sessao nº 11

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, REALIZADA NO DIA 
NOVE DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E UM, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR 
MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JÚNIOR (MARQUINHO DA ANA),
SECRETARIADA PELA VEREADORA LÚCIA GLEIDEVÂNIA RABELO. Esta sessão, 
realizada por videoconferência, foi executada pelo aplicativo zoom cloud meetings, 
gravada pelo núcleo de publicidade da Casa e transmitida para toda a sociedade pelas 
redes sociais oficiais da Câmara. O Presidente identificou que estão acessando o 
aplicativo, os vereadores conectados: Francisca Aurijane Martins da Cunha, Francisca 
Aurília Martins (Bia Martins), Francisco Deoclécio Martins (Kécio Martins), José 
Cleidiomar de Souza (Neném do Dourado), Hilmar Sérgio Pinto da Cunha, José Gomes 
da Silva (Dedé do Gildo), José Weder Basílio Rabelo, Lúcia Gleidevânia Rabelo (Gleide 
Rabelo), Marco Antônio de Araújo Bica Júnior, Marcos Alberto Viana de Andrade (MDB), 
Naiara Carneiro Castro, Raquel Menezes Girão e Rose Mayre Monteiro Oliveira. Havendo 
número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da Presente Sessão sob 
a proteção de Deus e em nome da comunidade. O Senhor Presidente colocou o conteúdo 
da ATA em discussão e não havendo quem se manifestasse contrário ao seu teor, a 
mesma foi aprovada por unanimidade. O Presidente determinou que a Secretária Gleide 
Rabelo fizesse a Leitura do Expediente: Ofício Nº 2021.03.30.004 Prefeito; Ofício Nº 0804-
B/2021 Prefeito; Ofício Nº 0235/2021 Promotoria; Projeto de Lei Nº 17/2021 que Dispõe 
sobre o plantão médico e institui o sobreaviso médico no âmbito da Secretaria de Saúde 
do Município e dá outras providencias; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 05/2021 que 
concede isenção do pagamento da Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento
– Alvará 2021 – em todas as suas modalidades de lançamento, os profissionais e as 
empresas que foram prejudicadas pelos Decretos estaduais e municipais limitadores do 
exercício de suas atividades, editados pelo poder público para enfrentamento da 
pandemia de COVID-19 no âmbito do município de Morada Nova/CE. No Pequeno 
Expediente, o Vereador Kécio Martins disse que, como desportista que é, está feliz com 
o gramado da Areninha do Aruaru. Falou da grande necessidade de uma areninha para 
a Boa Água e para a Lagoa Funda, sugerindo colocar o nome do suplente de Vereador 
Oliney Moura em uma destas. O Presidente da Casa justificou as faltas dos Vereadores 
Cláudio Maroca e Elesbão Filho na presente sessão. O Vereador Marcos Viana solicitou 
que esta câmara convidasse o deputado federal Ildivan Alencar e o presidente da APEOC 
Anísio Teixeira para vir neste plenário debater sobre os precatórios do Fundef. O Vereador 
Hilmar Sérgio disse que a solicitação de Marcos Viana é fundamentada. Mandou um 
abraço para todas os familiares de vítimas da COVID 19. Falou da reunião com prefeitos 
de Morada Nova e Limoeiro do Norte e diversas outras autoridades para tratar acerca dos 
limites territoriais de Morada Nova na localização das comunidades de Viuvinha, Bixopá 
e Lages. Discorreu que este é o momento para se tratar da polemica divisa da Lagoa 
Funda, lamentando porque o ex-prefeito Weber de Russas nunca assinou o acordo 
passando a localidade da Lagoa Funda para Morada Nova, tendo em vista que nosso 
município já arca com as despesas. A vereadora Raquel Girão falou com alegria que o 
médico Romulo Jales recebeu alta hospitalar e passa bem. A Vereadora Gleide Rabelo 
disse que está muito feliz pois hoje pela manhã abriram os leitos do Hospital Regional 
para vítimas de Covid, tendo em vista que a UPA não pode fazer internamentos. Falou 
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acerca dos resultados do SPAECE e das muitas escolas com boas notas em Morada 
Nova. Parabenizou em especial as professoras da Escola José Iris Rabelo da Lagoa 
Grande. Também enalteceu a Secretaria de Educação e a todos os docentes. Falou do 
seu pedido de recuperação de trechos da Lagoa Grande, lembrando que este pedido é 
muito justo e a necessidade da obra é grande. No Grande Expediente, o Vereador kécio 
Martins falou com alegria da alta do médico Doutor Rômulo, que estava com Covid. Falou 
dos muitos anos de prejuízo sofridos pela Lagoa Funda por conta da disputa territorial. 
Destacou que quando ocorrer um plebiscito se resolve na hora este problema. Fortaleceu 
requerimento a SEDUC que seja viabilizado pagamento equivalente a 02 salários mínimos 
vigente no País, aos condutores e proprietários de veículos escolares que transportam 
alunos da rede pública municipal de ensino. Pediu apoio dos colegas. Disse que está 
satisfeito com futura construção da areninha da Lagoa Funda lembrando que falta 
incentivo ao futebol morada-novense por parte da Secretaria de Esportes. Destacou que 
Morada Nova já teve grandes jogadores e já foi gloriosa no futebol. Pontuou dos muitos 
jovens com potencial no município e dos quase quatro mil habitantes de Boa Água 
esquecidos. O Vereador Weder Rabelo demonstrou sua gratidão pelos leitos de 
internamento implantados no município. Falou de sua alegria com a conclusão da 
areninha do Aruaru, destacando que em breve será a conclusão da areninha do Roldão. 
Discorreu da necessidade de se implantar fotossensor na Avenida do Contorno, próximo 
da fábrica. Lembrou que já foram enviados ofícios com este teor, solicitando novamente 
o envio destes para os deputados estaduais Audic Mota e Antonio Granja. Citou que a 
avenida do Contorno precisa ser duplicada num futuro breve. Pediu a subscrição do 
projeto de indicação que deu entrada hoje. Falou do relatório que considera a Fundação 
São Lucas inapta para internamentos, dizendo que é importante que todos ajudem aquela 
instituição a se adequar. Destacou que existem falhas sim no atendimento da UPA, mas 
nada de anormal. Pediu que as pessoas não atacassem profissionais da saúde que se 
esforçam tanto nesta pandemia. A Vereadora Naiara Castro falou que está contente com 
abertura de leitos do Regional. Destacou que as cobranças e denúncias feitas pelo povo 
na área da saúde não se tratam de politicagem, porém que o fechamento da Fundação 
São Lucas foi um ato politiqueiro. Citou o Relatório Semanal COVID que registrou oitenta 
e cinco casos de COVID nas últimas horas, com duas mortes, ressaltando que a 
vacinação em massa tem de ser feita. Pediu que expandam os horários do drive thru e 
pontuou que tem muita vacina em estoque no município. Requereu da SEINFRA-MN, a 
colocação de placas indicativas para os logradouros públicos (Ruas e Praças) localizados 
no Bairro Vazantes, Sede Urbana de Morada Nova. Requereu da SESA-MN, que seja 
promovida a abertura de pelo menos uma UBS da Sede Urbana de nosso Município 
durante os finais de semana e feriados. A Vereadora Raquel Girão disse que o momento 
é de união, de buscar soluções. Pediu que se parassem os “mimimis”. Destacou que a 
Fundação São Lucas também tem seus erros e que já foi vítima destes, porque deixaram 
de atender seu pai acidentado para atender apadrinhados políticos. Disse que defeitos 
têm na saúde mundial. Falou que concorda com a ideia de se abrir um PSF no final de 
semana, caso haja a viabilidade para a Secretaria de Saúde. Salientou que a Fundação 
São Lucas solicitou desvinculação do município, lembrando que a Secretaria de Saúde 
Municipal assumiu o serviço de fato e de direito. Citou que Morada Nova ganhou um novo 
serviço e que a Fundação poderá buscar novos convênios. Falou que o município recebeu 
onze mil doses de vacinas, ressaltando que não dar para acelerar o processo de 
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vacinação, pois há um pré-agendamento da segunda dose. Pediu que a população 
comparecesse pra se vacinar quando tiver drive thru. A Vereadora Raquel requereu da 
AMT-MN, a colocação de sinalização (horizontal e vertical) em frente as UBSs (Postos de 
Saúde) e Escolas Públicas localizados na Sede Urbana de nosso Município. Lamentou 
porque o São Lucas não investiu em sua estrutura quando recebeu recursos no ano 
passado, citando o relatório do Ministério Público que diz que “o estabelecimento 
apresenta inconformidades que contrariam às normas vigentes e que deverão ser 
adotadas medidas corretivas para atender às boas práticas em serviços de saúde, 
assegurando a prestação do serviço ofertado”. O Vereador Marcos Viana disse que 
solicitou os alvarás de funcionamento da UPA e do Hospital Regional e que não obteve 
resposta. Destacou que o município recebeu seis milhões de reais no ano passado para 
gastar com a COVID, no entanto somente cobram da Fundaçao São Lucas. Destacou que 
os vereadores pregam união, mas na prática isto não ocorre. Lembrou que a Fundação 
ofereceu seu trabalho a preço de custo e mesmo assim foi rejeitada. O Vereador Hilmar 
Sérgio sugeriu que a Fundação São Lucas pedisse o credenciamento ao município de 
maneira formal, do mesmo modo que pediu o descredenciamento. Salientou que estamos 
precisando de ação governamental, lembrando as muitas cestas básicas distribuídas em 
todo o Brasil. Lamentou pelo Governo federal ter baixado significativamente o valor do 
auxilio emergencial. Pontuou que em fevereiro deste ano, se arrecadou mais que no mês 
de fevereiro do ano passado. Lembrou que para se conseguir médicos no momento é 
necessário fazer um leilão e que desde novembro não chegou dinheiro específico pra 
COVID. Lamentou pela politicagem que reina em Morada Nova ate na venda de oxigênio. 
Parabenizou a secretária Luciana Almeida por seus esforços, destacando feliz que o 
Hospital Regional começou a internar doentes de COVID. Comentou que Brasilia está 
parada porque já estão se definindo as eleições 2022. Mudando de assunto, citou que as 
águas do São Francisco atenderão prioritariamente a Grande Fortaleza. Disse que 
sonhou com o Perímetro Irrigado produzindo a todo vapor, porém não será neste 
momento. Ressaltou mais uma vez que não existe dinheiro extra na área da saúde. O 
Vereador Presidente Marco Bica comentou que estamos vivendo um momento de 
pandemia, destacando que não é um momento comum. Salientou que a saúde piorou no 
mundo todo, lembrando que vivemos um caos mundial. Destacou que na UPA tem falhas 
sim, bem como terá no Hospital Regional. Disse que este debate envolvendo a Fundação 
São Lucas é muito antigo e até parece disputa de futebol: time do Fortaleza contra time 
do Ceará. Recordou quando alguns anos atrás, esta câmara solicitou uma prestação de 
contas daquela instituição, sendo que até hoje se espera por esta prestação. Pediu que 
se for possível, houvesse a reabertura da Fundação São Lucas e que os ânimos se 
acalmassem. Requereu ao Vereador Hilmar Sérgio que leve a reivindicação da 
comunidade da Felipa para o Comitê da Bacia do Banabuiú, que ocorra a perenização da 
Lagoa da Felipa, importante para a piscicultura e também captação de água da localidade. 
Na Ordem do Dia foi votado o PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 05/2021 que concede 
isenção do pagamento da Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento – Alvará 
2021 – em todas as suas modalidades de lançamento, os profissionais e as empresas 
que foram prejudicadas pelos Decretos estaduais e municipais limitadores do exercício 
de suas atividades, editados pelo poder público para enfrentamento da pandemia de 
COVID-19 no âmbito do município de Morada Nova/CE. Aprovado. Foram votados os 
requerimentos: a Vereadora Naiara Castro requereu da SEINFRA-MN, a colocação de 
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placas indicativas para os logradouros públicos (Ruas e Praças) localizados no Bairro 
Vazantes, Sede Urbana de Morada Nova. Requereu da SESA-MN, que seja promovida a 
abertura de pelo menos uma UBS da Sede Urbana de nosso Município durante os finais 
de semana e feriados. A Vereadora Raquel Girão requereu da AMT-MN, a colocação de 
sinalização (horizontal e vertical) em frente as UBSs (Postos de Saúde) e Escolas 
Públicas localizados na Sede Urbana de nosso Município. O Vereador Elesbão Filho 
requereu da SEINFRA-MN e do Prefeito, a recuperação da via de acesso à localidade de 
Bastiões – Distrito de Aruaru, neste Município. Requereu da SEINFRA-MN e do Prefeito, 
a aquisição do terreno para ampliação do Cemitério do Distrito de Aruaru. Kécio Martins 
requereu da SEAGRI-MN, que seja feita com URGÊNCIA a limpeza na fonte, denominada 
de Olho D'água, que se encontra localizada na Comunidade de Olho D'água, no Distrito 
de Boa Água. Gleide Rabelo requereu do IMAMN, a limpeza da Rua Artur Chagas, 
localizada no Bairro 02 de Agosto, Sede Urbana deste Município. Da SESA-MN, que seja 
estudada a possibilidade de disponibilizar um médico pelo menos uma vez na semana 
para atender os pacientes das comunidades do Distrito de Juazeiro da Quintina. Requereu 
da SEDUC-MN, a viabilidade de amparar financeiramente os proprietários de transportes 
escolares que se encontram há mais de um ano parados sem nenhuma renda. Requereu
da SEINFRA-MN, a realização de uma visita técnica especializada da equipe de 
engenharia civil para analisar a estrutura física e viabilizar projeto para a recuperação da 
ponte que liga a Comunidade do Poço da Serra a vila de Lagoa Grande. Nada mais 
havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão e convocou outra para 
o dia Dezesseis de Abril de Dois Mil e Vinte e Um. Do que eu, Lúcia Gleidevânia Rabelo,
Primeira Secretária, determinei que fosse digitada a presente Ata, que depois de aprovada 
será assinada por mim e pelo Senhor Presidente. 
Presidente: ______________________________________________________
1ª Secretária: ____________________________________________________
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