sessao nº 7

ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, REALIZADA NO DIA DOZE DE MARÇO
DE DOIS MIL E VINTE E UM, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCO 
ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JÚNIOR (MARQUINHO DA ANA), secretariada pela 
Vereadora Lúcia Gleidevania Rabelo. Esta sessão, realizada por videoconferência, 
foi executada pelo aplicativo zoom cloud meetings, gravada pelo núcleo de 
publicidade da Casa e transmitida para toda a sociedade pelas redes sociais oficiais da 
Câmara. O Presidente identificou que estão acessando o aplicativo, os vereadores 
conectados: Cláudio Roberto Chaves da Silva (Cláudio Maroca), Elesbão Pereira 
Menezes Filho, Francisca Aurijane Martins da Cunha, Francisca Aurília Martins (Bia 
Martins), Francisco Deoclécio Martins (Kécio Martins), José Cleidiomar de Souza 
(Neném do Dourado), José Gomes da Silva (Dedé do Gildo), José Weder Basílio 
Rabelo, Lúcia Gleidevania Rabelo (Gleide Rabelo), Marco Antônio de Araújo Bica 
Júnior, Marcos Alberto Viana de Andrade (MDB), Naiara Carneiro Castro, Raquel 
Menezes Girão e Rose Mayre Monteiro Oliveira. Havendo número legal, o Senhor 
Presidente declarou abertos os trabalhos da Presente Sessão sob a proteção de Deus 
e em nome da comunidade. O Senhor Presidente determinou que a Secretária lesse a 
Ata da Sessão anterior, a qual foi lida, posta em apreciação e em seguida em votação, 
sendo que a mesma foi aprovada por unanimidade. Expediente: DECRETO Nº 10/2021 
– PREFEITURA MUNICIPAL M. NOVA, DECRETO Nº 093/2020 – PREFEITURA 
MUNICIPAL M. NOVA, OFÍCIO Nº 68/2021 – SEAGRI – RESP. REQ. 046/2021, Ofício 
nº 172/2021 – 3ª Promotoria de Morada Nova, REQUERIMENTO Nº 828/2021 
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, Proposta de Emenda nº 01/2021 de 11 de março de 
2021. Matéria a ser modificada: projeto de lei n° 010/2021, de iniciativa do prefeito 
municipal cuja ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar “chromebooks” 
aos professores da rede pública municipal de ensino do Município de Morada Nova/Ce 
e dá outras providências.”, Proposta de Emenda nº 02/2021, de 11 de março de 2021. 
Matéria a ser modificada: Projeto de Lei n° 013/2021, de iniciativa do vereador Marco 
Antônio de Araújo Bica Júnior cuja ementa: “Reconhece como essencial a prática do 
exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem 
como espaços públicos, e adota outras providências” , Projeto de lei Nº 14/2021 que 
Institui no âmbito municipal, o Programa Todos por Elas, destinado ao acolhimento e 
apoio as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, Projeto de Lei Nº 
15/2020 que Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com 
a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; 
medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Projeto de Lei Nº 16/2021 
que Dispõe sobre plantão médico e institui o sobreaviso médico no âmbito Secretaria 
de Saúde do Município e dá outras providencias. O Pastor Osmanir Celestino e o 
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médico Rômulo Jales compareceram na Tribuna Livre para falar acerca do Projeto 
Missão Cura. No Grande Expediente, a Vereadora Naiara Castro falou acerca da 
necessidade de reabertura da Fundação São Lucas para atender as pessoas vítimas 
da Covid 19. Solicitou apoio dos colegas vereadores quanto a esse pleito. Disse que ia 
participar de uma reunião virtual com a Promotoria de Justiça para denunciar esta 
questão da falta de leitos em Morada Nova. Falou de um projeto de indicação que fará 
com o intuito que seja criado um auxílio emergencial municipal para beneficiar as 
pessoas carentes da cidade. Destacou que serão duas parcelas de cento e cinquenta 
reais. O Vereador Weder Basilio agradeceu ao prefeito por ter enviado a esta Casa 
um projeto que visa a compra de vacinas para a Covid pelo município. Falou da grande 
importância de se avançar na vacinação. Pediu que a Secretaria de Saúde se 
preparasse com oxigênio para as vítimas do Corona Vírus. Disse que requereu da 
Seinfra, a melhoria do acesso da Rua Oscar Girão. Pediu ao povo morada-novense 
para que se cuide para evitar se contaminar com este vírus. O Vereador Elesbão Filho
falou do seu projeto, que solicita ao município que não cobre a conta de água da 
população carente de Morada Nova durante este período da pandemia. Falou da 
grande importância de se haver um trabalho de prevenção à contaminação por Corona 
Vírus, como o médico Rômulo ressaltou hoje nesta tribuna. O Vereador Késsio 
Martins requereu que se voltem as barreiras sanitárias para Morada Nova de modo 
que os morada-novenses possam ter mais segurança com relação a alta disseminação 
da Covid 19. Disse que a Secretaria de Saúde do Estado afrouxou os cuidados com a 
pandemia antes da hora. Destacou a necessidade de medidas mais rígidas para 
prevenir a propagação do vírus. Lamentou porque a Secretaria de Agricultura não está 
oferecendo incentivo ao homem do campo, mesmo o inverno já tendo começado. O 
Vereador Cláudio Maroca disse que circulam boatos que o mesmo está com Covid, 
ressaltando que não passa de mentira de pessoas desocupadas, destacou que se
estivesse com o vírus, estaria cumprindo o isolamento. Falou com alegria que na 
segunda será o aniversário de setenta e sete anos do seu pai, ex-vereador destra Casa 
por três mandatos. Destacou que está em andamento o projeto de pavimentação da 
comunidade de Patos, uma obra orçada em três milhões de reais. Disse que defende 
o projeto que torna as igrejas essenciais, pois é testemunha do bom trabalho que as 
igrejas desenvolvem. Ponderou sobre a bela atitude de jovens que estavam orando em 
frente a UPA. Falou que solicitou a limpeza da praça de Patos. A Vereadora Rose 
Mayre disse está muito contente porque vão chegar os capacetes elmos em Morada 
Nova, importantes equipamentos que salvam vidas nesta pandemia. Destacou que três 
unidades estão chegando e que doze leitos serão abertos no Hospital Regional 
Francisco Galvao de Oliveira. Falou de sua felicidade em ter estado no Uiraponga com 
Perseu Bessa do SAAE, vendo a situação da adutora Uiraponga – Caracará. 
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Questionou a Seinfra sobre a volta da obra dos calçamentos do Uiraponga. Pediu que 
todos tenham fé neste momento difícil que estamos passando. A Vereadora Gleide 
Rabelo falou de três importantes ações do município no combate a Covid: projeto para 
comprar vacinas, abertura de leitos e preparação dos servidores para colocar o 
capacete elmo nos pacientes. Falou acerca do Projeto de acolhimento de mulheres 
vítimas da violência doméstica. Projeto que oferece acompanhamento psicológico e 
capacitação profissional para as mulheres em situação de violência. Solicitou 
requerimento para que viesse um técnico da saúde explicar as ações mencionadas 
pela Secretaria de Saúde no início de sua fala. A Vereadora Raquel Girão solicitou 
requerimento para que seja publicizada a lei Nº 17320/2020. A Vereadora solicitou 
ofício a Vigilância Sanitária, Prefeito e Polícia Militar para que promovam a fiscalização 
nas ruas das pessoas que não estão usando máscara. Falou com a alegria da decisão 
do prefeito em abrir leitos no Hospital Regional para pacientes vítimas da Covid. Disse 
com satisfação que chegarão capacetes elmos e respiradores no município. Destacou 
que o Hospital Regional pode receber sim pacientes com covid, tendo em vista que na 
maternidade de Limoeiro do Norte recebe também. Relatou que na UPA de Morada 
Nova já está entubando. Falou da importância de se falar com deputados estaduais 
para que possam intervir no intuito de que o Hospital Regional do Vale do Jaguaribe 
comece a funcionar. Disse que está orando para que o vereador Hilmar Sérgio tenha 
sua saúde restabelecida. Solicitou ofício ao Presidente Bolsonaro agradecendo pela 
chegada das águas da Transposição do São Francisco que foi uma luta de todos os 
cearenses e, agora, vai beneficiar milhões de pessoas. O Vereador Presidente Marco 
Bica falou da necessidade de se fechar a câmara municipal em respeito ao decreto do 
governador. Destacou que tem um vereador com Covid, bem como funcionários da 
Casa. Disse que não se pode comparar a Covid com outras doenças, pois o número 
de mortes é absurdamente maior, somente perdendo para as doenças do coração. 
Disse que ficou extremamente feliz com a decisão do Ministro Edson Fachin, do 
Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu anular todas as condenações do ex￾presidente Lula, relacionadas à Operação Lava-Jato. Desta forma o juiz Sérgio Moro 
se torna suspeito nas acusações. Finalizando ressaltou que a urgência do Projeto de 
Lei Nº 15/2020 foi aprovada. A sessão foi suspensa por quinze minutos para a análise 
de projetos. Na Ordem do Dia foram votados os pareceres da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Comissão de 
Urbanismo, Infraestrutura, Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Ética, Disciplina, 
Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Urbanismo e Meio Ambiente favoráveis ao
Projeto de Resolução Nº 04/2020 que Dispõe sobre a criação da logomarca da Câmara 
Municipal de Morada Nova e dá outras providências. Aprovada. Projeto de Lei Nº 
10/2020 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar “chromebooks” aos 
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professores da rede pública municipal de ensino do Município de Morada Nova/Ce e 
dá outras providências. Primeira Votação. Proposta de Emenda nº 01/2021 de 11 de 
março de 2021. Matéria a ser modificada: Projeto de Lei n° 010/2021, de iniciativa do 
prefeito municipal cuja ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar 
“chromebooks” aos professores da rede pública municipal de ensino do Município de 
Morada Nova/Ce e dá outras providências. Primeira Votação. Projeto de Lei Nº 12/2021 
que Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e 
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 
de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Morada Nova – CACS￾FUNDEB no âmbito do Município de Morada Nova e dá outras providências. Primeira 
votação. PROJETO DE LEI N° 013/2021, DE INICIATIVA DO VEREADOR MARCO 
ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JÚNIOR CUJA EMENTA: “Reconhece como essencial a 
prática do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa 
finalidade, bem como espaços públicos, e adota outras providências. Aprovado. 
PROPOSTA DE EMENDA Nº 02/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021. MATÉRIA A SER 
MODIFICA: PROJETO DE LEI N° 013/2021, DE INICIATIVA DO VEREADOR MARCO 
ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JÚNIOR CUJA EMENTA: “Reconhece como essencial a 
prática do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa 
finalidade, bem como espaços públicos, e adota outras providências.” Aprovado.
Projeto de Lei Nº 15/2020 que ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios 
brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do 
coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Aprovado. 
Requerimentos: O vereador Hilmar Sérgio REQUER do Exmo. Sr. Prefeito, que coloque 
na Praça Pública Maestro Coutinho e na Varanda da Salina, equipamentos para a 
prática de Educação Física – ACADEMIA NAS PRAÇAS. O vereador Elesbao Filho 
REQUER do Exmo. Sr. Prefeito, a colocação de equipamentos para a prática de 
Educação Física, na modalidade ACADEMIA NAS PRAÇAS, nas Praças Públicas da 
Sede do Distrito de Aruaru e na Sede da Comunidade de Patos. O Vereador Késsio 
Martins REQUER do Exmo. Sr. Prefeito, que seja firmada uma parceria entre o governo 
do Estado e do município de Morada Nova, para requerer a construção de paradas de 
ônibus na CE 138. O vereador Elesbao Filho REQUER da SEJUV-MN, a colocação de 
equipamentos para a prática de Educação Física, na modalidade ACADEMIA NAS 
PRAÇAS, nas Praças Públicas da Sede do Distrito de Aruaru e na Sede da 
Comunidade de Patos. O vereador Nenen do Dourado REQUER da SEINFRA-MN, o 
conserto através do método da "piçarrada" das estradas que ligam a região do Dourado 
as localidades da Paquivira, Serra da Volta, Jatobazinho, Lagoa da Serra, Belfor Roxo, 
Lourenço e Volta do João Mateus. A vereadora Raquel Girao REQUER da SEINFRA￾MN, a recuperação das estradas do Distrito de Roldão, neste Município. A veredora 
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Gleide Rabelo REQUER da SEINFRA-MN, a elaboração de projetos para 
pavimentação da Rua Francisco Guerreiro Raulino e da Travessa Francisco Guerreiro 
Raulino, situadas no Bairro Alto Tiradentes e construção de praça pública, a ser 
localizada no Bairro Alto Tiradentes. REQUER do IMAMN-MN, um estudo financeiro 
para viabilizar a instituição de um DISK ENTULHO em Morada Nova. REQUER do 
Exmo. Sr. Prefeito, a colocação de equipamentos para a prática de atividades físicas, 
na modalidade ACADEMIA AO AR LIVRE, nas Praças Públicas localizadas na Sede 
dos Distritos de Lagoa Grande e Juazeiro da Quintina. O vereador Weder Basílio 
REQUER da SEINFRA-MN, a construção de um bueiro na Rua Oscar Girão Moreira, 
localizada no Bairro São José, Sede Urbana. Requerimentos aprovados. Nada mais 
havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão e convocou outra 
para o dia Dezoito de Março de Dois Mil e Vinte e Um. Do que eu, Lúcia Gleidevania 
Rabelo, Primeira Secretária, determinei que fosse digitada a presente Ata, que depois 
de aprovada será assinada por mim e pelo Senhor Presidente. 
Presidente: ______________________________________________________
1ª Secretária: ____________________________________________________