sessao nº 27

ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, REALIZADA NO DIA VINTE E
OITO DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE sob a Presidência da Vereadora
Raquel Menezes Girão, Secretariada pelo Vereador Jorge Demétrio de Brito
Filho. Esta sessão, realizada por videoconferência, foi executada pelo aplicativo
zoom cloud meetings, gravada pelo núcleo de publicidade da Casa e transmitida
para toda a sociedade pelas redes sociais oficiais da Câmara. A Presidente
identificou que estão acessando o aplicativo, os vereadores conectados: Alex Sandro
Saraiva, Astério de Souza Rodrigues, Cândido Rabelo Neto, Cláudio Roberto Chaves
da Silva (Cláudio Maroca), Francisca Aurília Martins (Bia Martins), Hilmar Sérgio Pinto
da Cunha, Jorge Demétrio de Brito Filho, José Gomes da Silva (Dedé do Gildo),
Manoel Everardo Lemos Maia, Marcos Alberto Viana de Andrade (Marquinhos),
Marco Antônio de Araújo Bica Júnior (Marquinho da Ana), Rose Mayre Monteiro
Oliveira Santos e Raquel Menezes Girão. Havendo número legal, a Senhora
Presidente declarou abertos os trabalhos da Presente Sessão sob a proteção de
Deus e em nome da comunidade. A Senhora Presidente determinou que o Secretário
lesse a Ata da Sessão anterior, a qual foi lida, posta em apreciação e em seguida em
votação, sendo que a mesma foi aprovada por unanimidade. Expediente: PROJETO
DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 23/2020 Denomina o logradouro que indica de “Rua
Petronília Maria de Almeida” e dá outras providências. PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº. 04/2020, EMENTA: Denomina o refeitório da câmara municipal de Morada Nova
como “refeitório Vereador Ismael Batista de Oliveira” e dá outras providências. Ofício
S/N Banco do Brasil, Ofício Nº 295/2020 SESA, Ofício Nº 296/2020 SESA, Ofício Nº
297/2020 SESA, Ofício S/N Bradesco. No Pequeno Expediente, o Vereador Hilmar
Sérgio, durante seu pronunciamento, sugeriu que a SECULT viabilize uma data para
que seja realizada uma grande noite de autógrafos com todos os escritores do
Município. Destacou o Parlamentar a importância que esses escritores representam
para Morada Nova, pois através de seus trabalhos, estes contribuírem
significativamente para a formação pessoal e cultural de nossa população, difundindo
a cultura e agregando valores de cidadania. O Vereador Marcos Viana falou acerca
dos precatórios do FUNDEF salientando que foi formalizado no Congresso Nacional,
o direito dos professores receber os tão sonhados precatórios. Falou da dificuldade
do acesso às contas do FUNDEF, lembrando que as contas do Banco do Brasil são
mistas, (dinheiro do quarenta por cento e sessenta por cento). Disse que a conta que
contava com mais de oito milhões, agora está sem recursos. Pontuou que os
recursos podem ou não ter sido transferido para o Banco do Nordeste. Destacou que
existem três contas em que os recursos foram depositados perfazendo um valor de
quarenta e dois milhões de reais, lembrando que vinte e cinco milhões de reais são
dos professores, mas que só apareceu quatorze milhões nestas contas. Salientou
que está faltando quase oito milhões de reais. Questionou mais uma vez quanto está
no Banco do Nordeste. Disse que faltam doze milhões para se chegar aos sessenta
por cento destinados aos professores. Comentou que ocorreu uma apropriação
indébita, o que considera grave irregularidade. Pontuou que o município não tem
direito ao imposto de renda deste dinheiro do professor. Disse que o seu
pronunciamento foi baseado em constatações com provas. Falou que o governo
municipal somente deveria mexer nos quarenta por cento. Mais uma vez disse da
grande necessidade de se ver os extratos do Banco do Nordeste. Proferiu que os
quarenta por cento já equivaliam a mais ou menos dezoito milhões de reais, o que é
muito dinheiro. Lembrou novamente que é uma irregularidade insanável, a
apropriação indébita que ocorreu. O Vereador Marcos Viana requereu da PROVALE￾MN, a colocação de três luminárias na Sede do Distrito de Pedras, neste Município,
nos locais abaixo especificados, na forma que indica. I – 02 (duas) luminárias na
Travessa que dá acesso às Ruas Ana Nogueira e João Monteiro; II – 01 (uma)
luminária na Rua Ana Nogueira (trecho que dá acesso ao Alto). O Vereador Marcos
da Ana disse que ficou extremamente feliz com a surpresa que os amigos lhe fizeram
no dia do seu aniversário. Lembrou que quando saiu na calçada de sua casa se
deparou com oitenta carros buzinando na sua rua. Falou acerca dos números
apresentados pelo Vereador Marcos Viana nesta sessão. Falou também acerca do
crime de apropriação indébita, citado. Pontuou que o TCE bloqueou os recursos do
FUNDEF, desbloqueando quando o município apresentou um plano de ação, que
está sendo respeitado. Comentou que o advogado da APEOC falou da vitória dos
professores, porém para novos precatórios que surgirem. O Vereador Hilmar Sérgio
falou que como professor, também deseja receber os precatórios do FUNDEF. Disse
que vai se inteirar dos números apresentados pelo Vereador Marcos Viana, mas que
discorda em partes: a câmara federal aprovou que os precatórios futuros devem está
subvinculados ao FUNDEF. Destacou que o Tribunal de Contas solicitou da
administração municipal um plano de trabalho, que foi apresentado. Disse que ficou
definido que o valor dos advogados será um percentual acima do valor da ação final.
Disse que sempre cobrou do prefeito, uma definição desta situação. Questionou
porque o Superior Tribunal Federal não resolve logo esta questão. Disse que respeita
todas as posições tomadas e apresentadas por seus colegas vereadores. Falou que
há de aparecer uma maneira correta para se receber estes valores dos precatórios.
O Vereador Neto da Sinuca enfatizou que dentro em breve esta Casa estará
funcionando presencialmente com suas sessões normais. Parabenizou ao Vereador
Marcos da Ana por seu transcurso natalício. Falou novamente acerca do poste
quebrado na comunidade de Avelinos. Pediu que se enviasse ofício a ENEL
comunicando da falta de água na comunidade de São Gonçalo, localidade do Chile,
por conta de uma canela de energia que caiu. Requereu da SEINFRA-MN, a
recuperação com piçarra da estrada que interliga as comunidades de Poço da Pedra
e Poço da Serra – Distrito de Roldão. Disse que a estrada acima mencionada
encontra-se totalmente danificada, sem nenhuma condição de tráfego, o que tem
gerado muita reclamação por parte das pessoas que necessitam passar pela mesma.
Portanto, faz-se necessário a referida estrada possa receber serviços que visem
recuperá-la como a maior brevidade possível. Disse que a UPA abriu, mas com
inúmeras reclamações. Falou que dos recursos que entram na UPA (quinhentos e
cinquenta mil reais), metade chega da União, e um terço é transferido pelo Estado.
Destacou que a falta de água no interior do município está cada dia mais intensa. O
Vereador Cláudio Roberto Chaves da Silva (Cláudio Maroca), apoiado pelos demais
Parlamentares, requereu envio de ofício ao Comando do RAIO e do COTAR
comunicando a necessidade de que providências urgentes sejam adotadas com o
objetivo de coibir e prevenir as práticas delituosas que corriqueiramente estão
acontecendo principalmente na Sede do Distrito de Aruaru, neste Município.
Requereu o envio de ofícios ao Departamento de Estradas e Rodagens para o
conserto de dois grandes buracos no quilômetro oito da CE 138 no distrito de Aruaru.
Disse que dedicou sua vida ao seu distrito e se for da vontade de Deus retornará a
esta Casa no próximo ano. Lamentou pelo altíssimo número de candidatos no Aruaru.
O Vereador Jorge Brito disse que em sua opinião, o Tribunal de Contas não deve
dizer como o município gastará seus recursos. Disse que aguarda o que a lei disporá
sobre o assunto. Comentou que Marcos Viana constatou que mexeram no dinheiro do
FUNDEF, pontuando que está aguardando definições. Destacou que o vereador
Hilmar Sérgio como professor tem interesse sim no pagamento dos precatórios,
enfatizando que a Casa unanimemente torce por este desfecho. Falou da importância
de se buscar junto ao Executivo a diminuição da taxa de contribuição de iluminação
pública para os mais carentes. Destacou que nas periferias, muitas ruas não dispõem
de iluminação pública, considerando que é injusto que estas pessoas paguem por
uma benesse que não existe. Requereu do Exmo. Prefeito que determine à
Secretaria competente para que realize o mapeamento de todas as Ruas da Sede
Urbana e Sede de cada Distrito de nosso município que não possuem iluminação
pública. A Vereadora Raquel Girão disse que esteve na Superintendência do
DNOCS, juntamente com a Vereadora Rose Mayre e outras autoridades, com o
objetivo de buscar a regularização de áreas litigiosas do nosso município, áreas do
DNOCS irregularmente ocupadas. Citou que terrenos como da câmara, da UPA, da
prefeitura, em torno de duzentos hectares de terras, pertencem ao DNOCS. Disse
que saíram satisfeitas da reunião e que estão aguardando a portaria que diminuirá o
tamanho físico do Perímetro Irrigado de Morada Nova, de forma que muitos terrenos
poderão ser regularizados. Destacou que as pessoas poderão regularizar sua água,
sua luz e que a cidade só está crescendo naquela área. Comentou que os deputados
Antonio José e Roberto Pessoa estão lutando por esta causa. Falou do Projeto de
Resolução nº. 04/2020, que Denomina o refeitório da Câmara Municipal de Morada
Nova como “refeitório Vereador Ismael Batista de Oliveira” e dá outras providências,
pedindo para que o mesmo seja apreciado com carinho. Falou com alegria que soube
que as certidões de nascimento serão emitidas no Hospital Regional de Morada
Nova. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente encerrou a presente
Sessão e convocou outra para o dia Quatro de Setembro de Dois Mil e Vinte. Do que
eu, Jorge Demétrio de Brito Filho, Primeiro Secretário, determinei que fosse digitada a
presente Ata, que depois de aprovada será assinada por mim e pela Senhora
Presidente. 
Presidente: ______________________________________________________
1º Secretário: ____________________________________________________