senhor Presidente colocou o conteúdo 
da ATA da sessão anterior em discussão e não havendo quem se manifestasse 
contrário ao seu teor, a mesma foi aprovada por unanimidade. O Presidente 
determinou que a secretária fizesse a Leitura do Expediente: Projeto de Lei Nº 
051/2022 Cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e a Semana Municipal 
de Valorização da Vida, e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 052/2022 
Assegura o direito de toda Mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, 
nas consultas, exames, inclusive ginecológicos e partos nos estabelecimentos 
públicos e privados no Município de Morada Nova, e dá outras providências. Projeto 
de Emenda à Lei Orgânica 02/2022 Altera o §2º do art. 40 da Lei Orgânica do 
Município de Morada Nova/CE. O engenheiro Eduardo Júnior (Presidente do 
SINRURAL Morada Nova e representante da FAEC - Federação da Agricultura e 
Pecuária do Ceará), usou a tribuna do Legislativo Morada-novense nesta quinta-feira. 
Na oportunidade, atendendo convite do Vereador Elesbão Filho (MDB), o engenheiro 
Eduardo Júnior falou sobre o tema: "contribuição que a FAEC pode oferecer aos 
agropecuaristas de Morada Nova". No Grande Expediente, o Vereador Elesbão Filho 
discorreu sobre o setembro amarelo, mês de combate ao suicídio. Cobrou ações da 
SESA municipal com relação ao mês. Falou de uma criança que teve a perna 
enfaixada com papelão na UPA. Lamentou por nada poder fazer pela saúde do 
município, lastimando o fato das pessoas terem de se amparar dos parentes para 
conseguir um carro de socorro para Fortaleza. Destacou que os familiares têm de 
comprar o soro para pacientes internados. Citou que temos um hospital com noventa 
e três leitos fechados por pura birra, em detrimento do povão. Alegou que é impossível 
ficar calado ante ao descaso que reina na saúde. Pediu ao Ministério Público que 
fosse até a UPA averiguar o que está sendo feito dos quinhentos mil reais repassados 
aquele centro de saúde. Falou da questão da regulação dos exames que oprime e 
massacra o cearense, onde o povo tem de se humilhar a um deputado para conseguir 
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um exame médico ou cirurgia. Destacou que não é este o papel dos deputados. Citou 
que o governo do estado fechou uma ala do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, 
ao invés de abrir mais alas. Perguntou que tipo de governador é este que fecha um 
hospital para agradar ao prefeito. Disse que esteve na secretaria estadual de saúde 
em Fortaleza, onde confirmaram que o prefeito sabia bem o que estava fazendo ao 
fechar a Fundação São Lucas. Disse que no PSF do Aruaru não tem médico há muito 
tempo, agradecendo a cidade de Chorozinho por atender os doentes do seu distrito. 
Conclamou a todos os vereadores do Ceará se unam para acabar com o sistema de
regulação da saúde do Estado. Pediu que nesta época eleitoral alguma coisa seja 
modificada em prol da saúde dos mais carentes. O Vereador Kécio Martins
parabenizou a gestão pela comemoração do Sete de Setembro, ressaltou que 
participou do desfile e se emocionou por ser patriota. Pediu a SEINFRA que 
disponibilizasse uma máquina para fazer as estradas de Boa Água, distrito com 
estradas totalmente intrafegáveis. Destacou a grande votação do prefeito naquela 
comunidade e lamentou o descaso. Pediu ao Secretário Edmundo que fornecesse o 
motor para o açude do seu distrito e que providenciasse a energia do dessalinizador. 
A Vereadora Gleide Rabelo falou da bela e importante festa do sete de setembro que 
ocorreu em Morada Nova. Destacou que cada escola municipal estava com uma 
fanfarra promovendo um lindo espetáculo. Falou da audiência pública voltada para o 
combate à violência contra a mulher, destacando que a secretaria da câmara 
promoveu um relatório entregue a governadora Isolda Cela. Citou que são grandes as
chances de Morada Nova ser contemplada com uma Sala Lilás, um ambiente para 
atendimento humanizado das mulheres vítimas de violência doméstica, e crianças e 
adolescente vítimas de abuso sexual. Requereu da SEINFRA, a pavimentação da Rua 
Nossa Senhora das Graças – localizada no Bairro Padre Assis Monteiro – Sede 
Urbana deste Município. Requereu da SESA-MN, que reveja junto ao setor de 
transporte, a viabilidade de agilizar o regresso dos pacientes que recebem alta em 
Fortaleza, para que os mesmos não fiquem esperando dois a três dias para retornar 
ao nosso Município. Requereu do IMAMN, que intensifique as fiscalizações com vistas 
a inibir a prática de queimadas em nosso Município. Requereu do IMAMN, que destine 
mudas de árvores - acompanhadas com suas respectivas grades protetoras, para que 
sejam plantadas no entorno do estacionamento deste Poder Legislativo. Falou acerca 
da importância do seu Projeto de Lei Nº 052/2022 que “Assegura o direito de toda 
Mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas, exames, 
inclusive ginecológicos e partos nos estabelecimentos públicos e privados no 
Município de Morada Nova, e dá outras providências”. O Parlamentar Hilmar Sérgio 
disse que foi relevante o desfile dos duzentos anos da independência. Lamentou
porque em algumas cidades politizaram o evento. Falou do orgulho em participar do 
belo evento. Citou a bela apresentação da Escola Francisco Galvão de Oliveira, do 
Uiraponga. Solicitou envio de ofício com intuito de parabenizar a todo Corpo Docente 
e Discente da Escola de Educação Básica Francisco Galvão de Oliveira, pela brilhante 
participação no desfile cívico alusivo as comemorações dos 200 anos de 
Independência do Brasil em nosso Município. O mesmo ofício foi enviado ao prefeito 
municipal, destacando que o Poder Executivo não mediu esforços na realização desse 
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ato cívico e que a presença maciça de estudantes, educadores e de setores 
vinculados a Prefeitura Municipal, engrandeceram e elevaram ainda mais a 
importância dessa data. Lamentou pela criança que teve a perna enfaixada com 
papelão na UPA. Destacou com alegria que uma grande rua do Bairro Vazante será 
pavimentada brevemente, lembrando que amanhã será dada a ordem de serviço de 
muitas obras no município, no valor de dois milhões de reais. Na Ordem do Dia foram 
votados os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização, Comissão de Urbanismo, Infraestrutura, 
Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Ética, Disciplina, Direitos Humanos, Defesa do 
Consumidor, Urbanismo e Meio Ambiente favoráveis ao Projeto de Lei Nº 046/2022
Considera de Utilidade Pública a Associação de Pais, Amigos e Colaboradores do 
Autista (TEA) e outros transtornos da educação, sociedade civil de direito privado, 
inscrita no CNPJ sob o Nº 44.269.098/0001-52, e dá outras providências. Projeto de 
Lei Nº 047/2022 Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.471/2009 e acrescenta artigo 
à Lei nº 1.471/2009 denominando de Francisco Basílio de Oliveira (“Eraldo de 
Rosália”) o Abatedouro Público Municipal, situado na comunidade do Curral Velho, às
margens da CE-138, sede rural deste município, e dá outras providências. Projeto de 
Lei Nº 049/2022 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento 
do Município de Morada Nova, no valor de R$ 2.797.500,00 (dois milhões, setecentos 
e noventa e sete mil e quinhentos reais), para os fins que indica e dá outras 
providências. Projeto de Lei Nº 050/2022 Dispõe sobre a criação de logradouro público 
no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua Luiz Bezerra da Silva, e dá 
outras providências. Projetos aprovados em primeira e segunda votação sem 
interstício de tempo, conforme acordo de lideranças. Projeto de Emenda à Lei 
Orgânica 02/2022 Altera o §2º do art. 40 da Lei Orgânica do Município de Morada 
Nova/CE. Regime de Urgência aprovado com sete votos favoráveis e quatro 
contrários. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente 
Sessão e convocou outra para o dia Quinze de Setembro de Dois Mil e Vinte e Dois. 
Do que eu, Lúcia Gleidevania Rabelo, Primeira Secretária, determinei que fosse 
digitada a presente Ata, que depois de aprovada será assinada por mim e pelo Senhor 
Presidente. 
Presidente: ________________________________________________________
1ª Secretária: _______________________________________________________
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