sessao nº 3

id) MORADA NOVA
OFÍCIO/SESA/Nº 049
Morada Nova, 08 de fevereiro de 2021.
A Sua Excelência, o Senhor,
FRANCISCO DEOCLÉCIO MARTINS
Vereador
Assunto: Ambulância para o distrito de Boa Água
Senhor Vereador, venho através deste,
[mediante requerimento nº
013/2021-Câmara Municipal, informar que o município disponibiliza de um
carro popular e uma ambulância para transporte de pacientes em todos os
distritos, ao mesmo tempo ressalto, que as demais
ambulâncias, transportam
pacientes de urgência e emergência para outros municípios de referência
O município não desfruta de condições financeiras e de
profissionais para ampliar seu contingente no momento, ainda que tenhamos
ciência da necessidade da população.
Sem mais para o momento, reitero votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
e Mº Luciana de Almeida Lima
Secretaria da Saude
Portana Nº 0101-E/2021-GAB
sa MARIA LUCIANA DE ALMEIDA LIMA
SÉ Secretária Municipal de Saúde
Av. Manoel Castro, Nº 723 - Centro — CEP: 62.940-00D — Morada Nova — CE
e,
OR rimento em análise preenche os
requi regimentais e jurídicos, nos termos
4º e 5º do art. 80 do Diploma
Ê
“o Parecer. -S.MJ.
M. Ngv em 04 de Fevergiro 2021.
PAyíO su (a NO GIRÃO
Procurador Jurídico - CHMN
REQUERIMENTO Nº 013/2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA - CEARA.
EQUER da SESAMN, a
nação de um
ículo/ambulância para a
munidade de São Gonçalo -
istrito de Boa Água, neste
unicípio, na forma que indica.
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Em 04 de Fevereiro de 2021.
VW
atu
Lúcia Gleidevahia Rabelo
1º Secretário da CMMN
A citada Comunidade não possui um veículo que conduza pacientes quando estes
necessitam recorrer a um atendimento médico, o que gera transtornos e despesas
financeiras aos mesmos.
Diante disso, o Vereador infra assinado, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer a Vossa Excelência, antes a va o Plenário, que este Poder
interceda junto a Secretaria da Saúde de Morada ova-Ceará (SESA), a fim de que
possa viabilizar O pleito que ora se apresenta.
Sala das.Sessões da Câmara Municipal de Morada Nova em 01.02.2021.
e
«( N Francisco Deoclécio Martins
A (Kecio Martins)
- Vereador/Requerente -
Ap. Manoel de Castro, 764 - Centro - Morada Nopa - CE. - CEP 62940-000
Telefone: (88) 3422 4346 - CNPJ: 02.135.340/0001-55
e-mail: camaramoradanova.ceShotmail.com
a MORADA NOVA id
OFÍCIO/SESA/Nº 050
Morada Nova, 08 de fevereiro de 2021.
A Sua Excelência, o Senhor,
FRANCISCO DEOCLÉCIO MARTINS
Vereador
Assunto: Agente Comunitário de Saúde
Senhor Vereador, venho através deste, mediante requerimento nº
014/2021-Câmara Municipal, informar que o município conta atualmente com
19 (dezenove) áreas descobertas de Agentes Comunitários de Saúde (ACS),
dessa forma, a gestão vem desenvolvendo um lgvantamento da necessidade
de concurso, para suprir esta e outras demandas locais, com o objetivo de
preencher as vagas em aberto do distrito de Boa Água e demais localidades.
Sem mais para o momento, reitero votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
e Luca de Alea Lua
Secretaria da Saud
Nº IO E/2021-G:
MARIA LUCIKNA DE ALMEIDA LIMA
Secretária Municipal de Saúde
ge
Av. Manoel Castro, Nº 723 — Centro - CEP: 62.940-000 - Morada Nova - CE
Vistos etc.,
Rep em análise preenche os
os regimentais e jurídicos, nos termos
8 4º e 5º do art. 80 do Diploma
ental.
LC gds
AM RAULINO GIRÃO
REQUERIMENTO Nº 014/2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA - CEARA.
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
mg) get omni de sd
u
Em 04 de Fevereiro de 2021. ) agente comunitário(a) de saúde
IN lo atendimento/acompanhamento
NAAS dos| moradores da Comunidade de
Lúcia Gleidevania Rabelo
4º Secretário da CMMN
São| Gonçalo - Distrito de Boa Água,
neste Município, na forma que indica.
Esse profissional tem fundamental Importância para a reorganização da Atenção
Básica, pois funciona como elo entre a Comunidade e a Unidade Básica de Saúde
através do contato permanente com as famílias sendo que os moradores da
localidade de São Gonçalo não contam com esse profissional para realizar tal
trabalho.
Diante disso, o Vereador infra assinado, no de suas atribuições legais e
regimentais, requer a Vossa Excelência, antes ouvido o Plenário, que este Poder
interceda junto a Secretaria da Saúde de Morada Nova-Ceará (SESA), a fim de que
possa viabilizar o pleito que ora se apresenta.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Morada Nova em 01.02.2021.
Francisco Deoclécio Martins
(Kecio Martins)
- Vereador/Requerente -
As º Av. Manoel de Castro, 764 - Centro - Morada Nqva - CE. - CEP 62940-000
Telefone: (88) 3422 4346 - CNPJ: az sapos
e-mail: camaramoradanova.ce aílcom
APAPEMN- Associação de pais e Amigos de
pessoas Especiais de Morada Nova
CNPJ: 07.582.826/0001-55
Contatos: (88) 99970-6942/ (88) 996
99911-7144.
30-7896/ (88)
Morada Nova, 08 de fevereiro de 2021
Exmo. Sr. Marco Antônio de Araújo Bica Junior,
Presidente da Câmara Municipal de Morada Nova.
Ref.: Espaço na tribuna livre.
A APAPEMN- Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais de Morada
Nova, vem respeitosamente requerer 0 Uso da tribuna
livre com a finalidade de
explanar sobre as atividades da Associação, bem como tomar público aos
vereadores e a comunidade a sua existência e anseios de suas ações que visam
promover melhoria na vida das pessoas com deficiência do nosso Município
através da viabilização de seus direitos.
Ps Atenciosamente,
; pede deferi
Irene Raul
Presidenta
APAPEMN- Associa
Pessoas Especiais d
mento.
'
[ |
o de Pais e Amigos de
Morada Nova
“OFÍCIO Nº 006/2021
Morada Nova, 08 de fevereiro de 2021.
ASSUNTO: Substituição de Conselheiros.
Sr. Presidente da Câmara Municipal
Marco Antonio de Araújo Bica Júnior
Por motivo da renovação da Câmara Municipal, o Conselho Municipal de
Defesa do Meio Ambiente de Morada Nova — COMDEMA, instituído pelo
Regimento Intemo Nº 15/2007 em conformidade com a Lei Municipal Nº
1.272/05, vem mui respeitosamente, através deste, solicitar de V. Sa. a indicação
de novos membros para comporem o COMDEMA, em substituição ao Senhor
Astério de Souza Rodrigues - membro efetivo, e Senhor Candido Rabelo Neto —
suplente.
Por se tratar do Conselho de Meio Ambiente precisamos que as indicações
sejam criteriosas no sentido que os membros indicados tenham afinidades e
compromisso com o tema em discussão, meio ambiente. Solicitamos ainda que
as indicações sejam enviadas ao COMDEMA, Av. Manoel de Castro nº 319.
Tendo em vista a importância desse Conselho, pedimos urgência na resposta
para agilizarmos nossos trabalhos.
D
Ressaltamos que deverão ser informados os nomes, Nº CPF, Nº RG,
endereços e telefones dos membros indicados.
Sem mais para o momento, agradecemos antecipadamente e
apresentamos votos de consideração e estima.
Maria Eridam C a
Presidente do COMDEMA
Preservar o meio ambiente é um dever de todos nós.
Fone: (88) 9874-0188 - (88) 9677-0313
E mail: COMDEMA . mnGDhotmail.com

ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, REALIZADA NO DIA DOZE DE 
FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E UM, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR 
MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JÚNIOR (MARQUINHO DA ANA),
secretariada pela Vereadora Lúcia Gleidevania Rabelo. Esta sessão, realizada por 
videoconferência, foi executada pelo aplicativo zoom cloud meetings, gravada pelo 
núcleo de publicidade da Casa e transmitida para toda a sociedade pelas redes sociais 
oficiais da Câmara. O Presidente identificou que estão acessando o aplicativo, os 
vereadores conectados: Cláudio Roberto Chaves da Silva (Cláudio Maroca), Francisca 
Aurijane Martins da Cunha, Francisca Aurília Martins (Bia Martins), Francisco Deoclécio 
Martins (Kécio Martins), Hilmar Sérgio Pinto da Cunha, José Cleidiomar de Souza 
(Neném do Dourado), José Gomes da Silva (Dedé do Gildo), José Weder Basílio 
Rabelo, Lúcia Gleidevania Rabelo (Gleide Rabelo), Marco Antônio de Araújo Bica 
Júnior, Marcos Alberto Viana de Andrade (MDB), Naiara Carneiro Castro, Raquel 
Menezes Girão e Rose Mayre Monteiro Oliveira. Havendo número legal, o Senhor 
Presidente declarou abertos os trabalhos da Presente Sessão sob a proteção de Deus 
e em nome da comunidade. O Senhor Presidente determinou que a Secretária lesse a 
Ata da Sessão anterior, a qual foi lida, posta em apreciação e em seguida em votação, 
sendo que a mesma foi aprovada por unanimidade. Expediente: Ofício SESA nº 
049/2021, ofício SESA nº 050/2021, oficio s/n tribuna livre, ofício nº 006/2021 
CONDEMA, ofício nº 110/2021 3ª Promotoria. Por decisão das bancadas, ficou 
acertado que, em virtude do falecimento do ex-vereador Carlinhos do Elesbão (Carlos 
Alberto Lopes Menezes) – fato ocorrido no dia dez deste mês – os Parlamentares
Municipais usaram a tribuna no Pequeno Expediente. A Vereadora Gleide Rabelo
externou sua solidariedade as famílias enlutadas dos ex-vereadores Aleluia Pereira e 
Carlinhos Menezes, dois grandes nomes da política morada-novense. O Vereador 
Marcos Viana homenageou o colega e amigo Carlinhos Menezes, destacando seu 
falecimento precoce. Disse que foi colega do vereador na câmara, quando o mesmo 
exerceu seu mandato. Lamentou por esta doença terrível que tem ceifado muitas vidas. 
Falou da importância desta sessão de homenagem e desejou votos de pesar em nome 
da bancada de oposição. A Vereadora Naiara Castro falou da decisão acertada do 
Presidente da Câmara de usar esta sessão de hoje para homenagear pessoas tão 
merecedoras que vieram a óbito nos últimos dias. Desejou votos de pesar a família 
Menezes, enfatizando que o Senhor Carlinhos foi um grande amigo da sua família. O 
Vereador Hilmar Sérgio disse que conviveu quatro anos com o Senhor Carlos 
Menezes nesta Câmara. Lembrou que frequentou bastante sua casa e os mesmos 
campos de futebol, destacando que eram amigos. Falou aos familiares que sente
bastante pela partida precoce, pedindo que todos guardem as boas lembranças deste 
grande homem. O Vereador Weder Rabelo destacou que o distrito do Aruaru perdeu 
013
um grande homem para a Covid 19. Rogou a Deus que confortasse o coração dos 
familiares e livrasse a todos deste pesadelo sem fim. A Vereadora Raquel Girão falou 
que o Coronavírus tem vitimado muitos morada-novenses e brasileiros. Destacou que 
a bancada de situação está de luto, desejando conforto aos familiares. A Vereadora 
Rose Mayre disse que não era amiga do falecido Carlos Menezes, porém tem grande 
amizade pelo seu irmão Roberto, que deve está sofrendo muito, com os demais 
familiares. Disse que nas últimas vinte e quatro horas, no Brasil, quase mil e quinhentas 
pessoas faleceram por Covid. Lembrou que estas pessoas têm familiares que ficam a 
sofrer com suas mortes. O Vereador Cláudio Maroca lamentou o falecimento precoce 
do amigo Carlos Menezes, relatando que ambos foram criados juntos. Falou da 
caminhada política conjunta, destacando que sempre houve respeito e consideração. 
O Vereador Kécio Martins disse que não era íntimo do ex-vereador Carlos Menezes, 
mas que o mesmo era esposo de sua prima. Falou da tristeza em não poder abraçar 
os familiares enlutados. A Vereadora Bia Martins disse que passou por esta dor 
quando perdeu seu avô para a Covid. Pediu que Deus proteja a todos e que as pessoas 
zelem por sua saúde e pela saúde de seus familiares. A Vereadora Jane Martins
externou votos de pesar aos familiares do Senhor Carlos Menezes. Disse que 
compreende perfeitamente a dor que a família está passando. Destacou que o bem 
que fazemos é o que permanece eternamente. O Presidente Marcos da Ana falou 
acerca do falecimento do ex-vereador Carlos Menezes e também da morte, ocorrida
em dezoito de janeiro deste ano, do ex-vereador por quatro mandatos, Francisco 
Aleluia Pereira. Destacou a sensatez desta câmara em homenagear estas autoridades. 
Salientou que os Projetos – oriundos dos Poderes Executivo e Legislativo – que 
tramitam nesta Casa Legislativa serão analisados e votados no dia dezenove de 
fevereiro, durante a realização da Quarta Sessão Ordinária do Primeiro Período 
Legislativo. No Grande Expediente e no Tempo de Lideranças os vereadores se 
abstiveram da palavra. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a 
presente Sessão e convocou outra para o dia Dezenove de Fevereiro de Dois Mil e 
Vinte e Um. Do que eu, Lúcia Gleidevania Rabelo, Primeira Secretária, determinei que 
fosse digitada a presente Ata, que depois de aprovada será assinada por mim e pelo 
Senhor Presidente. 
Presidente: ______________________________________________________
1º Secretária: ____________________________________________________
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PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
3º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MORADA NOVA
Ofício nº 0110/2021/3º PmJMNV
Procedimento Administrativo 09.2020.00001043-9
(fazer referência a esses nºs)
Morada Nova, 09 de fevereiro de 2021,
A Sua Senhoria o Senhor
MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal
Morada Nova - CF
Tel.: (88) 3422-4346 |
E-mail: camaramoradanova.ce(Photmail.com
Assunto:Projeto de lei
Senhora Presidente,
O Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio do Promotor de
Justiça in fine subscrito, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto
pelas normas do art. 129 da Constituição Federal, art. 129 € 130, TI da Constituição
Estadual, vem, visando instruir o Procedimento Administrativo /09.2020.00001043-9 — 3º
PmIMNV. c. considerando a informação da Procuradoria do Municipio de que em
feverciro, após o recesso, seria encaminhado projeto de lei à Câmara Municipal,
destinado a criar cargos na Secretaria Social, inclusive no CREAS, SOLICITAR que, no
prazo de 10 (dez) dias úteis, informe se o referido projeto foi tecebido, bem como o seu
andamento nesta Casa.
Atenciosamente,
IZABELLA DRUMOND MATOSINHOS
Promotora de Justiça
FAMR
|
Av. Manoel de Castro, 230 — Centro - Marada Nova — Ceará « CEP: 62940-000 - Fone: (88-3422-1354
e-mail: Ipromennovadimpeemp.br
fts. 97
Este documento é cópia do origina! assinado digitalmente por IZABELLA DRUMOND MATOSINHOS, Para conferir o original, acesso o site htip/mww.mpce.mp.br, informe o processo 09.2020.00001 043-9
8 0 código 4ADIZE.