sessao nº 16

ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, REALIZADA NO 
DIA QUATORZE DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E UM, SOB A PRESIDÊNCIA DO 
VEREADOR MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JÚNIOR (MARQUINHO DA 
ANA), SECRETARIADA PELA VEREADORA LÚCIA GLEIDEVÂNIA RABELO. Esta 
sessão, realizada por videoconferência, foi executada pelo aplicativo zoom cloud 
meetings, gravada pelo núcleo de publicidade da Casa e transmitida para toda a 
sociedade pelas redes sociais oficiais da Câmara. O Presidente identificou que estão 
acessando o aplicativo, os vereadores conectados: Cláudio Roberto Chaves da Silva 
(Cláudio Maroca), Elesbão Pereira Menezes Filho, Francisca Aurijane Martins da 
Cunha, Francisca Aurília Martins (Bia Martins), Francisco Deoclécio Martins (Kécio 
Martins), José Cleidiomar de Souza (Neném do Dourado), Hilmar Sérgio Pinto da 
Cunha, José Gomes da Silva (Dedé do Gildo), José Weder Basílio Rabelo, Lúcia 
Gleidevânia Rabelo (Gleide Rabelo), Marco Antônio de Araújo Bica Júnior, Marcos 
Alberto Viana de Andrade (MDB), Naiara Carneiro Castro, Raquel Menezes Girão e 
Rose Mayre Monteiro Oliveira. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou 
abertos os trabalhos da Presente Sessão sob a proteção de Deus e em nome da 
comunidade. Foi solicitado pelos vereadores da Casa, um minuto de silêncio em 
memória das pessoas que faleceram no município, durante esta semana, do mês de
maio, do ano em curso. O Senhor Presidente colocou o conteúdo da ATA em 
discussão e não havendo quem se manifestasse contrário ao seu teor, a mesma foi 
aprovada por unanimidade. O Presidente determinou que a Secretária Gleide Rabelo 
fizesse a Leitura do Expediente: Ofício Coopershoes; Projeto de Lei Nº 25/2021 que
“Estabelece prazo para que o Executivo Municipal (Prefeito, Secretários Municipais e 
Presidentes de Autarquias) responda sobre a possibilidade ou não de cumprimento a 
Requerimentos e Projetos de Indicações da Câmara Municipal e dá outras 
providências”. No Pequeno Expediente, o Vereador Marcos Viana comunicou aos 
professores que foi retirado mais quinhentos e quarenta mil reais da conta do FUNDEF
para gastos com obras, provando mais uma vez a falta de respeito da gestão para 
com os professores. Falou que alguns vereadores deram entrada num processo na 
Promotoria contra fechamentos de escolas. Uma ação totalmente sem necessidade e 
sem sentido, pois não há benefício em fazer os alunos se deslocar vários quilômetros 
para estudar longe de seus lares. O Vereador Neném do Dourado lamentou pelas 
pessoas que mentem e distorcem conversas nas rádios. Disse que se sente triste, 
pois tem trabalho prestado pela sua comunidade. O Vereador Kécio Martins falou 
que lamenta que estejam querendo fechar a escola do Dourado, destacou que é um 
fato triste, pois fechamento de escola não acrescenta em nada. Falou acerca de seu 
requerimento para reforma do hotel municipal destacando que após muitos anos sem 
reforma, aquele prédio corre o risco de desabar. No Grande Expediente, o Vereador 
Kécio Martins disse que a Secretaria de Educação justificou que não pode dar um 
auxílio financeiro aos motoristas da Secretaria porque os mesmos são regidos por
contrato. Disse que visitou as localidades de Barra e de Santa Cruz onde foram 
construídos bueiros, que deixaram a população muito contente. Falou de três bueiros 
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da Boa Água que precisam ser conclusos para conectar localidades. Disse que se a 
prefeitura se preocupasse em fazer quinze bueiros ao ano no seu distrito, ao final de 
quatro anos muitos problemas estariam resolvidos. Falou de a necessidade do 
município fornecer uma ajuda aos agricultores para plantarem suas forragens. O 
Vereador Cláudio Maroca disse para o vereador Neném do Dourado que só atiram 
pedras em árvores que dão bons frutos, destacou que Deus sabe de todas as coisas 
e é isso que importa. Disse está contente porque em maio choveu mais de trezentos 
milímetros no Aruaru. Lembrou que falta trinta e dois centímetros para o açude 
Batentes sangrar. Convidou a prefeita de Ocara, o Secretário de Infraestrutura de 
Morada Nova para participar de uma reunião visando resolver o problema da estrada 
de acesso a Ocara. O Vereador Neném do Dourado parabenizou aos vereadores 
Claudio e Kécio por seus trabalhos em suas comunidades. Disse que mais uma vez 
vai cobrar a revitalização da estrada do Dourado e a conclusão da reforma da Escola 
do Dourado, solicitando, junto com a vereadora Jane respostas a este pleito. 
Agradeceu os votos de confiança que sua comunidade lhe deu, dizendo que não vai 
deixar de lutar por seu povo. Ressaltou que chegou nesta câmara através da 
confiança de seus amigos. A Vereadora Gleide Rabelo requereu envio de ofício a 
ENEL solicitando que fosse feita uma avaliação técnica com vistas a viabilizar a troca 
da rede elétrica que atende a Comunidade de Juazeiro de Baixo, no Distrito de Lagoa 
Grande, de monofásica para trifásica. A Vereadora justificou que essa solicitação se 
dá em virtude das constantes faltas de energia elétrica verificadas na referida 
Comunidade, o que tem causados inúmeros transtornos e gerado reclamações por 
parte dos moradores. Gleide requereu da SEINFRA-MN, que envie o planejamento 
e/ou cronograma com vistas a recuperação das estradas que dão acessos a todas as 
Comunidades e Distritos de nosso Município. Destacou que a recuperação de estrada 
é sempre um serviço muito esperado por todos e para que possamos melhor 
acompanhar a realização dos mesmos se faz necessário o atendimento ao presente 
requerimento. A vereadora falou dos quinze dias de atraso de pagamento do 
transporte escolar no ano 2020, ressaltando que os motoristas da educação estão 
numa situação difícil. Citou que vai fazer um projeto de indicação visando ajudar estes 
profissionais. Parabenizou a vereadora Jane por cobrar as reformas das escolas, 
serviço que considera de extrema importância. A Vereadora Raquel Girão falou que 
os vereadores sempre tiveram dificuldades de obter respostas dos ofícios e 
requerimentos enviados às Secretarias Municipais. Ressaltou que os vereadores têm 
de dar satisfação para as comunidades. Falou da estrada da comunidade de Santa 
Marta que está intrafegável, prejudicando enormemente aos residentes. Disse que 
todo inverno acontece isso, destacando que as estradas são importantes para a 
economia municipal. Parabenizou a secretária de saúde pela prestação de contas, 
enfatizando que aquela secretaria está fazendo muito, porém pode se esforçar mais 
ainda. Falou que pretende fazer um projeto para regularizar os cemitérios municipais 
existentes e criar um cemitério público para Morada Nova. Ressaltou que a cidade é 
grande e com esta pandemia precisa muito. Disse que os números da COVID 
baixaram no município, mas os cuidados devem persistir. O Vereador Weder Basílio
falou do novo empreendimento que está trazendo para a cidade. Uma franquia TIM 
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com venda de aparelhos com desconto, disse que sonha no desenvolvimento de sua 
terra. Falou que está muito satisfeito com a inauguração do Hospital Regional do Vale 
do Jaguaribe, e disse que ficou com o trabalho dos vereadores para conseguir esta 
benesse tão desejada. A Vereadora Naiara Castro requereu da SESA-MN, o retorno 
das tendas que antes estavam colocadas nas proximidades das agências do Banco 
do Brasil e Banco Bradesco, situadas na Sede Urbana de nosso Município. Requereu 
da SEINFRA-MN, a instalação e recuperação com URGÊNCIA, da iluminação pública 
da Rua Egídia Muniz Zacarias, no Bairro São Francisco – Sede Urbana de nosso 
Município. Disse que a Secretária de Saúde sugeriu que a mesma fosse na UPA para 
tirar dúvidas. Destacou que foi fazer a visita, pontuando que a sala amarela é exclusiva 
pra COVID, a sala vermelha faz todo tipo de atendimento e que a recepção da UPA
também atende a todas as demandas misturadas. Disse que a UPA não tem suprido 
a contento a necessidade da população de Morada Nova. Falou que Morada Nova 
precisa de mais ações na área da saúde. Destacou que dos cento e sessenta mil reais 
destinados a Fundação São Lucas, quarenta mil são enviados pelo MAC e cento mil 
reais pelo Estado. Falou que quando a Fundação São Lucas envia pacientes a UPA 
é porque o contrato diz que somente a UPA pode dar referência para internamento. O
Vereador Elesbão Filho requereu envio de ofício à SOP, comunicando a 
necessidade de que providências urgentes sejam adotadas no sentido de se realizar 
o conserto de 01 (um) grande buraco localizado na CE-138, mais precisamente na 
entrada do Distrito de Aruaru - sentido Morada Nova a Fortaleza, neste Município. 
Salientou o Parlamentar que no citado local ocorreu erosão e consequentemente o 
corte na pavimentação asfáltica o que originou uma vala que vem provocando grande 
perigo tanto para os que ali residem como para os condutores de veículos por 
trafegam no referido trecho. O Vereador Elesbão Filho requereu envio de ofício à 
Prefeita de Ocara solicitando que a mesma em conjunto com o Prefeito Municipal de 
Morada Nova(CE), realizem a construção/reforma da estrada que liga o Distrito de 
Aruaru - Morada Nova ao Município de Ocara na travessia do Rio Pirangi que divide 
os dois Municípios. Ressaltou o Vereador que o advento da quadra invernosa deixou 
a estrada acima citada intrafegável e, como a mesma é bastante utilizada, tem 
prejudicado em muito a locomoção tanto de morada-novenses como ocarenses. Falou 
do seu projeto de lei que tem como objetivo dar um retorno à população sobre os 
Requerimentos e Projetos de Indicações de autoria dos senhores Vereadores que são 
encaminhados ao Poder Executivo Municipal. Citou que, na maioria das vezes, os 
munícipes remetem tais demandas aos parlamentares para que os mesmos possam 
encaminhá-las à Prefeitura Municipal de Morada Nova, mas, queixam-se quando não 
obtêm sequer respostas dessas solicitações. Mais uma vez falou acerca da rua 
principal da comunidade de Patos, que quando chove se torna intrafegável, um 
atoleiro geral. Falou da estrada de Patos a Curralinho que nunca foi conclusa. Solicitou 
mais uma vez um médico para os Patos. Ressaltou que a Secretária de Saúde parece 
que vive em outro município. Destacou que vereador não tem que correr atrás de 
Deputado e que a obrigação dos mesmos é legislar e fiscalizar. Disse que a 
apresentação da secretária de saúde não foi satisfatória e que a mesma agiu de forma 
deselegante com os parlamentares. Ressaltou que não entende porque a citada 
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Secretaria gastou duzentos e quarenta mil reais com EPIs pra escolas. Destacou que 
não gostou da expressão utilizada pela secretária de saúde que o chamou de 
“Vereador de primeiro mandato” dando a entender que o mesmo não compreendia o 
funcionamento da saúde por está em um primeiro mandato na câmara. O Presidente 
da Casa Marco Bica disse que está feliz com o novo empreendimento do vereador 
Weder Basílio que vai gerar emprego e renda para Morada Nova. Disse que já visitou 
a sede da empresa Brisa Net e ficou maravilhado com as benesses daquela empresa 
para seu município sede. Falou da resposta que chegou da fábrica Coopershoes, 
explicando que não tem como dividir os dias de pagamentos dos funcionários, por 
conta do Sistema Contábil. Ressaltou que a empresa enviará funcionários ao Banco 
do Brasil para ajudar na organização das filas, nos dias de pagamentos. Marco Bica 
requereu da SEINFRA-MN, que seja realizada a recuperação da Avenida Prefeito 
Raimundo José Rabelo - antiga Santos Dumont, na Sede deste município. Requereu
da SEINFRA-MN, que seja realizada a restauração da Estrada que liga a CE-265 até 
a sede do Distrito de Pedras, neste município. Requereu da SEDUC-MN, que seja 
realizada a reforma do Prédio da Escola Municipal Henrique Eduardo Girão, situada 
no Bairro Hermógenes Henrique Girão (Parque de Exposições), na Sede deste 
município. Requereu da SEINFRA-MN, providências no sentido de que seja concluída 
a obra do calçamento da Rua e da Travessa Conrado Machado, na sede deste 
município. Todos os requerimentos foram enviados também ao Prefeito Municipal. Na 
Ordem do Dia foram votados os requerimentos: Jane, Neném, Elesbão, Gleide e 
Kécio requereram da SEDUC-MN, o envio de relatório informando como está o 
andamento e/ou cronograma dos serviços de reforma que estão sendo realizados nas 
Escolas Públicas Municipais de Morada Nova. Naiara requereu da SESA-MN, o 
retorno das tendas que antes estavam colocadas nas proximidades das agências do 
Banco do Brasil e Banco Bradesco, situadas na Sede Urbana de nosso Município. 
Requereu da SEINFRA-MN, a instalação e recuperação com URGÊNCIA, da 
iluminação pública da Rua Egídia Muniz Zacarias, no Bairro São Francisco – Sede 
Urbana de nosso Município. Elesbão e Gleide requereram da SEINFRA-MN, que 
envie o planejamento e/ou cronograma com vistas a recuperação das estradas que 
dão acessos a todas as Comunidades e Distritos de nosso Município. Elesbão e 
Cláudio requereram do Prefeito Municipal, em conjunto com a Prefeita Municipal de 
Ocara a construção/reforma da estrada que liga o Distrito de Aruaru - Morada Nova 
ao Município de Ocara na travessia do Rio Pirangi que divide os dois Municípios. 
Gleide requereu da SEAI-MN, o estudo de viabilidade financeira, na perspectiva de 
estabelecer parcerias com o FTA (Força Tarefa Animal), para aquisição de 
medicamentos e alimentação para os animais que vivem em estado de abandono no 
município de Morada Nova. Gleide requereu da SEAI-MN, informações a respeito da 
execução do projeto do abrigo para os animais em estado de abandono na sede do 
município de Morada Nova. Jane requereu do IMAMN, providências com relação ao 
lixo produzido pelos moradores do Residencial GranVille, localizado na Sede Urbana 
deste município. Kécio requereu da SEINFRA-MN, a construção de 03 (três) bueiros, 
recuperação da Rua de Fátima, localizada na Comunidade de Patos – Distrito de 
Aruaru, neste município. Bia e Jane requereu da SEINFRA-MN, a recuperação da Rua 
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de Fátima, localizada na Comunidade de Patos – Distrito de Aruaru, neste município. 
Marco Bica requereu da SEINFRA-MN, que seja realizada a recuperação da Avenida
Prefeito Raimundo José Rabelo - antiga Santos Dumont, na Sede deste município. 
Marco Bica requereu da SEINFRA-MN, que seja realizada a restauração da Estrada 
que liga a CE-265 até a sede do Distrito de Pedras, neste município. Requereu da 
SEDUC-MN, que seja realizada a reforma do Prédio da Escola Municipal Henrique 
Eduardo Girão, situada no Bairro Hermógenes Henrique Girão (Parque de 
Exposições), na Sede deste município. Marco Bica requereu do Prefeito Municipal, 
providências no sentido de que seja concluída a obra do calçamento da Rua e da 
Travessa Conrado Machado, na sede deste município. Marco Bica requereu do 
Prefeito Municipal, que seja realizada a recuperação da Avenida Prefeito Raimundo
José Rabelo - antiga Santos Dumont, na Sede deste município. Marco Bica requereu 
do Prefeito Municipal, que seja realizada a restauração da Estrada que liga a CE-265 
até a sede do Distrito de Pedras, neste município. Marco Bica requereu do Prefeito 
Municipal, que seja realizada a reforma do Prédio da Escola Municipal Henrique 
Eduardo Girão, situada no Bairro Hermógenes Henrique Girão (Parque de 
Exposições), na Sede deste município. Aprovados. Nada mais havendo a tratar, o 
Senhor Presidente encerrou a presente Sessão e convocou outra para o dia Vinte de 
Maio de Dois Mil e Vinte e Um. Do que eu, Lúcia Gleidevânia Rabelo, Primeira 
Secretária, determinei que fosse digitada a presente Ata, que depois de aprovada será 
assinada por mim e pelo Senhor Presidente. 
Presidente: ______________________________________________________
1ª Secretária: ____________________________________________________
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