sessao nº 1

ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, REALIZADA NO DIA TRÊS DE 
FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE sob a Presidência da Vereadora Raquel 
Menezes Girão, Secretariada pelo Vereador Jorge Demétrio de Brito Filho. Nesta 
Sessão, compareceram às nove horas ao Plenário Vereador José Leandro da Silva, 
os seguintes Vereadores: Cândido Rabelo Neto, Francisca Aurília Martins (Bia 
Martins), Francisco Jeovan Barbosa, Francisco Narcélio Marinho Cordeiro, Gildevanio 
Monteiro Rabelo (Gildo Rabelo), Hilmar Sérgio Pinto da Cunha, José Arnaldo Alves 
da Silva (Arnaldo Cazuza), Jorge Demétrio de Brito Filho, José Gomes da Silva (Dedé 
do Gildo), Manoel Everardo Lemos Maia, Marcos Alberto Viana de Andrade 
(Marquinhos), Marco Antônio de Araújo Bica Júnior (Marquinho da Ana), Paulo Sérgio 
Mesquita da Silva (Serjão), Raquel Menezes Girão e Ronald Robson Rodrigues dos 
Santos. Havendo número legal, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos 
da Presente Sessão sob a proteção de Deus e em nome da comunidade. Após a 
execução do Hino do Município, a Senhora Presidente determinou que o Secretário 
lesse a Ata da Sessão anterior, a qual foi lida, posta em apreciação e em seguida em 
votação, sendo que a mesma foi aprovada por unanimidade. Expediente: Projeto de 
Lei 01/2020 que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos 
municipais, dos aposentados e pensionistas vinculados ao regime próprio de 
previdência, para adequação ao piso mínimo nacional e dá outras providencias. 
Projeto de Lei 02/2020 que dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos 
Professores da Rede de Educação Básica do Município ao Piso Salarial Nacional.
Projeto de Resolução que Dispõe sobre a Revisão Geral anual dos servidores 
efetivos do Poder Legislativo Municipal de Morada Nova – Ce para o exercício 
financeiro de 2020 com base no cálculo no art. 37, X, da CF/88 e no art. 92 da Lei 
Orgânica do município de Morada Nova e dá outras providências. Mensagem 
002/2019 (Veto ao Projeto de Lei Nº 61/2019) e Mensagem 003/2019 (Veto ao 
Projeto de Lei Nº 62/2019). Ofício Nº 15/2020 Gabinete Deputado Guimaraes, Oficio 
Nº 27/2019 Conselho Municipal de Saúde, Ofício S/N Tribuna Popular. A sessão foi 
suspensa por vinte minutos para a análise dos projetos. Na Ordem do dia foram 
votadas os regimes de urgências ao Projeto de Lei 01/2020 que dispõe sobre o 
reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais, dos aposentados e 
pensionistas vinculados ao regime próprio de previdência, para adequação ao piso 
mínimo nacional e dá outras providencias e Projeto de Lei 02/2020 que dispõe sobre 
a adequação dos vencimentos dos Professores da Rede de Educação Básica do 
Município ao Piso Salarial Nacional. Foram votados os pareceres da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização 
favoráveis a estes. Projetos aprovados em primeira e segunda votação sem interstício 
de tempo conforme acordo de lideranças. Nada mais havendo a tratar, a Senhora 
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Presidente encerrou a presente Sessão e convocou outra para esta mesma data. Do 
que eu, Jorge Demétrio de Brito Filho, Primeiro Secretário, determinei que fosse 
digitada a presente Ata, que depois de aprovada será assinada por mim e pela 
Senhora Presidente. 
Presidente: ______________________________________________________
1º Secretário: ____________________________________________________
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