sessao nº 7

ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, REALIZADA NO DIA DEZ DE 
MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR 
MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JÚNIOR (MARQUINHO DA ANA), 
SECRETARIADA PELA VEREADORA LÚCIA GLEIDEVANIA RABELO. Nesta 
sessão, compareceram as nove horas ao plenário Vereador José Leandro da Silva, 
os seguintes Vereadores: Cláudio Roberto Chaves da Silva (Cláudio Maroca), 
Elesbão Pereira Menezes Filho, Francisca Aurijane Martins da Cunha, Francisca 
Aurília Martins, Francisco Deoclécio Martins (Kécio Martins), José Ozimar Nogueira 
Freire (Zé Cotó), José Cleidiomar de Souza (Neném do Dourado), José Weder Basílio 
Rabelo, Hilmar Sérgio Pinto da Cunha, Lúcia Gleidevania Rabelo, Marcos Alberto 
Viana de Andrade, Marco Antônio de Araújo Bica Júnior, Naiara Carneiro Castro, 
Raquel Menezes Girão e Rose Mayre Monteiro Oliveira. Havendo número legal, o 
Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da Presente Sessão sob a proteção 
de Deus e em nome da comunidade. Após a execução do Hino do Município, foi 
solicitado pelos vereadores da Casa, um minuto de silêncio em memória das 
pessoas que faleceram no município, durante o mês de março, do ano em curso. O 
Senhor Presidente interrompeu a Sessão Ordinária para dar início a Sessão Solene 
em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Após a retomada da Sessão 
Ordinária, o Senhor Presidente colocou o conteúdo da ATA em discussão e não 
havendo quem se manifestasse contrário ao seu teor, a mesma foi aprovada por 
unanimidade. O Presidente determinou que a secretária fizesse a Leitura do 
Expediente: Ofício SEDUC, Ofício IFCE, Oficio 049 SEJUV, Oficio 050 SEJUV, Oficio 
SESA, Projeto de Lei Nº 011/2022 Dispõe sobre a autorização para que o chefe do 
poder executivo realize a descentralização de créditos orçamentários e financeiros ao 
serviço autônomo de água e esgoto – SAAE, na forma que especifica e dá outras 
providências. Projeto de Lei Nº 012/2022 Amplia o perímetro da Zona Urbana da sede 
do Distrito do São João do Aruaru e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 
013/2022 Considera de Utilidade Pública a Associação Amor ao Próximo, Sociedade 
Civil de Direito Privado, Inscrita no CNPJ sob o nº 34.816.387/0001-70, e dá outras 
providências. Projeto de Emenda Nº 003/2022. MATÉRIA A SER MODIFICADA: 
Projeto de Lei n° 009/2022, de iniciativa do prefeito municipal cuja ementa: “Altera 
disposições da Lei nº 1.907, de 19 de agosto de 2019, e dá outras providências.” 
Veto Integral ao Projeto de Lei Nº 007/2022 que Cria o programa contínuo de 
diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto, na rede pública municipal do 
município de Morada Nova, e dá outras providências. Nenhum Vereador quis fazer 
uso da tribuna. Na Ordem do Dia foram aprovados os regimes de urgência dos 
Projetos de Lei Nº 011/2022 e Nº 012/2022 que deram entrada nesta sessão. Foram 
votados os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização, Comissão de Urbanismo, Infraestrutura, 
Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Ética, Disciplina, Direitos Humanos, Defesa do 
Consumidor, Urbanismo e Meio Ambiente favoráveis ao Projeto de Lei Nº 05/2022 
que Institui o Projeto INTEGRAR PARA SOCIALIZAR a ser desenvolvido pelo 
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Município, através da Secretaria da Assistência Social, e dá outras providências. 
(Primeira Votação, nove votos favoráveis e cinco contrários). Projeto de Lei Nº 
06/2022 que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o 
BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. (Aprovado em segunda votação, 
onze votos favoráveis, quatro votos contrários). Projeto de Lei Nº 009/2022, Altera 
disposições da Lei nº 1.907, de 19 de agosto de 2019, e dá outras providências. Com 
Projeto de Emenda Nº 003/2022 (Aprovado em segunda votação, nove votos 
favoráveis, cinco contrários). Projeto de Lei Nº 012/2022 Amplia o perímetro da Zona 
Urbana da sede do Distrito do São João do Aruaru e dá outras providências.
(Aprovado em primeira e segunda votação sem interstício de tempo). Foram votados 
os requerimentos. Foi aprovado o uso da tribuna livre pelo Senhor Davi Neto na data 
de 17 de Março de 2022 e a participação do IFCE Morada Nova na sessão ordinária 
do dia 28 de abril de 2022. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou 
a presente Sessão e convocou outra para o dia Dezessete de Março de Dois Mil e 
Vinte e Dois. Do que eu, Lúcia Gleidevania Rabelo, Primeira Secretária, determinei 
que fosse digitada a presente Ata, que depois de aprovada será assinada por mim e 
pelo Senhor Presidente. 
Presidente: ________________________________________________________
1ª Secretária: _______________________________________________________
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