sessao nº 5

ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, REALIZADA NO DIA VINTE E 
QUATRO DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, SOB A PRESIDÊNCIA 
DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JÚNIOR (MARQUINHO DA 
ANA), SECRETARIADA PELA VEREADORA LÚCIA GLEIDEVANIA RABELO. 
Nesta sessão, compareceram as nove horas ao plenário Vereador José Leandro da 
Silva, os seguintes Vereadores: Cláudio Roberto Chaves da Silva (Cláudio Maroca), 
Elesbão Pereira Menezes Filho, Francisca Aurijane Martins da Cunha, Francisca 
Aurília Martins, Francisco Deoclécio Martins (Kécio Martins), José Gomes da Silva 
(Dedé do Gildo), José Cleidiomar de Souza (Neném do Dourado), José Weder Basílio 
Rabelo, Hilmar Sérgio Pinto da Cunha, Lúcia Gleidevania Rabelo, Marco Antônio de 
Araújo Bica Júnior, Marcos Alberto Viana de Andrade, Naiara Carneiro Castro, Raquel 
Menezes Girão e Rose Mayre Monteiro Oliveira. Havendo número legal, o Senhor 
Presidente declarou abertos os trabalhos da Presente Sessão sob a proteção de Deus 
e em nome da comunidade. Após a execução do Hino do Município, foi solicitado 
pelos vereadores da Casa, um minuto de silêncio em memória das pessoas que 
faleceram no município, durante o mês de fevereiro, do ano em curso. O Senhor 
Presidente colocou o conteúdo da ATA em discussão e não havendo quem se 
manifestasse contrário ao seu teor, a mesma foi aprovada por unanimidade. O 
Presidente determinou que o secretário fizesse a Leitura do Expediente: Ofício 
Atalaia, Projeto de Lei Nº 008/2022, Concede subvenção à Associação para o 
Progresso Infantil, e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 009/2022, Altera 
disposições da Lei nº 1.907, de 19 de agosto de 2019, e dá outras providências. 
Projeto de Lei Nº 010/2022, Autoriza a Câmara Municipal de Morada Nova/CE a 
associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do 
Ceará – UVC, e dá outras providências. Resolução nº 004/2022, em 24 de fevereiro 
de 2022. Objeto: altera a resolução nº 001/2019, de 28 de fevereiro de 2019. 
Resolução nº 005/2022, em 24 de fevereiro de 2022. Objeto: altera disposições da 
Resolução nº 01/2019, de 28 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a estrutura 
administrativa, estabelece o quadro de cargos de provimento efetivo e em comissão, 
atribuições, funções e respectivas remunerações da Câmara Municipal de Morada 
Nova e dá outras providências. Conforme requerimento do Vereador Marcos Viana 
de envio de votos de aplauso, elogio ou semelhante a Senhorita INGRID LAYLA 
NOBRE VIANA, ocorreu a entrega de comenda a homenageada na presente sessão. 
No Pequeno Expediente, o Vereador Kécio citou o quanto é difícil ser professor no 
Brasil. Lembrou que na década de noventa na Boa Água, os professores ganhavam 
tão mal, que tinham que receber gorjeta de um empresário da região, para sobreviver. 
Disse que as coisas melhoraram para o professor, porém os gestores estão querendo 
retroceder. Disse que não há necessidade de uma batalha pelos direitos já 
conquistados. O Vereador Hilmar Sérgio disse que fazem mais de vinte anos que 
exerce o Magistério. Destacou que sempre reconheceu os erros da gestão. Disse que 
em 2018 poderiam ter tido avanços sim. Pontuou que foi marcada nova reunião para 
esta data à tarde. Disse que lutará pelos trinta e três por cento de aumento do 
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professor. Pronunciou que já foi da oposição e situação e compreende bem os dois 
lados. Pediu que todos aguardassem o desenrolar da reunião de hoje. O Vereador 
Elesbão Filho falou da peleja do professor por seus direitos, conquistados a duras 
penas. Pontuou sobre a evolução salarial do magistério. Disse que não é luta política, 
é luta de sobrevivência. Falou que a conquista de trinta e três por cento é fruto da 
batalha árdua do professor. No grande Expediente, o Vereador Elesbão Filho abriu 
a memória do professor com relação a um acontecimento do passado próximo, onde 
Morada Nova recebeu quase quarenta e dois milhões de reais do FUNDEF. Deste 
dinheiro sessenta por cento era para ter sido destinado ao professor. Falou da 
malversação destes recursos, somente restando dez milhões para o professor. 
Destacou que restou dez milhões por conta da pressão do vereador Marcos Viana. 
Falou da economia para o setor educacional no ano 2021, quando as aulas eram 
remotas, salientando que os gastos ficaram por conta do docente. Pontuou que o 
presidente Bolsonaro beneficiou o magistério, porém o gestor de Morada Nova não 
quer respeitar. Lamentou pela proposta vergonhosa (6.74%) de aumento salarial 
oferecida pelo gestor municipal aos docentes. Comentou que esta proposta na 
Assembleia Legislativa virou chacota. Citou que o Secretário de Educação ficou feliz 
porque recebeu o aumento de Bolsonaro na sua terra, Limoeiro do Norte, porém não 
quer beneficiar Morada Nova. Falou da escola especialista que foi implantada no 
município, na qual cada sala tem um ventilador para trinta e cinco alunos. Disse que 
a base da educação é o professor, de modo que este deve ser valorizado ao máximo. 
Pediu que as leis fossem cumpridas em sua totalidade, lembrando que nunca se pode 
comparar a educação de Morada Nova com a educação de Sobral. Lamentou porque 
professores que brigaram outrora por seus direitos, hoje não estão mais na luta 
sindical. Disse que espera que o prefeito esteja com cabeça arejada da viagem a 
Dubai e venha com uma proposta decente. Salientou que oitenta cidades cearenses 
já concederam o aumento de trinta e três por cento. Pediu aos professores que lutem 
para receber os precatórios integrais, pelo aumento salarial integral, pelo rateio 
completo, e não deixassem o dinheiro dele escorrer pelo ralo. Requereu da Mesa 
Diretora da Câmara Municipal de Morada Nova, o encaminhamento de ofício à 
Secretaria de Agricultura do Estado do Ceará, com o intuito de solicitar o envio de 
mais sementes para do programa Hora de Plantar. O Vereador Kécio Martins
salientou que é o servidor público que faz o município funcionar. Disse que defende 
seu distrito e seu município. Destacou que se não fosse o dinheiro do FUNDEF que 
adentrou em Morada Nova, todas as escolas estariam deterioradas. Pontuou que se 
o Governo Federal deu o aumento de trinta e três por cento ao professor, é porque 
este aumento é viável, conforme os estudos. Disse que fica triste quando ver que o 
gestor não conhece a história sofrida do professor. Destacou que não custa muito 
para a prefeitura bancar a internet dos alunos dos distritos. Comentou que fica 
decepcionado quando ver que a indicação que solicita a elaboração de projeto de lei 
que altera os percentuais da contribuição de iluminação pública – CIP, no âmbito do 
município não saiu do papel. O Vereador Marcos Viana disse que os professores já 
acompanharam de tudo neste município desde o ano 2018, lembrou do não 
pagamento dos precatórios, do ano pagamento integral do rateio. Lamentou porque 
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o professor Vinícius Saraiva rasgou o título do professor, lembrando que professor 
acumula títulos e não rasga. Disse que Morada Nova poderia ter a melhor educação 
do Vale Jaguaribano, pois os recursos são muitos. Mais uma vez abordou a questão 
da obra da creche por trás da Câmara Municipal que custou aos cofres, dois milhões 
e meio de reais, pagos no ano 2020. Destacou que o pequeno município de salitre 
concedeu aumento de 33,24% ao professor. Disse que a solução em Morada Nova é 
colocar dezenas de cargos comissionados para fora, de forma que sobre o dinheiro 
para quem tem direito. Disse que não entende como aumentou a arrecadação e não 
tem dinheiro nos cofres. Destacou que são muitos os municípios que já estão 
respeitando a lei do piso salarial. O Vereador Hilmar Sérgio falou do relatório da 
FUNCEME que prevê que as chuvas no Nordeste não serão favoráveis, serão abaixo 
da média neste ano. Falou que com as dificuldades de chuvas, a fartura será pouca. 
Discorreu sobre a discussão a respeito dos precatórios, e a ansiedade dos 
professores de Morada Nova. Falou da mudança de referência da classe do 
magistério e do reajuste de trinta e três mais quatro por cento. Disse que quer 
conversar com o advogado Pedro do SINDSEP, a respeito das sobras do rateamento 
2020/2021. Disse que tem dúvida se os recursos da sobra devem ser rateados entre 
professores e servidores da educação ou não. Disse que escutou que ainda sobrou 
mais dez milhões do Magistério, pontuando que quer entender sobre este assunto. 
Ressaltou que hoje na reunião da tarde tudo isso será discutido. Destacou que o novo 
FUNDEB determina que setenta por cento dos recursos devem ser destinados aos 
gastos de remuneração. Questionou que todos os docentes querem bom aumento, e
seria loucura não querer, após vários anos de profissão. Disse que Lula valorizou 
Magistério com preparação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Proferiu
que o deputado Osmar Baquit falou da ambulância de Morada Nova, repassada, para 
uso de transporte de material da SEINFRA. Lembrou que o carro foi repassado por 
está sem condições necessárias para ser ambulância, coisa desnecessária para ser 
falada na Assembleia do Estado. Com relação ao projeto da adutora da Boa Água, 
comentou que é um projeto do Banco Interamericano de Desenvolvimento, que este 
banco exige relatórios, e que foi pedido para acrescentar as comunidades de Poço 
Escuro, Sítio Salão e Assentamento Retiro. Pontuou que o dinheiro vem pelo SISAR 
e que o projeto está em fase final de licitação. Todos os Vereadores requereram envio 
de votos de aplauso, elogio ou semelhante ao Sr. MOISÉS FELIPE RABELO DIAS. 
MOISÉS FELIPE RABELO DIAS, filho do Sr. Raimundo Nonato Dias e da Sra. Maria 
do Carmo Rabelo Dias, é estudante morada-novense, o qual foi aprovado para o 
Curso de Medicina na Universidade Estadual do Ceará – UECE, fato de grande 
significação municipal. O Presidente da Casa, Marquinho da Ana, comunicou que na 
terça-feira, dia Primeiro de Março, as nove horas da manhã, na sala da Presidência, 
ocorrerá a posse do suplente de Vereador José Ozimar Nogueira Freire, que 
substituirá por cento e vinte dias, o Vereador José Gomes da Silva. Na Ordem do Dia 
foram votados os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, favoráveis ao Projeto de 
Resolução nº 004/2022, em 24 de fevereiro de 2022. Objeto: altera a resolução nº 
001/2019, de 28 de fevereiro de 2019 e Projeto de Resolução nº 005/2022, em 24 de 
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fevereiro de 2022. Objeto: altera disposições da Resolução nº 01/2019, de 28 de 
fevereiro de 2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa, estabelece o quadro 
de cargos de provimento efetivo e em comissão, atribuições, funções e respectivas 
remunerações da Câmara Municipal de Morada Nova e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 010/2022, Autoriza a Câmara Municipal de Morada Nova/CE a 
associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do 
Ceará – UVC, e dá outras providências. Os projetos foram aprovados por 
unanimidade, em duas votações sem interstício de tempo, conforme acordo de 
lideranças. Foram aprovados os requerimentos. Nada mais havendo a tratar, o 
Senhor Presidente encerrou a presente Sessão e convocou outra para o dia Três de 
Março de Dois Mil e Vinte e Dois. Do que eu, Lúcia Gleidevania Rabelo, Primeira 
Secretária, determinei que fosse digitada a presente Ata, que depois de aprovada 
será assinada por mim e pelo Senhor Presidente. 
Presidente: ________________________________________________________
1ª Secretária: _______________________________________________________
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