sessao nº 14

ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, REALIZADA NO 
DIA TRINTA DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E UM, SOB A PRESIDÊNCIA DO 
VEREADOR MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JÚNIOR (MARQUINHO DA 
ANA), SECRETARIADA PELA VEREADORA LÚCIA GLEIDEVÂNIA RABELO.
Esta sessão, realizada por videoconferência, foi executada pelo aplicativo zoom 
cloud meetings, gravada pelo núcleo de publicidade da Casa e transmitida para toda 
a sociedade pelas redes sociais oficiais da Câmara. O Presidente identificou que 
estão acessando o aplicativo, os vereadores conectados: Cláudio Roberto Chaves 
da Silva (Cláudio Maroca), Elesbão Pereira Menezes Filho, Francisca Aurijane 
Martins da Cunha, Francisca Aurília Martins (Bia Martins), Francisco Deoclécio 
Martins (Kécio Martins), José Cleidiomar de Souza (Neném do Dourado), Hilmar 
Sérgio Pinto da Cunha, José Gomes da Silva (Dedé do Gildo), José Weder Basílio 
Rabelo, Lúcia Gleidevânia Rabelo (Gleide Rabelo), Marco Antônio de Araújo Bica 
Júnior, Marcos Alberto Viana de Andrade (Marquinho Viana), Naiara Carneiro 
Castro, Raquel Menezes Girão e Rose Mayre Monteiro Oliveira. Havendo número 
legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da Presente Sessão sob a 
proteção de Deus e em nome da comunidade. Foi solicitado pelos vereadores da 
Casa, um minuto de silêncio em memória das pessoas que faleceram no 
município, durante esta semana, do mês de abril, do ano em curso. O Senhor 
Presidente colocou o conteúdo da ATA em discussão e não havendo quem se 
manifestasse contrário ao seu teor, a mesma foi aprovada por unanimidade. O 
Presidente determinou que a Secretária Gleide Rabelo fizesse a Leitura do 
Expediente: ofício nº 287/2021 Educação, ofício nº 288/2021 Educação, ofício nº 
289/2021 Educação, ofício nº 290/2021 Educação; ofício nº 291/2021 Educação. 
Projeto de Lei Nº 24/2021 que Desafeta de seu uso especial para dominical o imóvel 
que indica. No Pequeno Expediente, o Vereador Hilmar Sérgio disse que devemos 
sonhar com vacinas, com a abertura do Hospital Regional, tão importantes pro Vale 
do Jaguaribe. Também disse está triste com as mortes desta semana, citando o 
funcionário do DNOCS Kaká, o seu Chico, pai do Rosineudo e o senhor Expedito 
Vidal do DNOCS. Lembrou que nem todos morreram por COVID. O Vereador 
Elesbão Filho parabenizou aos docentes pelo dia mundial da educação. Destacou 
que Morada Nova não tem o que comemorar, mas que a profissão é nobre. Falou 
com a surpresa da volta do projeto que desafeta os mercados públicos. Ressaltou 
que é um projeto inaceitável e que jamais a população e os vereadores podem 
aceitar que o mercado do Aruaru seja desafetado. Solicitou apoio dos colegas para 
rejeitar este expediente. Disse que não se pode prejudicar a emancipação do 
Aruaru. No Grande Expediente, o Vereador Cláudio Maroca falou das grandes 
percas que ocorreram no município através da COVID e de outras doenças. 
Parabenizou ao presidente Marco do Ana pela luta da implantação do Hospital 
Regional do Vale que vai diminuir filas de vítimas do Corona. Pontuou que dias 
melhores estão por vir. Falou das cento e setenta e cinco pessoas vacinadas no 
Aruaru na faixa etária de sessenta a sessenta e sete anos. Disse que o Ministério da 
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Saúde mandou dezesseis milhões de vacinas para serem distribuídas em todo o 
Brasil. Cláudio Maroca requereu do Prefeito Municipal, a instalação de lâmpadas 
LED para garantir mais visibilidade noturna na sede do Distrito de Aruaru). No 
Grande Expediente, o Vereador Kécio Martins disse que está a disposição para 
ajudar o distrito do Aruaru. Falou do seu requerimento solicitando importante reforma 
do Hotel Municipal que está com sua estrutura totalmente comprometida. Lamentou 
porque os agentes comunitários de saúde de Morada nova não estão recebendo 
seus abonos. Lamentou a morte de dois amigos da sua comunidade nos últimos 
dias. Destacou que a população está com muito medo de ir na UPA e se contaminar 
com COVID. Salientou que a UPA não tem o aparato necessário para salvar vidas. 
Disse que este lockdown do prefeito foi tardio e que só depois do mesmo ter se 
contaminado foi que tomou uma atitude. Ressaltou que não tem plano de saúde e 
vive temeroso. Citou que não está culpando o prefeito, porém o mesmo precisa ter 
mais atitude. Salientou que somente Deus para proteger a nação. O Vereador 
Marcos Viana lamentou a morte do grande cidadão de Morada Nova, Senhor 
Expedito Vidal, destacou que o mesmo foi um grande baluarte na área do esporte. 
Propôs a secretaria de saúde que botasse os capacetes elmos para funcionar, bem 
como os respiradores. Disse que os equipamentos estão parados por falta de 
estrutura. Disse que não tem mais o que falar e só resta pedir a Deus a misericórdia 
e ao povo que tenha consciência. Destacou que o município de Limoeiro do Norte 
tem sido exemplo no combate a COVID. O Vereador Weder Basilio se mostrou 
triste pelas inúmeras vidas perdidas no município. Falou da morte do Senhor Joan 
Cambista, líder comunitário do Roldão, bem como da morte do Arísio, Comerciante 
do bairro Dois de Agosto. Discorreu acerca do lockdown no município, dizendo que 
medidas importantes de abertura, na próxima semana devem ocorrer. Citou que é 
difícil demais fiscalizar um município do porte de Morada Nova. Lembrou que as 
igrejas precisam abrir, bem como os comércios. Disse que as vacinas estão 
chegando aos poucos e que em breve todos estarão vacinados. Parabenizou ao 
Presidente Marco Bica por lutar pela abertura do Hospital Regional do Vale do 
Jaguaribe. O Presidente Marco Bica disse que na sexta-feira passada, a noite,
viram o crescimento acelerado dos casos de COVID e o sentimento de luto 
aumentou. Citou que dialogou com os presidentes de câmaras do Vale do Jaguaribe 
e uniu forças em prol da abertura do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe. Disse 
que ninguém vai recuar pois a necessidade é grande. Comentou que protocolou 
ofício com o Secretário das Relações Institucionais Nelson Martins, que demonstrou 
muito interesse em ajudar. Disse que não é uma ação política e sim o sentimento do 
povo que clama por socorro. Falou que o Vale do Jaguaribe votou no governador 
Camilo e anseia por esta benesse. Agradeceu ao apoio dos presidentes de câmaras 
e colegas vereadores pelo apoio. O Vereador Elesbão Filho expressou seus votos 
de pesar para todas as famílias vítimas da COVID. Mais uma vez destacou a grande 
necessidade de um médico na comunidade de Patos. Pediu ao Vereador Hilmar que 
ajudasse nesta demanda. Destacou os muitos casos de COVID na comunidade de 
Patos, citando que o deslocamento para a UPA é incabível muitas vezes. Mais uma 
vez solicitou o desmembramento dos postos de sua comunidade. Elesbão falou 
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acerca do terreno do cemitério que precisa ser ampliado, pois não tem como mais 
enterrar as pessoas, a não ser através de empréstimos de túmulos. Ressaltou a 
negociação do terreno que se dá desde o ano 2017. Lembrou que a negociação está 
em nível de arquidiocese e que está difícil pra igreja contatar o prefeito. Comentou 
que desmembrar postos de saúde não traz custos. Lamentou porque tem vários 
médicos de férias em Morada Nova nesta pandemia. Salientou que o projeto que 
desafeta o mercado público do Aruaru jamais deveria ter voltado. Pediu ao líder do 
Governo Hilmar que o ajude a retirar esta matéria, pois seu distrito não pode perder 
uma conquista antiga. Reiterou que o Aruaru não possui dois mercados e que 
infelizmente, os feirantes estão sem usufruir do único estabelecimento que tem, por 
se encontrar em estado deplorável. O Vereador Nenen do Dourado parabenizou ao 
presidente Marquinho por seus esforços para abrir o Hospital do Vale. Pediu que a 
Seinfra revitalizasse a estrada que dá acesso ao DETRAN. Requereu aparelhos de 
ar condicionado e ventiladores para o posto de saúde do Dourado. A Vereadora 
Naiara Castro requereu da SESA-MN, a realização de manutenções preventivas e 
corretivas dos veículos e caso estes estejam passando por manutenções, enviar 
relatório contendo os serviços que estão sendo realizados acompanhado de cópias 
das notas fiscais que comprovem esses serviços, sejam de ambulâncias, 
microônibus e ônibus que fazem o transporte dos pacientes. Requereu da SESA￾MN, a relação completa das equipes de saúde da Família. Pediu o apoio dos 
vereadores de situação que busquem ao prefeito para que o mesmo atenda aos 
pedidos desta Casa. Falou que foi atrás de capacetes elmos e infelizmente estes 
não estão sendo usados. O Vereador Hilmar Sérgio diz que desconhece 
informação que o médico da Boa Água foi transferido para o bairro Girilandia.
Ratificou que a Secretária de Saúde Luciana Almeida quer participar da próxima 
sessão. Disse que o prefeito recebeu uma proposta de um grupo de pessoas que 
querem investir um milhão de reais no prédio do mercado do Aruaru. Destacou que 
vai solicitar retirada deste projeto que deu entrada hoje e desafeta o mercado do 
Aruaru. Pediu que o setor de engenharia da prefeitura fizesse um projeto de reforma 
daquele prédio e que os vereadores buscassem uma emenda junto aos deputados 
para que a reforma seja viabilizada. Disse que a primeira estrada que merece ser 
feita é a da comunidade de Dourado. Ressaltou como fundamental o pedido da 
vereadora Naiara na sessão de hoje. Disse que é interessante o discurso do 
vereador Elesbão sobre fisioterapeuta para o seu distrito e sobre desmembramento 
dos postos de saúde. Defendeu a intervenção cuidadosa do município para evitar 
que aglomerações ocorram neste período. Destacou que na segunda-feira começa a 
vacinação das pessoas de sessenta anos. Lamentou as muitas mortes do município, 
citando a necessidade de fiscalização séria. Disse que o relaxamento do lockdown
deve ocorrer de forma cuidadosa. Disse que a reforma do hotel municipal é 
importante, mas que os recursos são muito poucos. Pediu que nesta semana, as 
comissões da Casa se reunissem para aprovar projetos de leis que estão 
tramitando. A Vereadora Raquel Girão falou da dor de muitas famílias vítimas da 
COVID, em Morada Nova, no Brasil e no mundo. Falou dos grandes debates que 
tem ocorrido nesta Casa de Leis, salientando que todos estão empenhados por 
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respostas. Falou que todas as sugestões da Casa sofrerão análise e que a união 
deve prevalecer. Disse que a ajuda da população neste momento é fundamental. 
Falou das reuniões internas, onde as autoridades municipais mostraram muita 
preocupação com a situação de Morada Nova. Disse que o momento é de guerra e 
que a preparação cai por terra muitas vezes. Falou da necessidade de se instalar 
usina de oxigênio no município, destacando que as empresas não cumprem com 
seus prazos neste momento. Citou a lei da oferta e da procura, ressaltando que as 
demandas estão altas. Falou do anseio pelo uso dos capacetes elmos, lembrando 
que estes equipamentos consomem muito oxigênio. Falou que abomina a 
politicagem. Citou a grande dificuldade do município em conseguir médicos, 
parabenizando ao médico Ivamberg Filho por seu esforço. Parabenizou a todos 
profissionais da saúde. O Presidente Marco Bica falou de sua felicidade em ver que 
os números da COVID diminuíram nesta semana. Disse que o atendimento na UPA 
e no Hospital Regional estão mais tranquilos. Falou da necessidade de flexibilização 
do decreto de forma cautelosa, lamentou pelas festas que ocorrem no município, e 
disseminam a COVID, ressaltando que tem de haver rigidez na fiscalização. Pediu 
que o prefeito visse a possibilidade de se abrir as academias. Solicitou aos 
vereadores que entrassem em acordo para que a Secretária de Saúde venha na 
Casa na quinta-feira, numa sessão extraordinária e que na sexta-feira o 
representante da APEOC venha utilizar a tribuna livre. Na Ordem do Dia foram 
votados os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização, Comissão de Urbanismo, Infraestrutura, 
Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Ética, Disciplina, Direitos Humanos, Defesa do 
Consumidor, Urbanismo e Meio Ambiente favoráveis ao Projeto de Lei Nº 19/2021 
que Denomina de “José Cleiton Martins Rabelo (Pitanta)” a quadra esportiva da 
escola da Lagoa Da Barbada, no Distrito de Lagoa Grande, neste município, e dá 
outras providências. Aprovado em primeira e segunda votação sem interstício de 
tempo conforme acordo de lideranças. Requerimentos: O Vereador Nenen do 
Dourado requer do IMAMN-MN, a instalação de uma rota que colete o lixo das 
Comunidades do Parque Primavera e Ramalhete – Sede Rural deste Município. 
Gleide Rabelo requer da SEINFRA-MN, a recuperação do corredor que liga Juazeiro 
da Quintina ao rio desta localidade. Kécio Martins requer da SEAGRI-MN, o conserto 
da bomba do poço profundo da localidade Salão bem como o conserto do poço 
profundo do Assentamento Salão, Distrito de Boa Água. Kécio Martins requer do 
Prefeito Municipal, a isenção da cobrança do Alvará de funcionamento para os 
comerciantes do nosso Município pelo período de 02 (dois) anos (2021 e 2022). 
Cláudio Maroca requer do Prefeito Municipal, a instalação de lâmpadas LED para 
garantir mais visibilidade noturna na sede do Distrito de Aruaru). Naiara Castro 
requer da SESA-MN, a relação completa das equipes de saúde da Família. Naiara 
Castro requer da SESA-MN, a realização de manutenções preventivas e corretivas 
dos veículos e caso estes estejam passando por manutenções, enviar relatório 
contendo os serviços que estão sendo realizados acompanhado de cópias das notas 
fiscais que comprovem esses serviços, sejam de ambulâncias, microônibus e ônibus 
que fazem o transporte dos pacientes. Requerimentos aprovados. Nada mais 
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havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão e convocou outra 
para o dia Sete de Maio de Dois Mil e Vinte e Um. Do que eu, Lúcia Gleidevânia 
Rabelo, Primeira Secretária, determinei que fosse digitada a presente Ata, que 
depois de aprovada será assinada por mim e pelo Senhor Presidente. 
Presidente: ______________________________________________________
1ª Secretária: ____________________________________________________
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