sessao nº 18

ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, REALIZADA NO 
DIA CINCO DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE sob a Presidência da Vereadora 
Raquel Menezes Girão, Secretariada pelo Vereador Jorge Demétrio de Brito 
Filho. Esta sessão, realizada por videoconferência, foi executada pelo aplicativo 
zoom cloud meetings, gravada pelo núcleo de publicidade da Casa e transmitida 
para toda a sociedade pelas redes sociais oficiais da Câmara. A Presidente 
identificou que estão acessando o aplicativo, os vereadores conectados: Alex Sandro 
Saraiva, Astério de Souza Rodrigues, Cândido Rabelo Neto, Cláudio Roberto Chaves 
da Silva (Cláudio Maroca), Francisca Aurília Martins (Bia Martins), Francisco Jeovan 
Barbosa, Francisco Narcélio Marinho Cordeiro, Hilmar Sérgio Pinto da Cunha, Jorge 
Demétrio de Brito Filho, José Gomes da Silva (Dedé do Gildo), Manoel Everardo 
Lemos Maia, Marcos Alberto Viana de Andrade (Marquinhos), Marco Antônio de 
Araújo Bica Júnior (Marquinho da Ana), Rose Mayre Monteiro Oliveira Santos e 
Raquel Menezes Girão. Havendo número legal, a Senhora Presidente declarou 
abertos os trabalhos da Presente Sessão sob a proteção de Deus e em nome da 
comunidade. A Senhora Presidente determinou que o Secretário lesse a Ata da 
Sessão anterior, a qual foi lida, posta em apreciação e em seguida em votação, 
sendo que a mesma foi aprovada por unanimidade. Expediente: Recomendação 
Ministerial nº 0013/2020, que trata da necessidade de adoção de medidas de 
prevenção e contenção do avanço do novo Coronavírus (COVID -19), Ofício 51/2020 
SINDSEP. No Pequeno Expediente, o Vereador Neto da Sinuca falou acerca da falta 
de qualidade do serviço de internet em Morada nova. Comentou também sobre as 
falhas no abastecimento de água em várias localidades de Morada Nova e sobre a 
má qualidade da água distribuída. Falou sobre a empresa PROVALE que cuida da 
iluminação pública municipal, com suas cobranças indevidas em localidades que não 
possui iluminação. Salientou que as estradas do interior de Morada Nova continuam 
intransitáveis. O Vereador Doutor Narcélio falou dos projetos de indicação elaborados 
nesta Casa para o Senhor Prefeito, lembrou que o Projeto que tratava da isenção da 
taxa do SAAE para pessoas com baixa renda está emperrado por conta da falta de 
resposta do órgão ao requerimento do Vereador Jorge Brito. Também falou do 
Projeto que cobrava o pagamento da insalubridade para os servidores da saúde. 
Disse que a UPA vai ser aberta e equipada pelo Governador e não pelo dinheiro da 
COVID. Falou que os gastos da UPA serão em torno de 550 mil reais mensais, 
enquanto na Fundação São Lucas se gasta 275 mil reais mensais e algumas pessoas 
consideram exorbitante. O Vereador Jorge Brito falou dos projetos sem respostas. 
Pediu que o SAAE mandasse os demonstrativos solicitados. Comentou que parece 
que os requerimentos são rasgados pelos secretários. Ressaltou que quando os 
projetos chegam nesta Casa, se exige a votação com urgência. O Vereador Hilmar 
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Ségio solicitou ofício ao IMAMN parabenizando aquele órgão pelo brilhante trabalho 
executado no tocante a coleta seletiva. Pontuou que a vacina do Coronavirus tem de 
surgir rapidamente, pois o mundo pede socorro. Destacou que deve chegar à 
documentação do SAAE em breve que a qualidade da água tem melhorado muito. 
Pediu que a Casa enviasse ofício ao gabinete do prefeito solicitando resposta de 
todos os requerimentos pendentes enviados pela câmara municipal. O Vereador 
Marcos da Ana cobrou a resposta dos secretários municipais, enfatizando que 
quando as respostas chegam fica melhor para defender o secretariado. Disse que 
sabe que Doutor Narcélio se referiu a sua pessoa no pronunciamento. Falou está feliz 
porque o supracitado vereador estipulou quinze dias para a pandemia passar. Pediu 
aos colegas pra unir forças em prol de Morada Nova. Disse que os gastos com a UPA 
têm de ser comprovados para serem repassados. Falou dos recursos que chegaram 
e chegarão a Fundação São Lucas, no valor de mais de dois milhões, desejando um 
bom uso do dinheiro. Solicitou ofício para a Fundação para que mande plano de 
trabalho da Santa Casa com estes recursos que estão entrando. O Vereador Marcos 
Viana disse que o prefeito falou que chegou apenas trezentos mil para gastos com 
COVID em Morada Nova, salientando que o mesmo faltou com a verdade. Destacou 
que a prefeitura receberá dois milhões e seiscentos mil reais (saúde) e somente foi 
repassado para a Fundação cento e poucos mil reais. Disse com alegria que 
chegarão vários equipamentos de saúde na Santa Casa de Morada Nova, 
ressaltando que a Fundação São Lucas vai prestar conta dos recursos que vão 
chegar. Comentou que a UPA vai custar quinhentos mil reais mensais, questionando 
porque a Santa Casa tem que prestar bom serviço com pouco dinheiro. Disse que 
vão buscar junto aos deputados, recursos para a Fundação. A Presidenta Raquel 
Girão falou da falta de respostas aos requerimentos por parte das secretarias, 
salientando a falta de respeito. Falou do bom trabalho feito pela secretaria de saúde. 
Lamentou pelo isolamento social não cumprido. Citou que a Fundação São Lucas é 
um hospital particular que presta serviço a Morada Nova. Disse que os recursos 
repassados são federais, porém foi feito um convênio municipal com a Santa Casa, 
de forma que o município tem parceria com a Fundação. Destacou que quando a 
politicagem acabar tudo vai melhorar para Morada Nova. No Grande Expediente, o
Parlamentar Doutor Narcélio questionou quando foi que a Fundação São Lucas foi 
considerada importante para alguns vereadores. Citou que tem vereador que se dirige 
de forma raivosa àquela instituição, sempre chamando aquele hospital de politiqueiro. 
Destacou que na Santa Casa tem plano de ação sim. Disse que pediu tanto a ajuda 
do Município e não obteve resposta, mas agora a Fundação conseguiu comprar 
vários equipamentos que irão ajudar a atender os pacientes de forma digna. Disse 
que o dinheiro da COVID pode ser usado para a UPA, pois a Fundação já não está 
mais necessitando. Pediu para que os vereadores critiquem o ex-prefeito de forma 
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separada, pois o mesmo não é diretor da Santa Casa. Pediu mais carinho e respeito 
por aquele órgão, salientando que quem repassa as verbas daquele hospital é o 
Ministério da Saúde e o Estado. O Vereador Jorge Brito falou que sempre fez 
críticas construtivas para melhorar o desempenho das gestões. Disse que o Dr. Paulo 
Sérgio pediu que o mesmo participasse de uma videoconferência para analisar os 
últimos acontecimentos da Fundação São Lucas. Disse que ficou bastante 
empolgado, embora não tenha nenhuma ligação com o médico. Salientou que vem 
observando aquele profissional, ultimamente. Destacou que a Fundação recebeu 297 
mil reais e vai entrar mais um milhão de reais. Atendendo ao pedido do Vereador
Jorge Brito, feito durante seu pronunciamento, a câmara convidou o médico Paulo 
Sérgio para participar da Sessão ordinária a ser realizada na data de 10/06/2020, à 
partir das 9:00h. O Vereador solicitou que durante sua participação, falasse sobre a 
pandemia ocasionada pelo Coronavirus em nosso Município, as ações que já foram 
realizadas e quais ainda estão por serem concretizadas pela Fundação São Lucas 
visando o combate ao COVID-19. Falou que a Santa Casa estava muito deteriorada 
necessitando de uma melhorada geral, sugeriu que climatizassem a recepção e 
comprassem cadeiras para medicação. Parabenizou aos médicos que depois de 
formados permanecem nesta terra. Comentou que uma instituição ganhou o direito de 
gerenciar a UPA. Convocou o Conselho Municipal de Saúde para que venha nesta 
tribuna, quando acabar a pandemia, para expor suas diretrizes e deliberações no 
município. Pediu que o prefeito transformasse em decreto, a indicação para isentar do 
pagamento da fatura mensal todos os usuários abastecidos pelo sistema de 
abastecimento de água e esgoto - SAAE que consumam a taxa mínima, pelo período 
que perdurar a calamidade pública. O Vereador Jeovan Barbosa lamentou pela 
politicagem que reina em Morada Nova na área da saúde. Disse que esta Casa 
sempre pediu a prestação de contas da Fundação, porém nunca mandaram resposta. 
Disse que a Fundação sempre foi usada para fins politiqueiros. Falou da situação 
difícil da rua atrás da igreja do Aruaru, com atolamento. Solicitou ofício de 
agradecimento ao Deputado Federal Jaziel, pela iniciativa, em destinar parte de suas 
Emendas, no total de R$ 970.000,00 (novecentos e setenta mil reais), com o intuito 
de ajudar o nosso Município no enfrentamento da COVID-19. O Vereador Marcos 
Viana disse que citou os valores que chegou para a COVID no município e em 
seguida o prefeito foi nas redes sociais negar que os recursos tinham entrado. Disse 
que sugeriu várias medidas para evitar que se alastrasse o coronavírus no município, 
porém nenhuma de suas sugestões foi acatada. Disse que só trabalha com números 
e dados. Pediu novamente que sejam distribuídas máscaras no município. Agradeceu 
a Deus pela mortandade em Morada Nova ter sido pequena. Disse que não é 
politiqueiro e somente expõe a verdade. O Vereador Hilmar Sérgio relatou que 
quem descontar o INSS, pagará dobrado nos últimos três meses do ano. Falou da 
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live que será exibida “consequências ambientais da COVID 19”. Solicitou 
requerimento a Secretaria da Saúde para que envie informações sobre os recursos 
que entraram na saúde do município, com as devidas datas. Disse que muitas 
emendas são destinadas ao PAB, Programa da Atenção Básica da saúde. Falou das 
ações de combate ao Corona, como a desinfecção de ambulâncias todos os dias. 
Falou da Sexagenária Fundação São Lucas e dos seus médicos que fizeram história 
no município. Disse que o município tem sorte, pois estão chegando vários recursos 
para a saúde. Falou que ainda é tempo de distribuir máscaras para o povo. Disse que 
Manaus vai atravessar o segundo pico de Coronavírus com a reabertura comercial. 
Falou que se alegra com a chegada de um milhão de reais para a Fundação São 
Lucas e que torce pela harmonia, lamentou pela explosão que recomeçou entre a 
Santa Casa e o Município. Falou de sua preocupação com o distrito de Aruaru, 
pedindo que se intensifiquem os cuidados na saúde daquele lugar. Disse que vai ligar 
para o médico Paulo Sérgio para continuar o bate papo sobre a Fundação. 
Pronunciou está feliz porque os óbitos da COVID estacionaram e encerrou dizendo 
que espera contribuir sempre com o bem de Morada Nova. O Vereador Neto da 
Sinuca solicitou requerimentos a SEINFRA pedindo a retirada de entulho e 
patrolamento no bairro Vazante. Capinagem ao redor do posto de saúde da Vazante. 
Capinagem e patrolamento da Rua Artur Chagas e Rua Aluizio Gonzaga de Lima. 
Retirada de entulho e capinagem por todo o bairro Dois de Agosto. A Presidente da 
Câmara Municipal através de ofício, informou ao SINDSEP que está tramitando 
nesta Casa o Projeto de Lei de nº. 018/2020, de 20 de maio de 2020, que modifica as 
leis municipais nº. 1.126/2000; 1.567/2011; e, 1.810/2017, com matéria objetivando 
adequação das leis previdenciárias federais às municipais. Requereu da AMT, a 
colocação de redutores de velocidade (tachões) no cruzamento das Ruas Raul 
Nogueira com Antônio Bezerra, no Bairro 02 de Agosto. Requereu da SEINFRA, a 
realização de serviços de patrolamento na Rua João Sebastião – Bairro São José. Na 
Ordem do Dia foi votado o Projeto de Decreto Legislativo Nº. 004/2020, que Concede 
o Título de Cidadão Honorário a Senhora Francisca Carneiro de Girão Lima, e Dá 
Outras Providências. Aprovado. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente 
encerrou a presente Sessão e convocou outra para o dia Dez de Junho de Dois Mil e 
Vinte. Do que eu, Jorge Demétrio de Brito Filho, Primeiro Secretário, determinei que 
fosse digitada a presente Ata, que depois de aprovada será assinada por mim e pela 
Senhora Presidente. 
Presidente: ______________________________________________________
1º Secretário: ____________________________________________________
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