sessao nº 6

ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, REALIZADA NO DIA SEIS DE 
MARÇO DE DOIS MIL E VINTE sob a Presidência da Vereadora Raquel Menezes 
Girão, Secretariada pelo Vereador Jorge Demétrio de Brito Filho. Nesta Sessão, 
compareceram às nove horas ao Plenário Vereador José Leandro da Silva, os 
seguintes Vereadores: Astério de Souza Rodrigues (Teim), Cândido Rabelo Neto
(Neto da Sinuca), Francisco Jeovan Barbosa, Francisco Narcélio Marinho Cordeiro 
(Dr. Narcélio), Cláudio Roberto Chaves da Silva (Cláudio Maroca), Hilmar Sérgio 
Pinto da Cunha, Jorge Demétrio de Brito Filho, José Gomes da Silva (Dedé do Gildo), 
Manoel Everardo Lemos Maia, Marcos Alberto Viana de Andrade (Marquinhos), 
Marco Antônio de Araújo Bica Júnior (Marquinho da Ana), Paulo Sérgio Mesquita da 
Silva (Serjão), Raquel Menezes Girão e Ronald Robson Rodrigues dos Santos. 
Havendo número legal, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos da
Presente Sessão sob a proteção de Deus e em nome da comunidade. Após a 
execução do Hino do Município, a Senhora Presidente determinou que o Secretário 
lesse a Ata da Sessão anterior, a qual foi lida, posta em apreciação e em seguida em 
votação, sendo que a mesma foi aprovada por unanimidade. Expediente: Ofício Nº 
38/2020 da SEFIN, Ofício Nº 65/2020 da Secretaria da Saúde, Ofício Nº 66/2020 da 
Secretaria da Saúde, Projeto de Indicação Nº 003/2020 que Indica a Elaboração de 
Projeto de Lei que Cria a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para 
Mulheres de Morada Nova, EMENDA Nº. 003/2020, de 06 de março de 2020, ao 
Projeto de Lei n°. 05/2020, de iniciativa do Poder Executivo cuja Ementa: “altera a lei 
municipal nº. 1.933/2019, na forma que indica”. No Pequeno Expediente, o 
parlamentar Jorge Brito falou a respeito do ex-vereador Renato Mourão, destacando 
a necessidade de se homenagear aos ex- parlamentares que tanto fizeram pelo povo 
do município. Ressaltou que Renato Mourão mesmo sem mandato, tem feito muito
pela Morada Nova. Falou que esta Casa deve prestar um momento de louvor a estes 
homens, citando que vai ser preparado um projeto para tratar desta homenagem. O 
Vereador Hilmar Sérgio falou que em 1988 foi promulgada a constituição cidadã no 
Brasil e consequentemente cada município fez sua lei orgânica. Disse que 
comemorando os trinta anos da lei orgânica de Morada Nova, seria interessante fazer 
uma nova edição da antiga lei orgânica e preparar uma sessão solene convidando a 
todos os vereadores que participaram da elaboração da constituinte. No Grande 
Expediente, o Vereador Jeovan Barbosa saudou o ex-vereador Renato Mourão 
disse que ficou feliz porque foi feito um estudo no açude do Amaral, pontuando que 
espera que seja iniciado em breve, o serviço. Lamentou porque o campo de futebol 
do Aruaru está interditado há um ano. Solicitou que o governo municipal conclua a 
segunda parte da areninha do seu distrito. Solicitou a construção de uma passagem 
molhada na Rua José Francisco Sampaio, no Aruaru. O Vereador Jorge Brito falou 
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mais uma vez da necessidade de uma audiência pública nesta Casa de Leis para 
tratar da precariedade da saúde em Morada Nova. Disse que esta Câmara tem de 
mandar convite para que o Conselho Estadual de Saúde compareça neste evento. 
Pediu que se enviasse um ofício ao Ministério público para que o mesmo procure 
soluções junto a Fundação São Lucas e a gestão municipal. Falou do relato de várias 
pessoas que passam mais de seis horas na fila do hospital, aguardando atendimento. 
Disse que sempre falam que entra muito dinheiro na Fundação São Lucas e que a 
mesma não presta contas. Falou dos recursos que são gastos no Aruaru com médico 
plantonista nos finais de semana, fazendo um comparativo para afirmar que o 
dinheiro enviado a Fundação não é suficiente. Lembrou que no Aruaru tem um 
médico para oito mil pacientes e no São Lucas tem um médico disponível para 
cinquenta mil pacientes. Destacou que a Fundação tem cumprido os requisitos para 
receber os recursos, lembrando que não é possível para aquele hospital fazer uma
triagem dos pacientes. Lamentou porque foram falar para o rapaz que tira cópias na 
Secretaria de Saúde que o Vereador Jorge tinha denunciado o mesmo. Falou que fica 
muito triste com as pessoas que propagam inverdades e maldades. Pediu que as 
pessoas procurassem ganhar dinheiro pregando os fatos reais. O Vereador Neto da 
Sinuca requereu da SEINFRA-MN, a recuperação da pavimentação (calçamento) ao 
longo de toda extensão da Rua Maria de Lourdes Terceiro Chagas, no Bairro 02 de 
Agosto; a colocação de tampas nas caixas de esgotos instaladas ao longo da Av. Ivo 
Freire de Brito no Bairro Divino Espírito Santo (PROURB); a remoção de lixo e 
entulho na Rua Joaquim Chagas Filho (próximo ao canal que corta a referida rua), no 
Bairro 02 de Agosto. Requereu da SEINFRA-MN, a instalação da rede de esgoto ao 
longo da Rua Francisco Guerreiro Raulino, localizada no Alto Tiradentes; Serviço 
visando a ampliação do bueiro localizado no cruzamento entre as Ruas Raul 
Nogueira e Paulo Sarasate, no Bairro 02 de Agosto; a substituição da tubulação de 
esgoto no cruzamento entre as Ruas Maria de Lourdes Terceiro Chagas e Jacinto 
Cruz, no Bairro 02 de Agosto. Disse que na cidade de Limoeiro do Norte, os homens 
do campo, são muito mais beneficiados com programas governamentais, enquanto 
que em Morada Nova ficam desassistidos. O Vereador Hilmar Sérgio falou acerca 
da Reunião de Revisão do Plano Municipal do Saneamento Básico que ocorrerá no 
dia dez de março na Escola Profissionalizante de Morada Nova. Discorreu sobre a 
necessidade do Plano de Contingenciamento de Cheias no município. Comentou 
sobre uma seleção que ocorrerá com alunos do Curso de Engenharia do IFCE, que 
contribuirão com este Plano. Pontuou que viu diversas fotos do crescimento urbano 
municipal, lembrando que devido a grande quantidade de edificações, há uma 
dificuldade no escoamento das águas. Ressaltou a necessidade da abertura de 
canais e de uma atenção melhor ao bairro Dois de Agosto. Falou da excelente 
reunião de comissões, ocorrida ontem, que se tornou uma audiência pública com 
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representantes da CAGECE, SISAR e SAAE. Destacou que se chegou a um 
entendimento acerca do Projeto de Lei n°. 05/2020, de iniciativa do Poder Executivo 
cuja Ementa: “altera a lei municipal nº. 1.933/2019, na forma que indica”, que será 
votado hoje. Falou que a usina de Furnas em Minas Gerais, ligou a turbina para jogar 
a água excedente no Rio São Francisco. Disse que todas as usinas estão com cem 
por cento de sua capacidade. Pontuou que muitas comunidades devem ser 
removidas pela defesa civil. Falou com alegria que choveram no Dourado quase 
duzentos milímetros em cinco dias. Falou que Morada Nova necessita de grandes 
reformas escolares e que com a grande quantidade de precipitações, as estruturas 
escolares tendem a piorar. Destacou que chuva é sinônimo de fartura e sempre será 
bem vinda ao Nordeste brasileiro. O Vereador Ronald Santos parabenizou as 
mulheres pela data que comemora o dia internacional da mulher. Disse que no Brasil, 
a relação entre homem e mulher sempre foi de desigualdade. Discorreu sobre seu 
projeto de indicação que Indica a Elaboração de Projeto de Lei que Cria a 
Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres de Morada Nova, 
demonstrando toda a importância do mesmo. Falou que todos os dias, treze mulheres 
são assassinadas no Brasil, bem como ocorre o estupro de cento e oitenta mulheres. 
Ressaltou o quão é importante, a criação de políticas públicas voltadas para a 
proteção do sexo feminino. Encerrou, comentando alegremente que as obras do 
açude da Lagoa do Canto vão iniciar. O Vereador Cláudio Maroca parabenizou a 
Vereadora Bia Martins por seu aniversário e todas as mulheres do município pelo Dia 
da Mulher. Parabenizou aos vereadores Arnaldo, Gildo e Serjão pelo belo papel que 
desempenharam nesta Casa. Enalteceu as palavras que o Vereador Jorge dirigiu ao 
ex-vereador Renato Mourão, homem sério e trabalhador. Disse que no seu período 
de licença sentiu muita falta deste parlamento. Falou do seu compromisso em 
fiscalizar as obras iniciadas e que estão paradas no momento. Disse que ocorreu a 
licitação para a parte hidráulica e para a grama do campo do Aruaru. Comentou que 
para se dar continuidade a obra da Areninha do Aruaru, a Caixa Econômica tem que 
depositar o dinheiro. Comentou sobre a reforma da Escola José Francisco Sampaio 
que estava prestes a cair. Disse que tem de se formar uma comissão de vereadores 
para ir até a Superintendência da Caixa Econômica cobrar o pagamento das 
Areninhas, pois a prefeitura está adimplente. Agradeceu as orações que muitas 
pessoas fizeram quando o mesmo passou por um procedimento cirúrgico. 
Parabenizou ao prefeito Vanderley Nogueira, pelo mesmo ter promovido uma 
excelente festa de carnaval no Aruaru, em plena greve da policia militar. Disse que 
não houve nenhuma ocorrência policial e que o povo estava feliz e na paz. O 
Vereador Rafael Rabelo disse que trabalhou com o programa nacional de crédito 
fundiário, que tem uma importância gigante no município. Falou da importância das 
individualizações de terras para que os agricultores possam receber benefícios de 
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projetos e garantir o direito sobre sua terra. Falou acerca de um projeto (Fazenda 
Produtiva Artulandia) que beneficiará vinte e oito agricultores da região da Lagoa 
Funda com um milhão e cento e quarenta mil reais. Ressaltou que sempre estará 
trabalhando pelos pequenos agricultores. A Vereadora Raquel Girão desejou boas 
vindas aos vereadores licenciados que retornaram a esta Casa hoje. Disse que 
esteve na Secretaria das Cidades com o Secretário Zezinho Albuquerque tratando de 
projetos para beneficiar Morada Nova. Ressaltou que na oportunidade solicitou um 
transporte para o abrigo municipal. Falou acerca da visita do ônibus “Ciência 
Itinerante” a Morada Nova, quando na oportunidade, foram contemplados 242 alunos. 
Discorreu que agora o Plano Municipal de Saneamento Básico vai sair do papel. 
Lembrou que após a sessão, vai ocorrer neste plenário, uma reunião com o Deputado 
Federal Ildivan Alencar sobre o Novo Fundeb. Solicitou ofício a Secretaria de 
Agricultura que elabore e envie a esta Casa Legislativa um Parecer Técnico sobre a 
atual condição em que se encontra a caldeira instalada no Matadouro Público 
Municipal. Pontuou que segundo relatos, há indícios de que a mesma necessita que 
sejam realizados serviços que garantam o seu perfeito funcionamento e, dessa 
maneira, preservemos a integridade física dos funcionários e/ou operadores da 
referida caldeira. Desejou um feliz dia da mulher a todas as morada-novenses, 
almejando que as mesmas trilhem caminhos de respeito, igualdade e valorização 
perante a sociedade. Na Ordem do Dia foi votado o Projeto de Indicação Nº 
003/2020 que Indica a Elaboração de Projeto de Lei que Cria a Coordenadoria 
Municipal de Políticas Públicas para Mulheres de Morada Nova (aprovado). Projeto 
de emenda Nº. 003/2020, de 06 de março de 2020, ao Projeto de Lei n°. 05/2020, de 
iniciativa do Poder Executivo cuja Ementa: “altera a lei municipal nº. 1.933/2019, na 
forma que indica”, Foi votado o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação favorável ao Projeto de Lei n°. 05/2020, de iniciativa do Poder Executivo 
cuja Ementa: “altera a lei municipal nº. 1.933/2019, na forma que indica”. Aprovado 
em duas votações sem interstício de tempo, conforme acordo de lideranças. Nada 
mais havendo a tratar, a Senhora Presidente encerrou a presente Sessão e convocou 
outra para o dia Treze de Março de Dois Mil e Vinte. Do que eu, Jorge Demétrio de 
Brito Filho, Primeiro Secretário, determinei que fosse digitada a presente Ata, que 
depois de aprovada será assinada por mim e pela Senhora Presidente. 
Presidente: ______________________________________________________
1º Secretário: _____________________________________________________
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