| Tipo | Ordinária Remota |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2020-08-14 |
| native_id | 27 |
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ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, REALIZADA NO DIA QUATORZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE sob a Presidência da Vereadora Raquel Menezes Girão, Secretariada pelo Vereador Jorge Demétrio de Brito Filho. Esta sessão, realizada por videoconferência, foi executada pelo aplicativo zoom cloud meetings, gravada pelo núcleo de publicidade da Casa e transmitida para toda a sociedade pelas redes sociais oficiais da Câmara. A Presidente identificou que estão acessando o aplicativo, os vereadores conectados: Alex Sandro Saraiva, Astério de Souza Rodrigues, Cândido Rabelo Neto, Cláudio Roberto Chaves da Silva (Cláudio Maroca), Francisca Aurília Martins, Francisco Narcélio Marinho Cordeiro, Hilmar Sérgio Pinto da Cunha, Jorge Demétrio de Brito Filho, José Gomes da Silva (Dedé do Gildo), Manoel Everardo Lemos Maia, Marcos Alberto Viana de Andrade (Marquinhos), Marco Antônio de Araújo Bica Júnior (Marquinho da Ana), Raquel Menezes Girão e Rose Mayre Monteiro Oliveira Santos. Havendo número legal, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos da Presente Sessão sob a proteção de Deus e em nome da comunidade. A Senhora Presidente determinou que o Secretário lesse a Ata da Sessão anterior, a qual foi lida, posta em apreciação e em seguida em votação, sendo que a mesma foi aprovada por unanimidade. O Expediente constou de: Ofícios do Ministério Público. No Grande Expediente, o Vereador Marcos Viana falou da necessidade de se dar uma satisfação à sociedade. Lembrou-se da questão do Bolsa Família em Morada Nova, destacando que foram descobertas fraudes envolvendo este programa do governo federal dentro do município. Disse que o intuito não é denegrir a imagem de ninguém. Falou das irregularidades graves, onde pessoas da administração municipal estão entrando nos cadastros irregularmente para ter direito a habilitação popular. Disse que soube que tem pessoas cadastradas via whatzap que tomam o lugar de quem necessita, lembrou também de pessoas colocadas em cadastros de terceiros, pessoas de outros núcleos familiares. Pediu para que os envolvidos e prejudicados não ficassem calados, procurassem a polícia federal e a justiça. O Vereador Neto da Sinuca falou que cada vez mais é perceptível que a justiça é lenta. Disse que a falta de compromisso nesta gestão é marcante. Falou das reclamações da UPA, acerca da falta de raio x, destacando que os serviços da UPA custam caro ao município. Mais uma vez pontuou que os concursados do ultimo concurso não foram chamados para trabalhar. Disse que a Praça do Bairro Dois de Agosto foi inaugurada sem estar conclusa, e lamentou pelo gasto exorbitante em uma praça vergonhosamente pequena. Disse que muitas estradas estão terrivelmente ruins, e não ver interesse de consertar por parte da administração. Falou das reclamações por falta de água em muitas comunidades, e mais uma vez solicitou que o SAAE fosse às rádios para explicar esta questão tão importante. O Vereador Everardo Maia agradeceu ao 083 prefeito pelo empenho em mandar fazer as estradas do distrito de Juazeiro. Requereu da SEINFRA, a implantação de 03 (três) redutores de velocidade (quebra-molas) na sede da Comunidade de Lagoa do Tapúio – Distrito de Juazeiro. Destacou que a instalação de redutores de velocidade nos pontos onde há maior fluxo e travessia de pedestres é muito importante, pois além de promover a segurança e condições de estrutura, melhora a fluidez do trânsito e reduz os acidentes. A Vereadora Bia Martins requereu da SEINFRA, a pavimentação com paralelepípedos da Rua Vereador Carlos Edgar Chagas – Bairro: Nossa Senhora da Conceição. Falou do momento difícil que sua família está atravessando com a perca do patriarca da família, (Seu Mundico da Lagoa) que faleceu de COVID 19. Pediu que as pessoas tivessem o máximo de cuidado consigo e com o próximo. Agradeceu ao apoio de todos neste momento. O Vereador Jorge Brito disse que o Ministério Público sempre se mostrou imparcial, em Morada Nova, destacando que ao longo dos anos que está na câmara, conviveu com vários promotores de justiça no município. Lembrou que tem muita coisa simples que a justiça poderia tentar resolver rapidamente, citando a preocupação dos concursados municipais que não foram chamados para trabalhar. Com relação ao pedido para ver os extratos da conta do FUNDEF, pontuou que não recebeu resposta satisfatória, e que foi informado que o dinheiro pode está na agencia da Caixa Econômica, do Banco do Brasil ou do Banco do Nordeste. Comentou que o Ministério Público solicitou que houvesse o depósito em uma conta única, com ampla divulgação e publicidade. Solicitou requerimento ao Conselho do FUNDEB para que este forneça informações no tocante a aplicação do dinheiro do precatório do FUNDEF (quarenta e sessenta por cento) no município. Destacou que o Ministério Público já foi muito mais combatente e que zelar pela publicidade é necessário. Solicitou que retornem as reuniões presenciais nesta Casa de Leis, pois o mesmo deseja que o Conselho Municipal de Saúde e o Conselho do FUNDEB, venha usar a tribuna da câmara. Comentou acerca dos poços profundos perfurados no município, que não tiveram as respectivas bombas instaladas. Encerrou salientando a grande necessidade de uma compensação financeira para os agricultores de Morada Nova. O Vereador Hilmar Sérgio falou da importante pracinha construída no bairro Dois de Agosto, revitalizando e embelezando aquele espaço. Parabenizou a Secretária de Saúde de Morada Nova por demonstrar tanto empenho com sua pasta, e ter inaugurado o posto de saúde do Dourado com seu respectivo consultório odontológico. Destacou que a comunidade do Dourado vem crescendo muito. Pontuou que a UPA está sem aparelho de raio x momentaneamente. Salientou que Morada Nova dispõe de três grandes equipamentos de saúde: UPA, Fundação São Lucas e Hospital Regional. Comunicou que hoje a noite será inaugurado o posto de saúde do Roldão. Mais uma vez falou acerca da Lei Aldir Blanc, ressaltando que os artistas de Morada Nova têm de se 084 inscrever, fazendo uma página no mapa cultural do Ceará. Citou que vai fazer uma nova reunião com os interessados nesta benesse. A Vereadora Rose Mayre pronunciou que o respeito é fundamental, pedindo que deixem de criar estórias ao seu respeito. Falou de um áudio que espalharam na cidade, denegrindo sua imagem. Salientou que Deus está vendo tudo e que seus filhos lhe conhecem e se orgulham da mãe. Lamentou pelas pessoas covardes que falam do outro pelas costas. Parabenizou aos organizadores da festa da padroeira do Uiraponga. A Vereadora Raquel Girão comentou que o Ceará não pode relaxar nesta época de retomada econômica. Falou da sua satisfação em ver a UPA funcionando, pontuando que esteve numa reunião com médicos daquele equipamento de saúde. Destacou a conclusão do posto de saúde do Dourado, bem como a inauguração da Praça do Bairro Dois de Agosto, que transformou um local destinado a venda de droga e colocação de lixo, num espaço de lazer para a comunidade. Disse que logo mais a noite será inaugurado o posto de saúde do Roldão que passou por ampla reforma. Agradeceu a SEINFRA por está fazendo as estradas do distrito de Roldão. A Presidente da Câmara Municipal tributando o máximo e costumeiro respeito solicitou ao Coordenador Estadual do DNOCS – CE que viabilize junto aos órgãos e/ou empresas competentes para que estes venham a instalar água e energia elétrica nas residências que foram construídas na área denominada popularmente de “manga do DNOCS”, localizada na Sede Urbana de nosso Município. Tal solicitação dá-se em virtude dos órgãos ou empresas privadas alegarem que as residências estão construídas em área tida como irregular e portanto, recusam-se a levar esses benefícios até aqueles moradores. Raquel Girão também requereu da SESA, a realização de convênio com Cartórios de Registro Civil para que os Registros de Nascimentos possam ser feitos na própria Unidade Hospitalar onde se deu o Nascimento da criança. Na Ordem do Dia foram lidos os requerimentos. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente encerrou a presente Sessão e convocou outra para o dia Vinte e Um de Agosto de Dois Mil e Vinte. Do que eu, Jorge Demétrio de Brito Filho, Primeiro Secretário, determinei que fosse digitada a presente Ata, que depois de aprovada será assinada por mim e pela Senhora Presidente. Presidente: ______________________________________________________ 1º Secretário: ____________________________________________________ 085