sessao nº 1

ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, REALIZADA NO DIA PRIMEIRO 
DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, SOB A PRESIDÊNCIA DO 
VEREADOR MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JÚNIOR (MARQUINHO DA
ANA), SECRETARIADA PELO VEREADOR JOSÉ WEDER BASÍLIO RABELO. 
Nesta sessão, compareceram as nove horas ao plenário Vereador José Leandro da 
Silva, os seguintes Vereadores: Cláudio Roberto Chaves da Silva (Cláudio Maroca), 
Elesbão Pereira Menezes Filho, Francisco Deoclécio Martins (Kécio Martins), José 
Gomes da Silva (Dedé do Gildo), José Cleidiomar de Souza (Neném do Dourado), 
José Weder Basílio Rabelo, Hilmar Sérgio Pinto da Cunha, Marco Antônio de Araújo 
Bica Júnior, Marcos Alberto Viana de Andrade, Naiara Carneiro Castro, Raquel 
Menezes Girão e Rose Mayre Monteiro Oliveira. Havendo número legal, o Senhor 
Presidente declarou abertos os trabalhos da Presente Sessão sob a proteção de Deus 
e em nome da comunidade. Foi solicitado pelos vereadores da Casa, um minuto de 
silêncio em memória das pessoas que faleceram no município, durante o mês de 
janeiro, do ano em curso. Após a execução do Hino do Município, o Senhor Presidente
colocou o conteúdo da ATA em discussão e não havendo quem se manifestasse 
contrário ao seu teor, a mesma foi aprovada por unanimidade. O Presidente 
determinou que o secretário fizesse a Leitura do Expediente: Ofício Nº 1612 B/2021 
GAB, Ofício Nº 1712 B/2021 GAB, Ofício Nº 907/2021 SEDUC, Ofício Nº 1302/2021
INSS, Ofício Bradesco, Ofício Nº 1301 A/2022 GAB, Ofício Nº 1301 B/2022 GAB, 
Ofício Nº 1301 C/2022 GAB, Ofício FUNASA, Ofício SINDSEP, Ofício Nº 3101 A/2022
GAB, Mensagem 01/2022, Projeto de Lei Nº 001/2022 que Institui o Programa de 
Recuperação Fiscal – REFIS 2022 e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 
002/2022 Reajusta os vencimentos dos servidores públicos do Município, institui o 
valor mínimo de sua remuneração, reajusta os vencimentos dos cargos que indica, e 
determina a cessão de servidores. Projeto de Lei Nº 003/2022 Altera as disposições 
que indica da Lei nº 1.851, de 23 de março de 2.018. Projeto de Lei Nº 004/2022 
Denomina de “MARIA IRISMAR FERREIRA" a sede do CREAS (Centro de Referência 
Especializada de Assistência Social), equipamento pertencente à Secretaria Municipal 
da Assistência Social - SAS, neste município, e dá outras providências. Projeto de 
Resolução 01/2022 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual nos vencimentos dos 
Servidores Efetivos do Poder Legislativo Municipal de Morada Nova – CE para o 
Exercício Financeiro de 2022, com base no art. 37, x, da CF/88 e no art. 92 da Lei 
Orgânica do Município de Morada Nova, e dá outras providências. Projeto de 
Resolução 02/2022 Dispõe sobre a Revisão Anual nos Subsídios dos Cargos em 
Comissão que indica e dá outras providências. Projeto de Resolução 03/2022 Altera 
disposições da Resolução nº 01/2019, de 28 de fevereiro de 2019. Nenhum Vereador 
quis fazer uso do Pequeno Expediente. Nenhum Vereador usou a tribuna no Grande 
Expediente. A sessão foi interrompida para a análise dos projetos que deram entrada. 
Na Ordem do Dia foram votados os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação favoráveis ao Projeto de Lei Nº 004/2022 Denomina de “MARIA IRISMAR 
FERREIRA" a sede do CREAS (Centro de Referência Especializada de Assistência 
Social), equipamento pertencente à Secretaria Municipal da Assistência Social - SAS, 
neste município, e dá outras providências. Projeto de Resolução 01/2022 Dispõe 
sobre a Revisão Geral Anual nos vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder 
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Legislativo Municipal de Morada Nova – CE para o Exercício Financeiro de 2022, com 
base no art. 37, x, da CF/88 e no art. 92 da Lei Orgânica do Município de Morada 
Nova, e dá outras providências. Projeto de Resolução 02/2022 Dispõe sobre a 
Revisão Anual nos Subsídios dos Cargos em Comissão que indica e dá outras 
providências. Projeto de Resolução 03/2022 Altera disposições da Resolução nº 
01/2019, de 28 de fevereiro de 2019. Aprovados em primeira votação. Nada mais 
havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão e convocou outra 
para a mesma data. Do que eu, José Weder Basílio Rabelo, Segundo Secretário,
determinei que fosse digitada a presente Ata, que depois de aprovada será assinada 
por mim e pelo Senhor Presidente.
Presidente: ________________________________________________________
2º Secretário: _______________________________________________________
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