sessao nº 15

ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, REALIZADA NO 
DIA SETE DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E UM, SOB A PRESIDÊNCIA DO 
VEREADOR MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JÚNIOR (MARQUINHO DA 
ANA), SECRETARIADA PELA VEREADORA LÚCIA GLEIDEVÂNIA RABELO. Esta 
sessão, realizada por videoconferência, foi executada pelo aplicativo zoom cloud 
meetings, gravada pelo núcleo de publicidade da Casa e transmitida para toda a 
sociedade pelas redes sociais oficiais da Câmara. O Presidente identificou que estão 
acessando o aplicativo, os vereadores conectados: Cláudio Roberto Chaves da Silva 
(Cláudio Maroca), Elesbão Pereira Menezes Filho, Francisca Aurijane Martins da 
Cunha, Francisca Aurília Martins (Bia Martins), Francisco Deoclécio Martins (Kécio 
Martins), José Cleidiomar de Souza (Neném do Dourado), Hilmar Sérgio Pinto da 
Cunha, José Gomes da Silva (Dedé do Gildo), José Weder Basílio Rabelo, Lúcia 
Gleidevânia Rabelo (Gleide Rabelo), Marco Antônio de Araújo Bica Júnior, Marcos 
Alberto Viana de Andrade (MDB), Naiara Carneiro Castro, Raquel Menezes Girão e 
Rose Mayre Monteiro Oliveira. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou 
abertos os trabalhos da Presente Sessão sob a proteção de Deus e em nome da 
comunidade. Foi solicitado pelos vereadores da Casa, um minuto de silêncio em 
memória das pessoas que faleceram no município, durante esta semana, do mês de 
maio, do ano em curso. O Senhor Presidente colocou o conteúdo da ATA em 
discussão e não havendo quem se manifestasse contrário ao seu teor, a mesma foi 
aprovada por unanimidade. O Presidente determinou que a Secretária Gleide Rabelo 
fizesse a Leitura do Expediente: Ofício Nº242/2021 Saúde; Ofício Nº243/2021 Saúde; 
Ofício Nº244/2021 Saúde; Ofício Nº245/2021 Saúde; PROPOSTA DE EMENDA Nº 
04/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021. MATÉRIA A SER MODIFICADA: PROJETO DE 
LEI N° 021/2021, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL CUJA EMENTA: “Altera 
a Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017, que dispõe sobre o modelo de gestão do Poder 
Executivo Municipal de Morada Nova e dá outras providências. ” PROPOSTA DE 
EMENDA Nº 05/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021. MATÉRIA A SER MODIFICADA: 
PROJETO DE LEI N° 022/2021, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL CUJA 
EMENTA: “Altera a redação dos artigos que indica da Lei nº 1.807, de 1º de junho de 
2017, e dá outras providências. ” PROPOSTA DE EMENDA Nº 06/2021, DE 05 DE 
MAIO DE 2021. MATÉRIA A SER MODIFICADA: PROJETO DE LEI N° 023/2021, DE 
INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL CUJA EMENTA: “Altera a Lei nº 1.784, de 31 
de agosto de 2011, para criar, no âmbito da Autarquia Municipal de Trânsito de 
Morada Nova, os cargos que indica, e dá outras providências.”. Atendendo solicitação 
do Vereador Marcos Alberto Viana Andrade, o Deputado Federal Idilvan Alencar
participou da sessão para debater acerca do pagamento dos precatórios por parte do 
Poder Executivo Municipal aos professores da Rede Municipal de Ensino de Morada 
Nova. O Presidente da APEOC Anízio Santos de Melo participou da tribuna livre 
tratando da mesma temática. Houve uma ampla discussão da Casa sobre o assunto. 
Na Ordem do Dia foram votadas as: PROPOSTA DE EMENDA Nº 04/2021, DE 05 
DE MAIO DE 2021. MATÉRIA A SER MODIFICADA: PROJETO DE LEI N° 021/2021, 
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DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL CUJA EMENTA: “Altera a Lei nº 1.804, 
de 22 de maio de 2017, que dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo 
Municipal de Morada Nova e dá outras providências. ” PROPOSTA DE EMENDA Nº 
05/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021. MATÉRIA A SER MODIFICADA: PROJETO DE 
LEI N° 022/2021, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL CUJA EMENTA: “Altera 
a redação dos artigos que indica da Lei nº 1.807, de 1º de junho de 2017, e dá outras 
providências. ” PROPOSTA DE EMENDA Nº 06/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021. 
MATÉRIA A SER MODIFICADA: PROJETO DE LEI N° 023/2021, DE INICIATIVA DO 
PREFEITO MUNICIPAL CUJA EMENTA: “Altera a Lei nº 1.784, de 31 de agosto de 
2011, para criar, no âmbito da Autarquia Municipal de Trânsito de Morada Nova, os 
cargos que indica, e dá outras providências.”. APROVADAS. Foram votados os 
pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização, Comissão de Urbanismo, Infraestrutura, Educação, 
Cultura, Desporto, Saúde, Ética, Disciplina, Direitos Humanos, Defesa do 
Consumidor, Urbanismo e Meio Ambiente favoráveis aos: Projeto de Lei Nº 20/2021 
que Altera as Leis nº 1.571, de 10 de outubro de 2011, e nº 1.789, de 30 de janeiro de 
2017. Projeto de Lei Nº 21/2021 que Altera a Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017, 
que dispõe sobre o modelo de gestão do Poder executivo Municipal de Morada Nova 
e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 22/2021 que Altera a redação dos artigos 
que indica da Lei nº 1.807, de 01 de junho de 2017, e dá outras providências. Projeto 
de Lei Nº 23/2021 que Altera a Lei nº 1.784, de 31 de agosto de 2011, para criar, no 
âmbito da Autarquia Municipal de Trânsito de Morada Nova, os cargos que indica, e 
dá outras providências. Projeto de Resolução Nº 05/2021 que Denomina de “Sala de 
Reunião Josefa Marcionília dos Santos, a Sala de Reuniões da Câmara Municipal de 
Morada Nova/CE, e dá outras providências. Aprovados em primeira e segunda 
votação sem interstício de tempo conforme acordo de lideranças. Votaçao de 
Requerimentos: Kécio Martins requereu da SEAGRI-MN, a doação de 20m (vinte 
metros) de lona para silo aos agricultores do nosso Município, Gleide Rabelo da 
SEINFRA-MN, a recuperação, como tampa buraco e limpeza da rua Raimundo 
Ferreira Cosmo no Bairro Padre Assis Monteiro, Sede Urbana. Gleide Rabelo 
requereu da SEINFRA-MN, a recuperação de pontos críticos da estrada principal que 
liga Morada Nova ao Distrito de Lagoa Grande como também estradas que dão 
acesso às comunidades que compõem o mesmo Distrito, Gleide Rabelo requereu da 
SEINFRA-MN, a recuperação da calçada do entorno da Lagoa da Salina, Bia Martins, 
Jane Martins e Gleide Rabelo requereram da SEINFRA-MN, a recuperação de pontos 
críticos da estrada (Estrada Velha) que liga Morada Nova ao Distrito do Juazeiro da 
Quintina. Os Vereadores Marco Bica e Weder Basílio requereram do Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, que no próximo Decreto Municipal, destinado ao combate da 
pandemia do Covid-19, seja flexibilizada a abertura de igrejas, academias e 
restaurantes, tudo na forma como disciplinado pelo Decreto Estadual. Aprovados. 
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão e 
convocou outra para o dia Quatorze de Maio de Dois Mil e Vinte e Um. Do que eu, 
Lúcia Gleidevânia Rabelo, Primeira Secretária, determinei que fosse digitada a 
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presente Ata, que depois de aprovada será assinada por mim e pelo Senhor 
Presidente. 
Presidente: ______________________________________________________
1ª Secretária: ____________________________________________________
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