sessao nº 7

ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, REALIZADA NO DIA TREZE DE
MARÇO DE DOIS MIL E VINTE sob a Presidência da Vereadora Raquel Menezes
Girão, Secretariada pelo Vereador Jorge Demétrio de Brito Filho. Nesta Sessão,
compareceram às nove horas ao Plenário Vereador José Leandro da Silva, os
seguintes Vereadores: Astério de Souza Rodrigues (Teim), Cândido Rabelo Neto
(Neto da Sinuca), Cláudio Roberto Chaves da Silva (Cláudio Maroca), Francisco
Jeovan Barbosa, Francisco Narcélio Marinho Cordeiro (Dr. Narcélio), Francisco
Rafael Rabelo Neto, Hilmar Sérgio Pinto da Cunha, Jorge Demétrio de Brito Filho,
José Gomes da Silva (Dedé do Gildo), Manoel Everardo Lemos Maia, Marcos Alberto
Viana de Andrade (Marquinhos), Marco Antônio de Araújo Bica Júnior (Marquinho da
Ana), Raquel Menezes Girão e Ronald Robson Rodrigues dos Santos. Havendo
número legal, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos da Presente
Sessão sob a proteção de Deus e em nome da comunidade. Após a execução do
Hino do Município, a Senhora Presidente determinou que o Secretário lesse a Ata da
Sessão anterior, a qual foi lida, posta em apreciação e em seguida em votação,
sendo que a mesma foi aprovada por unanimidade. Expediente: Ofício Nº 01/2020 do
Setor de Zoonoses, Ofício S/N tribuna livre, Projeto de Lei Nº 07/2020 que Cria a
gratificação de incentivo temporário por exercício de função em escola pública
municipal e estabelece outras providências. A senhora Expedita Marcia Pereira
Nobre, coordenadora Municipal da Educação Especial compareceu ao plenário para
falar sobre a “Proposta de intervenção para crianças autistas e com outros
transtornos da educação e orientação as famílias, cuidadores e professores”. No
Pequeno Expediente, o Vereador Neto da Sinuca discorreu sobre a problemática dos
bairros de Morada Nova. No Grande Expediente, o Vereador Marcos Viana expôs
suas propostas de governo no tocante à prefeitura de Morada Nova. Destacou que
este modelo atual de fazer política não funciona. Disse que é apaixonado pela luta do
homem do campo, ressaltando que sempre trabalhou por este. Pontuou que pretende
mudar substancialmente a vida desta categoria. Destacou que o município é
eminentemente agropecuário, descrevendo detalhadamente, seu programa de
governo para o campo. Disse que o governo do estado sempre oferece parcerias
caso o município tenha recursos, pontuando que falta somente um gestor de coragem
para mudar a história. Falou da necessidade de se implantar pequenas fábricas nos
assentamentos rurais. Lembrou que através de seus projetos, já conseguiu vários
tratores para comunidades do interior. Destacou a necessidade de políticas voltadas
para a geração de emprego e renda, pontuando que sem emprego, as pessoas ficam
mendigando dos políticos. Disse que é necessário se cortar na carne, e que os
recursos saem pelo ralo. Falou do seu grande prazer de ajudar a pobreza,
destacando que por este motivo, nunca cresceu financeiramente. Citou o exemplo do
prefeito Bessa do Quixeré que distribuiu muitas horas de trator no seu município.
Lembrou que se tiver contrapartida do município, tem muita chance de se trazer
indústria. Finalizou dizendo que a situação do homem do campo causa pena e que o
povo tem o governo que merece. O Vereador Jorge Brito falou do seu projeto de
indicação que indica a criação de programa de subsídio de horas de trator para
pequenos produtores do município de Morada Nova. Destacou que o programa
objetivava gerar mais emprego no campo, na zona rural do município de Morada
Nova, aumentar a renda familiar e melhorar a qualidade de vida de pequenos
produtores rurais que moram na zona rural e em projetos de assentamento no
Município. Pontuou que os agricultores não querem mais ver seus filhos na
agricultura. Ressaltou que nenhum administrador municipal acatou esta indicação.
Citou que em Limoeiro do Norte, o pequeno agricultor tem uma melhor assistência.
Lá, o agricultor doa vinte quilos de feijão em troca de uma hora de trator, ressaltando
que este feijão vai para a casa do idoso, o hospital e pras escolas. Destacou que as
boas ideias tem que ser copiadas. Pediu que os governantes fizessem uma reflexão
acerca de seus projetos. Mencionou que o Vereador Hilmar Sérgio é um homem com
ideias riquíssimas, porém o partido não o escuta. O Vereador Ronald solicitou
requerimento a SEINFRA para que providenciasse uma roçadeira para otimizar a
limpeza do mato das ruas do Aruaru. Requereu da Secretaria de Educação que
tomasse providências no tocante a uma creche do Aruaru que está com algumas
salas sem professor, prejudicando o alunado infantil. Também requereu da Secretaria
de Esporte que agilizasse o término da obra do estádio do Aruaru. O Vereador
Jeovan Barbosa falou do seu aniversário de sessenta e quatro anos, salientando que
ficou triste porque a câmara não lembrou. Requereu do Prefeito, a construção de
duas Academias de Ginástica ao ar livre, sendo uma na Praça Pública da Sede do
Distrito de Aruaru e outra na Praça Pública da Comunidade de Patos. Requereu da
SEINFRA-MN, a construção de três calçadões a saber: um na Rua Raimundo José
(ao lado da Escola de Educ. Bás. Joana Paula de Morais), um ao lado da Praça
Pública e outro na Rua/Travessa Luis Anastácio (ao lado do Mercado do Peixe), Sede
do Distrito de Aruaru. Requereu da SEINFRA-MN, a limpeza (retirada de areia) na
Rua Luis Silva (ao lado da Praça Pública), localizada na Sede do Distrito de Aruaru. O
Vereador Neto da Sinuca falou da crise da educação em Morada Nova. Disse que
os pais tem toda razão de procurar a câmara e buscar soluções para a problemática
da falta de aulas. Disse que esta gestão está sendo desrespeitosa com a educação,
como foi a gestão do ex-prefeito Adler Girão. Ressaltou que com a reforma de quatro
escolas municipais que está ocorrendo, ficam cerca de dois mil alunos sem salas de
aula. Ressaltou que as escolas que estão passando por reforma são: Escola do
Dourado, da Lagoa das Carnaúbas, das Populares e CEBCJEC. Disse que isto é falta
de responsabilidade do prefeito municipal e não do Secretário de Educação,
lamentando porque as aulas ainda não iniciaram. Destacou que a creche do
PROURB não tem condições de absolver três salas de aula, pois não tem a mínima
infraestrutura. Falou de obras superfaturadas no município, ressaltando que tem
muito dinheiro para algumas coisas e para outras não tem nada. Falou que não é
contra as reformas e sim contra a desorganização e irresponsabilidade. Requereu do
Diretor Geral do HRFGO, que envie a relação de todas as cirurgias eletivas
realizadas em pacientes residentes no Município de Morada Nova(CE), de
janeiro/2017 até a presente data. Requereu da SEDUC-MN, cópias dos projetos de
reforma das seguintes Escolas de Educação Básica: Tancredo de Almeida Neves,
Dep. Francisco Andrade Teófilo Girão, Profª Ana Clara Andrade Nantua Bento. O
Vereador Marquinho da Ana requereu do Presidente da AMT, que sejam
modificadas as lombadas localizadas próximas a Igreja Matriz do Divino Esp. Santo,
mais precisamente na Rua Benício Chagas e na Rua Cel. José Ambrósio, na Sede
Urbana deste Município. Na Ordem do Dia foi votada a urgência do Projeto de Lei Nº
07/2020 que Cria a gratificação de incentivo temporário por exercício de função em
escola pública municipal e estabelece outras providências. Foram votados os
pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização favoráveis ao Projeto de Lei Nº 07/2020 que Cria a
gratificação de incentivo temporário por exercício de função em escola pública
municipal e estabelece outras providências. Aprovado em duas votações sem
interstício de tempo, conforme urgência da matéria. Nada mais havendo a tratar, a
Senhora Presidente encerrou a presente Sessão e convocou outra para o dia Dezoito
de Março de Dois Mil e Vinte. Do que eu, Jorge Demétrio de Brito Filho, Primeiro
Secretário, determinei que fosse digitada a presente Ata, que depois de aprovada
será assinada por mim e pela Senhora Presidente.
Presidente: ______________________________________________________
1º Secretário: _____________________________________________________