sessao nº 30

ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, REALIZADA NO DIA DEZOITO DE 
SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE sob a Presidência da Vereadora Raquel 
Menezes Girão, Secretariada pelo Vereador Jorge Demétrio de Brito Filho. Esta 
sessão, realizada por videoconferência, foi executada pelo aplicativo zoom cloud 
meetings, gravada pelo núcleo de publicidade da Casa e transmitida para toda a 
sociedade pelas redes sociais oficiais da Câmara. A Presidente identificou que estão 
acessando o aplicativo, os vereadores conectados: Alex Sandro Saraiva, Astério de 
Souza Rodrigues, Cândido Rabelo Neto, Cláudio Roberto Chaves da Silva (Cláudio 
Maroca), Francisca Aurília Martins, Francisco Jeovan Barbosa, Francisco Narcélio 
Marinho Cordeiro, Hilmar Sérgio Pinto da Cunha, Jorge Demétrio de Brito Filho, José 
Gomes da Silva (Dedé do Gildo), Manoel Everardo Lemos Maia, Marcos Alberto Viana de 
Andrade (Marquinhos), Marco Antônio de Araújo Bica Júnior (Marquinho da Ana), Raquel 
Menezes Girão e Rose Mayre Monteiro Oliveira Santos. Havendo número legal, a 
Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos da Presente Sessão sob a proteção de 
Deus e em nome da comunidade. A Senhora Presidente determinou que o Secretário 
lesse a Ata da Sessão anterior, a qual foi lida, posta em apreciação e em seguida em 
votação, sendo que a mesma foi aprovada por unanimidade. Expediente: Oficio HRFGO 
Nº 19/2020, Ofício Nº 46/2020 SEAI, Ofício Nº 325/2020 SESA, Ofício Nº 003/2020 MPCE, 
Ofício Nº 1509 SAAE, Ofício Nº 2020.09.10-01 AMT, Projeto de Lei do Legislativo nº. 
24/2020, de 10 de setembro de 2020 que denomina o logradouro que indica de “Rua 
Antônio Bezerra” e dá outras providências, Projeto de Lei do Legislativo nº. 25/2020, de 
04 de setembro de 2020 que dispõe, no âmbito do município de Morada Nova, sobre a 
inserção do cargo de guarda civil municipal na Autarquia Municipal de Trânsito – AMT, 
alterando a Lei Municipal nº. 1.302/2006, e dá outras providências. A Secretária de 
Saúde do Município, Luciana de Almeida Lima, veio ao plenário desta Casa de Leis para 
apresentar os relatórios do Segundo e Terceiro Quadrimestre do ano 2019 da Secretaria 
de Saúde. No Grande Expediente, o Vereador Neto da Sinuca requereu da PROVALE￾MN, a colocação de 10 (dez) luminárias na Comunidade de Lagoa da Barbada - Distrito 
de Lagoa Grande, neste Município. Lembrou que a iluminação pública contribui para a 
melhoria da visibilidade e segurança de motoristas e pedestres, proporcionando também 
uma maior integração das pessoas. Dessa forma, se faz necessário o atendimento ao 
presente requerimento. Solicitou ao SAAE que venha resolver o problema de 
abastecimento de água, que tá faltando em todas as localidades do interior, 
principalmente no distrito do Roldão. O Vereador Hilmar Sérgio disse que em 2002, 
quando foi Presidente da Casa, quiseram dar entrada numa CPI, nesta câmara. Disse 
que na época consultou o Tribunal de Contas e formatou um parecer. Falou que o 
requerimento do vereador Viana está totalmente dentro da legalidade. Lembrou que sua 
pessoa já foi motivo de CPI, e passou por toda a chateação, sendo que o processo sofreu 
arquivamento, pois não encontraram irregularidades. Pediu que o procurador analisasse 
o pedido desta nova CPI e deixasse tudo legal para que os edis possam assinar, se 
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desejarem. O Vereador Jorge Brito requereu do Senhor Prefeito Municipal de Morada 
Nova, determinação para que sejam colocadas trinta e quatro luminárias nos 
Assentamentos Aroeira I e II, ambos localizados no Distrito de Juazeiro. Lembrou que a 
iluminação pública é patrimônio de todos e um serviço importante que ajuda na 
integração das pessoas e auxilia na segurança pública. Dessa forma, se faz necessário o 
atendimento ao presente requerimento. O Vereador Jorge Brito requereu envio de ofício 
ao Governador Camilo Santana solicitando que sejam envidados esforços no sentido de 
promover ações que venham a contemplar com casas de alvenaria, pessoas carentes 
que ainda moram em casas de taipa, neste Município. Lembrou o Vereador que apesar 
de se ter avançado bastante no quesito moradia, mesmo assim, existem pessoas que 
são tão carentes que não possuem condições de viverem em uma residência de 
alvenaria, e, continuando seu discurso, disse ser inadmissível que nos tempos de hoje, 
ainda venhamos a nos deparar com essa situação. Destacou o Parlamentar que as casas 
de taipa são quentes e úmidas, não oferecendo condições adequadas de moradia e, 
dependendo das condições climáticas, além de serem inseguras, pois correm risco de 
desabar em período de chuva ou vento forte, estas possuem rachaduras, que podem servir 
de abrigo para o barbeiro, inseto causador da temível doença de chagas. O mesmo ofício foi 
enviado ao Ministério da Cidadania, para a Bancada Federal Cearense e para os deputados 
estaduais Antônio Granja, Leonardo Pinheiro, Audic Mota e Lucilvio Granja. O Vereador 
Marcos Viana falou que nesta próxima semana vai dar entrada no requerimento de formação 
de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis crimes da Administração de 
Morada Nova, destacando que já conta com a assinatura de quatro edis. Leu o requerimento 
na íntegra. Ressaltou que o documento estará à disposição dos quinze vereadores para que 
todos venham a assinar, tendo em vista que se trata de matéria de interesse da coletividade e 
levando em conta a grande necessidade de se esclarecer os gastos exorbitantes dos 
recursos do FUNDEB em Morada Nova. Destacou que a formação da CPI está totalmente 
amparada pela Lei Orgânica Municipal, lendo os artigos que tratam da questão. Na Ordem do 
Dia foram aprovados os requerimentos. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente 
encerrou a presente Sessão e convocou outra para o dia Vinte e Cinco de Setembro de 
Dois Mil e Vinte. Do que eu, Jorge Demétrio de Brito Filho, Primeiro Secretário, 
determinei que fosse digitada a presente Ata, que depois de aprovada será assinada por 
mim e pela Senhora Presidente.
Presidente: ______________________________________________________
1º Secretário: ____________________________________________________
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