sessao nº 17

ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, REALIZADA NO 
DIA VINTE DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E UM, SOB A PRESIDÊNCIA DO 
VEREADOR CLAUDIO ROBERTO CHAVES DA SILVA, SECRETARIADA PELA 
VEREADORA LÚCIA GLEIDEVÂNIA RABELO. O Presidente Marco Antônio de 
Araújo Bica Júnior está em Brasília, cumprindo agenda a serviço do município. Esta 
sessão, realizada por videoconferência, foi executada pelo aplicativo zoom cloud 
meetings, gravada pelo núcleo de publicidade da Casa e transmitida para toda a 
sociedade pelas redes sociais oficiais da Câmara. O Presidente identificou que estão 
acessando o aplicativo, os vereadores conectados: Cláudio Roberto Chaves da Silva 
(Cláudio Maroca), Elesbão Pereira Menezes Filho, Francisca Aurijane Martins da 
Cunha, Francisca Aurília Martins (Bia Martins), Francisco Deoclécio Martins (Kécio 
Martins), José Cleidiomar de Souza (Neném do Dourado), Hilmar Sérgio Pinto da 
Cunha, José Gomes da Silva (Dedé do Gildo), José Weder Basílio Rabelo, Lúcia 
Gleidevânia Rabelo (Gleide Rabelo), Marco Antônio de Araújo Bica Júnior, Marcos 
Alberto Viana de Andrade (MDB), Naiara Carneiro Castro, Raquel Menezes Girão e 
Rose Mayre Monteiro Oliveira. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou 
abertos os trabalhos da Presente Sessão sob a proteção de Deus e em nome da 
comunidade. Foi solicitado pelos vereadores da Casa, um minuto de silêncio em 
memória das pessoas que faleceram no município, durante esta semana, do mês de 
maio, do ano em curso. O Senhor Presidente colocou o conteúdo da ATA em 
discussão e não havendo quem se manifestasse contrário ao seu teor, a mesma foi 
aprovada por unanimidade. O Presidente determinou que a Secretária Gleide Rabelo 
fizesse a Leitura do Expediente: Ofícios, INDICAÇÃO Nº 07/2021, DE 20 DE MAIO 
DE 2021. OBJETO: indica a criação de programa visando adquirir e distribuir cestas 
básicas a famílias em situação de maior vulnerabilidade social, enquanto perdurar o 
estado de calamidade pública em razão da pandemia do covid-19 no âmbito do 
município de Morada Nova/CE e dá outras providências. No Pequeno Expediente, o 
Vereador Kécio Martins falou de mais uma festa do Divino Espirito Santo, Padroeiro 
de Morada Nova. Parabenizou ao colega Cláudio Maroca por estar na Presidência da 
Casa hoje, destacando que o Presidente Marco Bica foi a Brasília em busca de 
melhorias para Morada Nova. O Vereador Neném do Dourado solicitou que a 
SEINFRA passasse a patrol na sua localidade com urgência, pois a situação está
caótica. O Vereador Elesbão Filho parabenizou ao colega Cláudio Maroca por está 
comandando a sessão. Agradeceu ao Secretário Marcondes e ao representante de 
Ocara por estarem analisando a situação da reforma da estrada que liga o Distrito de 
Aruaru - Morada Nova ao Município de Ocara na travessia do Rio Pirangi. Agradeceu 
a SOP pelas providências adotadas no sentido de se realizar o conserto de um grande 
buraco localizado na CE-138, mais precisamente na entrada do Distrito de Aruaru -
sentido Morada Nova a Fortaleza. Requereu da SEINFRA-MN, a realização de 
serviços de drenagem na entrada da Sede do Distrito de Aruaru, neste Município, 
conforme solicitação da SOP. O Vereador Hilmar Sérgio desejou a todos um bom 
feriado e um bom fim de semana com as graças do Divino Espírito Santo, padroeiro 
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do município. No Grande Expediente, a Vereadora Naiara Castro parabenizou aos 
técnicos de enfermagem pelo belíssimo trabalho destes. Requereu da SESA-MN, o 
envio de todo processo seguido por essa Secretaria para o recebimento das vacinas 
da COVID-19. Destacou que para que se possam estar melhor informados de como 
se dá toda essa logística reitera a importância do atendimento ao presente 
Requerimento. Mais uma vez falou do lindo trabalho do grupo FTA (Força Tarefa 
Animal) de Morada Nova, lembrando que seu requerimento para saber acerca do 
abrigo municipal, nunca foi respondido. Disse feliz que conseguiu 258 quilos de ração 
de cão e gato para aquela ONG. Pediu ao Divino Espirito Santo, padroeiro, que proteja 
Morada Nova. Falou das festividades do Divino. O Vereador Kécio Martins requereu 
da SEAGRI-MN, a instalação de um poço profundo no Assentamento Papagaio, 
localizado na Comunidade de Bom Jesus – Distrito de Boa Água, neste Município. 
Disse que a instalação do poço profundo aqui requerido garantirá água para manter 
atividades básicas de subsistência dos moradores do citado Assentamento, 
melhorando assim a qualidade de vida e possibilitando até mesmo mais investimentos 
e o fim de um período de dificuldades. Requereu da SESA-MN, a recuperação de uma 
sala de aula na antiga Escola localizada na Comunidade de Bom Jesus – Distrito de 
Boa Água, para que ali possam ser realizados atendimentos médicos. Diante da falta 
de um local apropriado para a realização de atendimentos médicos a população que 
reside na Comunidade acima tem enfrentado grandes dificuldades por não terem uma 
assistência médica próxima e acabam tendo que percorrer muitas vezes grandes 
distâncias em busca do serviço médico. A Vereadora Gleide Rabelo falou acerca das 
festividades alusivas ao Divino Espirito Santo. Destacou a entrega do troféu Divino 
Espirito Santo que contemplou Marister Pereira de Oliveira Guimarães, em razão de 
seu trabalho desenvolvido com o objetivo de servir à sociedade morada-novense por 
meio da Pastoral. Citou que a Comenda Amigo de Morada Nova foi entregue ao 
empresário Luiz Prata Girão, proprietário da empresa Betânia, em singela 
homenagem pela sua inquestionável contribuição para o desenvolvimento da nossa 
terra. Requereu do SAAE-MN, um estudo técnico para ampliação do Sistema de 
Abastecimento da Sede do Distrito do Roldão até as Comunidades de Bomfim e 
Trincheiras, neste Município. Justificou que diante do crescente número de usuários 
o atual sistema que abastece as Comunidades acima mencionadas tem apresentado 
deficiências que ocasionam a frequentes falta de água e consequente o 
desabastecimento. Falou acerca de seu Projeto de Indicação que deu entrada, 
salientando que a presente Indicação tem por objetivo criar programa visando adquirir, 
receber doações e distribuir cestas básicas em favor de famílias que se encontrem 
em situação de maior vulnerabilidade social, enquanto perdurar o estado de 
calamidade pública no município de Morada Nova. Pontuou que em um contexto 
mundial, o Brasil tem vivenciado desde o ano passado uma grave crise de saúde 
pública em decorrência da pandemia ocasionada pelo Coronavírus (Covid-19). Essa 
crise gerou a necessidade de aportar recursos públicos emergenciais para o setor da 
saúde, os quais não estavam previstos. A pandemia tem causado impacto negativo 
em diversos setores da economia, em razão da restrição de circulação de pessoas, 
produtos e serviços, com consequente queda de arrecadações pública e privada e 
aumento de desemprego e das desigualdades sociais já tão graves em nosso País. O 
Vereador Elesbão Filho falou das várias indicações encaminhadas desta Casa, 
neste ano, visando amparar os mais necessitados. Indicação para auxilio emergencial, 
para isenção de tarifa de água, para distribuição de cesta básica, todas até agora sem 
resposta por parte do Executivo. Clamou ao Divino Espírito Santo por proteção para 
Morada Nova. Mais uma vez perguntou acerca do dinheiro enviado para tratar da 
COVID-19 em Morada Nova. Falou que na comunidade de Lagoa do Canto a coleta 
de lixo está atrasada. Lamentou porque a comunidade de Patos continua sem médico, 
destacando que a secretária de saúde parece viver em outo município. Falou que os 
PSF`s 2 e 3 do Aruaru estão atendendo em horário corrido nas terças e quintas e que 
na sexta-feira o funcionamento encerra ao meio dia. Destacou que isto é exemplo de 
má gestão e que a população clama por melhoria na saúde. Disse que o suplente de 
vereador Arnaldo está numa situação difícil, pois toma conta de apenas uma 
ambulância para atender a dez mil pessoas. Falou também que o distrito de Aruaru 
fica longe da sede de Morada Nova, sendo que o deslocamento é demorado. Disse 
que falta sensibilidade da Secretária de Saúde para entender as necessidades de um 
distrito enorme. Ressaltou que os médicos precisam de incentivos para ficar nos 
distritos. Lamentou porque a secretaria de saúde não quer gastar ou gasta mal. Disse 
que nem técnicos de enfermagem mandam para alguns distritos, pediu que a 
secretária de saúde acordasse, pois, o município necessita de boa gestão, necessita 
de mais médicos e mais ambulâncias. Relatou que prestar contas é o mínimo e que o 
povo quer ações. Parabenizou ao empresário Luís Girão por ter recebido 
merecidamente a comenda Amigos de Morada Nova. O Vereador Weder Basílio
falou da viagem do Prefeito Vanderley Nogueira e o Vereador Marco da Ana a Brasília 
em busca de benesses para Morada Nova. Requereu ao SAAE-MN, um estudo 
técnico para ampliação do Sistema de Abastecimento da Sede do Distrito do Roldão 
até as Comunidades de Bomfim e Trincheiras, neste Município. Pediu que o Secretário 
Marcondes visse a situação das estradas das comunidades do Roldão. Falou da tão 
sonhada obra da Avenida Santos Dumont que já foi licitada e nada de ter início. 
Solicitou pelo menos um paliativo naquela avenida. Parabenizou a vereadora Raquel 
Girão por está sempre preocupada com o distrito de Roldão. Comentou que o 
município de Aracati conseguiu várias máquinas pesadas. Pediu que o secretariado 
procurasse priorizar as demandas mais urgentes. A Vereadora Raquel Girão falou 
das muitas demandas explanadas na sessão de hoje. Falou da necessidade de se 
revitalizar as estradas dos distritos. Disse que já requereu do governo municipal a 
distribuição de cestas básicas para a pobreza. Disse que pelo seu conhecimento,
Morada nova recebeu 28 milhões na área da saúde e não 40 milhões. Destacou que 
as ações do Executivo têm de ser mais abrangentes. Solicitou uma reunião com o 
Secretário de Agricultura Edmundo Araújo, o Presidente do SAAE Perseu Bessa e o 
com o Coordenador da Defesa Civil Ademarino Neto, falou que são muitos os 
problemas para discutir, mapear e tentar resolver. Pediu ao Divino Espírito Santo que 
abençoasse Morada Nova. O Vereador Hilmar Sérgio pediu ao Secretário Mâncio 
que mandasse o detalhamento dos recursos que entraram na área da saúde. Pediu 
que fosse feito oficio expressando a alegria desta Casa para com os homenageados 
com o troféu Divino Espirito Santo e comenda Amigos de Morada Nova, Marister 
Guimarães e empresário Luís Prata Girão. Disse que aprova a ideia da Vereadora 
Raquel de marcar reunião com secretários. Parabenizou a vereadora Gleide pelo belo 
projeto de indicação que apresentou hoje, ressaltando que espera que seja viável. Na 
Ordem do Dia foram votados os requerimentos: Naiara requereu da SESA-MN, o envio 
de todo processo seguido por essa Secretaria para o recebimento das vacinas da 
COVID-19. Elesbão Filho requereu da SEINFRA-MN, a realização de serviços de 
drenagem na entrada da Sede do Distrito de Aruaru, neste Município. Marco Bica 
requereu da SESA-MN, que seja disponibilizada ao público em geral a lista de 
vacinação ao combate do COVID-19 em nosso município. Kécio Martins requereu da 
SESA-MN, a recuperação de uma sala de aula na antiga Escola de Ens. Fund. 
localizada na Comunidade de Bom Jesus – Distrito de Boa Água, para que ali possam 
ser realizados atendimentos médicos. Kécio Martins requereu da SEAGRI-MN, a 
instalação de um poço profundo no Assentamento Papagaio, localizado na 
Comunidade de Bom Jesus – Distrito de Boa Água, neste Município. Gleide Rabelo 
requereu da SEAI-MN, informações a respeito da constituição do COMJUV - Conselho 
Municipal da Juventude conforme lei 1.905/2019. Gleide e Weder requereram do 
SAAE-MN, um estudo técnico para ampliação do Sistema de Abastecimento da Sede 
do Distrito do Roldão até as Comunidades de Bomfim e Trincheiras, neste Município. 
Jane Martins requereu da SEINFRA-MN, a realização de uma inspeção técnica em 
toda estrutura da varanda salina, para que seja analisado suas condições. Aprovados. 
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 07/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021. OBJETO: indica a 
criação de programa visando adquirir e distribuir cestas básicas a famílias em situação 
de maior vulnerabilidade social, enquanto perdurar o estado de calamidade pública 
em razão da pandemia do covid-19 no âmbito do município de Morada Nova/CE e dá 
outras providências. Aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente 
encerrou a presente Sessão e convocou outra para o dia Vinte e Oito de Maio de Dois 
Mil e Vinte e Um. Do que eu, Lúcia Gleidevânia Rabelo, Primeira Secretária, 
determinei que fosse digitada a presente Ata, que depois de aprovada será assinada 
por mim e pelo Senhor Presidente. 
Presidente: ______________________________________________________
1ª Secretária: ____________________________________________________