sessao nº 8

ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, REALIZADA NO DIA DEZESSETE 
DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR 
MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JÚNIOR (MARQUINHO DA ANA), 
SECRETARIADA PELA VEREADORA LÚCIA GLEIDEVANIA RABELO. Nesta 
sessão, compareceram as nove horas ao plenário Vereador José Leandro da Silva, 
os seguintes Vereadores: Cláudio Roberto Chaves da Silva (Cláudio Maroca), 
Elesbão Pereira Menezes Filho, Francisca Aurijane Martins da Cunha, Francisca 
Aurília Martins, Francisco Deoclécio Martins (Kécio Martins), José Ozimar Nogueira 
Freire (Zé Cotó), José Cleidiomar de Souza (Neném do Dourado), José Weder Basílio 
Rabelo, Hilmar Sérgio Pinto da Cunha, Lúcia Gleidevania Rabelo, Marcos Alberto 
Viana de Andrade, Marco Antônio de Araújo Bica Júnior, Naiara Carneiro Castro, 
Raquel Menezes Girão e Rose Mayre Monteiro Oliveira. Havendo número legal, o 
Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da Presente Sessão sob a proteção 
de Deus e em nome da comunidade. Após a execução do Hino do Município, foi 
solicitado pelos vereadores da Casa, um minuto de silêncio em memória das 
pessoas que faleceram no município, durante o mês de março, do ano em curso. O
Senhor Presidente colocou o conteúdo da ATA em discussão e não havendo quem 
se manifestasse contrário ao seu teor, a mesma foi aprovada por unanimidade. O 
Presidente determinou que a secretária fizesse a Leitura do Expediente: Projeto de 
Lei Nº 14/2022 que Revoga o § 3º do art. 58 do Estatuto dos Servidores Público do 
Município de Morada Nova (Lei nº 1.126, de 19 de junho de 2000). Projeto de Lei Nº 
15/2022 que Institui o “Dia da Raça Ovina Morada Nova” no Município de Morada 
Nova. Projeto de Lei Nº 16/2022 que Reajusta o valor dos vencimentos dos 
professores da educação básica da rede pública municipal de ensino de Morada Nova 
Nova. Projeto de Lei Nº 17/2022 que Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal 
da Primeira Infância – PMIPI do Município de Morada Nova para o decênio de 2022-
2032. Projeto de Lei Nº 18/2022 que Altera a redação do Art. 1º da Lei Nº 94, de 05 
de abril de 1952. Ofício SEDEM. O Presidente da AUDIPIMN Davi Neto veio usar a 
tribuna livre para discorrer sobre a Expansão da Carcinicultura no Perímetro Irrigado 
de Morada Nova. No Pequeno Expediente, o Vereador Kécio Martins pediu a 
Secretária de Saúde Luciana que resolva o problema do transporte do médico da Boa 
Água, pois esta situação está insustentável. Pediu que a mesma colocasse em 
funcionamento o consultório dentário do seu distrito. O Vereador Elesbão Filho 
cumprimentou a todos e se solidarizou com o povo de Boa Água. Destacou que é 
repugnante que um médico não vá trabalhar por falta de veículo em bom estado. 
Lamentou porque a quadra invernosa começou e o agricultor está totalmente 
desassistido. Destacou que os técnicos agrícolas não vão nas comunidades e que 
Morada Nova é um município praticamente agrícola com uma Secretaria de 
Agricultura inerte. Falou mais uma vez de um jovem empreendedor da comunidade 
de Patos que não recebe apoio nenhum. Falou do alto potencial do município com 
relação a produção leiteira. O Vereador Zé Cotó falou do grande trabalho da 
AUDIPIMN no Perímetro Irrigado de Morada Nova. Salientou que não é inimigo do 
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prefeito. Lamentou porque o governo do estado secou o Banabuiú em detrimento dos 
colonos. Pediu que esta Casa se unisse para ajudar o Perímetro, ressaltando que em 
Brasília tem muitos projetos que podem ajudar aquela localidade. No Grande 
Expediente, o Vereador Elesbão Filho falou do desabafo de um professor nas redes 
sociais e citou os vários casos de desrespeito aos docentes em Morada Nova nos 
últimos anos. Disse que o Partido do trabalhador está indo contra suas ideologias e 
passando por uma dicotomia. Falou que o prefeito é um megaempresário que está 
representando a classe trabalhista, por isso a existência dos conflitos entre gestão e 
servidores. Disse que o gestor administra com mãos de ferro e trava briga com 
sindicalistas. Destacou que com a judicialização de precatórios, rateio e aumento 
salarial somente vai haver um comprometimento para futuras administrações. 
Ressaltou que sabe das angústias do vereador líder do prefeito Hilmar Sérgio e previu 
um futuro negro para Morada Nova. Salientou que está comprovado que tem 
recursos, porém falta boa vontade. Pediu ao prefeito para que leia o estatuto do PT. 
Lembrou que encontrou o deputado Ildivan Alencar que está estarrecido com os 
acontecimentos. Mais uma vez disse que a visão empresarial não combina com a luta 
sindical (nem privada, nem pública). O Vereador Zé Cotó falou dos seus vinte e 
quatro anos de atuação nesta Casa de Leis. Voltou a falar com tristeza do estado de 
abandono em que se encontra o Perímetro Irrigado. Destacou que no ano 2014, o 
governador secou o açude Banabuiú, em detrimento dos colonos. Lembrou que na 
época, estes receberam uma migalha. Ressaltou que foi feito um manifesto no
momento e não deu em nada, pontuando que os vereadores têm de ir para Brasília 
em busca de benesse para o Perímetro. Citou que se vinte por cento dos pedidos dos 
vereadores fossem atendidos, a situação na cidade era outra, lembrando que quem 
decide é o gestor. Comentou que tem muito cuidado com duas coisas: com seus 
pronunciamentos e com o respeito ao próximo. Parabenizou ao vereador Kécio por 
seu trabalho e finalizou dizendo que cada povo tem o governo que merece. O 
Vereador Hilmar Sérgio falou do projeto que deu entrada hoje e trata da chegada de 
recursos futuros para a Secretaria da Assistência Social. Discorreu que o projeto tem 
regime de urgência e tem de ser aprovado ainda nesta sessão. Pediu o voto de todos 
os vereadores para a matéria. Destacou que muitas vezes o Estado manda projetos 
sem tempo hábil para discussão. Disse que nestes muitos anos de vida pública, nunca 
foi desrespeitoso com ninguém, pontuando que já passou doze anos na oposição. 
Disse que todos estão com os nervos à flor da pele nos últimos dias, pontuando que 
vereador não tem poder para executar. Lembrou que nunca foram convidados para 
participarem de reuniões no SINDSEP com o intuito de debater sobre o rateio do 
FUNDEB. Falou que são muitos os professores perguntando se os vereadores vão 
votar contra a categoria. Lembrou do ano 2012 quando foi negado o aumento de vinte 
e dois por cento ao docente. Citou que alguns militantes do sindicato não 
acompanham jamais os grupos políticos, ressaltando que os que acompanham 
também travam briga interna com a gestão por seus direitos. Salientou que não existe 
vitimismo na câmara e que releva a fala exaltada da professora Glauberlene Rabelo. 
Falou do grande valor do Sindicato em Morada Nova, lembrando que o projeto do 
reajuste do professor vai ser analisado minuciosamente e seguir os trâmites normais. 
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Citou que os muitos projetos que entraram hoje ratificam a importância do trabalho da 
câmara municipal. A Vereadora Raquel Girão falou da história, dos desafios e lutas 
de cada edil que está nesta Casa de Leis. Disse que vai honrar a Casa com sua voz. 
Falou emocionada da história de luta e honradez de cada um representante do povo
de Morada Nova, citando um a um. Repudiou o áudio da professora Glauberlene, 
onde chama os vereadores de vagabundos. Disse que o cargo de vereador tem 
limitações e que falta o conhecimento para algumas pessoas, que precisam se 
politizar antes de falar. Disse que a mídia dissipa rapidamente as falas e que cada 
vereador tem familiares que se doem com o desrespeito. Lamentou por não ser um 
fato isolado, citando que já foi vítima outras vezes. Disse ter passado por crise de 
ansiedade nos últimos dias, preocupada com o projeto de reajuste do professor. Citou 
o vídeo do ex-prefeito Glauber Castro falando que apenas cinco vereadores de 
Morada Nova estão na luta. Disse que todos os vereadores sabem de suas 
responsabilidades perante a sustentabilidade de um projeto. Falou que vereador 
somente vota e não elabora proposições. Destacou que também temos bons políticos 
que merecem respeito. Disse que duas palavras lhe representam: responsabilidade e 
respeito. O Vereador Kécio Martins disse que fica muito triste com a palavra 
limitação, pois em sua opinião ela não devia existir. Disse que o vereador não 
administra, porém limitado não é. Falou que é triste ter de lutar por um carro para 
transportar o médico de sua comunidade. Falou que um professor bem remunerado 
trabalha com prazer e satisfação. Disse que não vai cansar de pedir pelo povo do seu 
distrito. Falou que em sua concepção palavra de homem tem muito valor, pedindo 
que o gestor municipal tenha palavra. Discorreu das muitas propagandas enganosas 
no município, destacando que a população tem de dar o troco. O Vereador Marcos 
Viana disse que o prefeito municipal diz que não é somente o professor que tem 
direito a benesses. Perguntou qual o setor do município que está tendo seus direitos 
garantidos. Citou que os funcionários da saúde há muito lutam pelo seu PCCR e nada 
de sair do papel. Destacou que estes não têm direito nem mesmo a uma gratificação 
a contento. Disse que o pagamento dos servidores comissionados ultrapassa 
seiscentos e sessenta mil mensais. Questionou porque não é feito um choque de 
gestão urgente. Citou que a arrecadação da educação neste ano vai aumentar. 
Pontuou que o Poder Judiciário vai mandar cortar as gorduras. Falou das muitas 
cidades pequenas que estão respeitando a lei do piso. Falou que esta gestão só faz 
promessas, enquanto o prejuízo aumenta. Lamentou porque os docentes não 
recebem incentivos. Disse que o Vereador Professor sofre de mãos atadas. Citou que 
fica estarrecido quando ver as notas fiscais, comprovando o desmantelo no município. 
Disse que todos os seus discursos são pautados em provas. Relatou que houve briga 
entre secretário e contadora acerca dos números dos recursos da educação. Disse 
ser contrário as greves, pois desarticulam o processo educacional. Destacou que o 
Sindicato trouxe técnicos que comprovaram que os recursos são suficientes para 
aplicar o reajuste. Mas não querem acordo, querem confronto, e isso não parte de 
vereador. O Presidente Marquinho da Ana falou das limitações deste Parlamento.
Disse que os vereadores estiveram reunidos ontem até as vinte e duas horas 
debatendo o projeto de reajuste salarial do professor municipal. Lamentou 
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profundamente pelo áudio onde a professora Glauberlene Rabelo chama todos os 
edis de vagabundos. Destacou que todos os vereadores trabalham muito e ponderou 
que os vereadores têm muito respeito pelos líderes sindicais. Enfatizou que esta Casa 
não vai admitir que seus pares sejam desrespeitados. Disse que conforme solicitação 
da Vereadora Raquel, a câmara municipal vai emitir nota de repúdio para a Presidente 
do SINDSEP Glauberlene, em virtude de suas palavras desrespeitosas, em nome da 
bancada de situação. Disse que espera uma retratação por parte da professora 
sindicalista e exigiu que o respeito prevaleça. Destacou que o poder legislativo não 
vai votar projeto na surdina, como foi ventilado. Pontuou que o projeto vai seguir os 
trâmites normais. Salientou que a proposta de reajuste do professor que era de 6,74% 
passou para 10,74%, citando que houve uma evolução e que os vereadores fizeram 
sua parte. Reforçou convite no sábado para prestigiar o lançamento do livro “Crônicas 
de um passado presente” do Doutor Idemberg Sena. Falou do seu projeto que 
denomina de Praça dos Advogados e Advogadas Dr. Dilson de Pontes Chagas, a 
antiga Praça Joaquim Nogueira, situada entra as Ruas Joaquim Chagas Filho, 
Coronel José Ambrósio e Luís Saturnino Matos. Citou também que foi denominada a 
sala da OAB Morada Nova de Sala Doutora Jane Girão. Disse que não falou na 
limitação do Vereador no sentido de o mesmo não trabalhar e lutar pelo seu povo, 
mas sim no sentido do edil não poder governar. Destacou que nunca correu de lutas, 
nem de debates, porém reafirmou que o vereador é juridicamente limitado. Na Ordem 
do Dia foram aprovados os regimes de urgência dos Projetos de Lei Nº 016/2022 e 
Nº 017/2022 que deram entrada nesta sessão. Foram votados os pareceres da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, Comissão de Urbanismo, Infraestrutura, Educação, Cultura, Desporto, 
Saúde, Ética, Disciplina, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Urbanismo e 
Meio Ambiente favoráveis ao Projeto de Lei Nº 05/2022 que Institui o Projeto 
INTEGRAR PARA SOCIALIZAR a ser desenvolvido pelo Município, através da 
Secretaria da Assistência Social, e dá outras providências. (Segunda Votação, nove 
votos favoráveis e cinco contrários). Projeto de Lei Nº 011/2022 Dispõe sobre a 
autorização para que o chefe do poder executivo realize a descentralização de 
créditos orçamentários e financeiros ao serviço autônomo de água e esgoto – SAAE, 
na forma que especifica e dá outras providências. Aprovado em duas votações, Nove 
votos favoráveis e cinco contrários. Projeto de Lei Nº 17/2022 que Dispõe sobre a 
aprovação do Plano Municipal da Primeira Infância – PMIPI do Município de Morada 
Nova para o decênio de 2022-2032. Aprovado em duas votações, todos os votos 
favoráveis. Foi votado o VETO nº 001/2022, que pretende vetar integralmente o 
Projeto de Lei nº 007/2022 que “Cria o programa contínuo de diagnóstico e tratamento 
da depressão pós-parto, na rede pública municipal do município de Morada Nova, e 
dá outras providências”. Apreciado na 4ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de 
fevereiro de 2022. Foi rejeitado por unanimidade pelos membros dessa Casa 
Legislativa. Foram votados os requerimentos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor 
Presidente encerrou a presente Sessão e convocou outra para o dia Vinte e Cinco de 
Março de Dois Mil e Vinte e Dois. Do que eu, Lúcia Gleidevania Rabelo, Primeira 
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Secretária, determinei que fosse digitada a presente Ata, que depois de aprovada 
será assinada por mim e pelo Senhor Presidente. 
Presidente: ________________________________________________________
1ª Secretária: _______________________________________________________
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