sessao nº 20

ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, REALIZADA NO DIA DEZ DE JUNHO DE 
DOIS MIL E VINTE E UM, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO 
DE ARAÚJO BICA JÚNIOR (MARQUINHO DA ANA), SECRETARIADA PELO 
VEREADOR JOSÉ WEDER BASÍLIO RABELO. Esta sessão, realizada por 
videoconferência, foi executada pelo aplicativo zoom cloud meetings, gravada pelo núcleo 
de publicidade da Casa e transmitida para toda a sociedade pelas redes sociais oficiais 
da Câmara. O Presidente identificou que estão acessando o aplicativo, os vereadores 
conectados: Cláudio Roberto Chaves da Silva (Cláudio Maroca), Elesbão Pereira 
Menezes Filho, Francisca Aurijane Martins da Cunha, Francisca Aurília Martins (Bia 
Martins), Francisco Deoclécio Martins (Kécio Martins), José Cleidiomar de Souza (Neném 
do Dourado), Hilmar Sérgio Pinto da Cunha, José Gomes da Silva (Dedé do Gildo), José 
Weder Basílio Rabelo, Lúcia Gleidevânia Rabelo (Gleide Rabelo), Marco Antônio de 
Araújo Bica Júnior, Marcos Alberto Viana de Andrade (MDB), Naiara Carneiro Castro, 
Raquel Menezes Girão e Rose Mayre Monteiro Oliveira. Havendo número legal, o Senhor 
Presidente declarou abertos os trabalhos da Presente Sessão sob a proteção de Deus e 
em nome da comunidade. Foi solicitado pelos vereadores da Casa, um minuto de 
silêncio em memória das pessoas que faleceram no município, durante esta semana, do 
mês de junho, do ano em curso. O Senhor Presidente colocou o conteúdo da ATA em 
discussão e não havendo quem se manifestasse contrário ao seu teor, a mesma foi 
aprovada por unanimidade. O Presidente determinou que o secretário fizesse a Leitura 
do Expediente: PROJETO DE INDICAÇAO 11/2021 Indica a instituição de uma equipe 
multifuncional de profissionais da saúde, no âmbito do município de Morada Nova/CE, 
para realizar o atendimento especializado aos pacientes que tiveram sequelas deixadas 
pelo vírus sars-cov-2 (COVID-19), oficio 56/2021 GOVERNO, oficio 57/2021 GOVERNO, 
ofícios SAÙDE, ofícios SEAGRI, PROJETO DE LEI 34/2021 Reconhece a Vaquejada, 
Cavalgada e Pegada de Boi no Mato, bem como as respectivas expressões artísticas e 
desportivas, como manifestações culturais municipal; Eleva essas atividades à condição 
de bens de natureza imaterial integrantes do Patrimônio Cultural de Morada Nova, estado 
do Ceará; e dispõe sobre as modalidades desportivas equestres tradicionais e sobre a 
proteção ao bem-estar animal. (Autoria da Casa), PROJETO DE LEI 35/2021 Inclui os 
trabalhadores das Agências Bancárias, Casas Lotéricas, Correspondentes Bancários, 
Call Centers Bancários e Vigilantes Bancários no grupo considerado prioritário para 
vacinação contra a COVID-19, no âmbito do Município de Morada Nova/CE e dá outras 
providências (Autoria da Casa), PROJETO DE LEI 36/2021 Inclui os trabalhadores do 
Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no grupo considerado prioritário para 
vacinação contra a COVID-19, no âmbito do município de Morada Nova/CE e dá outras 
providências (Autoria da Casa). O Presidente Marco Antônio de Araújo Bica Júnior, 
amparado pelo Art. 29, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal, CONVOCOU O 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS 
– SEAGRI - EDMUNDO ARAÚJO para que participasse da Sessão Ordinária desta Casa 
Legislativa e prestasse esclarecimentos acerca das ações desenvolvidas por esta 
Secretaria com relação ao abastecimento do Milho da CONAB, CADEIA PRODUTIVA DO 
LEITE, PAAS, SISTEMAS DE ABASTECIMENTO D’AGUA, PROJETO SÃO JOSÉ, LAC 
E CARTA DE ANUENCIA PARA AGRICULTORES FAMILIARES E OUTROS 
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ASSUNTOS PERTINENTES. Houve uma ampla discussão na Casa abordando as 
questões citadas acima. A sessão foi suspensa para votação das matérias em tramitação. 
Na Ordem do Dia foram votados os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Comissão de Urbanismo, 
Infraestrutura, Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Ética, Disciplina, Direitos Humanos, 
Defesa do Consumidor, Urbanismo e Meio Ambiente favoráveis aos Projetos: Projeto de 
Lei Nº 18/2021 que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária 
para o Exercício de 2021 e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 30/2021 que Institui 
Gratificação Extraordinária aos servidores/trabalhadores da saúde que desempenharam 
e desempenham suas funções durante a vigência da calamidade de saúde pública 
decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras disposições. Projeto de Lei Nº 31/2021 
que Concede subvenção ao Centro de Recuperação Terapêutica Atalaia e dá outras 
providências. Projeto de Lei Nº 33/2021 que Autoriza abertura de Crédito Adicional 
Especial ao vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para os fins que indica e dá 
outras providências. Projeto de Lei Nº 35/2021 Inclui os trabalhadores das Agências 
Bancárias, Casas Lotéricas, Correspondentes Bancários, Call Centers Bancários e 
Vigilantes Bancários no grupo considerado prioritário para vacinação contra a COVID-19, 
no âmbito do Município de Morada Nova/CE e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 
36/2021 que Inclui os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no 
grupo considerado prioritário para vacinação contra a COVID-19, no âmbito do município 
de Morada Nova/CE e dá outras providências. PROJETO DE INDICAÇAO 11/2021 Indica 
a instituição de uma equipe multifuncional de profissionais da saúde, no âmbito do 
município de Morada Nova/CE, para realizar o atendimento especializado aos pacientes 
que tiveram sequelas deixadas pelo vírus sars-cov-2 (COVID-19). Todos os projetos 
foram aprovados em primeira e segunda votação sem interstício de tempo, conforme 
acordo de lideranças. Foram votados também os requerimentos: O Vereador Elesbão 
Filho requereu da SESA-MN, a contratação com a máxima URGÊNCIA de um Médico 
para prestar atendimento na UBS-1, localizada na Sede do Distrito de Aruaru. A 
Vereadora Gleide requereu da SEINFRA-MN, a recuperação da estrada que liga a Sede 
do Distrito de Uiraponga as Comunidades de Boa Esperança, Cacodé, Melões, Porções 
(até o limite com o município de Limoeiro do Norte). Nada mais havendo a tratar, o Senhor 
Presidente encerrou a presente Sessão e convocou outra para o dia Dezoito de Junho de 
Dois Mil e Vinte e Um. Do que eu, José Weder Basílio Rabelo, Segundo Secretário, 
determinei que fosse digitada a presente Ata, que depois de aprovada será assinada por 
mim e pelo Senhor Presidente. 
Presidente: ______________________________________________________
2º Secretário: ____________________________________________________
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