sessao nº 10

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TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DO CEARÁ
Ofício nº 19536/2020 -
Processo nº 16064/2018.
EC. GER. Fortaleza, 18 de dezembro de 2020.
Exmo(a). Sr(a).
Presidente da Câmara Municipal de Morada Nova-CE
Ref.: Proc. nº 16064/2018-3
Assunto: Cobrança Judicial e Inscrição no Registro da Dívida Ativa do Estado.
Com amparo na delegação de competência a mim conferida por força da Portaria nº 389/2020,
publicada em 15.09.2020, e em atendimento ao Acórdão nº 0336/2020 . lavrado no processo acima
citado, comunico a V. Exa. que foi expedido o Ofício nº 19308/2020 - SEC. GER.. destinado à
Procuradoria Geral do Estado, solicitando a adoção das providências autorizadas na forma do acórdão
acima mencionado, com pistas à inscrição em dívida ativa e/ou execução judicial do valor aplicado a
título de multa, sem prejuízo das providências de cobrança administrativa adotadas pela mesma.
Por fim, informo que as peças relacionadas ao presente processo poderão ser visualizadas no endereço
eletrônico https://www.tci -ce.gov.br/cidadao/consulta-de-processos.
Atenciosamente,
José Teni Cordeiro Júnior
SECRETÁRIO DE SESSÕES
(Assinado por certificação digital)
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Documento assinado el para consulta no endereço www.tce.ce.gov.br/cidadao/consulta-de-processos.
Tribunal de Contas do Estado do Ceará
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TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DO CEARÁ
Ofício nº 19544/2020 - 8;
Processo nº 16169/2018-6
- GER. Fortaleza, 18 de dezembro de 2020.
Exmo(a). Sr(a).
Presidente da Câmara Municipal de Morada Nova-CE
Ref.: Proc. nº 16169/2018-6
Assunto: Cobrança Judicial é Inscrição no Registro da Dívida Ativa do Estado.
Com amparo na delegação de competência a mim conferida por força da Portaria nº 389/2020,
publicada em 15.09.2020, é em atendimento ao Acórdão nº 4780/2019 , lavrado no processo acima
citado, comunico a V. Exa. que foi expedido o Ofício nº 19319/2020 - SEC. GER., destinado à
Procuradoria Geral do Estado, solicitando a adoção das providências autorizadas na forma do acórdão
acima mencionado, com vistas à inscrição em divida ativa e/ou execução judicial do valor aplicado a
título de multa, sem prejuízo das providências de cobrança administrativa adotadas pela mesma.
Por fim, informo que as peçãs relacionadas ao presente processo poderão ser visualizadas no endereço
eletrônico https://www.tce.eb. gov.br/cidadao/consulta-de-processos.
Atenciosamente,
José Teni Cordeiro Júnior
SECRETÁRIO DE SESSÕES
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TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DO CEARÁ
Ofício nº 19549/2020 - SEC. GER. Fortaleza, 18 de dezembro de 2020.
Processo nº 16175/2018+1
Exmo(a). Sr(a).
Presidente da Câmara Municipal de Morada Nova-CE
Ref.: Proc. nº 16175/2018-1
Assunto: Cobrança Judicjal e Inscrição no Registro da Dívida Ativa do Estado.
Com amparo na delegação de competência a mim conferida por força da Portaria nº 389/2020,
publicada em 15.09.202D, e em atendimento ao Acórdão nº 1175/2020 . lavrado no processo acima
citado, comunico a V. Exa. que foi expedido o Ofício nº 19323/2020 - SEC. GER., destinado à
Procuradoria Geral do Estado, solicitando a adoção das providências autorizadas na forma do acórdão
acima mencionado, com vistas à inscrição em dívida ativa e/ou execução judicial do valor aplicado a
título de multa, sem prejuízo das providências de cobrança administrativa adotadas pela mesma.
Por fim, informo que as peças relacionadas ao presente processo poderão ser visualizadas no endereço
eletrônico https://www.tde.ce.gov.br/cidadao/consulta-de-processos.
Atenciosamente,
José Teni Cordeiro Júnior
SECRETÁRIO DE SESSÕES
(Assinado por cenificação digital)
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TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DO CEARÁ
Ofício nº 00636/2021 - SEC. GER. Fortaleza, 20 de janeiro de 2021.
Processo nº 35174/2018-6
Exmo(a). Sr(a).
Presidente da Câmara Municipal de Morada Nova - CE
Ref.: Proc. nº 35174/2018-6
Assunto: Cobrança Judicial € Inscrição no Registro da Dívida Ativa do Estado.
Com amparo na delegação de competência a mim conferida por força da Portaria nº 389/2020,
publicada em 15/09/2020, & em atendimento ao Acórdão nº 1190/2020, lavrado no processo acima
citado, comunico a V. Exa. que foi expedido o Ofício nº 560/2021 - SEC. GER., destinado à
Procuradoria Geral do Estado, solicitando a adoção das providências autorizadas na forma do acórdão
acima mencionado, com vistas à inscrição em dívida ativa e/ou execução judicial do valor aplicado a
título de multa, sem prejuízp das providências de cobrança administrativa adotadas pela mesma.
Por fim, informo que as peças relacionadas ao presente processo poderão ser visualizadas no endereço
eletrônico https://www.tce.ce.gov.br/cidadao/consulta-de-processos.
Atenciosamente,
José Teni Cordeiro Júnior
SECRETÁRIO DE SESSÕES
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TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DO CEARA
Ofício nº 00581/2021 -
Processo nº 16156/2018-
C. SESSÕES Fortaleza, 08 de fevereiro de 2021.
Exmo(a). Sr(a).
Presidente da Câmara Municipal de Morada Nova -CE
Ref.: Proc. nº 16156/2018:8
Assunto: Cobrança Judicial e Inscrição no Registro da Dívida Ativa do Estado.
Com amparo na delegação de competência a mim conferida por força da Portaria nº 389/2020,
publicada em 15/09/2020, e em atendimento ao Acórdão nº 4779/2019, lavrado no processo acima
citado, comunico a V. Exa. que foi expedido o Ofício nº 00487/2021 - SEC. SESSÕES.,., destinado à
Procuradoria Geral do Estado, solicitando a adoção das providências autorizadas na forma do acórdão
acima mencionado, com vistas à inscrição em dívida ativa e/ou execução judicial do valor aplicado a
título de multa, sem prejuizo das providências de cobrança administrativa adotadas pela mesma.
Por fim, informo que as peças relacionadas ao presente processo poderão ser visualizadas no endereço
eletrônico https://www.tcé.ce.gov.br/cidadao/consulta-de-processos.
Atenciosamente,
José Teni Cordeiro Júnior
SECRETÁRIO DE SESSÕES
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TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DO CEARÁ
Ofício nº 00122/2021 - SEC. SESSÕES Fortaleza, 25 de janeiro de 2021.
Processo nº 35169/2018-2
Exmo(a). Sr(a).
Presidente da Câmara Municipal de Morada Nova-CE
Ref.: Proc. nº 35169/2018-
Assunto: Cobrança Judicial Inscrição no Registro da Dívida Ativa do Estado.
Com amparo na delegação de competência a mim conferida por força da Portaria nº 389/2020,
publicada em 15.09.2020, le em atendimento ao Acórdão nº 1189/2020, lavrado no processo acima
citado, comunico a V. Exa. que foi expedido o Ofício nº 00111/2021 - SEC. GER,, destinado à
Procuradoria Geral do Estado, solicitando a adoção das providências autorizadas na forma do acórdão
acima mencionado, com viktas à inscrição em dívida ativa e/ou execução judicial do valor aplicado a
título de multa, sem prejuízo das providências de cobrança administrativa adotadas pela mesma.
Por fim, informo que as peças relacionadas ao presente processo poderão ser visualizadas no endereço
eletrônico https://www .tce.te.gov.br/cidadao/consulta-de-processos.
Atenciosamente,
José Teni Cordeiro Júnior
SECRETÁRIO DE SESSÕES
(Assinado por certificação digital)
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ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, REALIZADA NO DIA TRINTA E UM 
DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E UM, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR 
MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JÚNIOR (MARQUINHO DA ANA),
SECRETARIADA PELA VEREADORA LÚCIA GLEIDEVÂNIA RABELO. Esta 
sessão, realizada por videoconferência, foi executada pelo aplicativo zoom cloud 
meetings, gravada pelo núcleo de publicidade da Casa e transmitida para toda a 
sociedade pelas redes sociais oficiais da Câmara. O Presidente identificou que estão 
acessando o aplicativo, os vereadores conectados: Cláudio Roberto Chaves da Silva 
(Cláudio Maroca), Elesbão Pereira Menezes Filho, Francisca Aurijane Martins da 
Cunha, Francisca Aurília Martins (Bia Martins), Francisco Deoclécio Martins (Kécio 
Martins), José Cleidiomar de Souza (Neném do Dourado), Hilmar Sérgio Pinto da 
Cunha, José Gomes da Silva (Dedé do Gildo), José Weder Basílio Rabelo, Lúcia 
Gleidevânia Rabelo (Gleide Rabelo), Marco Antônio de Araújo Bica Júnior, Marcos 
Alberto Viana de Andrade (MDB), Naiara Carneiro Castro, Raquel Menezes Girão e 
Rose Mayre Monteiro Oliveira. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou 
abertos os trabalhos da Presente Sessão sob a proteção de Deus e em nome da 
comunidade. O Senhor Presidente colocou o conteúdo da ATA em discussão e não 
havendo quem se manifestasse contrário ao seu teor, a mesma foi aprovada por 
unanimidade. O Presidente determinou que a Secretária Gleide Rabelo fizesse a 
Leitura do Expediente: Ofício nº 42/2021 Sejuv, Ofício nº 19536/2020 TCE, ofício nº 
19549/2020 TCE, ofício nº 19544/2020 TCE, ofício nº 00636/2021 TCE, ofício nº 
00581/2021 TCE, ofício nº 00122/2021 TCE, Projeto de Indicação 003/2021, Ofícios 
SESA. Projeto de Indicação 03/2021 que indica a criação de programa de auxílio
financeiro no custeio de horas de máquinas agrícolas aos produtores rurais, 
concedendo incentivo especial para realização de melhorias nas condições de 
escoamento da produção, plantio e ampliação de lavouras nas propriedades rurais do 
município de Morada Nova e dá outras providências. A Presidenta do SINDSEP 
Glauberlene Rabelo veio usar da Tribuna Livre para tratar a respeito dos precatórios 
do Fundef e derrubado do VETO 48. Houve um amplo debate a respeito do assunto. 
No Pequeno Expediente, o Vereador Elesbão Filho discorreu que está à disposição 
dos professores contra os atos arbitrários do prefeito, prejudicando estes profissionais 
tão essenciais ao município. Citou que os Servidores da Saúde, muito importantes 
neste momento, não estão sendo valorizados. Lembrou que desde o dia dezoito se 
anunciou que seria instalada uma usina de oxigênio em Morada Nova e até agora 
nada. Falou das pessoas esperando em cadeiras, por seis hora na UPA e do 
abandono total no tocante a saúde, faltando ações contra a COVID. Destacou que 
todos os enfermos que se dirigem aos centros de saúde do município, ficam 
misturados com pessoas contaminados pelo Corona, demonstrando extrema falta de 
respeito com a população tanto na sede, como nos distritos. Questionou como está 
ocorrendo pagamento de horas extras para os funcionários da saúde de Morada Nova. 
No Grande Expediente, a Vereadora Naiara Castro falou acerca da Covid 19 no 
município. Disse que foi na UPA para ver a situação do filho de uma amiga que estava 
036
internado, acomodado em uma cadeira. Ressaltou que foi ignorada naquele centro de 
saúde e não recebeu as devidas informações. Destacou que a recepcionista não sabia 
lhe passar nenhuma informação, questionando cadê os leitos do Hospital Regional. 
Salientou que está indignada e que apenas defende o povo. Disse que não vai cansar 
de denunciar e que mesmo levando porta na cara, vai atrás de averiguar o que ocorre
no município. Comentou que o Hospital Regional há muito tempo já devia está aberto. 
Convocou a presença do Coordenador da Defesa Civil em Morada Nova para falar 
acerca da Operação Pipa no município que foi cortada em fevereiro e março. Também 
denunciou que ficou sabendo que na UPA, alguns pacientes com Covid, estão se 
internando com acompanhantes. A Vereadora Rose Mayre Monteiro disse que 
recebeu vários telefonemas do Uiraponga falando dos artistas cênicos da terra que 
foram destaques com o clipe água para todos. Sendo que este clipe é finalista no 
festival de cinema Cine Caatinga. Falou de sua satisfação com o sucesso dos artistas 
do Uiraponga, destacando que tudo foi feito lá. Parabenizou o Uiraponga, parabenizou 
Morada Nova e pediu para que os conterrâneos votassem no clipe no instagram. O 
Parlamentar Elesbão Filho lamentou pelas respostas negativas aos requerimentos. 
Disse que a despesa para montar uma academia na praça de Aruaru é muito pequena. 
Também relatou que a secretária de saúde respondeu que não há como mandar um 
fisioterapeuta para o Aruaru, tendo em vista que tem fisioterapia na sede. Ressaltou 
este ato como desumanidade, pois as pessoas terem de se destacar sessenta 
quilômetros para fazer trinta minutos de fisioterapia na sede é inviável. Disse que 
pediu um médico para Patos, tendo em vista que o profissional que tinha naquele 
posto foi embora para São Paulo. Solicitou a Seinfra que recuperasse a entrada e ruas 
de Patos (Aruaru), pois o lamaçal deixa as ruas intransitáveis, com os carros atolando. 
Pediu ao Presidente do SAAE que visse a questão de um buraco aberto pelo órgão 
perto do PSF de Patos que pode provocar acidentes. Requereu ao Presidente do 
SAAE que desse encaminhamento a um projeto (já existente) da ampliação da 
estação de tratamento do Aruaru. Disse que na FUNASA lhe informaram que tem 
dinheiro, só faltam projetos. Ressaltou que o sistema de abastecimento de água do 
Aruaru é obsoleto e necessita ser modernizado com urgência. Agradeceu a presença 
do pároco do seu distrito, que está acompanhando a sessão. O Vereador Neném do 
Dourado disse que ficou triste com os palanques armados neste parlamento 
municipal. Enfatizou que tem visto os vereadores muito desunidos nesta pandemia. 
Pediu que a paixão fosse somente pelo povo, se desculpando por este momento de 
desabafo. Citou que o teste do pezinho das crianças não deve ser feito na UPA. A 
Vereadora Bia Martins requereu da Secretaria de Saúde que contrate um auxiliar de 
enfermagem para ficar permanentemente na Lagoa das Carnaúbas. Solicitou a 
presença de um médico uma vez por semana na lagoa das Carnaúbas, para evitar 
que as pessoas venham na UPA. Pediu aos colegas Vereadores o apoio para o
importante Projeto de Indicação que deu entrada hoje. O Vereador Marcos Viana 
disse que o colega Neném do Dourado tem razão. Lembrou que propuseram abrir a 
Fundação São Lucas a preço de custo e a administração municipal não aceitou. 
Comentou que se falta bala de oxigênio no Regional, tem na Fundação São Lucas. 
Disse que estamos numa situação triste com quarenta internados, lembrando que a 
037
UPA não tem condições de recepcionar os doentes. Disse que falou com o líder Hilmar 
Sérgio a respeito. Falou que o município precisa mudar sua maneira de imunizar, pois 
ficou sabendo que tem muita vacina estocada. Pediu avanço na vacinação, citando 
que vão chegar muitas vacinas a Morada Nova. O Vereador Cláudio Maroca falou 
da campanha de vacinação contra Covid para idosos no Aruaru que está ocorrendo. 
Disse que espera que com a chegada de novas vacinas, no começo de maio, se 
vacine as pessoas com cinquenta anos de idade. Ressaltou as ordens da Organização 
Mundial de Saúde: Vacinação e Distanciamento Social. Parabenizou o Projeto de 
Indicação que deu entrada na Casa. Disse que o ministro Queiroga está tentando 
trazer trinta milhões de imunizantes dos Estados Unidos. A Vereadora Raquel Girão 
falou da situação ruim que enfrenta o Brasil no conflito com este vírus maldito. 
Parabenizou o serviço de Drive Thru da vacinação em Morada Nova, pedindo que o 
mesmo continuasse. Disse que como o número de vacinas que chega ao município é 
inconstante fica difícil trabalhar. Também destacou que é complicado para o município 
comprar vacinas, tendo em vista que isto cabe ao governo federal. Comentou que a 
luta é árdua e demorada e que o número de contaminados e mortos só aumenta. 
Falou de um grande amigo seu que está entubado e que não há nada que se possa 
fazer. Pediu para as pessoas se resguardarem e falou da necessidade de uma 
campanha em massa de conscientização da população, pois o sistema de saúde está 
congestionado. Lamentou pelo secretário de Infraestrutura Municipal que está com 
Covid. Também demonstrou preocupação pela falta de oxigênio em Morada Nova. 
Pediu para que fosse marcada uma reunião com a Secretária de Saúde, com a 
Diretora da UPA e com os vereadores para discutir sobre a pandemia. O Vereador 
Hilmar Sérgio pediu para que a SESA vacinasse os profissionais da educação no 
mês de junho para que no próximo semestre voltem as aulas presenciais. Pediu que 
Deus proteja a humanidade e que receba as vítimas da COVID. Destacou que o Brasil 
é o epicentro da pandemia. Disse que a preocupação é geral, porem pela forma de 
alguns vereadores falar, parece que não está ocorrendo nenhuma forma de 
enfrentamento da COVID em Morada Nova. Assumiu que são várias as falhas, mas 
ressaltou que muita coisa mudou, como o valor e prazo de entrega das balas de 
oxigênio. Destacou que o Vereador Elesbão tem razão no tocante aos seus pedidos. 
Discorreu acerca do relatório que diz que a Fundação São Lucas não tem estrutura 
física propícia para atender internamentos. Falou da necessidade de se marcar uma 
reunião com a Secretária de Saúde, com a Diretora da UPA e com os vereadores para 
discutir sobre a situação do município. Falou das benesses que foram propagadas e 
não foram postas em prática no tocante a Covid, destacando que a burocracia atrasa 
muitas ações. Salientou que os testes de Covid baixaram o valor depois que o poder 
privado resolveu tomar frente. Comentou que no ano passado, o governo federal 
liberou muito dinheiro na área da saúde, porém este ano as torneiras estão fechadas. 
O Presidente Marco Bica disse que está tentando contatar a Secretária de Saúde 
para marcar a importante reunião. Enfatizou que o poder público tem sim de fazer sua 
parte. Pediu que a população também se ajude, pois, o poder público está saturado. 
Falou que as pessoas não podem sair de suas casas, se não houver necessidade. 
Disse que como a saúde está em colapso, acredita que existem pessoas na UPA, 
038
internadas em cadeiras. O Presidente da Casa manifestou sua preocupação, bem
como, das famílias residentes em alguns bairros de nossa cidade, Morada Nova, com 
a oscilação e a falta frequente de energia, o que vem trazendo uma série de situações 
desagradáveis. Citou que os moradores do bairro Hermógenes Henrique Girão, 
conhecido por Parque de Exposição, diariamente enfrentam oscilação e queda muito 
frequente da energia elétrica. Quem também enfrenta os mesmos problemas são as 
famílias residentes no Bairro 02 de Agosto e seu entorno. Para tanto, solicitou, em 
nome do povo dessa terra, urgentes providências por parte da ENEL para resolver 
definitivamente essas situações de oscilação e de queda de energia elétrica em 
bairros de Morada Nova. Na ordem do dia foram votados os requerimentos: Elesbão
Filho REQUER da SESA-MN, que os líderes religiosos (Padres, Pastores) bem como 
os agentes de trânsito deste Município, sejam incluídos no grupo prioritário de 
imunização contra a Covid – 19. Kécio Martins REQUER da SEDUC-MN, que seja 
viabilizado pagamento equivalente a 02 salários mínimos vigente no País, aos 
condutores e proprietários de veículos escolares que transportam alunos da rede 
pública municipal de ensino. Bia Martins REQUER da SESA-MN, a contratação de 
uma técnica em enfermagem e designação para um médico plantonista para realizar 
atendimentos a pacientes da localidade de Lagoa das Carnaúbas – Distrito de 
Juazeiro, neste Município. Cláudio Maroca REQUER da SESA-MN, que envie o 
veículo para realizar a desinfecção das vias públicas localizadas no Distrito de Aruaru, 
neste Município, Elesbão Filho REQUER do SAAE-MN, que dê os devidos 
encaminhamentos ao Projeto já existente nesta Autarquia desde 2011 de ampliação 
da ETA de Aruaru, com construção da adutora de 250mm saindo do Canal na 
localidade de Lajedo, além da substituição dos filtros da ETA ali existente e construção 
da caixa d’água no Bairro Planalto junto a FUNASA. Também REQUER do SAAE-MN, 
a recuperação de um buraco localizado na rua do PSF dos Patos, neste Município. 
Kécio Martins REQUER da SEJUV-MN, a construção de 02 (duas) areninhas, sendo 
uma na localidade de Lagoa Funda e outra na Sede do Distrito de Boa Água, Gleide 
Rabelo REQUER da SEDUC-MN, informações de quando serão feitas as nomeações 
dos Coordenadores Pedagógicos para atuarem nas escolas públicas municipais. 
Foram votados os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Comissão de Urbanismo, 
Infraestrutura, Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Ética, Disciplina, Direitos 
Humanos, Defesa do Consumidor, Urbanismo e Meio Ambiente favoráveis ao Projeto 
de lei Nº 14/2021 que Institui no âmbito municipal, o Programa Todos por Elas, 
destinado ao acolhimento e apoio as mulheres em situação de violência doméstica e 
familiar. Aprovado Segunda Votação. Aprovado. Projeto de Indicação 03/2021 que 
indica a criação de programa de auxílio financeiro no custeio de horas de máquinas 
agrícolas aos produtores rurais, concedendo incentivo especial para realização de 
melhorias nas condições de escoamento da produção, plantio e ampliação de 
lavouras nas propriedades rurais do município de morada nova e dá outras
providências. Aprovado. No momento de liderança, o Vereador Kécio Martins
destacou o seu pedido para a secretaria de saúde de atendimento de fisioterapia uma 
vez na semana na Lagoa Funda e Boa Água. Falou de sua tristeza em não ser 
039
atendido. Requereu da SEDUC que seja viabilizado pagamento equivalente a 02 
salários mínimos vigente no País, aos condutores e proprietários de veículos 
escolares que transportam alunos da rede pública municipal de ensino. Citou que o 
intuito é de amparar tanto os condutores como os proprietários de veículos que fazem 
o transporte de alunos das escolas públicas deste município que devido esse período 
de pandemia que ora vivenciamos, não estão exercendo as atividades e/ou prestando 
o serviço. O Vereador Hilmar Sérgio falou acerca do novo debate que está se 
levantando com relação aos limites territoriais de Morada Nova, pediu que todos se 
unissem para resolver o caso de uma vez por todas. Nada mais havendo a tratar, o 
Senhor Presidente encerrou a presente Sessão e convocou outra para o dia Nove de 
Abril de Dois Mil e Vinte e Um. Do que eu, Lúcia Gleidevânia Rabelo, Primeira 
Secretária, determinei que fosse digitada a presente Ata, que depois de aprovada será 
assinada por mim e pelo Senhor Presidente. 
Presidente: ______________________________________________________
1ª Secretária: ____________________________________________________
040