sessao nº 4

ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, REALIZADA NO DIA DEZENOVE
DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E UM, SOB A PRESIDÊNCIA DO 
VEREADOR MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JÚNIOR (MARQUINHO DA 
ANA), secretariada pela Vereadora Lúcia Gleidevania Rabelo. Esta sessão, 
realizada por videoconferência, foi executada pelo aplicativo zoom cloud meetings, 
gravada pelo núcleo de publicidade da Casa e transmitida para toda a sociedade 
pelas redes sociais oficiais da Câmara. O Presidente identificou que estão acessando 
o aplicativo, os vereadores conectados: Cláudio Roberto Chaves da Silva (Cláudio 
Maroca), Elesbão Pereira Menezes Filho, Francisca Aurijane Martins da Cunha, 
Francisca Aurília Martins (Bia Martins), Francisco Deoclécio Martins (Kécio Martins), 
Hilmar Sérgio Pinto da Cunha, José Cleidiomar de Souza (Neném do Dourado), José 
Gomes da Silva (Dedé do Gildo), José Weder Basílio Rabelo, Lúcia Gleidevania 
Rabelo (Gleide Rabelo), Marco Antônio de Araújo Bica Júnior, Marcos Alberto Viana 
de Andrade (MDB), Naiara Carneiro Castro, Raquel Menezes Girão e Rose Mayre 
Monteiro Oliveira. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os 
trabalhos da Presente Sessão sob a proteção de Deus e em nome da comunidade. O 
Senhor Presidente determinou que a Secretária lesse a Ata da Sessão anterior, a 
qual foi lida, posta em apreciação e em seguida em votação, sendo que a mesma foi 
aprovada por unanimidade. Expediente: Ofício Nº 129/2021 da Secretaria de 
Educação, ofício Nº 067/2021 SESA, ofício Nº 068/2021 SESA, ofício Nº 1702-A 
Gabinete, ofício Nº 1702-B SAAE, ofício Nº 1702-C SAAE, ofício Nº 1702-D SAAE, 
Projeto de Lei Nº 08/2021 Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer 
culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial em períodos de 
calamidade pública no Município de Morada Nova. Projeto de Lei Nº 09/2021 Aprova 
a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Morada Nova. Atendendo a 
convocação do Vereador José Weder Basílio, o Secretário de Educação Edilson 
Santiago, veio prestar esclarecimentos aos parlamentares da Casa e a sociedade 
acerca do remanejamento de alunos da Rede Municipal de Ensino que está sendo 
implantado pela Secretaria Municipal de Educação Básica. No Grande Expediente, o
Vereador Elesbão Filho agradeceu emocionado a todos os votos de pesar desejados 
por esta Casa de Leis, ao Prefeito, à Assembleia e ao dep. Bruno Pedrosa, 
destinados a sua família na sessão passada, em virtude da morte de seu irmão. Na 
Ordem do Dia foram votados os requerimentos. O Vereador Nenén do Dourado 
requereu da SEINFRA-MN, a construção de 02(duas) passagens molhadas na região 
da Volta do João Mateus, na forma que indica. Vereador Nenén do Dourado requereu 
da SEINFRA-MN, que busque soluções de infraestrutura para resolver o problema 
das estradas que ligam a Comunidade do Dourado às regiões da Pacavira, Sítio 
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Lourenço, Serra da Volta, Mocó, Pocinhos e Lagoa da Serra, na forma que indica. A 
Vereadora Gleide Rabelo requereu da SEINFRA-MN, a colocação de 34 (trinta e 
quatro) luminárias nos Assentamentos Aroeira I e II, ambos localizados no Distrito de 
Juazeiro, neste Município, na forma que indica. A Vereadora Gleide Rabelo requereu 
da SEINFRA-MN, a implantação de iluminação no Cemitério localizado na 
Comunidade de Estrada Nova - Distrito de Juazeiro da Quintina, neste Município, na 
forma que indica. A Vereadora Gleide Rabelo requereu da SEDUC-MN, a elaboração 
de Projeto de reforma e reforma da Escola de Educ. Bás. José Iris Rabelo, localizada 
na Comunidade de Lagoa Grande e da Escola de Educ. Bás. Cândido José Rabelo, 
localizada na sede do Distrito de Juazeiro da Quintina, na forma que indica. A 
Vereadora Gleide Rabelo requereu do IMAMN, a limpeza completa da vila do Distrito 
de Lagoa Grande, neste Município, na forma que indica. A Vereadora Gleide Rabelo 
requereu do SAAE, a realização de serviços de manutenção no sistema de captação 
de água que abastece a vila do Distrito de Lagoa Grande, neste Município, na forma 
que indica. O Vereador Weder Rabelo requereu da SESA-MN, que destine um local 
provisório para realizar atendimentos médicos que vise atender os moradores das 
Comunidades de Cipoada, Poço da Pedra, Extrema e demais localidades adjacentes, 
na forma que indica. O Vereador Kécio Martins requereu da SESA-MN, que envie um 
Fisioterapeuta para realizar atendimentos ao menos um dia na semana na Sede do 
Distrito de Boa Água, na forma que indica.O Vereador Kécio Martins requereu da 
SESA-MN, que disponibilize um Fisioterapeuta para realizar atendimentos ao menos 
um dia na semana na Comunidade de Lagoa Funda - Distrito de Boa Água, na forma 
que indica. O Vereador Kécio Martins requereu da SESA-MN, que envie um Cirurgião 
Dentista e todos os equipamentos necessários para a prestação de serviços 
odontológicos a Comunidade do Distrito de Boa Água, na forma que indica. O 
Vereador Kécio Martins requereu da SESA-MN, a reativação do consultório 
odontológico localizado no posto de saúde da Comunidade de Lagoa Funda - Distrito 
de Boa Água, na forma que indica. O Vereador Kécio Martins requereu da SEAGRI￾MN, a perfuração de um poço profundo e a instalação de um dessalinizador para a 
localidade de Várzea Queimada - Distrito de Boa Água, na forma que indica. O 
Vereador Kécio Martins requereu da AMT-MN, a instalação de 04 (quatro) redutores 
de velocidade (quebra-molas) na Comunidade de Lagoa Funda - Distrito de Boa 
Água. O Vereador Weder Rabelo do IMAMN-MN, que acrescente mais um dia na 
coleta de lixo do Loteamento Granville - Sede Urbana deste Município, na forma que 
indica. O Vereador Elesbão Filho requereu da SESA-MN, o envio com a máxima 
URGÊNCIA de um profissional médico para realizar atendimentos na UBS localizada 
na Comunidade de Patos – Distrito de Aruaru, neste Município, na forma que indica. 
Foram votados os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, 
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Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Comissão de Urbanismo, 
Infraestrutura, Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Ética, Disciplina, Direitos 
Humanos, Defesa do Consumidor, Urbanismo e Meio Ambiente favoráveis ao Projeto 
de Lei Nº 001/2021 que Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores 
públicos municipais, dos aposentados e pensionistas vinculados ao regime próprio de 
previdência, para adequação ao piso mínimo nacional e dá outras providências; 
Projeto de Lei Nº 002/2021 Altera disposições da Lei nº 1.637, de 16 de outubro de 
2013, que versam sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e 
dá outras providências; Projeto de Lei Nº 004/2021 que Institui o Programa de 
Recuperação Fiscal – REFIS 2021 no Município de Morada Nova – CE, e dá outras 
providências; Projeto de Lei Nº 005/2021 Dispõe sobre informações a serem 
prestadas pelos estabelecimentos comerciais que utilizem o serviço de cartões de 
crédito e/ou débito e pelas administradoras de cartões de crédito e/ou de débito em 
conta corrente e demais estabelecimentos similares; Projeto de Lei Nº 006/2021 que 
Dispõe sobre informações a serem prestadas pelos estabelecimentos comerciais que 
utilizem o serviço de cartões de crédito e/ou débito e pelas administradoras de 
cartões de crédito e/ou de débito em conta corrente e demais estabelecimentos 
similares; Projeto de Resolução Nº 001/2021 que Cria a Comissão Permanente dos 
Direitos da Mulher e estabelece sua competência, alterando o caput do artigo 183 e 
incluindo o inciso IV ao mesmo, bem como editando a redação do inciso VI do artigo 
189 e com o acréscimo do artigo 189-A, no Regimento Interno, atualizado até a 
Resolução 01/2016; Projeto de Resolução Nº 002/2021 que Dispõe sobre a Revisão 
Geral Anual nos vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Legislativo Municipal 
de Morada Nova – CE para o Exercício Financeiro de 2021, com base no art. 37, x, 
da CF/88 e no art. 92 da Lei Orgânica do Município de Morada Nova, e dá outras 
providências e Projeto de Resolução Nº 003/2021 que Dispõe sobre a revisão Anual 
nos Subsídios dos Cargos em Comissão que indica, e dá outras providências. Por 
unanimidade de votos dos Vereadores presentes, sem interstício de tempo, todos os 
projetos foram aprovados. No Momento da Liderança, a Vereadora Raquel Girão 
falou acerca do nível alto de contaminação por Covid no Ceará, destacando que as 
UPAs e hospitais estão superlotados. Pediu para as pessoas, principalmente os 
jovens, terem cuidado e procurarem se preservar. O Vereador Késsio Martins falou da 
preocupação que assola o Ceará. Pediu que esta Casa se articulasse com a 
Secretaria de Saúde para conseguir leitos hospitalares para a cidade. O Vereador 
Marcos Viana lamentou pela mistura de pacientes que está ocorrendo na UPA local. 
Pediu que as autoridades locais procurassem a Fundação São Lucas para que ocorra 
um consenso e aquela instituição possa atender aos infectados por Covid. Destacou 
que o governador está muito preocupado e que o Ceará corre muito risco. O 
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Vereador Hilmar Sérgio destacou a importância de uma conversa com o prefeito e 
Secretária de Saúde sobre a questão da Covid. Enfatizou que este mês de março é 
preocupante. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente 
Sessão e convocou outra para o dia Vinte e Seis de Fevereiro de Dois Mil e Vinte e 
Um. Do que eu, Lúcia Gleidevania Rabelo, Primeira Secretária, determinei que fosse 
digitada a presente Ata, que depois de aprovada será assinada por mim e pelo 
Senhor Presidente. 
Presidente: ______________________________________________________
1ª Secretária: ____________________________________________________
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