sessao nº 21

ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, REALIZADA NO 
DIA DEZESSETE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM, SOB A 
PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JÚNIOR 
(MARQUINHO DA ANA), SECRETARIADA PELA VEREADORA LÚCIA 
GLEIDEVÂNIA RABELO. Nesta sessão, compareceram as nove horas ao plenário 
Vereador José Leandro da Silva, os seguintes Vereadores: Cláudio Roberto Chaves 
da Silva (Cláudio Maroca), Elesbão Pereira Menezes Filho, Francisca Aurijane Martins 
da Cunha (Jane Martins), Francisco Deoclécio Martins (Kécio Martins), José Gomes 
da Silva (Dedé do Gildo), José Cleidiomar de Souza (Neném do Dourado), Hilmar 
Sérgio Pinto da Cunha, Lúcia Gleidevânia Rabelo (Gleide Rabelo), Marco Antônio de 
Araújo Bica Júnior, Marcos Alberto Viana de Andrade, Naiara Carneiro Castro, Raquel 
Menezes Girão e Rose Mayre Monteiro Oliveira. Havendo número legal, o Senhor 
Presidente declarou abertos os trabalhos da Presente Sessão sob a proteção de Deus 
e em nome da comunidade. Foi solicitado pelos vereadores da Casa, um minuto de 
silêncio em memória das pessoas que faleceram no município, durante o mês de 
dezembro, do ano em curso. Após a execução do Hino do Município, o Senhor 
Presidente colocou o conteúdo da ATA em discussão e não havendo quem se 
manifestasse contrário ao seu teor, a mesma foi aprovada por unanimidade. O 
Presidente determinou que a secretária fizesse a Leitura do Expediente: Ofícios. 
Projeto de Lei Nº 90/2021 Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município 
de Morada Nova/CE, com denominação Rodovia MN-02 – ALICE VIEIRA DO
NASCIMENTO, e dá outras providências. Veto Integral ao Projeto de Lei Nº 77/2021 
que Dispõe sobre a carga horária para servidores públicos municipais que possui filho 
ou dependente portador de necessidades especiais no âmbito do Município de 
Morada Nova, e dá outras providências. Projeto de Resolução nº 10/2021, em 17 de 
dezembro de 2021. Objeto: altera disposições do regimento interno da Câmara 
Municipal de Morada Nova. Projeto de Indicação Nº 27/2021. OBJETO: Indica a 
elaboração de Projeto de Lei com o objetivo de implantar a Ouvidoria Educacional em 
Morada Nova, para que a comunidade escolar, entre pais e alunos, da rede municipal 
possa fazer seus elogios e denúncias, bem como apresentar sugestões para melhoria, 
referente a educação de cada unidade do ensino municipal. No Grande Expediente, a
Vereadora Raquel Girão agradeceu por este ano de legislatura muito produtivo. 
Enalteceu aos vereadores, aos funcionários da Casa. Disse que sente com o dever 
cumprido neste ano dedicado ao trabalho interno de Presidente da comissão de 
Legislação, Justiça e Redação. Encerrou desejando feliz natal e próspero ano novo a 
todas as famílias morada-novenses. O Vereador Cláudio Maroca parabenizou ao 
colega Kécio Martins por seu transcurso natalício. Agradeceu ao prefeito pelo 
asfaltamento da entrada da comunidade de Patos. Falou do projeto de lei que está 
tramitando que nomeia aquela via. Lamentou pelas mortes decorrentes da COVID 19, 
destacando que as pessoas têm que demonstrar amor aos entes queridos. Pediu que 
as pessoas não deixassem o espírito de derrota invadir seus corações, porém dessem 
espaço para pensamentos positivos. Pediu perdão se por acaso magoou alguém, 
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lembrando que os debates ocorrem, porém é visando o bem do povo. Destacou que 
as mulheres adentraram ao Parlamento para trazer ensinamentos aos homens. 
Terminou desejando boas festas a todos. A Vereadora Gleide Rabelo se solidarizou 
com a família da Senhora Maria do Jaime, que faleceu. Falou que neste seu primeiro 
mandato teve muitos desafios, lembrando que foram muitos aprendizados. Destacou 
que aprendeu também que muitas vezes é necessário calar. Disse que emitiu dezoito 
ofícios de seu gabinete, noventa e cinco requerimentos, quatro projetos de lei e cinco 
projetos de indicações. Falou do projeto do IMAMN, DE OLHO NO ÓLEO, onde foi 
firmada parceria com a empresa Sabão Juá. Disse que luta muito para seus sonhos 
se tornarem realidade e que sempre primou por resultados. Falou que deseja deixar 
seu legado e sua contribuição, embora o vereador não possa executar acões. A 
Vereadora Naiara Castro relatou as precárias condições em que se encontra a
Escola de Educ. Básica Regina Helena Bezerra da Rede Municipal de Ensino, 
localizada no Setor K – PIMN – Sede deste Município. Disse que é importante frisar 
que ao visitar pessoalmente a referida Escola, pude constatar a existência de várias 
paredes com rachaduras, o que compromete sua estrutura física. Ressaltou ainda a 
importância da Escola Regina Helena para o contexto educacional do município, pois 
ali estão matriculados 370(trezentos e setenta) alunos que residem nas proximidades 
da mesma, bem como também de outras localidades, tais como Felipa, Setor O e 
Linha Base. Diante da gravidade do problema, reiterou a necessidade de ofício para 
que o MP-CE, intervenha junto a Prefeitura Municipal de Morada Nova ou Secretaria 
da Educação Básica de Morada Nova para que imediatamente tomem as devidas 
providências no sentido de solucionar a problemática ora apresentada. Salientou que 
a escola do Dourado também precisa com urgência que se termine a reforma daquele 
prédio para que se ofereça o mínimo de conforto aos profissionais e alunos. 
Agradeceu a Deus por este primeiro ano de luta. O Vereador Marcos Viana falou da 
bonita disputa em prol dos professores, ressaltando que os deputados honraram seus 
mandatos e que os professores venceram. Lamentou porque somente sobrou onze 
milhões do dinheiro dos precatórios. Questionou como reaver o restante do dinheiro, 
lembrando que o Sindicato vai entrar na parte penal. Destacou que foram muitos 
sonhos frustrados. Voltando-se para a Fundação São Lucas, lembrou que a mesma 
enviou oficio ao município, solicitando a renovação do convênio e obteve resposta 
negativa. Citou que terá uma reunião em Fortaleza com lideranças políticas para 
intervir junto ao Estado. Destacou que estavam com um projeto guardado, que agora 
vai explodir. Citou que é o Estado quem determina para onde se destina a verba do 
convênio da Saúde. Lamentou pela má intenção da administração pública municipal 
para com aquela instituição tão importante. O Vereador Hilmar Sérgio parabenizou 
a todos pela superação do ano 2021, ressaltando que daqui há alguns anos, esta 
pandemia vai virar um filme. Falou da situação atípica vivida por todos, especialmente 
os vereadores que tiveram de trabalhar por videoconferência. Falou que o mês de 
dezembro não lhe traz boas lembranças, citando que sofreu um acidente há alguns 
anos e que ontem seu filho também se acidentou. Lembrou que no mês de dezembro 
é o aniversário de Cristo, e todos devem se alegrar. Destacou que vir para esta Casa 
lhe traz satisfação. Falou que é o momento de se discutir os valores do rateio do 
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FUNDEF, conversar, debater e resolver da forma mais justa possível. O Vereador 
Elesbão Filho falou do festival de cantoria que vaio ocorrer no Balneário do DNOCS. 
Comentou que neste ano, atravessamos muitos problemas. Pediu que os gestores 
municipais da Educação e da Saúde refletissem acerca da situação de Morada Nova. 
Citou que os veículos da Saúde estão todos sucateados, faltam medicamentos 
básicos e que as crianças estão tendo aulas em prédios caindo. Pediu que o secretário 
de educação visitasse sobral e se espelhasse naquela cidade. Disse que considera 
que cumpriu com seu dever. Agradeceu aos servidores da câmara pelos bons 
serviços. Disse que as divergências ocorrem somente na área da Saúde, porém a 
amizade prevalece. O Vereador Kécio Martins disse que se sente grato por estar 
nesta Casa de Leis. Falou que é uma honra e satisfação representar seu município. 
Agradeceu a todas as comunidades que lhe ajudaram a realizar seu sonho de ser 
vereador. Pediu que Deus abençoe o próximo ano com chuva e saúde. O Vereador 
Neném do Dourado agradeceu aos funcionários da Casa pela presteza com que 
tratam os vereadores. Abraçou a todos os morada-novenses, desejando saúde e 
felicidade. Desejou um ótimo natal e um feliz ano novo a todos. Parabenizou a equipe 
de futsal feminino da localidade do Dourado. O Presidente Marquinho da Ana falou 
que este ano foi especial, pois saímos de um período terrível, com mortes, prejuízos 
e sessões virtuais. Disse que a pandemia não acabou, porém, as coisas melhoraram. 
Falou dos muitos aprendizados na presidência da câmara. Pediu perdão se não 
agradou a algum colega. Destacou que sete novos vereadores adentraram nesta 
Casa, neste ano. Ressaltou para o vereador Hilmar que desistir jamais foi opção. 
Falou de seu bom relacionamento com os líderes da Oposição e Situação, lembrando 
que o respeito sempre prevalece. Ressaltou que os vereadores desta gestão são 
qualificados e experientes, citando que tem tentado trazer igualdade e harmonia para 
este parlamento. Pediu que Deus lhe dê sabedoria. Enfatizou que neste ano foi autor 
de trinta e dois requerimentos e vinte e cinco projetos. Na Ordem do Dia foram 
votados os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização, Comissão de Urbanismo, Infraestrutura, 
Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Ética, Disciplina, Direitos Humanos, Defesa do 
Consumidor, Urbanismo e Meio Ambiente favoráveis ao Projeto de Lei Nº 85/2021 que 
Altera a redação dos artigos 92 e 93 da Lei Municipal nº 1.126, de 19 de junho de 
2000 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais). Aprovado em primeira votação. 
Projeto de Lei Nº 87/2021 Dispõe sobre denominação de logradouro público de Rua 
Raimundo Raulino da Silva, em Morada Nova, e dá outras providências. Projeto de 
Lei Nº 90/2021 Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada 
Nova/CE, com denominação Rodovia MN-02 – ALICE VIEIRA DO NASCIMENTO, e 
dá outras providencias. Veto Integral ao Projeto de Lei Nº 77/2021 que Dispõe sobre 
a carga horária para servidores públicos municipais que possui filho ou dependente 
portador de necessidades especiais no âmbito do Município de Morada Nova, e dá 
outras providências. Projeto de Resolução Nº 10/2021, em 17 de dezembro de 2021. 
Objeto: altera disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Morada 
Nova. Projeto de Indicação Nº 27/2021. OBJETO: Indica a elaboração de Projeto de 
Lei com o objetivo de implantar a Ouvidoria Educacional em Morada Nova, para que 
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a comunidade escolar, entre pais e alunos, da rede municipal possa fazer seus elogios 
e denúncias, bem como apresentar sugestões para melhoria, referente a educação 
de cada unidade do ensino municipal. Aprovados em duas votações sem interstício 
de tempo conforme acordo de lideranças. Nada mais havendo a tratar, o Senhor 
Presidente encerrou a presente Sessão e convocou outra para esta mesma data. Do 
que eu, Lúcia Gleidevania Rabelo, Primeira Secretária, determinei que fosse digitada 
a presente Ata, que depois de aprovada será assinada por mim e pelo Senhor 
Presidente.
Presidente: ________________________________________________________
1ª Secretária: _______________________________________________________
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