sessao nº 20

ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, REALIZADA NO DIA DEZENOVE
DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE sob a Presidência da Vereadora Raquel 
Menezes Girão, Secretariada pelo Vereador Jorge Demétrio de Brito Filho. Esta 
sessão, realizada por videoconferência, foi executada pelo aplicativo zoom cloud 
meetings, gravada pelo núcleo de publicidade da Casa e transmitida para toda a 
sociedade pelas redes sociais oficiais da Câmara. A Presidente identificou que estão 
acessando o aplicativo, os vereadores conectados: Alex Sandro Saraiva, Astério de 
Souza Rodrigues, Cândido Rabelo Neto, Cláudio Roberto Chaves da Silva (Cláudio 
Maroca), Francisca Aurília Martins (Bia Martins), Francisco Narcélio Marinho 
Cordeiro, Hilmar Sérgio Pinto da Cunha, Jorge Demétrio de Brito Filho, José Gomes 
da Silva (Dedé do Gildo), Manoel Everardo Lemos Maia, Marcos Alberto Viana de 
Andrade (Marquinhos), Marco Antônio de Araújo Bica Júnior (Marquinho da Ana), 
Rose Mayre Monteiro Oliveira Santos e Raquel Menezes Girão. Havendo número 
legal, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos da Presente Sessão sob a 
proteção de Deus e em nome da comunidade. A Senhora Presidente determinou que 
o Secretário lesse a Ata da Sessão anterior, a qual foi lida, posta em apreciação e em 
seguida em votação, sendo que a mesma foi aprovada por unanimidade. Expediente: 
Projeto de Lei nº. 19/2020 que Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de uma 
brigada profissional, composta por bombeiros civis nos estabelecimentos privados, na 
forma que indica; Projeto de Lei do Legislativo nº. 20/2020, de 19 de junho de 2020 
que Denomina o logradouro que indica de Rua Rita Núbia Lima dos Santos e dá 
outras providências; Projeto de Lei do Legislativo nº. 21/2020, de 19 de junho de 2020 
que Denomina de “Manoel Garcia de Oliveira” o novo prédio onde funcionará o 
instituto próprio de previdência municipal – IPREMN e dá outras providências; 
Recomendação CEDEF nº 001/2020 objeto: recomenda providências aos gestores 
municipais para o enfrentamento da pandemia do covid-19 em relação aos serviços 
prestados às pessoas com deficiência no estado do Ceará; Ofício Nº 1806/2020 do 
SAAE; Ofício nº 2020. 05. 29.009 da Prefeitura Municipal de Morada Nova; Ofício nº 
245/2020/1ª PmJMNV e despacho de arquivamento referente ao Inquérito Civil nº 
06.2017.00001645-8. O Secretário de Educação Básica Edilson Santiago participou 
da sessão. Atendendo ao pedido da Casa, discorreu sobre a realização de aulas para 
os alunos da Rede Municipal de Ensino em formato virtual, em virtude da 
necessidade de distanciamento social, e de como as ferramentas digitais tem ajudado 
a encurtar distâncias e auxiliado de forma sensível a continuidade das atividades 
escolares, de maneira remota, permitindo que o ritmo de estudos não seja quebrado 
pela paralisação das ações presenciais. No Grande Expediente, o Vereador Hilmar 
Sérgio falou do projeto que Denomina a rua por trás do ginásio de Rua Rita Núbia 
Lima dos Santos e do projeto que Denomina de “Manoel Garcia de Oliveira” o novo 
prédio onde funcionará o instituto próprio de previdência municipal – IPREMN. Falou 
da biografia dos dois homenageados. Pediu ao Professor Vinícius do IPREMN e a 
professora Glauberlene do Sindicato para intermediar reunião com procuradores, 
visando esclarecer todas as dúvidas com relação a Mensagem nº15/2020. O 
Vereador Marcos Viana questionou se os trabalhadores da área da saúde terão 
direito a insalubridade. Falou acerca da necessidade da distribuição dos recursos do 
PMAQ (Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica). 
Perguntou se os concursados da Saúde não terão direito de tomar posse, destacando 
que os mesmos precisam de uma resposta urgente. A Vereadora Rose Mayre falou 
que está a procura de médico para atender no distrito de Uiraponga. Falou que já 
começou a limpeza no Bairro Granville, pedindo aos moradores que cuidem do seu 
lixo e do seu bairro. Ressaltou que os ratos estão invadindo aquele local. Comentou 
sobre a necessidade de nomear as ruas do Granville. O Vereador Jorge Brito disse 
que tem sido muito assíduo nas reuniões da câmara, cumprindo suas obrigações. 
Falou de uma reunião virtual com servidores municipais que debateram questões 
relativas ao PMAQ, que sofrerá mudanças no segundo semestre. Falou sobre a 
possibilidade do dinheiro do PMAQ ser rateado para profissionais da saúde, citando 
uma reunião que ocorrerá daqui a pouco parta tratar desta problemática. Disse que 
ficou muito triste com uma visita que fez a um posto de saúde do município. 
Lamentou porque em plena pandemia não estão oferecendo o material de limpeza 
necessário para as repartições de saúde, sendo necessário os funcionários 
comprarem os produtos. Disse que no PSF visitado, o banheiro está sem porta e o 
prédio está com cupins. Destacou que a gerente daquela unidade já fez ofício para a 
secretária, porém esta não tomou providências. Lamentou porque muitas pessoas 
confundem suas cobranças, com mudança de grupo político. Em seu pronunciamento 
apresentou preocupação com os classificados no último concurso público, realizado 
neste município, e que ainda não foram chamados a ocupar as vagas existentes, haja 
vista que o concurso foi prorrogado e o prazo para que o Chefe do Poder Executivo 
Municipal realize a nomeação e a posse dos classificados se finda no mês de agosto
próximo. Dessa forma, o Edil solicitou a cientificação do Ministério Público Estadual 
para que medidas possam ser tomadas de forma preventiva para evitar que os 
direitos dos concursados que ainda não foram convocados à assumir suas funções 
sejam violados, podendo, sobretudo, a trazer prejuízos à administração pública. O 
Vereador Marcos Bica disse que participou de uma reunião virtual com o atleta 
Joseph Monteiro, campeão nacional de jiu jitsu, citando o projeto de apoio ao esporte 
amador de sua autoria. Projeto voltado para os esportistas que tinham dificuldade em 
fazer suas viagens para participar de eventos fora do município. Disse que buscou 
alternativas para resolver este empasse. Falou que esta lei está sendo posta em 
prática e beneficiando muitos atletas, inclusive citou que desportistas de outros 
municípios e estados estão querendo que suas cidades adotem esta lei. Falou das 
várias obras de pavimentação que vão iniciar em bairros, distritos e ruas de Morada 
Nova. Discorreu sobre o projeto da criação da brigada de bombeiros para o 
município. A Presidenta Raquel Girão disse que no mês de julho a UPA do 
município começará a funcionar de modo que a tendência é que haja um 
melhoramento na saúde de Morada Nova. Também falou que ocorrerá uma 
otimização nos serviços do Hospital Regional Francisco Galvão de Oliveira. Na 
Ordem do Dia foram votados os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização favoráveis ao 
Projeto de Lei Nº 13/2020 que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providencias. Projeto aprovado 
em primeira votação, por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a Senhora 
Presidente encerrou a presente Sessão e convocou outra para o dia Vinte e Seis de 
Junho de Dois Mil e Vinte. Do que eu, Jorge Demétrio de Brito Filho, Primeiro 
Secretário, determinei que fosse digitada a presente Ata, que depois de aprovada 
será assinada por mim e pela Senhora Presidente. 
Presidente: ______________________________________________________
1º Secretário: ____________________________________________________