sessao nº 21

ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, REALIZADA NO 
DIA DEZOITO DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E UM, SOB A PRESIDÊNCIA DO 
VEREADOR MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JÚNIOR (MARQUINHO DA 
ANA), SECRETARIADA PELA VEREADORA LÚCIA GLEIDEVÂNIA RABELO. Esta 
sessão, realizada por videoconferência, foi executada pelo aplicativo zoom cloud 
meetings, gravada pelo núcleo de publicidade da Casa e transmitida para toda a 
sociedade pelas redes sociais oficiais da Câmara. O Presidente identificou que estão 
acessando o aplicativo, os vereadores conectados: Cláudio Roberto Chaves da Silva 
(Cláudio Maroca), Elesbão Pereira Menezes Filho, Francisca Aurijane Martins da 
Cunha, Francisca Aurília Martins (Bia Martins), Francisco Deoclécio Martins (Kécio 
Martins), José Cleidiomar de Souza (Neném do Dourado), Hilmar Sérgio Pinto da 
Cunha, José Gomes da Silva (Dedé do Gildo), José Weder Basílio Rabelo, Lúcia 
Gleidevânia Rabelo (Gleide Rabelo), Marco Antônio de Araújo Bica Júnior, Marcos 
Alberto Viana de Andrade (MDB), Naiara Carneiro Castro, Raquel Menezes Girão e 
Rose Mayre Monteiro Oliveira. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou 
abertos os trabalhos da Presente Sessão sob a proteção de Deus e em nome da 
comunidade. Foi solicitado pelos vereadores da Casa, um minuto de silêncio em 
memória das pessoas que faleceram no município, durante esta semana, do mês de
junho, do ano em curso. O Senhor Presidente colocou o conteúdo da ATA em 
discussão e não havendo quem se manifestasse contrário ao seu teor, a mesma foi 
aprovada por unanimidade. O Presidente determinou que a secretária fizesse a 
Leitura do Expediente: oficio AMT; oficio CONSELHOS; Convite. No Pequeno 
Expediente, a Vereadora Naiara Castro requereu do SAAE-MN, uma visita técnica 
ao Setor N, - Perímetro Irrigado de Morada Nova, para avaliar o desabastecimento de 
água. Falou da Conferencia da Política das Mulheres, salientando que vai participar 
de forma virtual. O Vereador Kécio Martins requereu do SAAE-MN, envio de uma 
equipe técnica para avaliar a caixa d’água localizada no Assentamento Jucá Grosso 
– Distrito de Boa Água, neste Município. Pediu que a secretaria de saúde resolvesse 
a questão do abono dos agentes comunitários de saúde do Estado, que recebem seus 
abonos salariais com atraso. O Vereador Neném do Dourado agradeceu ao Prefeito 
e a SEINFRA por terem mandado as máquinas para fazerem paliativos nas estradas 
de sua região. O Vereador Marcos Viana fez denúncia acerca do médico anestesista 
do Hospital Regional que está atuando também como plantonista e que está agindo 
de forma desrespeitosa com pacientes que correm o risco de ser contaminados pelo 
profissional. Destacou que a Administração Hospitalar está sendo irresponsável neste 
caso. O Vereador Elesbão Filho falou da necessidade da intervenção do líder do 
governo Hilmar Sérgio para que solicite ao prefeito um transporte para os 
trabalhadores da COOPERSHOES que moram nos distritos de Morada Nova. Mais 
uma vez cobrou um médico para a comunidade de Patos. Perguntou a Secretária de 
Saúde se este assunto virou motivo de birra para a mesma. Lamentou pelo 
atendimento em horário corrido no PSF do Aruaru, salientando que no outro PSF, o 
médico encontra-se de férias. Citou que a caixa de água da comunidade de Patos 
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caiu, ressaltando a necessidade de reforma urgente. Lamentou por ainda não terem 
iniciado a reforma da escola dos Patos. O Vereador Hilmar Sérgio falou acerca do 
livro Resgate Antropológico da Cultura do Vaqueiro, escrito pela professora Lúcia 
Girão. Destacou que estamos no mês do Vaqueiro e que a vaquejada foi 
regulamentada em Brasília. Pediu que a Secretaria de educação possa disponibilizar 
o livro através de ebook para todas as escolas e que exemplares sejam impressos e 
distribuídos nos centros de ensino de Morada Nova. Solicitou ofício parabenizando a 
professora Lúcia Girão pelo feito. No Grande Expediente, o Vereador Elesbão Filho
tratou de um assunto polêmico. Comentou sobre o projeto de lei aprovado em 2020 
que “Dispunha sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e dá 
outras providências”. Projeto que autorizou a contratação de uma O.S (ITGM) para 
administrar a UPA. Destacou que nesta semana, em uma sessão extraordinária, se 
votou uma lei para contratar uma nova empresa. Lembrou que o contrato é de mais 
de seis milhões por ano. Citou que o contrato com a Fundação São Lucas foi rompido 
e a UPA ficou fazendo todo tipo de atendimento, pondo em risco os pacientes que 
poderiam sofrer infecção cruzada. Falou que a Supervisora da UPA enviou ofício para 
a Secretaria de Saúde, solicitando a contratação de mais um médico. Depois enviou 
novo oficio solicitando uma equipe de enfermagem, com a intensificação da pandemia 
e com a necessidade de profissionais a mais. Pontuou que a secretária respondeu 
que somente ia mandar um técnico de enfermagem e até agora este não chegou. 
Falou que no mês de maio a O.S enviou ofício cobrando o pagamento do mês de 
maio. Falou de um relatório feito por três médicos que falava de várias irregularidades 
ocorridas na UPA por falta de recursos. Destacaram no relatório que muitas demandas 
da UPA poderiam ser atendidas nos PSFs. O relatório falava também do contra fluxo 
com o Hospital Regional. Falou que houve um pedido de socorro e que a equipe 
médica se preocupou com a necessidade de médico especializado com a 
complexidade das urgências. Citou a falta de unidades de internação em Morada Nova 
e a sobrecarga de trabalho dos profissionais da UPA. No relatório, os médicos pediam 
que a dirigente da UPA acionasse a gestão. Destacou que ainda devem seiscentos 
mil reais para a unidade de pronto atendimento. Salientou que a empresa ITGM não 
quis renovar o contrato, respondendo que não houve reciprocidade por parte do 
município. Relatou que a UPA atendeu setenta por cento a mais do que poderia 
atender e que a unidade não poderia ficar totalmente responsável pela COVID. 
Elesbão Filho disse que soube que foi a APRECE quem ajudou com o fornecimento 
de oxigênio para a UPA. Nem ao menos mais um médico foi contratado, mostrando 
total descaso com a COVID. Destacou que muitos adquiriram o Corona Vírus na UPA. 
Pontuou que faltou interesse na compra da usina de oxigênio. Falou do caso da Dona 
Osmarina, que passou uma semana na UPA junto com pessoas contaminadas pela
COVID. Salientou que agora vão contratar outra empresa para gerir a UPA. Citou que 
quem não sabe o que é saúde é a senhora Secretária de Saúde. O Vereador Kécio 
Martins agradeceu ao secretário de agricultura Edmundo Araújo pelo poço do 
assentamento Papagaio. Lamentou porque foi preciso se fazer uma emenda a lei 
orgânica para que os vereadores tenham o direito de receber resposta aos 
requerimentos e ofícios. Disse que está nesta Casa reivindicando melhorias para sua 
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comunidade e nem respostas no papel chegam. Citou os vários requerimentos em 
vão. O Vereador Weder Basílio disse que foi surpreendido nesta semana com a 
notícia da cassação do seu mandato pela justiça eleitoral, que quer anular os votos 
do PP. Disse que as pessoas falam que quem entra na política não consegue sair. 
Salientou que a vontade de Deus sempre prevaleceu em sua vida e que desta vez 
não será diferente. Destacou que a decisão da justiça será respeitada e lamentou os 
muitos casos de injustiça que ocorrem todo dia. Disse que vai continuar fazendo seu 
trabalho e que neste momento está contente por poder contar com vários amigos. 
Enfatizou que entregou tudo nas mãos de Deus. O Vereador Neném do Dourado disse 
que foi eleito pela vontade de Deus e do seu povo. Destacou que nunca comprou voto, 
mesmo porque não tinha dinheiro para isso. Disse que se ganhou as eleições foi 
porque Deus viu que ele merecia. A Vereadora Gleide Rabelo falou do falecimento 
dos amigos Marleudo e dona Ana, vítimas da COVID. Também falou de outro amigo 
falecido, vítima de CA, Luís Martins. Exaltou o trabalho do município para se conseguir 
a central de reciclagem de Morada Nova. Pediu que os vereadores visitassem e 
conhecessem o trabalho daquele órgão. Falou que o aterro sanitário e a estação de 
transbordo precisam ser concluídos. Pontuou que mais de cem catadores de 
reciclagem de Morada Nova recebem bolsa financeira. Agradeceu ao IMAMN por ter 
feito a limpeza do cemitério da comunidade de Juazeiro. Falou da grande necessidade 
de uma audiência pública para tratar sobre lixão. Parabenizou ao IMAMN pelo projeto 
Junho Verde. Pediu as Secretarias de Saúde e Educação que ajudassem a população 
a fazer o cadastro da vacina. A Vereadora Naiara Castro disse que mais uma vez vai 
discursar acerca do descaso com a saúde em Morada Nova. Lembrou as várias vezes 
que falou da UPA, que fiscalizou aquele órgão. Destacou que agora a denúncia partiu 
de médicos e da empresa que geria a UPA. Mostrou sua indignação, lembrando o 
fechamento politiqueiro da Fundação São Lucas. Pontuou que a empresa ITGM pediu 
um médico a mais para a UPA, sem resposta. Disse que no Hospital Regional só se 
atendem casos simples. Destacou que tentaram atingir Glauber Castro e atingiram a 
população. Lamentou por estarem tentando contratar outra empresa em plena 
pandemia. Disse que os vereadores dispõem de provas e podem procurar o Ministério 
Público. Falou da necessidade de se salvar Morada Nova, pontuando o absurdo que 
é o prefeito brincar com tantas vidas. Disse que a culpa não é da empresa que 
administra a UPA. Falou que os vereadores da situação vão se unir em prol do povo. 
Falou do ditado que diz que o povo tem o governo que merece, salientando que o 
povo de Morada Nova foi enganado e que não merece este governo. O Vereador 
Hilmar Sérgio falou da importância do direito ao contraditório. Pontuou que às vezes 
as coisas não são exatamente como são expostas. Disse que o secretário Mâncio 
falou que o pagamento da UPA já foi realizado. Restando a dívida do mês de junho e 
mais cinquenta mil reais. Parabenizou aos vereadores que foram buscar informações 
na UPA, cumprimentando aquele órgão por mostrar seus documentos, ao contrário 
da Fundação São Lucas. Disse que somente foi ouvida a ITGM, e que falta escutar a 
SESA. Destacou que a Secretária de Saúde é muito responsável e que infelizmente 
os recursos são muito poucos. Parabenizou a empresa ITGM pelo excelente trabalho 
realizado no município. Salientou que num contrato, se as partes não se entendem, 
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tem de se encontrar uma solução. Falou que a Secretaria Municipal de Saúde gerencia 
uma área de dois mil e setecentos quilômetros quadrados com problemas de toda 
ordem. Disse que já fez parte da oposição e sabe como esta pensa. Destacou que 
anotou todas as demandas e que vai até a casa do vereador Elesbão para debater os 
diversos temas. A Vereadora Jane Martins fez os seguintes requerimentos: Requer 
do SAAE que viabilize junto com a CAGECE a substituição da atual tubulação de água 
que abastece as comunidades da Lagoa das Carnaúbas, Juazeiro, Aroeira e 
comunidades adjacente. Requer da Secretaria de Saúde que seja disponibilizado, em 
cada unidade de saúde, um funcionário para que, temporariamente, tenha a função 
de realizar os cadastros da população de sua respectiva localidade para vacinação da 
COVID-19. Requer da Secretaria de Saúde que os agentes de endemias, com o 
auxílio de atomizador, bomba costal, façam a aplicação de larvicida agindo 
diretamente na larva do mosquito e que a secretaria também forneça um carro de 
fumacê nas ruas para o enfrentamento e combate à dengue. Requer da Secretaria de 
Saúde que seja elaborado um cadastro para fornecer telas de proteção para caixa 
d’água a pessoas em situação de mais vulnerabilidade. Requer da Secretaria de 
Saúde que seja elaborada uma campanha de prevenção e combate à dengue e para 
que os agentes forneçam aos moradores solução de hipoclorito de sódio para que 
seja colocada na água. Requer do IMAMN que seja realizada a limpeza da praça, que 
se encontra em estado de abandono, do Bairro Padre Assis Monteiro (Várzea), Rua 
Sargento Macedo. Na Ordem do Dia foram votados os pareceres da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, 
Comissão de Urbanismo, Infraestrutura, Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Ética, 
Disciplina, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Urbanismo e Meio Ambiente 
favoráveis aos Projetos: Projeto de Lei Nº 27/2021 que Considera de Utilidade Pública 
a LIGA MORADANOVENSE DE FUTEBOL, e dá outras providências e Projeto de Lei 
Nº 34/2021 que Reconhece a Vaquejada, Cavalgada e Pegada de Boi no Mato, bem 
como as respectivas expressões artísticas e desportivas, como manifestações 
culturais municipal; eleva essas atividades à condição de bens de natureza imaterial 
integrantes do Patrimônio Cultural de Morada Nova, estado do Ceará; e dispõe sobre 
as modalidades desportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar 
animal. Os projetos supracitados foram aprovados por unanimidade de votos dos 
Vereadores presentes em 1ª e 2ª Votação sem interstício de tempo. Requerimentos:
Raquel Girão REQUER do IMAMN, a limpeza do Cemitério público localizado na Sede 
do Distrito de Roldão, neste Município. REQUER do IMAMN, a limpeza do mato e a 
poda das árvores da Praça Pública Manduca Cavalcante (no entorno da Lagoa da 
Salina) – Sede Urbana deste Município. REQUER do IMAMN, a limpeza da Praça 
Pública Pref. Perboyre Girão, localizada na Av. Manoel Castro Filho (Avenidas das 
Pizzarias) – Sede Urbana deste Município. Kécio Martins REQUER do SAAE-MN, 
envio de uma equipe técnica para avaliar a caixa d’água localizada no Assentamento 
Jucá Grosso – Distrito de Boa Água, neste Município. Naiara Castro REQUER do 
SAAE-MN, uma visita técnica ao Setor N, - Perímetro Irrigado de Morada Nova, para 
avaliar o desabastecimento de água. Marco Bica REQUER do EXMO. SR. PREFEITO 
MUNICIPAL-MN, que seja viabilizado esforços junto ao DNOCS-CE, no intuito de 
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resolver a regularização fundiária da área compreendida entre o bairro Alto Tiradentes 
e a Praça Maestro Coutinho (Praça do Balão). Elesbão Filho REQUER da SESA-MN, 
com a máxima URGÊNCIA, o atendimento ao Requerimento de n° 49 de 19 de 
fevereiro de 2021. REQUER da SEAGRI-MN, com a máxima URGÊNCIA, que realize 
a recuperação da caixa d‘água do dessalinizador da Comunidade de Patos – Distrito 
de Aruaru, neste Município. Gleide Rabelo REQUER da SEINFRA-MN, a recuperação 
das Ruas Hélio Maia e Juscelino Kubtischek, ambas localizadas no Bairro Nova 
Morada, Sede Urbana de nosso Município. REQUER do EXMO. SR. PREFEITO 
MUNICIPAL-MN, que realize uma força tarefa no sentido mobilizar servidores de todas 
as Secretaria Municipais no intuito de realizar o cadastro para que nossos munícipes 
tenham oportunidade de se vacinar contra a COVID-19. Jane Martins fez os seguintes 
requerimentos: Requer do SAAE que viabilize junto com a CAGECE a substituição da 
atual tubulação de água que abastece as comunidades da Lagoa das Carnaúbas, 
Juazeiro, Aroeira e comunidades adjacente. Requer da Secretaria de Saúde que seja 
disponibilizado, em cada unidade de saúde, um funcionário para que, 
temporariamente, tenha a função de realizar os cadastros da população de sua 
respectiva localidade para vacinação da COVID-19. Requer da Secretaria de Saúde 
que os agentes de endemias, com o auxílio de atomizador, bomba costal, façam a 
aplicação de larvicida agindo diretamente na larva do mosquito e que a secretaria 
também forneça um carro de fumacê nas ruas para o enfrentamento e combate à 
dengue. Requer da Secretaria de Saúde que seja elaborado um cadastro para 
fornecer telas de proteção para caixa d’água a pessoas em situação de mais 
vulnerabilidade. Requer da Secretaria de Saúde que seja elaborada uma campanha 
de prevenção e combate à dengue e para que os agentes forneçam aos moradores 
solução de hipoclorito de sódio para que seja colocada na água. Requer do IMAMN 
que seja realizada a limpeza da praça, que se encontra em estado de abandono, do 
Bairro Padre Assis Monteiro (Várzea), Rua Sargento Macedo. Nada mais havendo a 
tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão e convocou outra para o dia 
Vinte e Cinco de Junho de Dois Mil e Vinte e Um. Do que eu, Lúcia Gleidevânia 
Rabelo, Primeira Secretária, determinei que fosse digitada a presente Ata, que depois 
de aprovada será assinada por mim e pelo Senhor Presidente. 
Presidente: ______________________________________________________
1ª Secretária: ____________________________________________________
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