sessao nº 11

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, REALIZADA NO 
DIA DEZESSETE DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE sob a Presidência da 
Vereadora Raquel Menezes Girão, Secretariada pelo Vereador Jorge Demétrio 
de Brito Filho. Esta sessão, a primeira realizada por videoconferência, foi executada 
pelo aplicativo zoom cloud meetings, gravada pelo núcleo de publicidade da Casa e 
transmitida para toda a sociedade pelas redes sociais oficiais da Câmara Municipal. A 
Presidente identificou que estão acessando o aplicativo, os vereadores conectados:
Alex Sandro Saraiva, Astério de Souza Rodrigues, Cândido Rabelo Neto (Neto da 
Sinuca), Cláudio Roberto Chaves da Silva (Cláudio Maroca), Francisca Aurília Martins 
(Bia Martins), Francisco Jeovan Barbosa, Francisco Narcélio Marinho Cordeiro, 
Hilmar Sérgio Pinto da Cunha, Jorge Demétrio de Brito Filho, José Gomes da Silva 
(Dedé do Gildo), Manoel Everardo Lemos Maia, Marcos Alberto Viana de Andrade 
(Marquinhos), Marco Antônio de Araújo Bica Júnior (Marquinho da Ana), Raquel 
Menezes Girão e Rose Mayre Monteiro Oliveira Santos. Havendo número legal, a 
Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos da Presente Sessão sob a 
proteção de Deus e em nome da comunidade. A Senhora Presidente determinou que 
o Secretário lesse a Ata da Sessão anterior, a qual foi lida, posta em apreciação e em 
seguida em votação, sendo que a mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor 
Secretário fez a leitura do Expediente: Projeto de Lei Nº 13/2020 que Dispõe sobre as 
Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021, e dá 
outras providências. Projeto de Lei Nº 14/2020 que Autoriza abertura de crédito 
adicional especial ao vigente orçamento do município de Morada Nova, no valor de 
R$ 530.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. Projeto de Decreto 
Legislativo Nº 003/2020 que Reduz a remuneração do prefeito, vice-prefeito e 
secretários municipais do município de morada nova no percentual e pelo período 
excepcional que indica e dá outras providências. Ofício Nº 84/2020 SAS. 
Recomendação Nº 007/2020 da Promotoria de Justiça. No Grande Expediente, o 
Vereador Jeovan Barbosa requereu da Vigilância Sanitária de Morada Nova 
informações sobre quais medidas serão adotadas para frear o avanço de casos de 
dengue no Distrito de Aruaru. O Vereador Everardo Maia falou do momento triste 
pelo qual passa o mundo, enfatizando que espera que em breve tudo volte à 
normalidade. Disse que já solicitou do prefeito que envie máquinas para fazer as 
estradas do distrito de Juazeiro. Disse que precisa ser feito algo antes que um 
acidente grave aconteça, pois já aconteceram vários acidentes pequenos. Requereu 
da Seinfra que mandasse máquinas com o objetivo de tapar os buracos das estradas 
do Distrito de Juazeiro. Destacou os locais dos buracos: na região entre o Sítio 
Combe e Estrada Nova e na região entre a ponte e o Parque de Exposições. O 
Vereador Cláudio Maroca falou da necessidade de todos darem as mãos para 
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vencer o coronavírus, que tem matado gente de todas as classes sociais. Solicitou do 
Comandante da Polícia Militar local que envide esforços no sentido de reforçar e 
consequentemente intensificar o policiamento visando coibir os abusos praticados por 
motociclistas que utilizam escapamentos adulterados em suas motocicletas na Sede 
do Distrito de Aruaru. Pediu que todos respeitem o posicionamento do Ministério da 
Saúde. O Vereador Neto da Sinuca desejou votos de pesar a todas as pessoas que 
perderam entes queridos nesta pandemia. Agradeceu aos funcionários da Saúde que 
estão empenhados no combate do coronavírus. Lamentou porque no município, os 
garis estão trabalhando sem máscara e sem álcool, bem como os motoristas da 
prefeitura estão na mesma situação. Pediu que lhe informassem em quais pontos da 
cidade estão ocorrendo as barreiras sanitárias. Ressaltou que em todos os distritos 
de Morada Nova precisa ocorrer a operação tapa buracos. Mais uma vez pediu que 
fizessem uma limpeza completa no bairro Dois de Agosto. Lembrou que a praça que 
está sendo construída naquele bairro necessita de conclusão. Pontuou sobre a 
necessidade de se limpara o canal nas proximidades do Hospital Regional. Perguntou 
novamente de que forma o prefeito tem ajudado a pobreza neste momento. Lamentou 
porque os agricultores estão totalmente desamparados, sem sementes e sem “horas 
de trator”. O Vereador Doutor Narcélio questionou quais os critérios usados para as 
barreiras sanitárias no município, principalmente no tocante as pessoas que precisam 
sair do centro da cidade para resolver algo nos distritos. Pediu que Deus abençoasse 
a todos para que esta pandemia termine o mais breve possível, pois a situação está 
insustentável. O Vereador Jorge Brito citou que o Secretário Estadual da Saúde diz 
que está ocorrendo um colapso. Ressaltou que este colapso não é de agora e que é 
falta de responsabilidade dos governantes para com as coisas públicas. Disse que os 
vereadores têm de cobrar mais e mais. Mais uma vez discursou que dinheiro não é 
problema no Brasil. Taxou como ato de terrorismo do governo, a compra de quinze 
mil covas no Ceará. Lamentou pela fala do novo Ministro da Saúde que diz que 
priorizará as pessoas jovens. Salientou que as vagas do Hospital Presidente Vargas 
em Fortaleza são vagas clínicas, sem UTI‟s. Disse que este é o momento de se 
cobrar. Lembrou que duzentas e cinquenta mortes por dia são anunciadas para maio. 
Disse que espera que todos aprendam com esta pandemia. O Vereador Hilmar 
Sérgio falou dos problemas sérios que enfrenta a capital Fortaleza neste momento. 
Lamentou pelo discurso de terror do Secretário Estadual de Saúde. Parabenizou a 
todos os profissionais da Saúde do Estado do Ceará, destacando que muitos foram 
contaminados pelo coronavírus, enquanto trabalhavam. Parabenizou as empresas 
Coopershoes e Betânia pela iniciativa de ajudar a população morada-novense nesse 
momento difícil de enfrentamento a essa pandemia. Disse quando se observa o que 
vem acontecendo na Europa e Estados Unidos, se gera uma preocupação com a 
capital Fortaleza. Solicitou que a Presidente enviasse ofício para a Secretaria de 
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Saúde agradecendo ao belo trabalho de todos os profissionais daquela Secretaria 
neste momento de enfrentamento ao Coronavírus. Também requereu da Casa, um 
ofício à Secretaria de Saúde solicitando informações daquela instituição a respeito 
das UTI‟s que chegarão ao município, bem como do plano de ação e quais pacientes 
se beneficiarão destas. Lembrou aos colegas vereadores que na próxima quarta-feira 
ocorrerá a reunião das comissões. A Vereadora Bia Martins desejou votos de pesar 
ao Deputado Estadual Leonardo Pinheiro em virtude da morte do seu pai, Ubiratan 
Pinheiro. Parabenizou ao prefeito pela implantação das barreiras sanitárias. Sugeriu 
que o gestor municipal retirasse a tarifa da iluminação pública por três meses. O 
Líder do Governo Marcos da Ana Na Ordem do dia foi votado o regime de urgência 
ao Projeto de Lei Nº 14/2020. Foram votados os pareceres (verbais) da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização favoráveis ao
Projeto de Lei do Legislativo Nº 12/2020 Que Denomina de “José Bento Filho”, „Zé 
Bento‟ o Posto de Saúde do Distrito de Roldão, neste Município e dá outras 
providências e Projeto de Lei Nº 14/2020 que Autoriza abertura de crédito adicional 
especial ao vigente orçamento do município de Morada Nova, no valor de R$ 
530.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. Aprovados em duas 
votações sem interstício de tempo conforme regimes de urgência. Nada mais 
havendo a tratar, a Senhora Presidente encerrou a presente Sessão e convocou 
outra para o dia Vinte e Quatro de Abril de Dois Mil e Vinte. Do que eu, Jorge 
Demétrio de Brito Filho, Primeiro Secretário, determinei que fosse digitada a presente 
Ata, que depois de aprovada será assinada por mim e pela Senhora Presidente. 
Presidente: ______________________________________________________
1º Secretário: ____________________________________________________
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