sessao nº 28

ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, REALIZADA NO DIA QUATRO DE
SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE sob a Presidência da Vereadora Raquel
Menezes Girão, Secretariada pelo Vereador Jorge Demétrio de Brito Filho. Esta
sessão, realizada por videoconferência, foi executada pelo aplicativo zoom cloud
meetings, gravada pelo núcleo de publicidade da Casa e transmitida para toda a
sociedade pelas redes sociais oficiais da Câmara. A Presidente identificou que estão
acessando o aplicativo, os vereadores conectados: Alex Sandro Saraiva, Astério de
Souza Rodrigues, Cândido Rabelo Neto, Cláudio Roberto Chaves da Silva (Cláudio
Maroca), Francisca Aurília Martins, Francisco Jeovan Barbosa, Francisco Narcélio
Marinho Cordeiro, Hilmar Sérgio Pinto da Cunha, Jorge Demétrio de Brito Filho, José
Gomes da Silva (Dedé do Gildo), Manoel Everardo Lemos Maia, Marcos Alberto
Viana de Andrade (Marquinhos), Marco Antônio de Araújo Bica Júnior (Marquinho da
Ana), Raquel Menezes Girão e Rose Mayre Monteiro Oliveira Santos. Havendo
número legal, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos da Presente
Sessão sob a proteção de Deus e em nome da comunidade. A Senhora Presidente
determinou que o Secretário lesse a Ata da Sessão anterior, a qual foi lida, posta em
apreciação e em seguida em votação, sendo que a mesma foi aprovada por
unanimidade. O Expediente constou de: Ofício Nº 270/2020 da SEDUC, Ofício S/N do
Senhor Renato Mourão, Ofício Nº 01/2020 do Conselho do FUNDEB, Ofício Nº
13/2020 da 47ª Zona Eleitoral. O Senhor Adalberto Oliveira esteve na Tribuna Livre
para discorrer acerca do Projeto Escola MultiEnsino e Projeto Jovens Livres em
Morada Nova. O Vereador Marcos Viana disse que semana passada, falou-se
bastante dos precatórios do FUNDEF. Questionou se o Tribunal de Contas do Estado
autorizou os gastos dos recursos, salientando que o Tribunal de Contas da União não
pôde se manifestar sobre os gastos. Destacou que o Tribunal de Contas do Estado
auxilia na fiscalização da câmara municipal. Disse que fez uma ligação para a
APRECE, na qual soube que não se pode mexer neste dinheiro do precatório
enquanto está sob litígio. Disse que foi retirado mais de um milhão recentemente e
que analisando os números fora os juros que renderam, tem dezessete milhões que
foram retirados. Comentou que se o prefeito fizesse vinte quadras, gastaria dez
milhões, o que anda longe dos recursos que estão faltando do dinheiro do professor.
Pronunciou que se formou uma equipe com o intuito que fosse feito levantamento das
licitações da Educação, lembrando que no total são cento e três licitações. Pontuou
que muitas obras foram bancadas pelo Governo do Estado. Enfatizou que está
preparando uma documentação vasta para dar entrada numa CPI, pois não pode
investigar sozinho esta questão tão abrangente. Citou que Morada Nova tem duas
administrações: a que caiu do céu com muitos recursos extras e a administração
perseguidora dos mais carentes. Disse que o dinheiro que está faltando do FUNDEF
0945
equivale a oito folhas de pagamento do município. Encerrou falando que ninguém é
obrigado a assinar a petição da CPI que o mesmo está providenciando. O Vereador
Jorge Brito falou de dois ofícios que adentraram na câmara: um, do ex-conselheiro
Renato Mourão, que pediu exoneração do cargo de conselheiro municipal da saúde,
em decorrência do descumprimento de algumas leis. O outro ofício do Conselho do
FUNDEB dizia que as prestações de contas do FUNDEB são trimestrais, destacando
que esta resposta foi vaga. Jorge Brito requereu novamente do CONSELHO DO
FUNDEB DE MORADA NOVA, cópia de todas as atas das reuniões ocorridas de
janeiro/2020 até a presente data, acompanhadas com planilhas contendo o
detalhamento de entradas e saídas dos recursos oriundos do FUNDEB. Salientou que
para que se tenha um maior conhecimento e consequentemente um maior
esclarecimento dos recursos que são destinados ao nosso município através do
FUNDEB, faz-se necessário o envio da documentação acima requerida. Pediu à
administração que enviasse alguém para apresentar seus argumentos com relação
ao dinheiro do FUNDEF. Pontuou que os vereadores devem usar de justiça e agir
dentro da legalidade. O Vereador Neto da Sinuca falou acerca da problemática da
área da saúde em Morada Nova. Disse que os pacientes do Roldão, da Lagoa
Grande e do Dois de Agosto somente são atendidos quando passam pela agente de
saúde, o que considera inaceitável. Requereu do SAAE-MN, a regularização do
abastecimento de água na Comunidade de Lagoa Nova – Distrito de Lagoa Grande,
neste Município. Ressaltou que faz-se necessário que seja regularizado o
abastecimento de água na referida Comunidade com a máxima urgência, visto que os
moradores estão há sessenta dias sem contar com esse fundamental benefício em
suas residências. Destacou que a Empresa Enel está passando de quatro meses sem
tirar a leitura de energia de algumas comunidades. Pontuou que os professores do
município precisam receber seus precatórios o mais breve possível, pois os mesmos
com suas respectivas famílias anseiam por esta benesse. O Parlamentar Hilmar
Sérgio disse que foi injustiçado em uma CPI, há alguns anos atrás, um fato que
considera constrangedor, da parte dos colegas vereadores da época. Lembrou que
naquele momento Jorge incitou a CPI do IPREMN e os colegas vereadores para
revidar, fizeram a CPI da educação. Destacou que o Ministério Público Federal e
Estadual não encontrou nenhum crime, cometido por sua pessoa. Disse que hoje, o
vereador Marcos Viana prepara documentação para instaurar nova CPI, e que esta
Casa vai analisar. Falou de temáticas muito importantes que devem ser discutidas
nesta câmara como água, infraestrutura, saúde e educação. Disse que aguarda
novos fatos para se pronunciar com propriedade. Encerrou falando que vai adentrar
nesta Casa um importante projeto que trata de uma área exclusiva para animais de
ruas em Morada Nova. A Presidenta Raquel Girão disse que vai procurar se inteirar
dos fatos expostos pelo vereador Marcos Viana para se manifestar com exatidão.
Sugeriu ao Secretário de Educação que se pronunciasse sobre a questão. Na ordem
do Dia foi votado o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável
ao Projeto de Lei do Legislativo Nº. 23/2020 que Denomina o logradouro que indica
de “Rua Petronília Maria de Almeida” e dá outras providências. Projeto de Resolução
nº. 04/2020, ementa: Denomina o refeitório da câmara municipal de Morada Nova
como “refeitório Vereador Ismael Batista de Oliveira” e dá outras providências.
Aprovados por unanimidade em votação única conforme acordo de lideranças. Nada
mais havendo a tratar, a Senhora Presidente encerrou a presente Sessão e convocou
outra para o dia Onze de Setembro de Dois Mil e Vinte. Do que eu, Jorge Demétrio de
Brito Filho, Primeiro Secretário, determinei que fosse digitada a presente Ata, que
depois de aprovada será assinada por mim e pela Senhora Presidente.
Presidente: ______________________________________________________
1º Secretário: ____________________________________________________
096