sessao nº 13

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, REALIZADA NO 
DIA VINTE E TRÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E UM, SOB A PRESIDÊNCIA 
DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JÚNIOR (MARQUINHO DA 
ANA), SECRETARIADA PELA VEREADORA LÚCIA GLEIDEVÂNIA RABELO. Esta 
sessão, realizada por videoconferência, foi executada pelo aplicativo zoom cloud 
meetings, gravada pelo núcleo de publicidade da Casa e transmitida para toda a 
sociedade pelas redes sociais oficiais da Câmara. O Presidente identificou que estão 
acessando o aplicativo, os vereadores conectados: Cláudio Roberto Chaves da Silva 
(Cláudio Maroca), Elesbão Pereira Menezes Filho, Francisca Aurijane Martins da 
Cunha, Francisca Aurília Martins (Bia Martins), Francisco Deoclécio Martins (Kécio 
Martins), José Cleidiomar de Souza (Neném do Dourado), Hilmar Sérgio Pinto da 
Cunha, José Gomes da Silva (Dedé do Gildo), José Weder Basílio Rabelo, Lúcia 
Gleidevânia Rabelo (Gleide Rabelo), Marco Antônio de Araújo Bica Júnior, Marcos 
Alberto Viana de Andrade (MDB), Naiara Carneiro Castro, Raquel Menezes Girão e 
Rose Mayre Monteiro Oliveira. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou 
abertos os trabalhos da Presente Sessão sob a proteção de Deus e em nome da 
comunidade. Foi solicitado pelos vereadores da Casa, um minuto de silêncio em 
memória das pessoas que faleceram no município, durante esta semana, do mês de 
abril, do ano em curso. O Senhor Presidente colocou o conteúdo da ATA em discussão 
e não havendo quem se manifestasse contrário ao seu teor, a mesma foi aprovada 
por unanimidade. O Presidente determinou que a Secretária Gleide Rabelo fizesse a 
Leitura do Expediente: Ofício Nº188/2021 SAÚDE, Ofício Nº189/2021 SAÚDE, Ofício 
Nº204/2021 SAÚDE, Ofício Nº205/2021 SAÚDE, Ofício Nº207/2021 SAÚDE, Ofício 
Nº208/2021 SAÚDE, Ofício Nº209/2021 SAÚDE, Ofício Nº210/2021 SAÚDE, Ofício 
S/Nº RENATO MOURAO, Ofício Nº06/2021 APEOC. Projeto de Lei Nº 19/2021, 
Morada Nova, 20 de Abril de 2021. Objeto: Denomina de “José Cleiton Martins Rabelo
(Pitanta)” a Quadra Esportiva da Escola da Lagoa da Barbada, no Distrito de Lagoa 
Grande, neste Município, e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 20/2021, Morada 
Nova, 22 de Abril de 2021. Altera as Leis nº 1.571, de 10 de outubro de 2011, e nº 
1.789, de 30 de janeiro de 2017. Projeto de Lei Nº 21/2021, Morada Nova, 22 de Abril 
de 2021. Altera a Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017, que dispõe sobre o modelo de 
gestão do Poder executivo Municipal de Morada Nova e dá outras providências. 
Projeto de Lei Nº 22/2021, Morada Nova, 22 de Abril de 2021. Altera a redação dos 
artigos que indica da Lei nº 1.807, de 01 de junho de 2017, e dá outras providências. 
Projeto de Lei Nº 23/2021, Morada Nova, 22 de Abril de 2021. Altera a Lei nº 1.784, 
de 31 de agosto de 2011, para criar, no âmbito da Autarquia Municipal de Trânsito de 
Morada Nova, os cargos que indica, e dá outras providências. Projeto de Indicação Nº 
05/2021 indica a Criação da Política Municipal de Proteção e Bem-estar Animal no 
âmbito do Município de Morada Nova/Ce e dá outras providências. Projeto de 
Indicação Nº 06/2021 Institui Gratificação Extraordinária de Incentivo aos Profissionais 
da Saúde – GEIPS-COVID19, a ser concedida até 31 de dezembro de 2021, no 
município de Morada Nova e dá outras providencias. EMENDA Nº 03/2021, DE 23 DE 
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ABRIL DE 2021. Matéria a ser modificada: projeto de lei n° 017/2021, de iniciativa do 
prefeito municipal cuja ementa: “Dispõe sobre o plantão médico e Institui o sobreaviso 
médico no âmbito Secretaria de Saúde do Município e dá outras providências”. Projeto 
de Resolução Nº 05/2021, Em 20 De Abril De 2021. Objeto: Denomina de “Sala de 
Reuniões Josefa Marcionília dos Santos” A Sala de Reuniões, localizada no Anexo I 
do Edifício Vereador João Fagundes Filho - "Pretinho da Boa Água” - Da Câmara 
Municipal De Morada Nova/Ce, e dá Outras Providências. No Pequeno Expediente, o 
Vereador Marcos Viana falou acerca da importância deste projeto de indicação que 
gratifica os profissionais da saúde que estão na linha de frente. Destacou o risco que 
os mesmos e seus familiares correm de contrair a Covid, lembrando a necessidade 
dos mesmos de receberem um alento financeiro. Destacou que vários municípios no 
Brasil já estão pagando esta gratificação e que é apenas uma adequação a legislação. 
O Vereador Marcos Viana disse que vai ter de sair da sessão, mas vota favorável a 
todos os projetos da Ordem do Dia. O Vereador Elesbão Filho prestou sua 
solidariedade à família da servidora Marcionília que faleceu de COVID. Disse que a 
resolução que homenageia a mesma é muito justa. Falou dos números da vacinação 
em morada nova, destacando que o município recebeu 14.680 doses e somente 
aplicou 10.859 doses. Pediu que fosse ampliado o drive thru de vacinação. 
Lembrou que os distritos estão vacinando a faixa etária de 68 anos, bem mais 
atrasados que a sede, destacando a necessidade de se equiparar. Falou do pedido 
do ex-vereador Renato Mourão para que se faça a transmissão das sessões via rádio. 
No Grande Expediente, o Vereador Nenen do Dourado disse que vai aguardar a 
reunião do dia vinte e seis de abril para que seja definido acerca da comunidade de 
Bernardos, que está bem dividida entre Morada Nova e Limoeiro do Norte. Ressaltou 
que aquela comunidade tem de ser ouvida com muita cautela. O Vereador Kécio 
Martins disse que a comunidade de Boa Água está muito triste com a saída do médico 
que atendia no PSF do distrito. Aproveitou o ensejo para fazer um requerimento 
solicitando outro médico para aquela comunidade. Disse que tem fé que iremos 
superar esta pandemia, destacando com muita tristeza os nomes dos conhecidos 
mortos. Disse que o Brasil não estava preparado para tamanha catástrofe. Pediu as 
pessoas que tomassem os devidos cuidados com relação a prevenção da Covid-19. 
Requereu que se vacinasse a população com a máxima urgência. Destacou que as 
pessoas estão com medo de procurar a UPA, pois, a mesma está superlotada de 
casos de Covid. Clamou a Deus para livrar seu povo. Falou das muitas pessoas 
infectadas circulando no meio das sadias, implorando que as mesmas ficassem em 
casa e fizessem sua parte. O Edil Elesbão Filho falou acerca da taxa de iluminação 
pública de Morada Nova, tão debatida nesta Casa em outras épocas. Chamou a 
atenção dos colegas vereadores para a necessidade de se reformular esta lei que 
tanto massacra o pobre de Morada Nova, principalmente os dos distritos que muitas 
vezes não veem o benefício da iluminação pública. Solicitou que o Secretário de 
Infraestrutura venha falar nesta Casa acerca da arrecadação com o imposto da 
iluminação pública. Requereu da SEINFRA uma revisão e substituição de 14 
(quatorze) lâmpadas de iluminação pública e a instalação de mais 02 (duas) luminárias 
no Assentamento Amazonas – Distrito de Aruaru. Falou acerca das lâmpadas fracas 
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que não iluminam a contento. Discorreu que é necessário isentar quem gasta até cem 
quilowatts de energia. Lamentou pela saída do médico da Boa Água, lembrando que 
o médico dos Patos também saiu faz tempo. Mais uma vez falou acerca da falta de 
fisioterapeutas nos distritos, lembrando que a secretária veja as demandas e busque 
solucionar. Falou da necessidade de incentivo financeiro aos profissionais de saúde, 
tão necessários e que tanto tem feito pela população nesta pandemia. Salientou que 
o Estado e alguns municípios já fornecem este incentivo. O Vereador Cláudio Maroca
prestou sua solidariedade as famílias que perderam parentes para a COVID, citando 
uma tia que faleceu. Falou da questão da área de litígio da Lagoa Funda destacando 
que os recursos vão para a cidade de Russas e as despesas ficam com Morada Nova. 
Disse que este é o momento para se resolver esta demanda. Lamentou porque o MEC 
não está reconhecendo grande parte dos estudantes matriculados no Ceará. 
Destacou que são duzentos mil alunos matriculados e apenas sessenta e quatro mil 
reconhecidos. Salientou que isto representa perca de recursos, cobrou dos deputados 
que façam algo neste sentido para reverter a situação. A Vereadora Gleide Rabelo
se mostrou solidária as famílias vítimas da COVID. Falou com tristeza de um casal de 
idosos que faleceu num intervalo de dois dias em Morada Nova. Disse está muito feliz 
com a conclusão da areninha da comunidade de Lagoa Grande. Agradeceu ao 
prefeito e secretaria de esportes. Destacou que o município recebeu selo verde, o que 
a deixou muito satisfeita pelo destaque com as políticas ambientais locais. 
Parabenizou ao IMAMN pelo belo trabalho. Pediu que o governo compreenda a 
importância de cuidar do meio ambiente. A Vereadora Gleide Rabelo falou de seu 
importante projeto de indicação que deu entrada e que trata da proteção animal. 
Discorreu sobre os seguintes pontos deste projeto: o município vai apoiar 
organizações sem fins lucrativos que visem à tutela de animais domésticos 
abandonados por meio de parcerias ou convênios. Controle populacional e de 
zoonoses de caninos, felinos e equinos no Município. O município pode instituir 
abrigos para acolher os animais em estado de abandono, custeando alimentação, 
medicamentos e insumos quando necessário. Disse que em 2019 participou de 
audiência sobre a temática e que em 2020, o vereador Ronald fez uma indicação 
semelhante. Citou que espera que seu projeto vire lei. A Vereadora Naiara Castro
prestou sua solidariedade à família da servidora Marcionilia que faleceu de Covid. 
Falou do projeto de indicação que deu entrada hoje tão viável e necessário aos 
profissionais da saúde, que necessitam e merecem. Ratificou seu apoio ao pedido do 
ex-vereador Renato Mourão pela transmissão das sessões via rádio. Citou a 
necessidade de se convocar o secretário de infraestrutura para falar da CIP. Destacou 
o grande projeto da colega Gleide que trata da proteção animal, destacando o belo 
trabalho do grupo FTA em Morada Nova. Parabenizou a vereadora Jane por seu 
aniversário. Pediu aos morada-novenses que fiquem em casa. A Vereadora Raquel 
Girão discorreu que se preocupa com a contribuição de iluminação pública, 
lembrando que o vereador Hilmar disponibilizou as leis que trata deste tema no 
município. Falou que a tarifa é cara e que vem aumentando. Destacou que é injusto 
neste momento em que tantos trabalhadores informais vem passando dificuldade 
financeira. Disse que no tocante a questão da troca de luminárias nas comunidades é 
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mais viável ligar para a empresa responsável do que fazer ofício. Falou de reuniões
que já ocorreram com o DNOCS para tratar sobre as terras do órgão que foram 
invadidas aqui no município. Disse que vai haver nova reunião e tudo indica que o 
DNOCS abrirá mão destas terras, que eram improdutivas, de modo que se poderá 
legalizar este projeto habitacional em Morada Nova. Destacou que se o projeto de 
indicação que gratifica profissionais da saúde for legal, receberá seu total apoio. 
Pontuou que ficou triste que o MEC não esteja reconhecendo todos os alunos do 
Ceará, pois perder recursos é péssimo para a educação. O Vereador Hilmar Sérgio
disse que ficou bem triste com a morte da servidora da Casa Marcionília. Proferiu que 
o sofrimento de todos é grande, pois são muitos conhecidos mortos e internados. O 
Presidente Marco Bica prestou os sentimentos de solidariedade à família da 
funcionária do legislativo Josefa Marcionilia que faleceu, vítima da COVID. Disse que 
perdeu vários amigos e conhecidos nesta pandemia, ressaltando a obrigação de todos 
em zelar por suas vidas e pela vida do próximo. Destacou que não devemos esperar 
este mal bater em nossas portas para nos prevenirmos. Falou da tristeza de se morrer 
de COVID e não ter um sepultamento digno. Solicitou ofício a Coopershoes, Betânia 
e também a prefeitura para verem a possibilidade de fazer os pagamentos dos 
funcionários em dias alternados, evitando aglomerações nas filas bancárias. Disse 
que participou de uma reunião com o grupo Força Tarefa Animal (FTA), onde foi 
incitado a encabeçar uma campanha para arrecadar alimentos, remédios e material 
de higiene para os animais de rua. Convidou a todos os vereadores para fazerem 
parte desta nobre campanha. Falou que o grupo FTA reivindica um espaço para uma 
clínica de animais, bem como um espaço para fazer um ambiente para animais de 
rua. Disse que ficou a par de um terreno da prefeitura que será destinado a este fim. 
Na Ordem do Dia foi votada a PROPOSTA DE EMENDA Nº 03/2021, DE 23 DE 
ABRIL DE 2021. Matéria a ser modificada: Projeto de Lei n° 017/2021, de iniciativa do 
prefeito municipal cuja ementa: “Dispõe sobre o plantão médico e Institui o sobreaviso 
médico no âmbito Secretaria de Saúde do Município e dá outras providências”. Foram 
votados os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização, Comissão de Urbanismo, Infraestrutura, 
Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Ética, Disciplina, Direitos Humanos, Defesa do 
Consumidor, Urbanismo e Meio Ambiente favoráveis ao Projeto de Lei Nº 17/2021 que 
Dispõe sobre o plantão médico e institui o sobreaviso médico no âmbito da Secretaria 
de Saúde do Município e dá outras providencias. Aprovados em primeira e segunda 
votação sem interstício de tempo conforme acordo de lideranças. Projeto de Indicação 
Nº 05/2021 indica a Criação da Política Municipal de Proteção e Bem-estar Animal no 
âmbito do Município de Morada Nova/Ce e dá outras providências. Projeto de 
Indicação Nº 06/2021 Institui Gratificação Extraordinária de Incentivo aos Profissionais 
da Saúde – GEIPS-COVID19, a ser concedida até 31 de dezembro de 2021, no
município de Morada Nova e dá outras providencias. APROVADOS. Requerimentos: 
O Vereador Kécio Martins requereu da SEINFRA-MN, a reforma urgente na estrutura 
física do antigo Hotel Municipal de Morada Nova. Requereu da SESA-MN, o envio 
URGENTE de um profissional médico para realizar atendimentos junto aos moradores 
da Comunidade de Boa Água. O Vereador Elesbão Filho da SEINFRA-MN, uma 
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revisão e substituição de 14 (quatorze) lâmpadas de iluminação pública e a instalação 
de mais 02 (duas) luminárias no Assentamento Amazonas – Distrito de Aruaru. 
Requereu da SEINFRA-MN, a revisão e ampliação da iluminação do Cemitério público 
do Distrito de Aruaru. Gleide Rabelo requereu do IMAMN-MN, a limpeza do Cemitério 
da Comunidade de Juazeiro da Quintina, neste Município. Aprovados. Nada mais 
havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão e convocou outra 
para o dia Trinta de Abril de Dois Mil e Vinte e Um. Do que eu, Lúcia Gleidevânia 
Rabelo, Primeira Secretária, determinei que fosse digitada a presente Ata, que depois 
de aprovada será assinada por mim e pelo Senhor Presidente. 
Presidente: ______________________________________________________
1ª Secretária: ____________________________________________________
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