sessao nº 4

PREFEITURA MUNICIPAL DE ad |
SECRETARIA DE SAUDE o EEB
OFÍCIO/SESA/Nº 067
Morada Nova, 15 de fevereiro de 2021.
A Sua Excelência, o Senhor, . .
MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JÚNIOR
Presidente CMMN — Biênio 2021-2022
Assunto: Resposta requerimento verbal
Senhor Vereador, venho através deste, mediante ofício nº
035/2021 — Câmara Municipal, encaminhar cópia do Plano de Vacinação contra
a COVID-19, o mesmo direcionado ao Ministério Público e Secretaria Estadual
de Saúde. Quanto à listagem de profissionais de saúde e idosos vacinados no
município, está disponível no site oficial da Prefeitura de Morada Nova para o
acesso da população em geral.
Sem mais para o momento, reitero votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
Mº Luciana de Almeida Lima
Secretaria da Saude
MARIA LUBTRRA BEPNEIDA LIMA
Secretária Municipal de Saúde
ima KUNICIPAL DE MORADA NOVA - cel
PROTOCOLO DE AECESIMENTO
no coa JEcã, 209
Eí
1, Responsávei E ER ul
Av. Manoel Castro, Nº 723 — Centro — CEP: 62.940-000 — Morada Nova — CE /
(>
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA
SECRETARIA DE SAUDE
PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO PARA A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19
O objetivo é estabelecer as diretrizes, ações e estratégias de vacinação no
combate a COVID-19, pautado como resultados esperados, alcançar a cobertura
vacinal e contribuir para a interrupção da circulação do SARS-CoV-2.
Diante do cenário da pandemia e com a chegada da vacina contra a COVID-19
no município, visando à transparência no controle, fiscalização na administração das
doses exclusivamente ao público alvo, seguem informações referentes ao processo de
atendimento.
Serão divididos em quatro fases, priorizando diferentes grupos da população.
FASES | POPULAÇÃO ALVO
Trabalhadores da saúde;
Idosos a partir de 75 anos de idade;
Pessoas com 60 anos ou mais e deficientes acima de 18
anos institucionalizados;
População indigena aldeada em terras demarcadas
2º FASE » Pessoas de 60 a 74 anos
1º FASE
WWV WW
» Pessoas com comorbidades que apresentam maior chance
3º FASE para agravamento da doença, tais como portadores de
doenças renais crônicas, cardiovasculares, dentre outras
Trabalhadores da Educação;
Forças de segurança e salvamento;
Funcionários do sistema prosional;
População privada de liberdade;
Pessoas com deficiência permanente severa;
Pessoas em situação de rua:
Transportadores rodoviários de carga:
Trabalhadores de transporte coletivo
4º FASE
XV TVRVNNYN
Diante da dificuldade de aquisição de doses suficientes para todo o público-
alvo, foi recebido, dia 19 de janeiro de 2021, um quantitativo de 34% das doses para os
trabalhadores da saúde, o qual, no primeiro momento, serão vacinados 269
profissionais da saúde que estão na linha de frente no combate a COVID-19, conforme
disposição profissional relacionada a seguir:
» SAMU;
» UPA (Médicos, Enfermeiros de Técnicos de Enfermagem);
» Motoristas e Técnicos de Enfermagem das Ambulâncias;
Av. Manoel Castro, Nº 723 — Centro — CEP: 62.940-000 — Morada Nova — CE
Site: www.moradanova.ce.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA
SECRETARIA DE SAUDE
» Médicos, Enfermeiros de Técnicos de Enfermagem da Atenção Primária;
» Laboratório Municipal;
» Agentes Comunitários de Saúde.
A Secretaria de Saúde informa que, à medida que novas doses forem
disponibilizadas ao município, os demais profissionais da saúde serão contemplados,
como também os grupos prioritários.
Ressalto que a Secretaria Municipal de Saúde recebeu agulhas e seringas na
mesma quantidade das vacinas, os demais materiais e insumos necessários, como
álcool, algodão, caixa coletora de material perfuro cortante, sacos de lixo, luvas,
equipamentos de proteção individual (EPI's) e impressos, estão sendo disponibilizados
por esta secretaria.
No que diz respeito à infraestrutura, a sala reservada para a administração das
vacinas, é climatizada e higienizada no período da manhã e tarde, localizada na sede
da Secretaria de Saúde, sala de reuniões.
Temos uma equipe capacitada durante todo o horário de vacinação, seguindo
os protocolos de distanciamento, uso obrigatório de máscaras e higienização das mãos
e pés.
À medida que novas doses forem entregues, essas serão distribuídas às Equipes
de Saúde, em caráter rigoroso das doses, de forma nominal/individualizada, as quais,
cientes de penalidades caso ocorra “desvio” ou que “furem” a fila da vacinação.
Diante do recebimento de vacina direcionada aos idosos, serão administradas
em domicílio, através da VAN-VACINA.
Agendamento para os próximos lotes destinados aos profissionais de saúde,
dependendo do quantitativo recebido:
“ Odontólogos e Auxiliares de Saúde Bucal;
Y Agentes Comunitários de Endemias;
Y Centro Especializado em Reabilitação e Atendimento Multiprofissional
(CERAM);
“ Hospital Francisco Galvão de Oliveira;
” Fundação São Lucas;
Y Demais trabalhadores da Saúde.
Av. Manoel Castro, Nº 723 — Centro — CEP: 62.940-000 —- Morada Nova — CE
Site: www.moradanova.ce.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA
SECRETARIA DE SAUDE
Locais de vacinação:
Unidades Básicas de Saúde;
Unidade de Pronto-Atendimento (UPA);
Secretaria Municipal de Saúde de Morada Nova;
Van-vacina (Em domicílio);
Hospital Regional Francisco Galvão de Oliveira - HRFGO;
Fundação São Lucas — FSL.
Rede de frio;
Equipamentos de Informática;
Insumos;
Equipamentos de proteção individual;
Transportes; Seleção de pessoal;
Capacitação;
Locais de vacinação;
Gerenciamento de resíduos;
Comunicação;
Sistema de informação;
Supervisão, monitoramento e avaliação.
coa aaa É caca
>» Temos como desafio a adaptação às possíveis mudanças de população
prioritária e metas a logística de vacinação.
Vale ressaltar que o município não dispõe de Instituições de Longa
Permanência para Idosos (ILPIS), Residências Terapêuticas e Residências Inclusivas.
Portanto, não há cronograma para tais públicos.
Em relação a segunda dose da vacina, recebemos a orientação que se
encontram no Central Estadual de Armazenamento e Distribuição de
Imunobiológicos — CEADIM.
Av. Manoel Castro, Nº 723 — Centro — CEP: 62.940-000 — Morada Nova — CE
Site: www.moradanova.ce.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE Eine |
SECRETARIA DE SAUDE cm WE
OFÍCIO/SESA/Nº 068
Morada Nova, 15 de fevereiro de 2021.
A Sua Excelência, a Senhora,
RAQUEL MENEZES GIRÃO
Vereadora
Assunto: Exames de endoscopia
Senhora Vereadora, venho através deste, mediante requerimento
nº 017/2021-Câmara Municipal, informar que as endoscopias ainda não foram
retomadas dado o grau do risco de contaminação do procedimento. Superado
o momento de instabilidade, dar-se-ão os atendimentos.
Sem mais para o momento, reitero votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
de
etaria da Sau
oia Nº 0101-E/2021:GAB
MARIA LUCIANA DE ALMEIDA LIMA
Secretária Municipal de Saúde
Cima MUNICIPAL DE MORADA NOVA - cel
PROTOCOLO Di RECEMIMENTO
NºZ2L. 1602 sat,
talo)
Pe Responsáve: Protucola cal
Av. Manoel Castro, Nº 723 — Centro — CEP: 62.940-000 — Morada Nova — CE ad
Dt
ARA 4,
a krs ço
* *
Mofada
>
é iOVa o Vistos eto.,
O Requerimento em análise preenche os
requisitos regimentais e jurídicos, nos termos
dos 588 4º e 5º do art. 80 do Diploma
Regimental.
É o Parecer. -S.MJ.
REQUERIMENTO Nº 017/2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA - CEARÁ.
REQUER da SESA-MN, o retomo
da realização de exames de
endoscopia em nosso Município,
na forma que indica.
1º Secretái o da CMMN
A endoscopia é um exame importante para auxiliar no diagnóstico e tratamento das
doenças e como temos uma demanda reprimida, com muita gente precisando
realizar o procedimento, faz-se necessário colocá-lo a disposição para atender
nossos munícipes.
Diante disso, a Vereadora infra assinada, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer a Vossa Excelência, antes ouvido o Plenário, que este Poder
interceda junto a Secretaria da Saúde de Morada Nova-Ceará (SESA), a fim de que
possa viabilizar o pleito que ora se apresenta.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Morada Nova em 05.02.2021.
Raquel go. Girão
- Vereadora/Requerente -
Av. Manoel de Castro, 764 - Centro - Morada Nova - CE. - CEP 62940-000
Telefone: (88) 3422 4346 - CNPJ: 02.135.340/0001-55
e-mail: camaramoradanova.ceQhotmail.com
PREFEITURA MUNICIPAL DE
' MORADA NOVA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ofício nº 129/2021
Morada Nova, 16 de fevereiro de 2021.
Imo. Sr.
Marcos Antônio de Araújo Bica Junior
Presidente da Câmara de Vereadores de Morada Nova
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos por intermédio deste,
encaminhar para vosso conhecimento e solicitar ampla divulgação o EDITAL Nº
001/2021 — GAB/SEDUC, que trata do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA OS ALUNOS
UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA — CEARÁ e EDITAL Nº
002/2021- GABISEDUC, que trata do PROCESSO DE SELEÇÃO PARA
CADASTRO DE COLABORADORES VOLUNTÁRIOS PARA ATUAÇÃO NO
PROGRAMA EDUCANDO E CUIDANDO EM TEMPO INTEGRAL DO MUNICÍPIO
DE MORADA NOVA — CEARÁ.
Sem mais para o momento, reitero votos de estima, apreço e consideração.
C +
EDILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA
Secretário da Educação Básica de Morada Nova/CE
Exzuara MUNICIPAL DE MORADA NOVA + cel
EROTOCOLO DR RECEZIMENTO
Nº9,.25S, Lo ab
fed Aebovcon
1. Responsável pelo Proiucola cb
a)
Rua Sargento de Macedo, 313 — Centro CEP: 62940-000 — Morada Nova-CE
E-mail: smemoradanova(Dhotmail.com
Site:www.moradanova.ce.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
OFÍCIO/SAAE/Nº 1702-B/2021
Morada Nova/CE, 17 de fevereiro de 2021.
Excelentíssimo Sr. ,
Marco Antônio de Araújo Bica Júnior,
Presidente da Câmara Municipal de Morada Nova/CE.
Assunto: Ref. Ofício nº 024/2021 Câmara Municipal — Envio de Requerimento
010/2021.
Prezado Presidente,
Considerando o requerimento de nº 010/2021, enviado a esta Autarquia
através do Ofício nº 024/2021, datado de 1º de fevereiro de 2021, venho informar o que
adiante se segue.
O Requerimento nº 010/2021, de autoria do Vereador Francisco Deoclécio
Martins, versa sobre a instalação de uma adutora com início na Lagoa Funda, passando
pelo vertedor e seguindo em direção a Sede do distrito de Boa Água
A esse respeito, o SAAE informa que a resposta ao referido pleito exige a
realização de avaliação técnica in loco por parte da equipe da Autarquia, medida que em
breve será realizada e comunicada a esta Casa Legislativa.
Sem mais para o momento, me coloco à disposição para maiores
esclarecimentos, caso sejam necessários. Aproveito o ensejo para externar votos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Ezunna MUNICIPAL DE MORADA NOVA - cel
ESNOTOCOLO DR RECEBIMENTO
fere EE mv o nº,056., 1202 MZ !
SEU BESSA MADERA meter Pebovees
Presidente do SAAE Ro Compansiuoi pelo Protocolo | |
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MORADA NOVA — CE
Rua: Francisco Monteiro Maia, 99 — Centro — CEP: 62.940-000 k
CNPJ: 07.676.836/0001-50
Fone: (88) 3422-1377/ 3422-3253
Vistos etc.,
O Requerimento em análise preenche os
requisitos regimentais e jurídicos, nos termos
dos 85 4º e 5º do art. 80 do Diploma
Regimental.
É o Parecer. -S.MJ.
M. Nova/CE7 em 04 de Feverblrode 2021.
(GANA
PAULO SU! RAULINO GIRÃO
or furídico
/ Procuradi - CMMN
REQUERIMENTO Nº 010/2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA - CEARÁ.
REQUER do SAAE-MN, a
instalação de uma adutora com
início na Comunidade de Lagoa
Funda, passando pelo vertedor e
seguindo em direção da Sede do
Distrito de Boa Água, neste
Município, na forma que indica.
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Em 041 de Feyereiro de 2021.
',
>
Lúcia Gleidevania Rabelo
41º Secretário da CMMN
A instalação dessa adutora é extremamente importante já que a população daquela
região tem sofrido bastante com a falta de água e a referida adutora propiciará aos
mesmos 0 fornecimento desse precioso líquido.
Diante disso, o Vereador infra assinado, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer a Vossa Excelência, antes ouvido o Plenário, que este Poder
interceda junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Morada Nova-Ceará
(SAAE), a fim de que possa viabilizar o pleito que ora se apresenta.
Francisco Deoclécio Martins
(Kecio Martins)
- Vereador/Requerente -
Av, Manoel de Castro, 764 - Centro - Morada Nova - CE. - CEP 62940-000
Telefone: (88) 3422 4346 - CNPJ: 02.135.340/0001-55
e-mail: camaramoradanova.ceBhotmail.com
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
OFÍCIO/SAAE/Nº 1702-C/2021
Morada Nova/CE, 17 de fevereiro de 2021.
Excelentíssimo Sr. ,
Marco Antônio de Araújo Bica Júnior,
Presidente da Câmara Municipal de Morada Nova/CE.
Assunto: Ref. Ofício nº 024/2021 Câmara Municipal — Envio de Requerimento
011/2021.
Prezado Presidente,
Considerando o requerimento de nº 011/2021, enviado a esta Autarquia
através do Ofício nº 024/2021, datado de 1º de fevereiro de 2021, venho informar o que
adiante se segue.
O Requerimento nº 011/2021, de autoria do Vereador Francisco Deoclécio
Martins, versa sobre a instalação de uma adutora de pequeno porte com cerca de 300 m
(trezentos metros) para abastecer a Comunidade do Sitio Salão, distrito de Boa Água.
A esse respeito, o SAAE informa que a resposta ao referido pleito exige a
realização de avaliação técnica in loco por parte da equipe da Autarquia, medida que em
breve será realizada e comunicada a esta Casa Legislativa.
Sem mais para o momento, me coloco à disposição para maiores
esclarecimentos, caso sejam necessários. Aproveito o ensejo para externar votos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
MENTEM MUNICIPAL DE MORADA Nova + o!
À NI) EROTOCOLO DZ RECEAIHEr «O
= E LE Us 120 «908
EU BOSSA MADEIRA NOS cam al
Quutimm peécueos
Presidente do SAAE ta o ME ans pel” Protocolo n
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MORADA NOVA — CE rá
Rua: Francisco Monteiro Maia, 99 — Centro — CEP: 62.940-000
CNP); 07.676.836/0001-50
Fone: (88) 3422-1377/ 3422-3253
Vistos etc.,
O Requerimento em análise preenche os
requisitos regimentais e jurídicos, nos termos
dos 85 4º e 5º do art. 80 do Diploma
Regimental.
É o Parecer. -S.MJ.
., em Qt-dg-Fevereiro de-2021.
estah sds
Procuradar Aurídico - CHMN
REQUERIMENTO Nº 011/2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA - CEARÁ.
REQUER do SAAE-MN, a instalação
de uma adutora de pequeno porte
com cerca de 300m (trezentos
metros) para abastecer a
Comunidade do Sítio Salão, no
Distrito de Boa Água, neste
Município, na forma que indica.
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Em 041 de Fevereiro de 2021.
A
|!
4º Secretário da CNMN
A colocação dessa adutora tem uma importância fundamental para Comunidade do
Sítio Salão, pois a mesma não possui abastecimento de água e somente assim, os
moradores poderão usufruir desse benefício.
Diante disso, o Vereador infra assinado, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer a Vossa Excelência, antes ouvido o Plenário, que este Poder
interceda junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Morada Nova-Ceará
(SAAE), a fim de que possa viabilizar O pleito que ora se apresenta.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Morada EA 01.02.2021.
" PA cesto A
lá ECA e
rancisco Deoclécio Martins
(Kecio Martins)
- Vereador/Requerente -
Av. Manoel de Castro, 764 - Centro - Morada Nova - CE. — CEP 62940-000
Telefone: (88) 3422 4346 - CNPJ: 02.135,340/0001-55
e-mail: camaramoradanova.ceChotmail.com
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
OFÍCIO/SAAE/Nº 1702-D/2021
Morada Nova/CE, 17 de fevereiro de 2021.
Excelentíssimo Sr. ,
Marco Antônio de Araújo Bica Júnior,
Presidente da Câmara Municipal de Morada Nova/CE.
Assunto: Ref. Ofício nº 024/2021 Câmara Municipal — Envio de Requerimento
012/2021.
Prezado Presidente,
Considerando o requerimento de nº 012/2021, enviado a esta Autarquia
através do Ofício nº 024/2021, datado de 1º de fevereiro de 2021, venho informar o que
adiante se segue.
O Requerimento nº 012/2021, de autoria do Vereador Francisco Deoclécio
Martins, versa sobre a instalação de uma adutora de pequeno porte com cerca de 600 m
(seiscentos metros) para abastecer a Comunidade do Poço Escuro, distrito de Boa Água.
A esse respeito, o SAAE informa que a resposta ao referido pleito exige a
realização de avaliação técnica in loco por parte da equipe da Autarquia, medida que em
breve será realizada e comunicada a esta Casa Legislativa.
Sem mais para o momento, me coloco à disposição para maiores
esclarecimentos, caso sejam necessários. Aproveito o ensejo para externar votos de
elevada estima c consideração.
Atenciosamente,
-
mara HUNICIPAL DE MORADA NOVA - CE.
EROTOCOLO DR RECEBINENTO
Abs Nº. SÉ asp
U BES DEIRA Qu vilene rios
E “R -sponsáviel pelo Protocolo |
Presidente do
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MORADA NOVA — CE
Rua: Francisco Monteiro Maia, 99 — Centro — CEP: 62.940-000
CNPJ: 07.676.836/0001-50
Fone: (88) 3422-1377/ 3422-3253
Vistos etc.,
O Requerimento em análise preenche os
requisitos regimentais e jurídicos, nos termos
dos 85 4º e 5º do art. 80 do Diploma
Regimental.
É o Parecer. -S.MJ.
M. Nova/CE., em (4 de Fevereiro de 2021.
Culeia MA MA
PAULO SUDERLAN RÁULINO GIRÃO
Procurador fúrídico - CHMN
REQUERIMENTO Nº 012/2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA - CEARA.
REQUER do SAAE-MN, a instalação
de uma adutora de pequeno porte
com cerca de 600m (seiscentos
metros) para abastecer a
Comunidade do Poço Escuro, no
Distrito de Boa Água, neste
Município, na forma que indica.
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Em 04 de Fevereiro de 2021.
N
k
Lúcia Gleidevania Rabelo
Secretário da CMMN
A instalação dessa adutora tem um enorme significado para a qualidade de vida
daquela população, visto que beneficiará diversas Comunidades dentre elas: Lagoa
Funda, Jucá Gross, Vertedor, Chapada, Olho D'água finalizando na Sede do Distrito de
Boa Água.
Diante disso, o Vereador infra assinado, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer a Vossa Excelência, antes ouvido O Plenário, que este Poder
interceda junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Morada Nova-Ceará
(SAAE), a fim de que possa viabilizar o pleito que ora se apresenta.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de iza va Zig E
A PAUL Da no Z Z E
| or di o POR
rancisco Deoclécio Martins
(Kecio Martins)
- Vereador/Requerente -
Av. Manoel de Castro, 764- Centro - Morada Nova - CE. - CEP 62940-000
Telefone: (88) 3422 4346 — CNPJ: 02.135.340/0001-55
e-mail: camaramoradanova ce Bhotmailcom
OFÍCIO Nº 1702-A/2021 - GABINETE DO PREFEITO
Morada Nova, 17 de fevereiro de 2021.
A Sua Excelência o Senhor . ,
Vereador MARCOS ANTONIO DE ARAUJO BICA JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal de Morada Nova/CE
Morada Nova/CE
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos solicitar a retida do Projeto de
Lei nº 03/2021, nos termos do art. 81, inciso V, c/c o art. 117 do Regimento Interno
dessa Casa Legislativa.
No ensejo, renovamos nossos protestos de levada estima e
consideração.
Atenciosamente,
ÉV ER,
Prefeito Municipal
Fe UNICIPAL GF MOSADA NOV? + E
ROTOCOLO DR RECEBIMENTO
24 02 DORA,
nº,
du bocas
1 Responsável pele >. niacolo
onte
Av. Manoel Castro, Nº 726 — Centro — CEP: 62.940-000 — Morada Nova — CE
Telefones: (88) 3422 4667 — FAX (88) 3422 1463
E-mail: pmmngabineteG gmail.com E ai
Site: www.moradanova.ce.gov.br

ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, REALIZADA NO DIA DEZENOVE
DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E UM, SOB A PRESIDÊNCIA DO 
VEREADOR MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JÚNIOR (MARQUINHO DA 
ANA), secretariada pela Vereadora Lúcia Gleidevania Rabelo. Esta sessão, 
realizada por videoconferência, foi executada pelo aplicativo zoom cloud meetings, 
gravada pelo núcleo de publicidade da Casa e transmitida para toda a sociedade 
pelas redes sociais oficiais da Câmara. O Presidente identificou que estão acessando 
o aplicativo, os vereadores conectados: Cláudio Roberto Chaves da Silva (Cláudio 
Maroca), Elesbão Pereira Menezes Filho, Francisca Aurijane Martins da Cunha, 
Francisca Aurília Martins (Bia Martins), Francisco Deoclécio Martins (Kécio Martins), 
Hilmar Sérgio Pinto da Cunha, José Cleidiomar de Souza (Neném do Dourado), José 
Gomes da Silva (Dedé do Gildo), José Weder Basílio Rabelo, Lúcia Gleidevania 
Rabelo (Gleide Rabelo), Marco Antônio de Araújo Bica Júnior, Marcos Alberto Viana 
de Andrade (MDB), Naiara Carneiro Castro, Raquel Menezes Girão e Rose Mayre 
Monteiro Oliveira. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os 
trabalhos da Presente Sessão sob a proteção de Deus e em nome da comunidade. O 
Senhor Presidente determinou que a Secretária lesse a Ata da Sessão anterior, a 
qual foi lida, posta em apreciação e em seguida em votação, sendo que a mesma foi 
aprovada por unanimidade. Expediente: Ofício Nº 129/2021 da Secretaria de 
Educação, ofício Nº 067/2021 SESA, ofício Nº 068/2021 SESA, ofício Nº 1702-A 
Gabinete, ofício Nº 1702-B SAAE, ofício Nº 1702-C SAAE, ofício Nº 1702-D SAAE, 
Projeto de Lei Nº 08/2021 Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer 
culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial em períodos de 
calamidade pública no Município de Morada Nova. Projeto de Lei Nº 09/2021 Aprova 
a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Morada Nova. Atendendo a 
convocação do Vereador José Weder Basílio, o Secretário de Educação Edilson 
Santiago, veio prestar esclarecimentos aos parlamentares da Casa e a sociedade 
acerca do remanejamento de alunos da Rede Municipal de Ensino que está sendo 
implantado pela Secretaria Municipal de Educação Básica. No Grande Expediente, o
Vereador Elesbão Filho agradeceu emocionado a todos os votos de pesar desejados 
por esta Casa de Leis, ao Prefeito, à Assembleia e ao dep. Bruno Pedrosa, 
destinados a sua família na sessão passada, em virtude da morte de seu irmão. Na 
Ordem do Dia foram votados os requerimentos. O Vereador Nenén do Dourado 
requereu da SEINFRA-MN, a construção de 02(duas) passagens molhadas na região 
da Volta do João Mateus, na forma que indica. Vereador Nenén do Dourado requereu 
da SEINFRA-MN, que busque soluções de infraestrutura para resolver o problema 
das estradas que ligam a Comunidade do Dourado às regiões da Pacavira, Sítio 
015
Lourenço, Serra da Volta, Mocó, Pocinhos e Lagoa da Serra, na forma que indica. A 
Vereadora Gleide Rabelo requereu da SEINFRA-MN, a colocação de 34 (trinta e 
quatro) luminárias nos Assentamentos Aroeira I e II, ambos localizados no Distrito de 
Juazeiro, neste Município, na forma que indica. A Vereadora Gleide Rabelo requereu 
da SEINFRA-MN, a implantação de iluminação no Cemitério localizado na 
Comunidade de Estrada Nova - Distrito de Juazeiro da Quintina, neste Município, na 
forma que indica. A Vereadora Gleide Rabelo requereu da SEDUC-MN, a elaboração 
de Projeto de reforma e reforma da Escola de Educ. Bás. José Iris Rabelo, localizada 
na Comunidade de Lagoa Grande e da Escola de Educ. Bás. Cândido José Rabelo, 
localizada na sede do Distrito de Juazeiro da Quintina, na forma que indica. A 
Vereadora Gleide Rabelo requereu do IMAMN, a limpeza completa da vila do Distrito 
de Lagoa Grande, neste Município, na forma que indica. A Vereadora Gleide Rabelo 
requereu do SAAE, a realização de serviços de manutenção no sistema de captação 
de água que abastece a vila do Distrito de Lagoa Grande, neste Município, na forma 
que indica. O Vereador Weder Rabelo requereu da SESA-MN, que destine um local 
provisório para realizar atendimentos médicos que vise atender os moradores das 
Comunidades de Cipoada, Poço da Pedra, Extrema e demais localidades adjacentes, 
na forma que indica. O Vereador Kécio Martins requereu da SESA-MN, que envie um 
Fisioterapeuta para realizar atendimentos ao menos um dia na semana na Sede do 
Distrito de Boa Água, na forma que indica.O Vereador Kécio Martins requereu da 
SESA-MN, que disponibilize um Fisioterapeuta para realizar atendimentos ao menos 
um dia na semana na Comunidade de Lagoa Funda - Distrito de Boa Água, na forma 
que indica. O Vereador Kécio Martins requereu da SESA-MN, que envie um Cirurgião 
Dentista e todos os equipamentos necessários para a prestação de serviços 
odontológicos a Comunidade do Distrito de Boa Água, na forma que indica. O 
Vereador Kécio Martins requereu da SESA-MN, a reativação do consultório 
odontológico localizado no posto de saúde da Comunidade de Lagoa Funda - Distrito 
de Boa Água, na forma que indica. O Vereador Kécio Martins requereu da SEAGRI￾MN, a perfuração de um poço profundo e a instalação de um dessalinizador para a 
localidade de Várzea Queimada - Distrito de Boa Água, na forma que indica. O 
Vereador Kécio Martins requereu da AMT-MN, a instalação de 04 (quatro) redutores 
de velocidade (quebra-molas) na Comunidade de Lagoa Funda - Distrito de Boa 
Água. O Vereador Weder Rabelo do IMAMN-MN, que acrescente mais um dia na 
coleta de lixo do Loteamento Granville - Sede Urbana deste Município, na forma que 
indica. O Vereador Elesbão Filho requereu da SESA-MN, o envio com a máxima 
URGÊNCIA de um profissional médico para realizar atendimentos na UBS localizada 
na Comunidade de Patos – Distrito de Aruaru, neste Município, na forma que indica. 
Foram votados os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, 
016
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Comissão de Urbanismo, 
Infraestrutura, Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Ética, Disciplina, Direitos 
Humanos, Defesa do Consumidor, Urbanismo e Meio Ambiente favoráveis ao Projeto 
de Lei Nº 001/2021 que Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores 
públicos municipais, dos aposentados e pensionistas vinculados ao regime próprio de 
previdência, para adequação ao piso mínimo nacional e dá outras providências; 
Projeto de Lei Nº 002/2021 Altera disposições da Lei nº 1.637, de 16 de outubro de 
2013, que versam sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e 
dá outras providências; Projeto de Lei Nº 004/2021 que Institui o Programa de 
Recuperação Fiscal – REFIS 2021 no Município de Morada Nova – CE, e dá outras 
providências; Projeto de Lei Nº 005/2021 Dispõe sobre informações a serem 
prestadas pelos estabelecimentos comerciais que utilizem o serviço de cartões de 
crédito e/ou débito e pelas administradoras de cartões de crédito e/ou de débito em 
conta corrente e demais estabelecimentos similares; Projeto de Lei Nº 006/2021 que 
Dispõe sobre informações a serem prestadas pelos estabelecimentos comerciais que 
utilizem o serviço de cartões de crédito e/ou débito e pelas administradoras de 
cartões de crédito e/ou de débito em conta corrente e demais estabelecimentos 
similares; Projeto de Resolução Nº 001/2021 que Cria a Comissão Permanente dos 
Direitos da Mulher e estabelece sua competência, alterando o caput do artigo 183 e 
incluindo o inciso IV ao mesmo, bem como editando a redação do inciso VI do artigo 
189 e com o acréscimo do artigo 189-A, no Regimento Interno, atualizado até a 
Resolução 01/2016; Projeto de Resolução Nº 002/2021 que Dispõe sobre a Revisão 
Geral Anual nos vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Legislativo Municipal 
de Morada Nova – CE para o Exercício Financeiro de 2021, com base no art. 37, x, 
da CF/88 e no art. 92 da Lei Orgânica do Município de Morada Nova, e dá outras 
providências e Projeto de Resolução Nº 003/2021 que Dispõe sobre a revisão Anual 
nos Subsídios dos Cargos em Comissão que indica, e dá outras providências. Por 
unanimidade de votos dos Vereadores presentes, sem interstício de tempo, todos os 
projetos foram aprovados. No Momento da Liderança, a Vereadora Raquel Girão 
falou acerca do nível alto de contaminação por Covid no Ceará, destacando que as 
UPAs e hospitais estão superlotados. Pediu para as pessoas, principalmente os 
jovens, terem cuidado e procurarem se preservar. O Vereador Késsio Martins falou da 
preocupação que assola o Ceará. Pediu que esta Casa se articulasse com a 
Secretaria de Saúde para conseguir leitos hospitalares para a cidade. O Vereador 
Marcos Viana lamentou pela mistura de pacientes que está ocorrendo na UPA local. 
Pediu que as autoridades locais procurassem a Fundação São Lucas para que ocorra 
um consenso e aquela instituição possa atender aos infectados por Covid. Destacou 
que o governador está muito preocupado e que o Ceará corre muito risco. O 
017
Vereador Hilmar Sérgio destacou a importância de uma conversa com o prefeito e 
Secretária de Saúde sobre a questão da Covid. Enfatizou que este mês de março é 
preocupante. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente 
Sessão e convocou outra para o dia Vinte e Seis de Fevereiro de Dois Mil e Vinte e 
Um. Do que eu, Lúcia Gleidevania Rabelo, Primeira Secretária, determinei que fosse 
digitada a presente Ata, que depois de aprovada será assinada por mim e pelo 
Senhor Presidente. 
Presidente: ______________________________________________________
1ª Secretária: ____________________________________________________
018