sessao nº 6

ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, REALIZADA NO DIA TRÊS DE MARÇO 
DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCO 
ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JÚNIOR (MARQUINHO DA ANA), SECRETARIADA 
PELA VEREADORA LÚCIA GLEIDEVANIA RABELO. Nesta sessão, compareceram as 
nove horas ao plenário Vereador José Leandro da Silva, os seguintes Vereadores: 
Cláudio Roberto Chaves da Silva (Cláudio Maroca), Elesbão Pereira Menezes Filho, 
Francisca Aurijane Martins da Cunha, Francisca Aurília Martins, Francisco Deoclécio 
Martins (Kécio Martins), José Ozimar Nogueira Freire (Zé Cotó), José Cleidiomar de 
Souza (Neném do Dourado), José Weder Basílio Rabelo, Hilmar Sérgio Pinto da Cunha, 
Lúcia Gleidevania Rabelo, Marco Antônio de Araújo Bica Júnior, Naiara Carneiro Castro, 
Raquel Menezes Girão. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os 
trabalhos da Presente Sessão sob a proteção de Deus e em nome da comunidade. Após 
a execução do Hino do Município, foi solicitado pelos vereadores da Casa, um minuto 
de silêncio em memória das pessoas que faleceram no município, durante o mês de 
fevereiro, do ano em curso. O Senhor Presidente colocou o conteúdo da ATA em 
discussão e não havendo quem se manifestasse contrário ao seu teor, a mesma foi 
aprovada por unanimidade. O Presidente determinou que o secretário fizesse a Leitura 
do Expediente: ofícios, Projeto de Emenda Nº 002/2022. MATÉRIA A SER MODIFICADA: 
PROJETO DE LEI N° 008/2022, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL CUJA 
EMENTA: “Concede subvenção à Associação para o Progresso Infantil, e dá outras 
providências. ” Conforme requerimento de todos que compõem esta Casa, de envio de 
votos de aplauso, elogio ou semelhante aos Senhores Ângelo Micael Freitas Rabelo e 
Moisés Felipe Rabelo Dias, ocorreu a entrega de comendas aos homenageados, na 
presente sessão. Ato contínuo, a Psicóloga Sandreléa Moura, acompanhada dos 
senhores Pedro e Fabriciano, esteve na Câmara Municipal e, na oportunidade, falou na 
tribuna livre sobre o trabalho desenvolvido pela Associação Atalaia, para ajudar pessoas 
viciadas, assim como o apoio recebido da Prefeitura de Morada Nova a esta instituição. 
No Grande Expediente, o Vereador Zé Cotó agradeceu a Deus e aos amigos presentes, 
em especial Davi Neto, que estão lhe prestigiando por está mais uma vez representando 
o povo morada-novense nesta Casa de Leis. Destacou que o ser humano somente colhe 
o que planta e que sua satisfação é imensa em está novamente nesta tribuna. Agradeceu 
ao amigo Dedé do Gildo por ter sido tão generoso e ter cedido seu espaço. Lembrou que 
no dia seis de dezembro de dois mil e vinte, faleceu sua esposa Eugracir, mulher de 
grande importância, pelo trabalho prestado neste município. Lamentou porque Morada 
Nova não muda, com as questões politiqueiros, lembrando de um projeto de cinco 
milhões de reais que foi desaprovado há alguns anos atrás, por mera picuinha. Destacou 
que não assumiu para falar mal do prefeito e nem para bajular o mesmo, ressaltando que 
veio para honrar seu juramento e defender o que for bom para Morada Nova. A 
Vereadora Naiara Castro falou da felicidade de ter o colega Zé Cotó neste parlamento, 
num momento crítico que vive o município. Disse que não pode deixar de falar da falecida 
esposa do vereador, que tanto trabalhou por Morada Nova. Mais uma vez falou sobre a 
Escola Hilda Ponciano, e das muitas reclamações acerca da situação crítica daquele 
colégio sem ar condicionado, impedindo o aprendizado do alunado, por falta de condições 
favoráveis. Citou salas de aula com trinta e cinco alunos e apenas um ventilador. Leu 
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mais um texto de um servidor público daquela escola intitulado: “Até quando vai à 
paciência? ” O texto falava do elefante branco inaugurado, do remanejamento de alunos, 
da rede elétrica fraca daquela escola, e pede solução urgente por parte da Secretaria de 
Educação. Disse que solicitou, porém nunca recebeu o projeto de licitação do 
transformador de energia daquele colégio, destacando que a energia não segura nem 
ventilador. O Presidente Marco Bica solicitou que a Procuradoria da Casa elaborasse um 
ofício com dados da Secretaria de Educação, para a empresa Enel, no intuito que esta 
tomasse providencias urgentes no sentido de instalar o transformador de energia da
Escola Hilda Ponciano de Lima. O Vereador Cláudio Maroca cumprimentou a todos os 
presentes. Lembrou que já foi vice-presidente do colega Zé Cotó, quando na época 
planejaram construção dos gabinetes dos vereadores. Destacou que a falecida esposa 
do Zé deve está contente com sua chegada ao parlamento. Pontuou que estão colocando 
as redes da areninha do Aruaru. Disse que está lutando pela implantação da Casa da 
Mulher no Vale do Jaguaribe, especialmente Morada Nova. Falou mais uma vez que em 
breve chegará nesta Casa, o Projeto de Lei de ampliação da zona urbana do Aruaru. O 
Vereador Kécio Martins pediu novamente ao Secretário Edmundo Araújo para promover 
o religamento do dessalinizador da comunidade de Boa Água, equipamento de extrema 
importância para aquela localidade. Falou que muitos de seus requerimentos estão 
aniversariando hoje e não chegou as respostas. Enumerou vários pedidos. Destacou se 
não sabe se a falta de respostas é algo pessoal. Disse que iluminação pública é uma 
necessidade e não luxo. Falou que nunca conseguiu uma máquina para rapar as estradas 
do seu distrito, perguntando se a dificuldade se deve ao fato do mesmo ser da oposição. 
O Vereador Elesbão Filho cumprimentou a todos os presentes. Aproveitou para desejar 
ao Senhor Renato da Vazante, os votos de pesar pelo falecimento de Raimundo Moura 
Cavalcante. Prestou suas felicitações ao suplente Zé Cotó, da bancada do MDB, que 
assumiu nesta Casa. Disse está triste porque não ficou sabendo oficialmente da data em 
que o colega seria empossado, de forma que não pôde está presente no ato. Disse que 
Zé Cotó é um homem de convicções, um homem de grupo, que sempre lutou pelo bem 
de Morada Nova. Parabenizou ao colega Dedé do Gildo por ter cedido seu espaço por 
cento e vinte dias. Discorreu acerca do discurso de Osmar Baquit na Assembleia acerca 
do veículo tipo ambulância de Morada Nova que está sendo utilizado pela SEINFRA. 
Destacou que o ocorrido foi filmado e postado, de modo que o deputado somente falou a 
verdade, pois o veículo não sofreu adaptações para servir a outra secretaria. Lamentou 
porque a comunidade de Lagoa Funda está sem médico devido à deficiência no aparelho 
veicular da Secretaria de Saúde. Falou que no domingo de carnaval, um jovem se 
acidentou no Aruaru e foi trazido para UPA. O mesmo teve de esperar por duas para ser 
atendido, tendo em vista que o médico estava no seu horário de descanso. Disse que 
entende a necessidade de o profissional repousar, mas que também entende que deve 
haver outro médico para substituir. Falou que o problema energético da Escola Hilda 
Ponciano se arrasta por três anos, pediu que se resolva este imbróglio de vez. Perguntou 
pelo pagamento dos precatórios dos professores, que já foi autorizado pela emenda 
constitucional. A Vereadora Raquel Girão falou da quadra da localidade de Extrema que 
está sendo construída, bem como da cobertura da quadra da Escola do Roldão. Disse 
que é muito bom falar que após quinze anos de obra parada, a escola Hilda está 
funcionando e que em breve o problema do transformador de energia estará sanado. 
Pontuou que aquela é uma escola modelo sim. Disse que o problema de ventilação nas 
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salas de aula de Morada Nova é recorrente, lembrando que em outros anos faltava até 
merenda. Falou da irresponsabilidade da ENEL, com relação à Escola Modelo, empresa 
campeã de reclamações no Brasil. Pediu que o Vereador Hilmar abordasse as questões 
hídricas no Vale do Jaguaribe. Disse que primeiro veio a expectativa de um bom inverno 
e agora o medo de não termos boas chuvas. Pontuou que inverno é sinônimo de fartura. 
Falou da possibilidade de se elaborar um documento para solicitar da COGERH que 
reduza o valor da taxa cobrada pelo uso da água ao pequeno produtor. Pediu ao vereador 
Hilmar e ao Presidente da AUDIPIMN que buscasse meios para ajudar ao povo do 
Perímetro Irrigado. Com relação ao aumento salarial do professor, citou que o município 
vai respeitar o limite prudencial. Falou que homenageará duas mulheres brilhantes, na 
próxima semana, Francisca Erivan Chaves de Oliveira e Maria Rosenda de Oliveira 
Rabelo. Falou acerca da carcinicultura que está predominando no município, uma forma 
das pessoas do Perímetro Irrigado se reinventarem. Pediu que esta Casa observasse os 
impactos ambientais provocados pela criação do camarão ao meio ambiente, destacando 
que já bastam os agrotóxicos do arroz. A Vereadora Bia Martins agradeceu pelo 
atendimento do requerimento da SEINFRA-MN, solicitando a realização de serviços de 
patrolamento na estrada que dá acesso ao Distrito de Juazeiro, com início no Parque de 
Exposição e finalizando na Sede do referido Distrito. O Vereador Hilmar Sérgio disse 
está muito feliz pela volta do Vereador Zé Cotó a este Parlamento. Disse que tem um 
interesse em comum com Zé: o Perímetro Irrigado de Morada Nova. Falou da falta de 
chuvas, naquela área de subsistência. Discorreu sobre o açude Banabuiu seco, sobre o 
Castanhão com oito por cento e com vazão regularizada. Falou do ótimo lençol freático 
de Morada Nova e deixou claro que tem de se regulamentar a criação do camarão no 
Perímetro. Proferiu que conforme anúncio da FUNCEME, temos apenas vinte por cento 
de chance de termos um bom inverno, e que nos meses de março, abril e maio serão 
poucas chuvas. Falou da importância da COGERH regularizar a outorga de água, tanto 
de superfície quanto subterrânea. Discorreu que os produtores do Perímetro Irrigado têm 
procurado se reinventar neste período seco. Solicitou que o Presidente da AUDIPIMN 
Davi Neto comparecesse neste plenário para discutir questões hídricas em Morada Nova. 
Voltando a falar da Carcinicultura, disse que é uma cultura ascendente no Perímetro, 
citando a importância dos devidos cuidados para que se possa produzir com 
responsabilidade ambiental, pensando no amanhã. Disse que vai ocorrer em Morada 
Nova, uma assembleia do Comitê da Bacia Hidrográfica do Banabuiu, com quatorze 
municípios. Falou que na próxima quinta, nesta Casa, ocorrerá sessão solene para 
homenagear mulheres de Morada Nova e suas agraciadas serão as senhoras Maria 
Estelita Cavalcante Raulino e Luiza Saraiva Bezerra. Pronunciou que amanhã ocorrerá 
uma reunião com o SINDSEP e gestão municipal para tratar do aumento do professor. 
Pediu que o presidente parasse a sessão para se discutir os projetos da Ordem do Dia. 
O Presidente Marquinho da Ana requereu do Prefeito Municipal e da SECULT-MN, a 
criação do calendário de eventos do município. O Objetivo do presente requerimento é 
para que o município de Morada Nova passe a ter um calendário de eventos atual, 
tradicional, bem definido e divulgado, com o intuito de garantir o fluxo de turistas no 
decorrer de todas as estações do ano. Falou do empenho do Deputado Leonardo Pinheiro 
para colocar a vaquejada no calendário de eventos do Estado. Falou acerca do mal-estar 
no momento da fala do colega Elesbão, afirmando que conforme a gravação da sessão 
está comprovada que a presidência anunciou a data e horário da posse do Vereador José 
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Ozimar. Pediu desculpas se não houve o convite formal desta Casa, mas destacou que 
o convite foi feito oralmente na tribuna. Falou que neste parlamento se deve discutir 
coisas grandes. Falou do prazer de ter o vereador Zé Cotó nesta Casa, um 
contemporâneo de sua mãe Ana Cristina. Informou que no dia 10/03/2022, às 10hs, nesta 
Casa Legislativa, acontecerá a cerimônia em homenagem ao DIA DA MULHER, 
oportunidade na qual será entregue uma Comenda à 30(trinta) mulheres de destaque em 
nosso município. Na Ordem do Dia foram votados os pareceres da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, 
Comissão de Urbanismo, Infraestrutura, Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Ética, 
Disciplina, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Urbanismo e Meio Ambiente 
favoráveis ao Projeto de Lei Nº 05/2022 que Institui o Projeto INTEGRAR PARA 
SOCIALIZAR a ser desenvolvido pelo Município, através da Secretaria da Assistência 
Social, e dá outras providências. (Vereador Hilmar Sérgio pediu vistas), Projeto de Lei Nº 
06/2022 que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO 
DO BRASIL S.A., e dá outras providências. (Aprovado em primeira votação, dez votos 
favoráveis, três votos contrários) Projeto de Lei Nº 008/2022, Concede subvenção à 
Associação para o Progresso Infantil, e dá outras providências. (Aprovado em primeira e 
segunda votação com EMENDA 002/2022, onze votos favoráveis, dois contrários) Projeto 
de Lei Nº 009/2022, Altera disposições da Lei nº 1.907, de 19 de agosto de 2019, e dá 
outras providências. (Aprovado em primeira votação, nove votos favoráveis, três 
contrários). Foram votados os requerimentos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor 
Presidente encerrou a presente Sessão e convocou outra para o dia Dez de Março de 
Dois Mil e Vinte e Dois. Do que eu, Lúcia Gleidevania Rabelo, Primeira Secretária,
determinei que fosse digitada a presente Ata, que depois de aprovada será assinada por 
mim e pelo Senhor Presidente. 
Presidente: ________________________________________________________
1ª Secretária: _______________________________________________________
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