sessao nº 14

ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, REALIZADA NO 
DIA OITO DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE sob a Presidência da Vereadora 
Raquel Menezes Girão, Secretariada pelo Vereador Jorge Demétrio de Brito 
Filho. Esta sessão, realizada por videoconferência, foi executada pelo aplicativo 
zoom cloud meetings, gravada pelo núcleo de publicidade da Casa e transmitida 
para toda a sociedade pelas redes sociais oficiais da Câmara. A Presidente 
identificou que estão acessando o aplicativo, os vereadores conectados: Alex Sandro 
Saraiva, Astério de Souza Rodrigues, Cândido Rabelo Neto, Cláudio Roberto Chaves 
da Silva (Cláudio Maroca), Francisca Aurília Martins (Bia Martins), Francisco Jeovan 
Barbosa, Francisco Narcélio Marinho Cordeiro, Hilmar Sérgio Pinto da Cunha, Jorge 
Demétrio de Brito Filho, José Gomes da Silva (Dedé do Gildo), Manoel Everardo 
Lemos Maia, Marcos Alberto Viana de Andrade (Marquinhos), Marco Antônio de 
Araújo Bica Júnior (Marquinho da Ana), Raquel Menezes Girão e Rose Mayre 
Monteiro Oliveira Santos. Havendo número legal, a Senhora Presidente declarou 
abertos os trabalhos da Presente Sessão sob a proteção de Deus e em nome da 
comunidade. A Senhora Presidente determinou que o Secretário lesse a Ata da 
Sessão anterior, a qual foi lida, posta em apreciação e em seguida em votação, 
sendo que a mesma foi aprovada por unanimidade. Expediente: Projeto de Indicação 
nº 04/2020 indica a elaboração de projeto de lei para enquadrar de “risco-2” para 
“risco-3” a classificação da insalubridade percebida pelos profissionais de saúde que 
estão no enfrentamento ao combate do coronavirus no âmbito do município de 
Morada Nova. Projeto de Indicaçao Nº 05/2020 que Indica a Decretação pelo Chefe 
do Poder Executivo quanto as medidas de combate a Pandemia em nosso Município.
Projeto de Lei do Legislativo Nº dispõe, no âmbito do município de Morada Nova, 
sobre a prorrogação de pagamento do IPTU e ISS para os últimos meses do ano.
Recomendação Ministerial nº 0012/2020, que trata das medidas de prevenção e
enfrentamento ao Novo Coronavírus. No pequeno expediente, o Vereador Hilmar 
Sérgio falou acerca do lock dowm que está sendo adotado em alguns estados como 
Pará, Maranhão e Ceará (capital). Citou que Fortaleza influencia o estado do Ceará, 
lembrando que o lock down só é feito em situações extremas. Disse que na capital 
está sendo feito o toque de recolher, e a polícia está trabalhando bem mais que 
antes. Disse que a união da policia com a autarquia de trânsito é importante para se 
fazer um trabalho eficiente de barreira. Pediu que as autoridades municipais tivessem 
um cuidado especial com o distrito de Aruaru. O Vereador Jorge Brito falou da 
decisão recomendada de fechamento total de diversos centros urbanos. Destacou 
que muitos têm necessidade de sair de casa e não pode haver excesso de repressão. 
Falou que o bom senso deve prevalecer e as pessoas devem se conscientizar, pois 
os hospitais estão lotados. Pediu que os comércios abertos colaborassem, colocando 
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lavatórios para as mãos e fornecendo álcool aos seus clientes. No Grande 
Expediente, o Vereador Jeovan Barbosa parabenizou os profissionais da saúde por 
se doarem de corpo e alma para combater a COVID 19. Pediu que fosse feita uma 
fiscalização mais eficaz no Aruaru, pois no dia das mães aumenta o fluxo de pessoas, 
naquele distrito. Destacou que a fiscalização tem que ser diária, não pode ser 
momentâneo. Disse que o comércio tem de tomar os devidos cuidados, para proteger 
sua clientela. O Vereador Sandro Saraiva requereu da SEINFRA-MN, a recuperação 
de todos os bueiros ao longo do trecho compreendido entre a localidade da Felipa até 
a Sede do Distrito de Lagoa Grande, especialmente o bueiro localizado na 
Comunidade de Casa Nova, neste Município. O Vereador Marcos Viana disse que 
chegou a hora da prefeitura municipal pagar os precatórios dos professores, pois a 
cidade de Limoeiro do Norte vai pagar seus docentes. Destacou que com isto vai 
circular dinheiro no município e desenvolver a economia. Falou dos dezesseis bilhões 
de reais que serão distribuídos entre estados e municípios para a equiparação do 
FPM ao do ano passado. Lembrou que os municípios vão manter a economia 
equilibrada. Citou que chegou a Morada Nova cinco milhões de reais para combate a 
COVID 19, pontuou que a Fundação São Lucas também receberá recursos, 
enfatizando a necessidade de se começar ações efetivas de combate a pandemia. 
Disse que o município pode fabricar máscaras em parceria com costureiras locais 
para distribuir ao povo pobre. Lembrou da necessidade de mais EPI’s para os 
servidores da saúde. Falou dos muitos municípios que estão desinfetando suas ruas 
e lembrou também que tem que se comprar mais testes para a população. Enfatizou 
que não se pode deixar este dinheiro voltar. Falou que deve haver uma parceria com 
a Fundação São Lucas, tendo em vista que na UPA não pode haver internações. 
Pediu a população que ficasse em casa, pois não tem vagas nem na rede particular e 
a situação tá cada vez mais grave. Solicitou ações urgentes por parte do Governo 
Municipal, lembrando que têm recursos. O Vereador Doutor Narcélio parabenizou a 
todas as mamães de Morada Nova pela passagem da data alusiva a estas. Falou 
acerca do Lock Down que irá acontecer em Fortaleza, cidade que está com sistema 
de saúde em falência, sem leitos e sem UTI’s. Pediu que a Secretaria Municipal de 
Sáude providenciasse declarações para que os profissionais daquele setor pudessem 
apresentar nas barreiras sanitárias. Falou da necessidade de maiores números de 
testes para a COVID 19 em Morada Nova, destacando que tem muito dinheiro, porém 
faltam ações. Pontuou que todos os médicos tem obrigação de emitir atestado para 
pessoas com sintomas de crises respiratórias. Requereu da SESA-MN, o envio de 
testes para detectar o Coronavírus em todos os funcionários da Fundação São Lucas 
– Santa Casa de Morada Nova. Justificou que os funcionários da referida instituição 
da Saúde fazem parte de uma leva de profissionais que estão na linha de frente do 
enfrentamento dessa pandemia em nosso Município e portanto, necessitam passar 
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por essa avaliação. Requereu da SESA-MN, aumento no número de profissionais nas 
ruas para que seja intensificado o trabalho de organização de filas, principalmente 
junto as instituições bancárias localizadas na Sede de nosso Município. Ressaltou 
que devido ao grande acúmulo de pessoas que aglomeram-se principalmente em 
frente às instituições bancárias de nosso Município, o número de profissionais que 
hoje atuam nas ruas com o intuito de organizar as filas torna-se insuficiente, o que faz 
que seja necessário um aumento para que se garanta o efetivo trabalho de 
distanciamento junto aos populares que ali se encontram. Finalizando destacou que o 
número de infectados em Morada Nova pelo Coronavírus é bem maior, mas devido a 
baixa quantidade de testes, fica difícil saber o número real. O Vereador Hilmar 
Sérgio citou que neste momento “é importante estarmos afastados para poder 
ficarmos juntos”. Requereu ofício a empresa Betânia solicitando informações acerca 
das ações que estão sendo feitas em prol de centenas de funcionários daquela 
importante indústria com o objetivo de prevenir o Coronavírus naquela repartição. 
Pediu que mandassem informações também sobre as medidas de segurança
adotadas pelos colaboradores que vão buscar leite nas fazendas e entregar ração. 
Citou que no comércio do Dudu na Várzea, o proprietário instalou uma pia na entrada 
para que as pessoas possam lavar as mãos. Ressaltou que boas idéias devem ser 
copiadas. Falou da necessidade de se criar um disk denúncia para que a população
denuncie as festinhas que está ocorrendo na cidade. O Vereador Marcos da Ana
destacou que os governantes perderam o controle da pandemia. Disse que o povo 
colhe os frutos ruins de muitos anos de descaso com a saúde. Falou da crise com 
relação a aquisição de equipamentos de combate ao Covid 19, que demoram a 
chegar. Lamentou porque o número de infectados cresceu por aqui, lembrando que 
as pessoas cobram do próximo, porém não cumprem seu papel. Pediu que as 
pessoas tentassem manter distanciamento nas filas, usassem máscaras e álcool em 
gel, pois o poder público não pode fazer tudo. Destacou que muita gente acha que 
tem obrigatoriedade de sacar o dinheiro do auxílio e esquecem que podem usar a 
função débito do cartão. O Vereador Jorge Brito falou que foram muito boas as 
colocações do parlamentar Marcos Viana, quando pontuou que os comerciantes tem 
de ofertar lavatórios para mãos. Disse que o seu projeto de lei que prorroga o 
pagamento de impostos, poderá ser discutido na próxima semana. Disse que ficou 
explicado que o sistema de drive thru não oferece riscos a população, lembrando que 
a população fica temerosa por conta dos noticiários. Falou acerca do acordo dos 
precatórios do FUNDEF em Limoeiro, dizendo que soube nesta sessão. Disse que foi
homologado o acordo do prefeito com o sindicato daquela cidade, sendo que a lei 
pode ser votada pela câmara. Ressaltou que se tudo estiver dentro da legalidade, 
Morada Nova vai seguir o exemplo de Limoeiro do Norte, e todos os vereadores 
votarão a favor deste projeto. Pediu que neste dia das mães as pessoas 
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respeitassem distanciamento, para preservar a saúde de todos. A Vereadora Raquel 
Girão parabenizou todas as mães de Morada Nova pela passagem do dia das mães, 
especialmente sua querida mãe. Disse que juntamente com a Secretária Luciana 
Almeida coletou alguns dados. Falou que os muitos números da Covid 19 em Morada 
Nova são decorrentes dos muitos testes feitos nos municípios, cerca de 246 testes. 
Afirmou que recursos destinados ao combate do Coronavírus estão chegando no 
município. Disse que chegará o momento que Morada Nova não poderá mais 
transferir pacientes, daí a necessidade de termos um suporte necessário. Disse que a 
falta de tempo hábil para comprar equipamentos hospitalares é preocupante. Citou 
que os governadores do país estão brigando para comprar respiradores, destacando 
como será difícil conseguir estes instrumentos. Disse que oito unidades de terapia 
intensiva estão sendo montadas em Limoeiro do Norte para atender a região. Falou 
da dificuldade para se adquirir medicamentos, principalmente medicamentos de 
combate ao Covid 19. Pronunciou que reconhece todos os esforços da Secretaria de 
Saúde, porém as dificuldades são enormes, dificuldades oriundas de muitos anos de 
descaso. Lamentou pelo aumento de casos de Covid 19 no interior cearense, 
destacando a necessidade de se fiscalizar mais. Disse que isolamento é questão de 
educação e que as pessoas devem respeitar aos decretos e ao próximo. Falou do 
retorno das aulas municipais de forma virtual. Citou que num dia da semana a Defesa 
Civil desinfeta o centro da cidade com um carro pipa. Na Ordem do Dia foi votado o 
Projeto de Indicaçao Nº 05/2020 que Indica a Decretação pelo Chefe do Poder 
Executivo quanto às medidas de combate a Pandemia em nosso Município. Nada 
mais havendo a tratar, a Senhora Presidente encerrou a presente Sessão e convocou 
outra para o dia Quinze de Maio de Dois Mil e Vinte. Do que eu, Jorge Demétrio de 
Brito Filho, Primeiro Secretário, determinei que fosse digitada a presente Ata, que 
depois de aprovada será assinada por mim e pela Senhora Presidente. 
Presidente: ______________________________________________________
1º Secretário: ____________________________________________________
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