sessao nº 15

ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, REALIZADA NO 
DIA QUINZE DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE sob a Presidência da Vereadora 
Raquel Menezes Girão, Secretariada pelo Vereador Jorge Demétrio de Brito 
Filho. Esta sessão, realizada por videoconferência, foi executada pelo aplicativo 
zoom cloud meetings, gravada pelo núcleo de publicidade da Casa e transmitida 
para toda a sociedade pelas redes sociais oficiais da Câmara. A Presidente 
identificou que estão acessando o aplicativo, os vereadores conectados: Alex Sandro 
Saraiva, Astério de Souza Rodrigues, Cândido Rabelo Neto, Cláudio Roberto Chaves 
da Silva (Cláudio Maroca), Francisca Aurília Martins (Bia Martins), Francisco Jeovan 
Barbosa, Francisco Narcélio Marinho Cordeiro, Hilmar Sérgio Pinto da Cunha, Jorge 
Demétrio de Brito Filho, José Gomes da Silva (Dedé do Gildo), Manoel Everardo 
Lemos Maia, Marcos Alberto Viana de Andrade (Marquinhos), Marco Antônio de 
Araújo Bica Júnior (Marquinho da Ana), Raquel Menezes Girão. Havendo número 
legal, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos da Presente Sessão sob a 
proteção de Deus e em nome da comunidade. A Senhora Presidente determinou que 
o Secretário lesse a Ata da Sessão anterior, a qual foi lida, posta em apreciação e em 
seguida em votação, sendo que a mesma foi aprovada por unanimidade. Expediente: 
Projeto de Indicação nº. 006/2020, de 14 de maio de 2020. Autor: Vereador Francisco 
Narcélio Marinho Cordeiro “Dr. Narcélio” que indica a elaboração de projeto de lei 
para isentar, temporariamente, da contribuição de iluminação pública – CIP os 
contribuintes, residenciais e comerciais, pelo tempo de duração do decreto legislativo 
de calamidade pública, provocada pela pandemia do coronavirus covid-19, no âmbito 
do município de Morada Nova. Projeto de Indicação nº. 007/2020, de 14 de maio de 
2020. Autor: Vereador Francisco Narcélio Marinho Cordeiro “Dr. Narcélio” que indica 
a elaboração de projeto de lei para isentar do pagamento da fatura mensal todos os 
usuários abastecidos pelo sistema de abastecimento de água e esgoto - SAAE que 
consumam a taxa mínima, pelo período que perdurar a calamidade pública, 
referenciada pelo decreto legislativo, provocada pela pandemia do coronavirus, covid￾19, no âmbito do município de Morada Nova. No Pequeno Expediente, a Vereadora 
Rose Mayre falou que há dez dias está dentro de casa, se tratando de COVID 19. 
Disse que não visita seus familiares faz dois meses, por conta da pandemia. 
Comentou que soube que alguns postos de saúde do município estão sem médicos. 
Parabenizou a Secretaria de Saúde pela boa assistência aos doentes. Pediu para as 
pessoas irem receber a segunda parcela do auxilio com o máximo de cautela. Disse 
que no dia dezoito vai começar a entrega do vale gás e a Secretaria da Ação Social 
vai ate nas comunidades para fazer a distribuição. O Vereador Jeovan Barbosa
requereu da SEINFRA-MN, a limpeza completa com a retirada do lixo e restos de 
animais das margens do Rio Pirangi, a colocação de placas proibitivas e a 
intensificação da fiscalização no local acima. Requereu da SEJUV-MN, a conclusão 
das obras que estão sendo realizadas no Estádio de Futebol Oscar André, localizado 
na Sede do Distrito de Aruaru. Requereu do Senhor Prefeito, determinação para que 
seja feita a limpeza completa com a retirada do lixo e restos de animais das margens 
do Rio Pirangi, a colocação de placas proibitivas e a intensificação da fiscalização no 
local acima. O Vereador Sandro Saraiva requereu da SEINFRA-MN, a instalação de 
luminárias nas localidades Juazeiro de Baixo, Lagoa da Barbada e Poço da Serra, 
localizadas no distrito de Lagoa Grande, neste Município. O Vereador Neto da 
Sinuca requereu da SEINFRA-MN, a recuperação e limpeza de todas as Ruas 
localizadas na Sede Urbana deste Município. Neto requereu do SAAE-MN, a melhoria 
na qualidade da água que está sendo distribuída por essa Autarquia aos seus 
usuários no âmbito de nosso Município. O Vereador Marcos da Ana falou acerca do 
projeto que isenta os consumidores do SAAE da tarifa de água. O Vereador falou que 
em Morada Nova, treze mil pessoas pagam a taxa mínima ao SAAE e que se todas 
estas pessoas ficarem isentas, a instituição irá quebrar. Pediu que este projeto fosse 
bem analisado e que se aguarde um posicionamento do Governo do Estado no 
tocante às isenções de contas de água. O Vereador Hilmar Sérgio solicitou ofício a 
empresa Betânia enaltecendo a todas as ações desta empresa visando ao combate 
do COVID 19 em Morada Nova. Falou das doações feitas ao Hospital São Lucas, 
Hospital Regional e alunos da rede municipal. Requereu que seja enviada a 
Secretaria de Saúde a petição virtual que chegou via e-mail a esta Casa, com o 
intuito de que seja seguido o sistema de lock down nesta cidade. No Grande 
Expediente, o Vereador Doutor Narcélio solicitou ofício a ENEL requerendo que 
esta reduza o valor do quilowatt/hora tendo em vista que com a quarentena, todas as 
pessoas estão em casa e esta empresa vem lucrando demais com esta pandemia. 
Discorreu acerca de seu Projeto de Indicação que indica a elaboração de projeto de 
lei para isentar do pagamento da fatura mensal todos os usuários abastecidos pelo 
sistema de abastecimento de água e esgoto - SAAE que consumam a taxa mínima, 
pelo período que perdurar a calamidade pública. Perguntou se a prefeitura municipal 
já providenciou o projeto do pagamento dos precatórios dos professores municipais. 
Disse que todos os profissionais que trabalham com saúde merecem os aplausos de 
todos. Pediu que a Secretária da Saúde fosse às redes sociais falar de suas ações 
em combate ao Coronavírus. Falou do grande trabalho da Fundação São Lucas que 
vem impedindo mortes em Morada Nova. Solicitou apoio no tocante ao fornecimento 
de medicamentos para a Fundação São Lucas, destacando que o envio de dez mil 
reais para a compra de medicação é muito pouco, pois dez mil se gasta com 
oxigênio. O Vereador Jorge Brito solicitou ofício ao Laboratório Central do Ceará 
(LACEN) para que este mande informações esclarecendo quando voltarão a fazer as 
biopsias dos pacientes de Morada Nova. Pediu requerimento ao SAAE solicitando 
várias informações como a quantidade de pessoas que consomem até dez metros 
cúbicos de água, a quantidade de pessoas que consomem até cinquenta metros 
cúbicos de água, quantidade de pessoas que consomem mais de cinquenta metros, a 
quantidade de pessoas inadimplentes, a quantidade de isentos da tarifa de água e o 
valor total das arrecadações. Justificou que são informações essenciais para que 
possa se debater o projeto do Vereador Narcélio que indica a elaboração de projeto 
de lei para isentar do pagamento da fatura mensal todos os usuários abastecidos pelo 
sistema de abastecimento de água e esgoto - SAAE que consumam a taxa mínima. O 
Vereador Jorge Brito falou do momento crítico que a Saúde atravessa no Brasil, 
lamentando pela politicagem que atrapalha a vida dos morada-novenses, pediu que a 
Doutora Luciana fosse fazer esclarecimentos nas redes sociais para que a população 
fique a par de todas as ações da Secretaria de Saúde no município. Sugeriu que 
fosse feito nas lotéricas, o chamamento das pessoas por letras dos nomes. Disse que 
suas críticas são sempre com intuito construtivo e que não costuma atacar ninguém. 
Falou que todos os vereadores têm direito as informações por igual e com mesmo 
tratamento. Falou que seu aparelho telefônico estava lotado de mensagens de 
pessoas de Morada Nova reclamando acerca da péssima qualidade de água 
fornecida pelo SAAE. Ponderou que nenhum beneficiário quer consumir agua suja e 
com toda razão. Disse que foi para o Partido dos Trabalhadores para ver se tinha 
gente decente como no PTN, seu antigo partido. Falou que no Vale do Jaguaribe tem 
cerca de quatrocentos mil habitantes e nenhuma UTI, ressaltando que vão chegar 
agora algumas em Limoeiro do Norte. Falou da relação de desconfiança enraizada há 
muitos anos no município entre a Fundaçao São Lucas e a Gestão municipal. 
Pronunciou que soube que na Fundação, um servidor tem direito a apenas uma 
máscara e que muitas vezes o médico pede para o paciente comprar seus 
medicamentos. Disse que não entende porque negam ajuda a uma instituição 
quebrada. Solicitou ofício para a Secretaria Municipal de Saúde para que esta mande 
informações sobre a quantia de recursos que foi enviada a Fundaçao São Lucas para 
ações de combate ao COVID 19. O Vereador Hilmar Sérgio falou com respeito ao 
SAAE e a questão da falta de qualidade da água nos últimos dias. Disse que rompeu 
um cano de adutora próximo a AMT lembrando que o SAAE teve que fechar o 
sistema e terminar o serviço de organização dos filtros. Falou que o motivo da 
coloração da água está escuro foi por conta da eutrofização (presença de muitas 
algas). Falou que a estação de tratamento local precisa de readequação. Hilmar falou 
da alta necessidade do debate entre vereadores e representantes da Secretaria de 
Saúde e Fundação São Lucas. O Vereador Marco Bica requereu do Senhor Prefeito 
a prorrogação da validade dos alvarás de funcionamento dos comércios considerados 
não essenciais até o final do período de calamidade pública em nosso Município. 
Parabenizou a todos os colegas por seus discursos proveitosos. Lamentou pela 
demissão do Ministro da Saúde do Brasil, ressaltando que precisamos de união para 
superar esta crise. Citou que o presidente Bolsonaro caminha rumo à queda. Pontuou 
que a Justiça não tem poder para adiar as eleições e que até o momento nada foi 
mudado com relação a data. Disse que após o mês de junho, se torna impossível 
adiar a data do pleito eleitoral. A Vereadora Raquel Girão comentou que a sessão 
de hoje foi extremamente produtiva. Pediu ao assessor jurídico da Casa que faça 
oficio convocando ao Doutor Paulo Sérgio e a Doutora Luciana para um debate online 
com vereadores para esclarecer a real situação da Fundaçao São Lucas e da saúde 
do município. Solicitou requerimento a SEINFRA, pedindo a recuperação de duas 
passagens molhadas no distrito do Roldão, comunidade de Trincheiras e outra entre 
a comunidade de Extrema e Santa Marta. Pediu que os requerimentos fossem 
encaminhados a Secretaria com um dia de antecedência no mínimo. Na Ordem do 
Dia foram votados os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
favoráveis ao Projeto de Lei do Legislativo Nº 17/2020 que Dispõe, no âmbito do 
município de Morada Nova, sobre a prorrogação de pagamento do IPTU e ISS para 
os últimos meses do ano. Projeto de Indicação Nº 04/2020 que Indica a Elaboração 
de Projeto de Lei para enquadrar de “Risco-2” para “Risco-3” a classificação da 
Insalubridade percebida pelos profissionais de Saúde que estão no enfrentamento ao 
combate do Coronavirus no âmbito do Município de Morada Nova. Projeto de 
Indicação Nº 07/2020 que Indica a elaboração de Projeto de Lei para isentar, 
temporariamente, da Contribuição de Iluminação Pública – CIP os contribuintes, 
residenciais e comerciais, pelo tempo de duração do decreto legislativo de 
calamidade pública, provocada pela pandemia do Coronavirus Covid-19, no âmbito 
do Município de Morada Nova. Aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a 
tratar, a Senhora Presidente encerrou a presente Sessão e convocou outra para o dia 
Vinte e Um de Maio de Dois Mil e Vinte. Do que eu, Jorge Demétrio de Brito Filho, 
Primeiro Secretário, determinei que fosse digitada a presente Ata, que depois de 
aprovada será assinada por mim e pela Senhora Presidente. 
Presidente: ______________________________________________________
1º Secretário: ____________________________________________________