sessao nº 5

ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, REALIZADA NO DIA VINTE E 
OITO DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE sob a Presidência da Vereadora 
Raquel Menezes Girão, Secretariada pelo Vereador Jorge Demétrio de Brito 
Filho. Nesta Sessão, compareceram às nove horas ao Plenário Vereador José 
Leandro da Silva, os seguintes Vereadores: Cândido Rabelo Neto, Francisca Aurília 
Martins (Bia Martins), Francisco Jeovan Barbosa, Francisco Narcélio Marinho 
Cordeiro (Dr. Narcélio), Gildevanio Monteiro Rabelo (Gildo Rabelo), Hilmar Sérgio 
Pinto da Cunha, José Arnaldo Alves da Silva (Arnaldo Cazuza), Jorge Demétrio de 
Brito Filho, José Gomes da Silva (Dedé do Gildo), Manoel Everardo Lemos Maia, 
Marcos Alberto Viana de Andrade (Marquinhos), Marco Antônio de Araújo Bica Júnior 
(Marquinho da Ana), Paulo Sérgio Mesquita da Silva (Serjão), Raquel Menezes Girão 
e Ronald Robson Rodrigues dos Santos. Havendo número legal, a Senhora 
Presidente declarou abertos os trabalhos da Presente Sessão sob a proteção de 
Deus e em nome da comunidade. Após a execução do Hino do Município, a Senhora 
Presidente determinou que o Secretário lesse a Ata da Sessão anterior, a qual foi 
lida, posta em apreciação e em seguida em votação, sendo que a mesma foi 
aprovada por unanimidade. Expediente: Ofício Nº 74/2020 SEDUC, Projeto de Lei Nº 
06/2020 “Dispõe sobre a denominação dos logradouros no distrito de São Joao do 
Aruaru, neste município e dá outras providencias”. O Vereador Ronald Santos 
requereu envio de ofício a empresa CLARO e empresa TIM solicitando que sejam 
envidados esforços no sentido de instalar antenas de transmissão na Sede do Distrito 
de Aruaru e nas Comunidades de Patos e Lagoa Funda, neste Município. Enalteceu o 
Parlamentar que na Sede do Distrito de Aruaru, os moradores contam somente com 
uma operadora de telefonia em atuação e, a chegada de uma nova empresa de 
comunicação, incrementaria esse importante e fundamental serviço. Quanto as 
Comunidades de Patos e Lagoa Funda, o único sinal de telefonia obtido é através de 
antenas individuais rurais que são instaladas em residências, ou seja, não existe 
nenhuma estação de transmissão que possibilite aos usuários a captação de sinal de 
forma coletiva. Requereu envio de ofício a empresa VIVO solicitando que sejam 
instaladas baterias na estação de transmissão localizada na Sede do Distrito de 
Aruaru, neste Município. Exaltou o Parlamentar que, devido à ausência dessas 
baterias, sempre quando ocorre um problema elétrico na geração de energia, todos 
usuários dessa importante operadora de telefonia ficam sem sinal em seus aparelhos, 
causando assim, inúmeros transtornos devido a interrupção dos serviços de 
comunicação. Reforçou o Vereador que não é somente a Sede do Distrito de Aruaru 
que é afetada com a falta de sinal, mas também as Comunidades vizinhas, algumas 
distantes cerca de dez quilômetros e com muitos habitantes que ficam totalmente 
impossibilitadas de se comunicar. Disse que pretende ir às empresas pessoalmente 
014 129
com o Deputado Estadual Leonardo Pinheiro para ver estas questões. O Vereador 
Jorge Brito falou que as pessoas simples e humildes sempre pagam um alto preço
pela falta de governabilidade. Comentou que na quarta-feira de cinzas recebeu 
relatos de uma pessoa acerca do péssimo atendimento médico da Fundação São 
Lucas, sempre superlotada, fazendo com que pacientes cheguem a passar oito horas 
na fila de espera. Outro assunto abordado foi a questão dos pacientes de Morada 
Nova receberem os receituários apenas em uma via, fazendo com que estes tenham 
de ir até o centro da cidade para tirar cópia da receita, tendo em vista que na 
Secretaria de Saúde não tira xerox. Destacou que as pessoas do distrito sofrem mais 
que todos os outros, pois muitas vezes tem que pagar moto táxi para ir ao centro tirar 
cópia. Questionou se seria falta de carbono. Voltando mais uma vez para o assunto 
da Fundação São Lucas, abordou o martírio de crianças e idosos nos bancos daquele 
hospital por muitas horas. Disse que todos neste Parlamento já fizeram vários 
discursos, abordando o problema da instituição e nada foi resolvido. Falou que 
solicitou do prefeito, a contratação de mais um médico para atender a população na 
área de urgência e emergência, para amenizar o suplicio do povo carente que 
procura o hospital. Destacou que se torna perigoso para uma criança com febre ficar 
várias horas sem medicação. Lamentou porque no período carnavalesco continuava 
com apenas um médico naquele centro, mostrando que dinheiro para festa não faltou, 
mas faltou na área da saúde. Disse que se a Fundação São Lucas está sendo 
irresponsável, tem de ser investigada. Afirmou que todo este problema tem um fundo 
politiqueiro, falando da necessidade desta Casa fazer uma audiência pública para 
tratar do gerenciamento dos recursos da área da saúde a nível municipal. Disse que 
várias UPAS no Ceará funcionam enquanto que a de Morada Nova continua fechada 
e os políticos locais continuam enxugando gelo. Pediu a intervenção do Ministério 
Público para colaborar de alguma forma, salientando que a situação não pode 
continuar da forma que está. Encerrou dizendo que é inadmissível se fazer 
politicagem com educação, saúde e segurança, citando que dinheiro tem, mas falta 
uma gestão com atitude. O Vereador Everardo Maia reforçou o seu antigo pedido 
para que o prefeito cuidasse das estradas, principalmente da comunidade do 
Juazeiro, que se encontram totalmente esburacadas e necessitam da construção de 
bueiros para escoamento das águas. O Vereador Doutor Narcélio disse que já está 
cansado de falar da situação da saúde em Morada Nova. Falou que sempre 
comentam nesta Casa que há uma má gestão dos recursos na Fundação São Lucas, 
citando que não concorda. Lembrou que teve uma época que até cortaram os 
recursos daquele hospital, alegando que era usado para fins politiqueiros. Disse que 
a Saúde é um setor que tem de ser visto de forma suprapartidária. Ressaltou que a 
quantidade de pacientes na Fundação São Lucas é tão grande que fica impossível 
para qualquer médico, atender com qualidade. Comentou que como neste ano, 
015
ocorrerão eleições, talvez a UPA comece a funcionar. Falou acerca do projeto que 
está tramitando nesta casa, que delega ao SISAR a responsabilidade da manutenção 
de futuras adutoras de Morada Nova. Destacou que oitenta por cento das 
comunidades atendidas pelo SISAR estão altamente insatisfeitas. Pontuou que o 
órgão não tem a infraestrutura necessária para atender as comunidades a contento. 
Salientou que não acha viável que o SISAR faça o gerenciamento, pois construir 
adutoras é importante, mas sem a manutenção necessária não fica interessante. 
Pediu que se analisassem com atenção os prós e contras do projeto. O Vereador 
Hilmar Sérgio cumprimentou aos suplentes presentes, que vão ter de deixar a Casa. 
Destacou a grande necessidade de se discutir o Projeto de Lei Nº 05/2020. Pontuou 
que o projeto foi aprovado no ano passado, porém o governo do estado pediu a 
alteração do mesmo porque a liberação dos recursos acontece via PROARES, se as 
adutoras estiverem chanceladas no SISAR. Serão recursos do Programa Águas do
Sertão, Programa de saneamento básico para localidades rurais do estado do Ceará 
que tem por objetivo reduzir a vulnerabilidade e fortalecer a resiliência da população 
rural do Estado do Ceará às secas e escassez de água, melhorando as condições de 
saúde e qualidade de vida, por meio de soluções de abastecimento de água e 
esgotamento sanitário. O público-alvo será a população rural da área de atuação dos 
oito SISAR’s existentes. Disse que reconhece que o SISAR não tem atuado 
condignamente em Morada Nova, ressaltando que se o órgão não trabalhar a 
contento, a câmara pode ir até o governo pedir que o SAAE assuma a manutenção 
das futuras adutoras. Requereu encaminhamento de ofício convidando à senhora 
Gioconda Queiroz Brito, Representante do SISAR, para fazer parte da Reunião das 
Comissões Técnicas dessa Câmara Municipal que acontecerá na próxima quinta￾feira. Falou da importância da licitação da obra de construção da sede do IPREMN 
por trás do estádio municipal, pontuando que o Instituto Municipal recebeu do 
COMPREV duzentos mil reais e vai investir na construção do prédio. Sugeriu que o 
governo municipal faça uma praça por trás do estádio, para que os idosos possam 
usufruir. O Vereador Arnaldo Cazuza disse que não viu nada de diferente nestes 
meses que passou na câmara, pois o seu trabalho continua sendo o mesmo. Disse 
que há muito tempo executa o trabalho de vereador e que a política de torna um vício. 
Lamentou porque muitos acham que todos os políticos são corruptos. Disse que não 
é desta forma, que muitos têm seus defeitos, mas todos estão perto da comunidade, 
auxiliando. Destacou que todos os vereadores estão sobrecarregados e agradeceu 
ao prefeito a oportunidade de ter estado nesta Casa. Lembrou que vai tentar a eleição 
novamente, comentando que tem que preparar sua área psicológica. Disse que todos 
os representantes do Aruaru fizeram muito em prol daquele distrito, porém aquela 
localidade é enorme, do tamanho de uma cidade. Falou acerca do Projeto de Lei Nº 
06/2020 que deu entrada nesta Casa que “Dispõe sobre a denominação dos 
016
logradouros no distrito de São Joao do Aruaru, neste município e dá outras 
providencias”. Falou da necessidade de se regularizar as ruas e de se homenagear 
as pessoas que fizeram muito por aquela terra. Falou que os vereadores do Aruaru 
têm de se reunir para ver os últimos detalhes do projeto de lei em questão. O 
Vereador Neto da Sinuca agradeceu a Deus pelas chuvas que estão banhando 
nosso município. Requereu do SAAE, a recuperação de um antigo vazamento na 
tubulação de água que passa na Avenida Francisco Abreu, Bairro Irapuã Nobre, Sede 
Urbana do município. Requereu da SEINFRA, substituição da tubulação e a limpeza 
das caixas de esgoto localizada na Rua Maria de Lourdes Terceiro Chagas – Bairro 
02 de Agosto, Sede Urbana deste Município. Mais uma vez se reportou acerca da 
superlotação da Fundação São Lucas, destacando que neste carnaval, todos os 
postos de saúde do município permaneceram fechados por uma semana, sendo que 
ficou apenas um médico na Fundação para atender sessenta mil habitantes. O 
Vereador disse que não tem sequer um ventilador na recepção daquela instituição. 
Requereu da SEFIN cópia do orçamento (gastos) destinado para a realização do 
Carnaval de 2020 no município de Morada Nova. A Presidenta Raquel Girão falou 
acerca da visita do ônibus “Ciência Itinerante” a Morada Nova. Disse que nas visitas, 
monitores de diversas áreas do conhecimento realizam experimentos que aliam a 
Ciência com práticas lúdicas e interativas, despertando a curiosidade e estimulando o 
gosto dos expectadores pela investigação científica. Disse que as apresentações 
ocorrem para grupos de vinte pessoas dentro de um ônibus totalmente equipado e 
climatizado. Ressaltou que diversos alunos do município serão contemplados com 
este benefício, na próxima quinta-feira. Agradeceu aos suplentes de vereadores Gildo 
Rabelo, Serjão e Arnaldo Cazuza pelos três meses de trabalho nesta Casa de Leis. 
Deu oportunidade a estes para fazerem suas despedidas. Na Ordem do Dia foram 
votados os requerimentos. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente 
encerrou a presente Sessão e convocou outra para o dia Seis de Março de Dois Mil e 
Vinte. Do que eu, Jorge Demétrio de Brito Filho, Primeiro Secretário, determinei que 
fosse digitada a presente Ata, que depois de aprovada será assinada por mim e pela 
Senhora Presidente. 
Presidente: ______________________________________________________
1º Secretário: ____________________________________________________
017