sessao nº 8

RESPEITO E DIGNIDADE
AOS SERVIDORES PUGLICO
MORADA NOVA . CE
p
SINDICATO DOS SER VIA IRES PL RLICOS MI NICIPAÍS DE MORA! JA NOVA
SINDSE?
Oficio Nº GR] siNDSET Morais Nova. É Ge março de 202
limo. Sr. Presid de Câmara Nunicipa' de Morada Nova
Marcos Antônib de Araújo Bica sânior
Morada Nova À Cs
Assunto: E O do uso da tribena
O Sindicato djs Servidores Publicos Mamicipais de Morada Nova (SINDSEP) situado
à ruz Divino Espírito Santo, nº 636, bairro Padre Assis Mumeiro. esdado de Murada
Nova Card, ob cso de suas aáriboições lceas vem, mui respeitosamente, solicitar o uso
da tribuna livry dessa suguets cosa nu zcoção de próximo dia 25 de mmsrço do corrente
amo,
Tal podido se so faia de que é de conhecimento de todos a luta tinvecda pelos
professores da fede pública de Morada Nova em defcu do Precatória do Fuadef e
com a derrubada do veto 3% que ocorreu po áltimo dis 17, reucende-nos a clvena ds
esperança de que se faça valer Eesa direzto.
Certos de cont com 0 ses apoio e compreensão, reitoramos vultos de estima & apeiço.
Asenciosamente
Presidema do SINDSET = Morada Nava
Morada Nova/CE, 15 de março de 2021.
MUNICIPAL DE MORADA NOVA - CE
ATT: ILMO. SR. MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JUNIOR - VEREADOR
ASSUNTO: RESPOSTA AO OFÍCIO 69/2021 (REQUERIMENTO 51/2021)
Clumprimentando-o respeitosamente e em resposta ao requerimento nº
051/2021,| vimos por meio deste informar que tendo em vista o Decreto Federal nº
10.282, de 20 de março de 2020, em seu art. 3º onde apresenta que são serviços públicos
e atividades essenciais aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades
inadiáveis|da comunidade, apresentado dentre estes no seu inciso TI- assistência social
04 e não como praticas assistencialistas.
ta forma, a! Secretaria de Assistência Social, seguindo todas as sc Sed

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PREFEITURA MUNICIPAL DE
SECRETARIA DE AGRICULTURA PEC. E REC. HÍDRICOS
OFICIO Nº 69/2021 Morada Nova 11 de março de 2021.
Senhor Presidente;
Em resposta aq ofício nº071/2021, datado de 05 de março do corrente ano, onde
a vereadora Francisca Aurilia Martins, requer da SEAGRI, estudo de viabilidade
no sentido de reativar o programa hora de plantar.
Inicialmente párabenizamos a parlamentar pela solicitação do pleito, e que
iremos buscar junto ao gestor municipal encaminhamentos necessários.
Para isso precisamos colocar alguns aspectos, o primeiro é que no município
não existe o programa hora de plantar, desta forma não existindo como reativa
lo ou mesmo termos dotação orçamentária especifica para este fim.
Segundo é a insegurança da quadra chuvosa, onde em várias áreas de nosso
território e do Estado do Ceará muitas lavouras já foram perdidas em parte, pela
instabilidade das chuvas ou de sua regularidade.
No que tange a politica publica dos projetos produtivos na liberação de tratores,
como acontecdu em 2019 por ocasião do projeto São Jose e que, ainda alguns
dos implementos não foram entregues as comunidades, salientamos que,
estivemos cobrando através de oficio e de maneira pessoal a Secretaria do
Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, e tivemos como resposta que as
empresas que! ganharam a licitação não entregaram estes equipamentos e o
Governo do Estado está realizando uma nova licitação no sentido de honrar com
a entregas dos| implementos.
Certos de contarmos com vosso apoio, agradecemos antecipadamente e nOsA,
colocamos sempre a disposição.
Marinas

ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, REALIZADA NO DIA DEZOITO DE 
MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E UM, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR 
MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JÚNIOR (MARQUINHO DA ANA),
SECRETARIADA PELA VEREADORA LÚCIA GLEIDEVÂNIA RABELO. Esta 
sessão, realizada por videoconferência, foi executada pelo aplicativo zoom cloud 
meetings, gravada pelo núcleo de publicidade da Casa e transmitida para toda a 
sociedade pelas redes sociais oficiais da Câmara. O Presidente identificou que estão 
acessando o aplicativo, os vereadores conectados: Cláudio Roberto Chaves da Silva 
(Cláudio Maroca), Elesbão Pereira Menezes Filho, Francisca Aurijane Martins da 
Cunha, Francisca Aurília Martins (Bia Martins), Francisco Deoclécio Martins (Kécio 
Martins), José Cleidiomar de Souza (Neném do Dourado), José Gomes da Silva 
(Dedé do Gildo), José Weder Basílio Rabelo, Lúcia Gleidevânia Rabelo (Gleide 
Rabelo), Marco Antônio de Araújo Bica Júnior, Marcos Alberto Viana de Andrade 
(MDB), Naiara Carneiro Castro, Raquel Menezes Girão e Rose Mayre Monteiro 
Oliveira. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos 
da Presente Sessão sob a proteção de Deus e em nome da comunidade. O Senhor 
Presidente colocou o conteúdo da ATA em discussão e não havendo quem se 
manifestasse contrário ao seu teor, a mesma foi aprovada por unanimidade. O 
Presidente determinou que a Secretária Gleide Rabelo fizesse a Leitura do 
Expediente: PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 001/2021. AUTORES: VEREADORES 
NAIARA CARNEIRO CASTRO, ELESBÃO PEREIRA DE MENEZES FILHO, 
MARCOS ALBERTO VIANA DE ANDRADE E JOSÉ GOMES DA SILVA. OBJETO: 
Dispõe sobre a criação de Auxílio Emergencial Municipal Temporário para as famílias 
de Morada Nova, inscritas no do Cadastro Único (CAD Único), na lista das famílias 
inseridas com ½ salário mínimo e com cadastro atualizado, onde comprova o estado 
de vulnerabilidade e dá outras providências. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 002/2021. 
AUTORES: VEREADORES ELESBÃO PEREIRA DE MENEZES FILHO, NAIARA 
CARNEIRO CASTRO, MARCOS ALBERTO VIANA DE ANDRADE E JOSÉ GOMES 
DA SILVA. OBJETO:. Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal o envio a esta 
Casa Legislativa de um Projeto de Lei para conceder isenção de pagamento das 
tarifas de água e esgoto da população de baixa renda do município de Morada Nova 
– Ceará, em decorrência do período de pandemia da COVID-19. Ofício nº 08/2021 
SINDSEP, Ofício nº 69/2021 SEAGRI, Ofício nº 69/2021 SAS. Foi formada a 
Comissão Permanente dos Direitos da Mulher: Presidente: Raquel Girão. E membros: 
Jane Martins e Naiara Castro. No Pequeno expediente, o Vereador Elesbão Filho
pediu que se formasse uma equipe no município para trabalhar com a 
conscientização das pessoas com relação ao Covid, porém ressaltou que seus 
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pedidos nunca foram atendidos e que fica triste com este tratamento. Requereu da 
SESA-MN, que destine uma equipe para atender exclusivamente casos da COVID-19 
no Distrito de Aruaru Disse que espera encarecidamente que as indicações que 
deram entrada hoje na sessão sejam acatadas pelo prefeito. Ressaltou sua 
indignação pela falta de respostas. A Vereadora Naiara Castro solicitou aos colegas 
vereadores que apoiem as indicações que deram entrada na Casa hoje. Também 
solicitou ao prefeito que as ponha em prática. Destacou que está destinando quarenta 
por cento do seu salário de março para a compra de cestas básicas que serão 
ofertadas a famílias carentes. O Vereador Kécio Martins disse que ficou bastante 
satisfeito com os projetos de indicação de hoje. Lembrou que a Prefeitura de 
Fortaleza está com os mesmos projetos. No Grande Expediente, o Vereador Cláudio 
Maroca agradeceu a Deus pela saúde do colega Hilmar Sérgio. Lembrou que o 
mesmo vai retornar em breve e que Hilmar é um grande parlamentar e amigo. Disse 
que esteve com o prefeito, que autorizou a elaboração de projetos de revitalização 
das estradas vicinais do Aruaru. Citou todas as estradas nominalmente. Disse que 
nas estradas serão feitas a terraplenagem e não a patrolagem. Ressaltou que as 
estradas serão feitas a partir do mês de julho. (Setenta e cinco quilômetros de 
estradas.) Falou dos muitos casos de Covid no Aruaru, lembrando que está sempre 
fazendo trabalho de conscientização. Citou que foi comprada a grama das Areninhas 
e que prefeito vai assinar a ordem de serviço do campo de futebol do seu distrito. O 
Vereador Elesbão Filho falou acerca do projeto de lei nº 11/2021 que cede prédios 
do município para associações e dentre estes prédios estava o mercado público do 
Aruaru. Ressaltou que seu distrito não pode perder tão importante prédio, tendo em 
vista que o Aruaru deseja se emancipar e se perder seus prédios será prejudicado. 
Pontuou que esta ideia não pode passar na cabeça do gestor, destacando que o 
mesmo demoliu o matadouro e não fez outro. Salientou que perder conquistas é 
inadmissível. Disse que o citado projeto foi retirado e espera que não volte. Pediu que 
o mencionado mercado fosse reformado e revitalizado, pois os comerciantes estão 
trabalhando fora do mercado tendo em vista que o prédio não pode abrigar ninguém. 
Conclamou a toda a população do seu distrito que lutasse contra a desafetação 
daquela importante edificação, conquistada há muitos anos. A Vereadora Naiara 
Castro falou acerca da pandemia na nossa cidade, destacando o colapso no 
município com relação a compra de oxigênio. Pediu que a Secretaria de Saúde 
buscasse com afinco resolver este problema. Destacou que o Ministério Público 
Federal recomendou que oitenta e cinco municípios cearenses tivesse oxigênio 
estocado. Falou que tem apenas onze cilindros cheios na UPA. Informou que 
segundo a APRECE, trinta e nove municípios contam com pouco oxigênio, dentre 
eles Morada Nova. Citou que a prefeita de Paraipaba correu atrás e conseguiu 
033
cinquenta cilindros de oxigênio. Pontuou que esteve com representante de governo 
do estado e solicitou que mandassem mais capacetes elmos pra Morada Nova. 
Questionou quando os leitos do hospital Regional vão funcionar. Comentou que os 
hospitais particulares também estão lotados. O Vereador Marcos Viana falou que 
esta nova vertente do vírus está se mostrando muito mais potente. Pediu que Deus 
tenha piedade de todos. Destacou que os professores com sua luta incansável 
querem usar a tribuna livre da Casa para reivindicar seus direitos. Ressaltou a
derrubada do VETO 48. Bolsonaro vetou um parágrafo que destinava 60% do valor 
para profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas na forma de abono. 
Em caso de derrubada do dispositivo também no Senado, a regra original prevista no 
PL 1.581/2020 será reestabelecida, o que permitirá a distribuição dos recursos que 
deixaram de ser repassados a educadores das escolas públicas por ocasião da 
vigência do Fundef (1997-2006). Solicitou que os professores vereadores desta 
câmara possam encampar esta luta para que os docentes recebam seus precatórios. 
Salientou que o que tem na Caixa Econômica Federal hoje, do dinheiro do Fundef, é 
dez milhões de reais. O Vereador Kécio Martins falou do seu antigo sonho em ver a 
construção de paradas na CE 138, pois se incomoda em ver os alunos em pleno meio 
dia esperando o transporte escolar com livros na cabeça. Disse que requereu esta 
benesse e sonha em ser atendido. Falou que ficou feliz pelos vereadores Cláudio e 
Gleide que terão as estradas das suas comunidades revitalizadas. Lamentou porque 
sua comunidade não será contemplada. Ressaltou que seus pedidos nunca são 
respondidos e que sua voz não parece ser ouvida. Questionou quando a obra da 
escola da Boa Água será concluída, bem como a obra da quadra. Salientou que o 
Sitio Salgadinho está sem iluminação há dois meses, pedindo a solução. Disse que 
foi procurado pelo presidente do SAAE para avisar que iam fazer as medições da 
adutora da Boa Água, mas já se passaram vários dias e nada foi feito. Destacou que 
dessalinizador ameniza, porém não resolve o problema. O Vereador Nenen do 
Dourado disse que foi conversar com o secretário de Infraestrutura sobre as estradas 
de sua localidade e ficou animado com as notícias. Enalteceu o projeto da vereadora 
Gleide que protege as mulheres vítimas de violência, e pediu que as mulheres 
denunciassem seus agressores. A Vereadora Raquel Girão disse que, como 
bióloga, não pode deixar de repudiar o ato covarde de tortura e morte de um tubarão 
na cidade de Cascavel, litoral do Ceará. Pediu par que os animais fossem respeitados 
em seu habitat natural, ressaltando que ocorreu um crime que provoca desequilíbrio 
da cadeia alimentar. Falou de sua satisfação com a abertura de leitos no Hospital 
Regional, bem como com a derrubada do veto 48 que prejudicava os professores. Na 
Ordem do Dia foram votados os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Comissão de 
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Urbanismo, Infraestrutura, Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Ética, Disciplina, 
Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Urbanismo e Meio Ambiente favoráveis ao 
Projeto de Lei Nº 10/2020 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar 
“chromebooks” aos professores da rede pública municipal de ensino do Município de 
Morada Nova/Ce e dá outras providências. Segunda Votação. Projeto de Lei Nº 
12/2021 que Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de 
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de 
Morada Nova – CACS-FUNDEB no âmbito do Município de Morada Nova e dá outras 
providências. Segunda Votação. Aprovados. Foram votados: PROJETO DE 
INDICAÇÃO Nº 001/2021. AUTORES: VEREADORES NAIARA CARNEIRO 
CASTRO, ELESBÃO PEREIRA DE MENEZES FILHO, MARCOS ALBERTO VIANA 
DE ANDRADE E JOSÉ GOMES DA SILVA. OBJETO: Dispõe sobre a criação de 
Auxílio Emergencial Municipal Temporário para as famílias de Morada Nova, inscritas 
no do Cadastro Único (CAD Único), na lista das famílias inseridas com ½ salário 
mínimo e com cadastro atualizado, onde comprova o estado de vulnerabilidade e dá 
outras providências. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 002/2021. AUTORES: 
VEREADORES ELESBÃO PEREIRA DE MENEZES FILHO, NAIARA CARNEIRO 
CASTRO, MARCOS ALBERTO VIANA DE ANDRADE E JOSÉ GOMES DA SILVA. 
OBJETO: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal o envio a esta Casa 
Legislativa de um Projeto de Lei para conceder isenção de pagamento das tarifas de 
água e esgoto da população de baixa renda do município de Morada Nova – Ceará, 
em decorrência do período de pandemia da COVID-19. Aprovados. Requerimentos: 
O Vereador Elesbão Filho REQUER da SESA-MN, que destine uma equipe para 
atender exclusivamente os casos da COVID-19 no Distrito de Aruaru. REQUER do 
Prefeito e da Secretaria de Infraestrutura para que providenciem a reforma e 
revitalização do mercado público do Aruaru. Kécio Martins REQUER da SESA-MN, 
que instale com URGÊNCIA barreiras sanitárias nos principais acessos da Sede de 
nosso Município. Gleide Rabelo REQUER da AMT-MN, a instalação de redutores de 
velocidade (quebra-molas) na Sede do Distrito de Lagoa Grande, nas Comunidades 
de Barbada e Juazeiro de Baixo. Jane Martins REQUER da SESA-MN, a 
disponibilização de um veículo para promover a desinfecção e higienização de ruas, 
praças e órgãos com grande circulação de pessoas, como forma de prevenir e coibir 
ao contágio do Coronavirus. Foi lido um requerimento popular do Senhor Maxwel 
Macena que requereu da Secretaria de Saúde que criasse um serviço de Psicologia 
Remota para atender ao município nesta pandemia. Nada mais constando na ordem 
do Dia, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão e convocou outra para o dia 
Vinte e Quatro de Março de Dois Mil e Vinte e Um. Do que eu, Lúcia Gleidevânia 
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Rabelo, Primeira Secretária, determinei que fosse digitada a presente Ata, que depois 
de aprovada será assinada por mim e pelo Senhor Presidente. 
Presidente: ______________________________________________________
1ª Secretária: ____________________________________________________
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