sessao nº 12

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, REALIZADA NO DIA 
VINTE E QUATRO DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE sob a Presidência da Vereadora 
Raquel Menezes Girão, Secretariada pelo Vereador Jorge Demétrio de Brito Filho. 
Esta sessão, a primeira realizada por videoconferência, foi executada pelo aplicativo 
zoom cloud meetings, gravada pelo núcleo de publicidade da Casa e transmitida para 
toda a sociedade pelas redes sociais oficiais da Câmara. A Presidente identificou que 
estão acessando o aplicativo, os vereadores conectados: Astério de Souza Rodrigues, 
Cândido Rabelo Neto, Cláudio Roberto Chaves da Silva (Cláudio Maroca), Francisca 
Aurília Martins (Bia Martins), Francisco Jeovan Barbosa, Hilmar Sérgio Pinto da Cunha, 
Jorge Demétrio de Brito Filho, José Gomes da Silva (Dedé do Gildo), Manoel Everardo 
Lemos Maia, Marcos Alberto Viana de Andrade (Marquinhos), Marco Antônio de Araújo 
Bica Júnior (Marquinho da Ana), Raquel Menezes Girão e Rose Mayre Monteiro Oliveira 
Santos. Havendo número legal, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos da 
Presente Sessão sob a proteção de Deus e em nome da comunidade. A Senhora 
Presidente determinou que o Secretário lesse a Ata da Sessão anterior, a qual foi lida, 
posta em apreciação e em seguida em votação, sendo que a mesma foi aprovada por 
unanimidade. O Senhor Secretário fez a leitura do Expediente: PROPOSTA DE EMENDA 
Nº. 004/2020, de 22 de abril de 2020, ao Projeto de Lei n°. 011/2020, de iniciativa do 
Poder Executivo cuja Ementa: “Reduz a remuneração dos cargos de provimento em 
comissão, suspende o pagamento de gratificações e dá outras providências”. Mensagem 
Nº 13/2020 VETO. Projeto de Lei Nº 15/2020 que Autoriza abertura de crédito adicional 
especial ao vigente orçamento do município de Morada Nova, no valor de R$ 530.000,00 
para os fins que indica e dá outras providências. No Grande Expediente, a Vereadora 
Rose Mayre falou do projeto de lei que reduz vinte e cinco por cento dos vencimentos 
dos comissionados. Citou os servidores da Secretaria da Ação Social, pessoas que estão 
trabalhando bastante, não sendo justo a redução dos vencimentos. Requereu da 
SEINFRA uma limpeza geral do bairro Granville; a passagem de uma máquina na 
entrada daquele bairro. Reclamou da entrada do bairro que está fechada por caminhões 
e das muitas lâmpadas queimadas naquela comunidade. Disse que os vereadores neste 
momento estão de mãos atadas, mas mesmo assim fazem o que podem para ajudar seu 
povo. Pediu que algumas pessoas parem de espalhar o ódio nas redes sociais, pois é 
tempo de união. Falou de vários terrenos no Granville que viraram matagais, lembrando￾se da necessidade de se notificar os donos dos terrenos. Lamentou por pessoas que 
jogam lixo de propósito nas ruas do seu bairro. Falou que a quadra do distrito de 
Uiraponga que vai fechar por conta de aglomerações. O Vereador Jeovan Barbosa 
requereu do Prefeito e da SEINFRA que colocassem dez luminárias nas localidades de 
Novilho e Barbada, no Aruaru. Lamentou pelas pessoas que usam redes sociais para 
propagar o ódio e denegrir sua imagem através de calúnias. Ressaltou que estas coisas 
não lhe atingem e que está feliz. Solicitou uma barreira sanitária para o distrito de Aruaru. 
O Vereador Claudio Maroca falou da necessidade de se implantar uma barreira 
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sanitária no distrito de Aruaru. Falou das aglomerações em bares no seu distrito e de 
pessoas que vem de fora para se reunirem naquela localidade. Pediu ao comandante da 
polícia que veja esta questão. Disse que já tem um caso confirmado de Covid 19 no seu 
distrito e a pessoa está sendo tratada em Quixeramobim. Pediu que a prefeitura tomasse 
providencias no tocante a limpeza do Aruaru pra evitar o mosquito da dengue. O 
Vereador Jorge Brito elogiou a esta Casa pelo trabalho sério. Comentou que a 
Organização Mundial de Saúde anunciou que apenas três por cento da população foi 
contaminada pelo Coronavírus, lembrando que isto é assustador. Disse que ontem o 
Brasil teve recorde de mortes. Pontuou que as consequências econômicas vão começar 
a aparecer. Destacou que vários leitos e UTIs estão sendo providenciados no Ceará, 
salientando que o despreparo vem de muitos anos. Falou da necessidade de se preparar 
para a crise da economia que está surgindo, citando que os gastos desnecessários ainda 
são muitos. Disse que o Vereador Marcos Viana salientou que a arrecadação está caindo 
e que muitos gastos precisam ser cortados. Ressaltou que não se admite que a prefeitura 
pague pessoas sem trabalhar, principalmente neste momento. Lembrou que categorias 
como feirantes e agricultores estão passando necessidade, pontuando que todos pagam 
impostos. Falou da necessidade de se acionar a APRECE para buscar paliativos para os 
municípios. Lamentou por pessoas nas redes sociais fazendo deboche do auxílio do 
governo, destacando que devem procurar saber quem precisa receber este dinheiro. 
Requereu da SEINFRA a iluminação pública da Rua Guilherme Cavalcante no Bairro 
Vazante. O Vereador Neto da Sinuca disse que o dinheiro público deve ser administrado 
com cuidado. Pediu que a Doutora Luciana, Secretária da Saúde vá até as rádios explicar 
sobre os decretos ao homem do campo. Lamentou porque os distritos estão 
desassistidos de barreiras sanitárias e pelos garis do município que estão desprovidos de 
máscaras. Requereu ao Secretário Municipal da Agricultura que mande informações para 
esta Casa acerca dos investimentos na agricultura durante este ano. Encerrou falando da 
necessidade se fazer estradas e de limpar o município. A Vereadora Bia Martins falou 
sobre a bela atitude do prefeito de decretar o uso obrigatório de mascaras na cidade. 
Parabenizou a empresa Coopershoes por doar máscaras para a Secretaria de Saúde. 
Requereu da SEINFRA a colocação de luminárias no Sítio Conceição e Assentamento 
Arueira I e II. Também solicitou a reposição de lâmpadas na Lagoa do Tapuio. O 
Vereador Marcos da Ana também parabenizou ao prefeito por tornar obrigatório o uso 
da máscara de proteção. Destacou a doação da empresa Coopershoes, pedindo quem 
puder doar faça sua parte. Falou do Projeto de Lei Nº 15/2020 ressaltando que houve um 
erro de formatação no projeto votado na semana passada, de mesmo teor. Disse que 
com a votação deste projeto de hoje, se anula o que foi votado na semana passada. 
Acerca do projeto que reduz vencimentos e gratificações nos cargos comissionados, 
disse que teve a mesma preocupação da Vereadora Rose, com os comissionados que 
continuam na labuta. Destacou que demitir é bem pior que reduzir vencimentos e que 
este é o momento de se pensar no próximo. A Presidenta Raquel Girão falou do 
momento de dificuldade que atravessa o mundo. Lamentou por pessoas que espalham 
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fake news denegrindo a imagem dos vereadores. Disse que muitas vezes os vereadores 
põem em risco sua saúde quando vão atender as pessoas necessitadas. Falou que no 
município tem quatro casos confirmados de Covid 19, lembrando que tem acompanhado 
um caso de perto. Expressou a preocupação com o paciente que está internado, 
questionando sobre o bloqueio que esta pessoa deveria sofrer para evitar a 
contaminação de outras pessoas. Perguntou por que não foi feito o teste rápido da 
pessoa citada e de seus familiares que apresentam sintomas. Disse que aguarda 
providências para esta família. Citou que as equipes de saúde têm de trabalhar bem 
direcionadas e que o povo tem de está resguardado. Lamentou por outros problemas de 
saúde estar sendo deixados de lado e por muitas clínicas estarem fechadas. Na Ordem 
do Dia foi votado o regime de urgência ao Projeto de Lei Nº 15/2020 que Autoriza 
abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município de Morada 
Nova, no valor de R$ 530.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. Foram 
votados os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização favoráveis ao Projeto de Lei Nº 11/2020 que Reduz 
a remuneração dos cargos de provimento em comissão, suspende o pagamento de 
gratificações e dá outras providencias; PROPOSTA DE EMENDA Nº. 004/2020, de 22 de 
abril de 2020, ao Projeto de Lei n°. 011/2020, de iniciativa do Poder Executivo; Projeto de 
Lei Nº 15/2020 que Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento 
do município de Morada Nova, no valor de R$ 530.000,00 para os fins que indica e dá 
outras providências e Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2020 que Reduz a 
remuneração do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais do município de morada 
nova no percentual e pelo período excepcional que indica e dá outras providências. 
Matérias aprovadas em duas votações sem interstício de tempo conforme acordo de 
lideranças. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente encerrou a presente 
Sessão e convocou outra para o dia Trinta de Abril de Dois Mil e Vinte. Do que eu, Jorge 
Demétrio de Brito Filho, Primeiro Secretário, determinei que fosse digitada a presente 
Ata, que depois de aprovada será assinada por mim e pela Senhora Presidente. 
Presidente: ______________________________________________________
1º Secretário: ____________________________________________________
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