sessao nº 2

ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, REALIZADA NO DIA CINCO DE 
FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E UM, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR 
MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JÚNIOR (MARQUINHO DA ANA),
secretariada pela Vereadora Lúcia Gleidevania Rabelo. Esta sessão, realizada por 
videoconferência, foi executada pelo aplicativo zoom cloud meetings, gravada pelo 
núcleo de publicidade da Casa e transmitida para toda a sociedade pelas redes sociais 
oficiais da Câmara. O Presidente identificou que estão acessando o aplicativo, os 
vereadores conectados: Cláudio Roberto Chaves da Silva (Cláudio Maroca), Elesbão 
Pereira Menezes Filho, Francisca Aurijane Martins da Cunha, Francisca Aurília Martins 
(Bia Martins), Francisco Deoclécio Martins (Kécio Martins), Hilmar Sérgio Pinto da 
Cunha, José Cleidiomar de Souza (Neném do Dourado), José Gomes da Silva (Dedé 
do Gildo), José Weder Basílio Rabelo, Lúcia Gleidevania Rabelo (Gleide Rabelo), 
Marco Antônio de Araújo Bica Júnior, Marcos Alberto Viana de Andrade (MDB), Naiara 
Carneiro Castro, Raquel Menezes Girão e Rose Mayre Monteiro Oliveira. Havendo 
número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da Presente Sessão 
sob a proteção de Deus e em nome da comunidade. Foi solicitado pelos vereadores da 
Casa, um minuto de silêncio em memória das pessoas que faleceram no município, 
durante o mês de janeiro do ano em curso. O Senhor Presidente determinou que a 
Secretária lesse a Ata da Sessão anterior, a qual foi lida, posta em apreciação e em 
seguida em votação, sendo que a mesma foi aprovada por unanimidade. Expediente:
Projeto de Lei Nº 001/2021 que Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores 
públicos municipais, dos aposentados e pensionistas vinculados ao regime próprio de 
previdência, para adequação ao piso mínimo nacional e dá outras providências. Projeto 
de Lei Nº 002/2021 Altera disposições da Lei nº 1.637, de 16 de outubro de 2013, que 
versam sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e dá outras 
providências. Projeto de Lei Nº 003/2021 que Dispõe sobre cobrança extrajudicial da 
dívida ativa de créditos tributários e não tributários, através de protesto e dá outras 
providências. Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2021 no Município 
de Morada Nova – CE, e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 004/2021 que Institui 
o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2021 no Município de Morada Nova – CE, 
e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 005/2021 Dispõe sobre informações a 
serem prestadas pelos estabelecimentos comerciais que utilizem o serviço de cartões 
de crédito e/ou débito e pelas administradoras de cartões de crédito e/ou de débito em 
conta corrente e demais estabelecimentos similares. Projeto de Lei Nº 006/2021 que
Dispõe sobre informações a serem prestadas pelos estabelecimentos comerciais que 
utilizem o serviço de cartões de crédito e/ou débito e pelas administradoras de cartões 
de crédito e/ou de débito em conta corrente e demais estabelecimentos similares. 
Projeto de Lei Nº 007/2021 que Autoriza abrir adicional ao orçamento do exercício 
006
financeiro de 2021 da Prefeitura do Município de Morada Nova, o Crédito Especial no 
valor de R$ 499.931,42 (quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e trinta e um
reais e quarenta e dois centavos), para os fins que indica. Projeto de Resolução Nº 
001/2021 que Cria a Comissão Permanente dos Direitos da Mulher e estabelece sua 
competência, alterando o caput do artigo 183 e incluindo o inciso IV ao mesmo, bem 
como editando a redação do inciso VI do artigo 189 e com o acréscimo do artigo 189-
A, no Regimento Interno, atualizado até a Resolução 01/2016. Projeto de Resolução 
Nº 002/2021 que Dispõe sobre a Revisão Geral Anual nos vencimentos dos Servidores 
Efetivos do Poder Legislativo Municipal de Morada Nova – CE para o Exercício 
Financeiro de 2021, com base no art. 37, x, da CF/88 e no art. 92 da Lei Orgânica do 
Município de Morada Nova, e dá outras providências. Projeto de Resolução Nº 
003/2021 que Dispõe sobre a revisão Anual nos Subsídios dos Cargos em Comissão 
que indica, e dá outras providências. Ofício Nº 2901-A Gabinete, Ofício Nº 
2001.01.29.006 RGF, Ofício Nº 2021.01.29.012 RREO, Comunicado do TCE. Foram 
definidos os membros das Comissões Técnicas Permanentes da Câmara Municipal de 
Morada Nova Ceará para o biênio 2021-2022. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO Presidente – Raquel Menezes Girão (Raquel Girão) Membro 1 
– Hilmar Sérgio Pinto da Cunha (Hilmar Sérgio) Membro 2 – Elesbão Pereira Menezes 
Filho (Elesbão Filho) COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
Presidente – Francisca Aurijane Martins da Cunha (Jane Martins) Membro 1 – José 
Cleidiomar de Sousa (Nenén do Dourado) Membro 2 – Marcos Alberto Viana de 
Andrade (Marcos Viana) COMISSÃO DE URBANISMO, INFRAESTRUTURA, 
DEPORTO, SAÚDE, CULTURA, ÉTICA, DISCIPLINA, DIREITOS HUMANOS, 
DEFESA DO CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE Presidente – Lúcia Gleidevânia 
Rabelo (Gleide Rabelo) Membro 1 – José Weder Basílio Rabelo (Weder Basílio) 
Membro 2 – Naiara Carneiro Castro (Naiara Castro). No Grande Expediente, o
Vereador Cláudio Maroca agradeceu ao Secretário de Agricultura Edmundo Araújo, 
pelo conserto do dessalinizador da comunidade de Patos. Com relação a coleta de lixo 
no Aruaru, lamentou pela cultura de grande parte de pessoas da comunidade que 
insiste em jogar lixo nas ruas, não respeitando os dias em que o carro passa para fazer 
a coleta. Lamentou pela falta de educação de grande parte da população. Disse que 
no ano de 2017, Morada Nova estava em quarto lugar no estado, no quesito qualidade 
de ensino. Falando da necessidade de mudanças que visem alavancar o ensino do 
alunado mora-novense. Pediu aos munícipes que fiquem em casa, e que obedeçam 
aos decretos do governador. O Vereador Weder Basílio falou acerca da reorganização 
do sistema de ensino de Morada Nova, destacando que muitas vezes as mudanças 
trazem propósitos e objetivos necessários. Destacou que com o novo FUNDEB, apenas 
setenta por cento dos recursos da educação podem ser destinados para pagamento 
dos profissionais da educação. Disse que são muitas regras novas. Solicitou que o 
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Secretário de Educação juntamente com sua equipe técnica se reúna com esta Casa 
para discorrer acerca da polêmica no remanejamento de alunos. Destacou novamente 
que mudanças são necessárias, bem como ouvir as comunidades, para que não se 
percam alunos. Falou dos muitos avanços nas reformas escolares e na qualidade do 
ensino do município. Parabenizou ao Secretário Edmundo Araújo pelo cadastro de 
várias comunidades no Projeto São José. Finalizou pedindo a população que 
respeitasse as regras determinadas pelo governador para diminuir disseminação da 
COVID 19. O Parlamentar Elesbão Filho falou da problemática do lixo no distrito do 
Aruaru, destacando que já solicitou requerimento para a Secretaria competente. 
Ressaltou que no seu distrito, os dez mil habitantes não têm direito a fisioterapia. 
Acerca da distribuição de água no Aruaru, falou que o ar se acumula na tubulação das 
residências, provocando o aumento no valor das contas. Pontuou que se pagar pelo ar 
da tubulação é injusto e que é necessário a manutenção do sistema de abastecimento. 
Ressaltou a necessidade de se recuperar com urgência as estradas vicinais do seu 
distrito, tendo em vista que as aulas recomeçarão em breve. A Vereadora Gleide 
Rabelo falou da necessidade da reunião do plano de saneamento ambiental de Morada 
Nova. Disse que o município tem tentado implementar o plano. Ressaltou que em doze 
anos não houve avanço no plano de saneamento e este vai vir para Casa para ser 
aprovado. Que se possa de forma irmanada, se lutar por este projeto tão importante e 
com custos tão elevados. Destacou que quanto mais se investe em saneamento, mais 
se economiza na área da saúde. Pontuou que o Presidente do SAAE tem demonstrado 
grande interesse em trabalhar pelo plano, lembrando dos quatro pilares essenciais: 
água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem. Citou que é necessário buscar deputados 
para angariar recursos. Falou da necessidade de se criar legislação acerca da questão 
dos animais soltos nas ruas de Morada Nova, citando medidas importante como a 
criação do Vetmóvel, que oferta atendimentos gratuitos, como consulta veterinária, 
vacinação antirrábica, além de exame para diagnóstico do Calazar e o serviço de 
castração de animais. Salientou que apenas criar um abrigo não é o suficiente. 
Lembrou a necessidade de audiência pública para se discutir a problemática. A 
Vereadora Naiara Castro discursou acerca do processo de remanejamento de 
escolas, salientando que ouviu anseios das comunidades. Comentou que procurou 
entender leis acerca desta temática. Relatou que encaminhou ofício ao Secretário de 
Educação questionando sobre o assunto e que o mesmo citou que não vão ocorrer 
nucleações e sim reorganização da rede de ensino. Pontuou que o município é 
constituído em quarenta por cento de zona rural. Falou da cidade utilizada como 
parâmetro, Sobral. Disse que estudou a educação de Sobral e fez relatório acerca do 
processo de reorganização do ensino que começou há mais ou menos vinte anos, com 
o projeto alfabetização na idade certa, através de metodologia individualizada. Falou 
do Programa Permanente de Ensino implementado no Magistério, visando valorizar ao 
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professor e ao alunado. Disse que após muitas pesquisas sobre escolas especialistas, 
não encontrou nada a respeito. Pontuou que a realidade das escolas especialistas não 
se enquadra para Morada Nova. Disse que estão tomando as providências jurídicas 
cabíveis para que tudo se resolva da melhor forma, pois remanejamento não resolve 
problema educacional. Pediu que se usasse a cidade de Sobral como exemplo de 
valorização do Magistério. O Vereador Késsio Martins falou da comunidade de São 
Gonçalo que necessita há muito de agente comunitário de saúde para acompanhar 
hipertensos. Destacou que aquela comunidade é muito isolada necessitando de um 
carro para fazer o transporte dos doentes. Discorreu sobre a necessidade da limpeza 
da Vila das Promessas, que fica por trás da localidade de Lagoa Funda. Falou da 
grande necessidade de adutora para o Assentamento Salão, lembrando que passa 
uma adutora a trezentos metros daquela localidade e eles não podem se beneficiar. 
Pediu também uma adutora para a comunidade de Poço Escuro. Destacou que o Sítio 
Salgadinho está sem iluminação, totalmente às escuras, necessitando que esta 
questão seja resolvida. Solicitou também que fosse iniciada a obra dos calçamentos de 
algumas ruas da Boa Água. O Edil Marcos Viana avisou aos professores de Morada 
Nova que foi retirado mais cento e oitenta mil reais do dinheiro do FUNDEF. Lamentou 
porque a plataforma de ensino em Morada Nova não funciona e os docentes tem de 
usar seus próprios whatsapps. Comentou que muitos pais não querem fazer a matrícula 
de seus filhos neste ano, pois não querem ver suas crianças pequenas dentro de 
transporte escolar. Pediu ao Ministério Público que veja esta situação com urgência, 
pois perderemos alunos para outros municípios e perderemos recursos. Ressaltou que 
houveram muitas nucleações em inúmeras comunidades e que muitas pessoas já 
procuraram outros municípios para matricular seus filhos. A Vereadora Raquel Girão
falou de sua alegria em saber que as presidentes das três comissões técnicas são 
mulheres, ressaltando que juntas, as mulheres são mais fortes. Falou do Segundo 
Plano de Saneamento Ambiental, importantíssimo para Morada Nova, destacando a 
necessidade de se buscar recursos junto a deputados para implementação deste. 
Destacou que no fim do ano passado, encerrou o ano com este discurso. Discorreu 
sobre a necessidade de uma reunião com o Secretário de Agricultura, Presidente do 
SAAE, Defesa Civil e vereadores para que se possa debater problemáticas relativas a 
abastecimento de água, saneamento básico, problemas das associações comunitárias
e do homem do campo. Disse que o nível do açude Castanhão está acima do ano 
passado. Solicitou que esta câmara ajudasse as associações comunitárias. Discorreu 
da necessidade da Secretaria de Agricultura, juntamente com o SAAE, fazer um 
levantamento acerca da quantidade de poços profundos existentes no município, 
pontuando os que se encontram sem instalação. Lembrou que as instalações destes 
poços devem ser agilizadas com urgência, tendo em vista a carência de água vivida 
pelas comunidades. Comentou que deve haver um debate das autoridades municipais 
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acerca das necessidades do homem do campo que muitas vezes se encontra sem 
adutora, sem poços profundos e sem carros pipas. Mudando de assunto, disse que 
esteve em reunião no distrito de Roldão debatendo acerca da reorganização do ensino. 
Se referindo a fala da vereadora Naiara, salientou que os palanques eleitorais já foram 
desmontados. Disse que o processo de nucleação de escolas começou há muitos anos 
atrás e já passou por várias gestões de Morada Nova. Parabenizou ao ex-prefeito 
Franciné Girão que criou inúmeras escolas neste município. O Vereador Hilmar 
Sérgio falou que os bons debates sempre devem fazer parte deste parlamento. 
Discorreu que existem escolas especialistas em diversos segmentos, citando o Instituto 
Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e o Instituto Militar de Engenharia (IME). Discorreu 
que das sessenta e uma escolas de Sobral, quarenta e duas são especialistas. 
Lembrou que o município tem três faixas de responsabilidade na educação: Educação 
Infantil, Fundamental I e Fundamental II. Falou que na atual gestão municipal nunca 
ocorreu ditadura. Pontuou que quando fez parte da oposição, defendeu a nucleação de 
algumas escolas, pois viu que era o melhor para as crianças. Disse que em nenhum 
momento, falou em diminuição dos recursos do FUNDEB e sim numa mudança na 
divisão dos recursos. Disse que procurar o Ministério Público é válido, bem como 
também sentar com Secretário de Educação e debater profundamente o assunto em 
pauta. Lamentou porque a questão política de Morada Nova é muito arraigada e muitos 
defendem ideologias partidárias. Ressaltou que como vivemos numa democracia, o 
debate deve ser exercido antes de se acionar a justiça. O Presidente Marquinho da 
Ana falou de sua agenda proveitosa na capital cearense, quando esteve na SOHIDRA 
para tratar de escavações de poços profundos nas comunidades necessitadas, bem 
como da instalação destes poços. Disse que espera um retorno positivo das demandas. 
Disse que na Secretaria do Desenvolvimento Agrário, ficou sabendo que ocorreu a 
prestação de contas 2020 do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) que é uma 
das principais políticas de apoio e incentivo à agricultura familiar no Brasil. Por meio 
dessa iniciativa, agricultores, cooperativas e associações vendam seus produtos para 
órgãos públicos. Falou que ocorreu também o manifesto de interesses para o PAA 
2021, falando da importância deste programa para pequenos produtores de Morada 
Nova. Disse que quando foi na Superintendência do DNOCS apresentou demandas de 
novos poços profundos. Disse que soube que cinquenta mil alevinos serão distribuídos 
para reservas hídricas do nosso município. Falou que ficou sabendo que uma empresa 
para perfurar poços está sendo contratada pelo governo. Destacou que o Gabinete do 
Deputado Antônio Granja está sempre aberto para sua pessoa. Falou de 
encaminhamentos para a reforma do ginásio de esportes e da praça da matriz. 
Discorreu que espera que em breve a adutora da comunidade de Lacraia saia do papel. 
Terminou falando da Mensagem nº 007/2021 que cria vários cargos efetivos para o 
município, inclusive de agente comunitário de saúde. Na Ordem do Dia foram votados 
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os seguintes requerimentos: a vereadora Raquel Girão requereu da SESA-MN, o 
retorno da realização de exames de endoscopia em nosso Município, na forma que 
indica. O Vereador Elesbão Filho requereu da SESA-MN, o envio para o Distrito de 
Aruaru de uma equipe volante para esclarecimento e conscientização ao combate a 
COVID-19, na forma que indica. Requereu da SESA-MN, a criação URGENTE de 
atendimentos de fisioterapia no Distrito de Aruaru, na forma que indica. Requereu do 
SAAE-MN, a regularização do abastecimento de água na sede do Distrito de Aruaru, 
especialmente na Vila São Vicente, Planalto e no Conjunto Habitacional, neste 
Município, na forma que indica. Requereu da SEINFRA-MN, a realização da coleta do 
lixo da Comunidade de Patos – Distrito de Aruaru, pelo menos 02 (duas) vezes por 
semana, na forma que indica. REQUER da SEINFRA-MN, a realização da coleta 
regular da poda e entulho nas ruas da Sede do Distrito de Aruaru, na forma que indica.
Requereu da SEINFRA-MN, a limpeza e recolhimento do lixo da Rua que dá acesso a 
Lagoa dos Patos e nos fundos da creche no Distrito de Aruaru, na forma que indica. 
Requereu da SEINFRA-MN, a limpeza e recolhimento do lixo das margens da estrada 
que liga as Comunidades de Patos e Flores no Distrito de Aruaru, na forma que indica. 
Requereu da SEINFRA-MN, a limpeza e recolhimento do lixo das margens e por trás 
da parede do açude da Prefeitura localizado na Sede do Distrito de Aruaru, na forma 
que indica. Requereu da SEINFRA-MN, a recuperação da estrada que liga a 
Comunidade de Patos às Comunidades de Flores e Serrote no Distrito de Aruaru, na 
forma que indica. Requereu da SEINFRA-MN, a recuperação da estrada que liga a 
Comunidade de Flores às Comunidades de Umari e Curralinho no Distrito de Aruaru, 
na forma que indica. Requereu da SEINFRA-MN, a recuperação da estrada que liga a 
Comunidade de Curralinho às Comunidades de Vaca Morta e Zacarias no Distrito de 
Aruaru, na forma que indica. Requereu da SEINFRA-MN, a recuperação da estrada 
que liga a CE138 à Comunidade de Mocós e à Comunidade de Vaca Morta no Distrito 
de Aruaru, na forma que indica. Requereu da SEINFRA-MN, a recuperação da estrada 
que liga a Sede do Distrito de Aruaru às Comunidades de Novilho e Barbada, na forma 
que indica. Requereu da SEINFRA-MN, a recuperação da estrada que liga a Sede do 
Distrito de Aruaru às Comunidades de Pimentas, Lagoa do Canto até a BR116, na 
forma que indica. As vereadoras Jane e Bia Martins, requereram da SEDUC-MN, a 
realização de uma reforma completa na Escola Educ. Bás. Cândido José Rabelo, 
localizada na Sede do Distrito de Juazeiro, neste Município, na forma que indica.
Requerimentos verbais: Vereadora Naiara Castro, amparada pelo Art. 80, §1º, inciso 
II, ítem a, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, requereu verbalmente da 
SESA as seguintes informações e/ou solicitações: 1 – Que seja enviada cópia do plano 
de vacinação contra Covid-19 para o município de Morada Nova/CE e quais as 
providências administrativas foram e/ou serão tomadas para a execução do mesmo. 2 
– O quantitativo de profissionais que atuam na área de saúde e de idosos que já foram 
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vacinados (com seus respectivos nomes) em nosso município. Requereu verbalmente
da SEINFRA as seguintes informações: 1 - Como se encontra o andamento do 
processo para a construção do abrigo destinado aos animais em situação de rua em 
nosso Município? 2- Existe algum tipo de embargo sobre o mesmo? 3 - Qual a previsão 
de conclusão desse abrigo? O Vereador José Weder Basílio Rabelo, amparado no Art. 
29, inciso IX da Lei Orgânica de Morada Nova e Art. 82, inciso XIII, do Regimento 
Interno desta Câmara Municipal, requereu a CONVOCAÇÃO do Secretário Municipal 
de Educação para durante sessão ordinária a ser realizada na data de 19/02/2021, 
(sexta-feira) a partir de 9h00, prestar esclarecimentos acerca do remanejamento de 
alunos da Rede Municipal de Ensino que está sendo implantado pela Secretaria 
Municipal de Educação Básica. Foram votados os Regimes de urgências das 
Mensagens do Executivo Nº 01, Nº 02, Nº 03, Nº 05, Nº 06. No momento da Lideranças 
Partidárias, utilizaram a tribuna: Marcos Viana, Raquel Girão e késsio Martins. Nada 
mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão e convocou 
outra para o dia Doze de Fevereiro de Dois Mil e Vinte e Um. Do que eu, Lúcia 
Gleidevania Rabelo, Primeira Secretária, determinei que fosse digitada a presente Ata, 
que depois de aprovada será assinada por mim e pelo Senhor Presidente. 
Presidente: ______________________________________________________
1º Secretária: ____________________________________________________
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