sessao nº 16

ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, REALIZADA NO 
DIA VINTE E DOIS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE sob a Presidência da 
Vereadora Raquel Menezes Girão, Secretariada pelo Vereador Jorge Demétrio 
de Brito Filho. Esta sessão, realizada por videoconferência, foi executada pelo 
aplicativo zoom cloud meetings, gravada pelo núcleo de publicidade da Casa e 
transmitida para toda a sociedade pelas redes sociais oficiais da Câmara. A 
Presidente identificou que estão acessando o aplicativo, os vereadores conectados: 
Alex Sandro Saraiva, Astério de Souza Rodrigues, Cândido Rabelo Neto, Cláudio 
Roberto Chaves da Silva (Cláudio Maroca), Francisca Aurília Martins (Bia Martins), 
Francisco Jeovan Barbosa, Francisco Narcélio Marinho Cordeiro, Hilmar Sérgio Pinto 
da Cunha, Jorge Demétrio de Brito Filho, José Gomes da Silva (Dedé do Gildo), 
Manoel Everardo Lemos Maia, Marcos Alberto Viana de Andrade (Marquinhos), 
Marco Antônio de Araújo Bica Júnior (Marquinho da Ana), Rose Mayre Monteiro 
Oliveira Santos e Raquel Menezes Girão. Havendo número legal, a Senhora 
Presidente declarou abertos os trabalhos da Presente Sessão sob a proteção de 
Deus e em nome da comunidade. A Senhora Presidente determinou que o Secretário 
lesse a Ata da Sessão anterior, a qual foi lida, posta em apreciação e em seguida em 
votação, sendo que a mesma foi aprovada por unanimidade. Expediente: Projeto de 
Lei Nº18/2020 que Altera as Leis nºs 1.567, de 04 de julho de 2011, e 1.126, de 19 de 
junho de 2000, e revoga a Lei nº 1.810, de 01 de junho de 2017. Portaria da Câmara 
Municipal. No Pequeno Expediente, o Vereador Neto da Sinuca mais uma vez 
comentou sobre a falta de atendimento às demandas por parte da Secretaria de 
Infraestrutura, falou das muitas reclamações com respeito a buraqueiras na cidade, 
da sujeira das ruas, dos cachorros que tomam conta dos logradouros. Também 
comentou sobre os agricultores em total abandono. O Vereador Doutor Narcélio falou 
sobre o avanço da Covid em Morada Nova e no interior cearense. Falou que em 
Morada Nova tem nove pessoas internadas com mais de setenta anos de idade. 
Ressaltou que jovens tem mais chance de lutar contra o Coronavirus. Comentou que 
na capital Belo Horizonte são poucos os casos da doença. Falou da importante 
reunião que ocorreu entre a Fundação São Lucas e o governo municipal. O Vereador 
Marcos Viana falou acerca do pagamento dos precatórios do FUNDEF, destacando 
que em Limoeiro do Norte vai acontecer o pagamento destes precatórios. Pediu que 
Morada Nova seguisse este exemplo, ressaltando que o prefeito está relutante em 
resolver o caso. Destacou que o município só tem a lucrar com o imposto de renda e 
que os professores anseiam pelo desfecho da questão. O Vereador Hilmar Sérgio 
disse que como professor também está ansioso em receber o dinheiro dos 
precatórios. Lembrou que todos os vereadores querem colaborar com esta questão, 
mas que os mesmos não têm poder de resolutividade e estão a aguardar. O vereador 
Jeovan falou das vitimas fatais da Covid que o mesmo conhecia. Lamentou mais 
uma vez pelas pessoas que insistem em denegrir sua imagem nas redes sociais. O 
Vereador Marcos da Ana falou dos esforços da administração no tocante ao combate 
do vírus. Discorreu acerca da insegurança das pessoas, e pontuou sobre o belo 
trabalho da Igreja Missionária de Jesus, Missão Cura, onde o pastor Osmanir 
juntamente com o médico Rômulo estão realizando atendimentos médicos e 
distribuindo o medicação para os necessitados. O Vereador Jorge Brito parabenizou a 
câmara por ter organizado a reunião com a Fundação São Lucas, onde ficaram 
definidas várias coisas importantes. Também elogiou as adequações que ocorreram 
no último decreto do prefeito municipal. Falou que vinte e cinco leitos na Fundaçao 
São Lucas pode não ser o suficiente para o município, com o aumento significativo de 
Covid 19. Falou do risco das eleições serem adiadas neste ano e disse que concorda 
com o uso do fundo partidário para gastos com a saúde. No Grande Expediente, o 
Vereador Doutor Narcélio falou acerca da proveitosa reunião que ocorreu ontem 
entre membros deste parlamento, membros da Fundação São Lucas e membros da 
Secretaria de Saúde. Falou que tabus foram quebrados e a união contra o Corona foi 
estabelecida. Disse que ficou decidido que os valores repassados aumentariam. 
Falou da necessidade de se equipar a Fundação para atender da melhor forma 
possível os pacientes que precisam de internação. Pronunciou que a epidemia 
chegou há pouco tempo e já fez seis óbitos. Salientou que no município, cento e 
dezesseis pessoas estão curadas. Mais uma vez enfatizou a necessidade de se 
estruturar a Fundação, principalmente no tocante a oxigênio. Disse que é muito 
importante que se arrume um mediador para debater as questões da Santa Casa com 
o governo municipal. Disse que a Fundação não está pedindo dinheiro e sim suporte 
para oferecer um bom serviço. Falou que vinte mil reais para a compra de medicação 
é pouco, salientando que o dinheiro do Covid tem de ser gasto neste fim. Pronunciou 
que considera muito importante o bloqueio das ruas centrais. Falou que é necessário 
que os bancos montem estratégias para organizar filas. Disse que a questão 
educativa é essencial e obrigatória. Pediu que todos baixem suas armas e coloquem 
a saúde de Morada Nova em primeiro plano. Solicitou que os vereadores influentes 
sensibilizem o prefeito sobre a situação da Santa Casa de Morada Nova. O Vereador 
Marcos Viana falou da agilidade da reunião citada por Doutor Narcélio, destacou que 
esta intermediação é necessária sempre e deve ser permanente. Falou que ficou 
assustado quando conversou com o médico Ferreira e este o deixou a par da rapidez 
com que este vírus se espalha. Disse que mesmo que abram a UPA, lá não pode 
haver internações. Disse que a Fundaçao não pede dinheiro, pede equipamentos 
para trabalhar a contento. Lamentou pelo número alto de idosos infectados em 
Morada Nova. Proferiu que quando se aumentam os pacientes, é impossível as 
despesas da Santa Casa permanecerem iguais. O Vereador Jorge Brito disse que 
requereu do Diretor Geral do Hospital Regional Francisco Galvão de Oliveira, 
atendimento às solicitações abaixo relacionadas: Planilha contendo os procedimentos 
cirúrgicos realizados no HRFGO e que necessitaram da coleta de material para 
submeter-se a biópsia nos meses de Janeiro – Fevereiro – Março – Abril – Maio do 
corrente ano; Especificar o tempo em que os materiais coletados para realização de 
biópsias permanecem no HRFGO até que sejam enviados para o laboratório 
responsável e qual o prazo estimado para que os resultados dessas biópsias 
cheguem de volta ao HRFGO. Esclarecer se todos os materiais coletados durante as 
cirurgias para realização de biópsias foram devidamente encaminhados ou se 
existem pendências; Discorrer sobre os procedimentos que são tomados pelo 
HRFGO quando do recebimento dos laudos das biópsias junto aos pacientes. Mas 
uma vez abordou a questão da qualidade da água em Morada Nova, destacando que 
a Estação de Tratamento local necessita de adequação. Disse que ficou muito feliz 
pela reunião que ocorreu envolvendo a Fundação São Lucas. Disse que as críticas 
construtivas são essenciais. Falou que a Santa Casa de Morada Nova precisa 
urgentemente de reforma. Ressaltou que esta Casa não pode deixar de discutir 
inúmeros outros problemas do município. O Vereador Hilmar Sérgio durante seu 
pronunciamento, falou de sua tristeza com mortes provocadas pelo Coronavírus, 
ressaltando que são trezentas mil mortes no mundo. Disse que no ano de 1929, a 
crise econômica foi terrível com a quebra da bolsa de Nova York. Já em 1945, veio 
outra crise com a Segunda Guerra Mundial. Disse que agora este vírus que teve 
origem na China foi transportado para o mundo inteiro trazendo prejuízos 
incalculáveis, que perdurarão por vários anos. Pronunciou que o governo tem de 
investir em Infraestrutura para alavancar a economia do país. Disse que a primeira 
etapa reside no combate e a segunda etapa no recomeço. Falou da PORTARIA Nº 
1.393 que Dispõe sobre o auxílio financeiro emergencial às santas casas e aos 
hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do 
Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes 
atuar de forma coordenada no controle do avanço da pandemia da Covid-19, citando 
que virão dois milhões para a Santa Casa de Morada Nova. Solicitou a intermediação 
do Poder Executivo junto às agências bancárias de nosso Município (Banco do Brasil 
– Bradesco – Caixa Econômica Federal), para que haja a suspensão do débito em 
folha de pagamento através da modalidade de Empréstimo Consignado junto aos 
Servidores Públicos Municipais pelo prazo mínimo de sessenta dias. Discorreu que é 
muito preocupante, a quantidade de pessoas que estão no aguardo de UTIs em 
Morada Nova. Enfatizou que é importante que os vereadores continuem cumprindo 
com este papel de intermediadores do povo. O Vereador Marco da Ana falou com 
tristeza acerca do INSS, relatando que este Governo Federal vem sofrendo muitas 
criticas por parte da população, quando promoveu reformas para maltratar os pobres, 
como a Reforma Trabalhista e Previdenciária. Disse que o site Meu INSS, onde as 
pessoas podiam fazer suas consultas está quase todo tempo fora do ar, prejudicando 
fortemente a população, que necessita consultar seus processos. Lamentou pelos 
muitos benefícios negados para pessoas comprovadamente necessitadas, 
classificando como criminosa esta atitude. Falou do diálogo com comerciantes acerca 
do último decreto do prefeito, lembrando que se formou uma comissão de vereadores 
para tentar ajudar e através de conversação se encontrar um denominador comum. 
Lamentou por um empresário local que vem tentando agredir a classe legislativa. A 
Presidente Raquel Girão iniciou com a seguinte frase “Quanto vale uma vida?”, 
disse que esta frase resume a reunião que aconteceu ontem entre a Fundação São 
Lucas, os Vereadores e a Secretaria da Saúde. Destacou que o vírus que vinha 
atacando países de primeiro mundo chegou até nós, ressaltando que as dificuldades 
são bem maiores aqui, tendo em vista que o sistema único de saúde está sucateado. 
Falou que é tempo de unir forças para buscar oferecer o mínimo de dignidade na área 
da saúde para a população sofrida. Falou que a compra de medicamentos está difícil, 
principalmente pelos valores altos dos últimos dias (lei da oferta e da procura). Disse 
que é importante se escutar todos os lados, para se chegar num consenso. Falou da 
questão educacional, citando esta como primordial neste momento de pandemia. 
Citou que “Todos estamos no mesmo barco” e é necessário dialogar e agir de 
maneira sensata, sem politicagem, nem demagogia. Enfatizou que a questão 
econômica é muito preocupante neste momento, no Brasil. Solicitou que seja enviado 
a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei autorizando o Executivo Municipal a celebrar 
acordo, em juízo, com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Morada 
Nova/CE, com vistas ao pagamento das diferenças do Valor Mínimo Anual por Aluno 
(VMAA) do Fundef, conforme previsto no art. 60, inciso XII do ADCT-CF/1988, 
diferenças essas objeto de Precatório expedido nos autos do Processo nº. 00011700-
76.2016.8.06.0128 que tramitou perante a 2ª Vara da Comarca de Morada Nova. O 
Vereador Neto da Sinuca solicitou a colocação de postes e luminárias na 
Comunidade de Neblina – Sede Rural de nosso Município. Salientou o Vereador a 
necessidade de que seja designada uma equipe de profissionais da PROVALE para ir 
até a Comunidade acima e fazer uma avaliação precisa da quantidade necessária de 
postes e luminárias a serem colocados e assim promover a expansão da rede de 
energia com o intuito de atender aos moradores que ali residem. Pediu que a 
Secretaria de Saúde tivesse uma atenção maior com pacientes, citando o caso de um 
senhor que foi atendido no PSF, e ao retornar para casa passou mal. O mesmo foi 
fazer o teste particular e deu Coronavírus. Pediu que todos dessem as mãos em prol 
da Fundação São Lucas para que o povo tenha o melhor atendimento possível. Nada 
mais havendo a tratar, a Senhora Presidente encerrou a presente Sessão e convocou 
outra para o dia Vinte e Oito de Maio de Dois Mil e Vinte. Do que eu, Jorge Demétrio 
de Brito Filho, Primeiro Secretário, determinei que fosse digitada a presente Ata, que 
depois de aprovada será assinada por mim e pela Senhora Presidente. 
Presidente: ______________________________________________________
1º Secretário: ____________________________________________________