sessao nº 9

ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, REALIZADA NO DIA VINTE E 
QUATRO DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, SOB A PRESIDÊNCIA DO 
VEREADOR MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JÚNIOR (MARQUINHO DA 
ANA), SECRETARIADA PELA VEREADORA LÚCIA GLEIDEVANIA RABELO. 
Nesta sessão, compareceram as nove horas ao plenário Vereador José Leandro da 
Silva, os seguintes Vereadores: Cláudio Roberto Chaves da Silva (Cláudio Maroca), 
Elesbão Pereira Menezes Filho, Francisca Aurijane Martins da Cunha, Francisca 
Aurília Martins, Francisco Deoclécio Martins (Kécio Martins), José Ozimar Nogueira 
Freire (Zé Cotó), José Cleidiomar de Souza (Neném do Dourado), José Weder Basílio 
Rabelo, Hilmar Sérgio Pinto da Cunha, Lúcia Gleidevania Rabelo, Marcos Alberto 
Viana de Andrade, Marco Antônio de Araújo Bica Júnior, Naiara Carneiro Castro, 
Raquel Menezes Girão e Rose Mayre Monteiro Oliveira. Havendo número legal, o 
Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da Presente Sessão sob a proteção 
de Deus e em nome da comunidade. Após a execução do Hino do Município, foi 
solicitado pelos vereadores da Casa, um minuto de silêncio em memória das 
pessoas que faleceram no município, durante o mês de março, do ano em curso. O
Senhor Presidente colocou o conteúdo da ATA em discussão e não havendo quem 
se manifestasse contrário ao seu teor, a mesma foi aprovada por unanimidade. O 
Presidente determinou que a secretária fizesse a Leitura do Expediente: Ofícios. No 
Pequeno expediente, o Vereador Elesbão Filho falou sobre o momento tenso no 
município, falou sobre a necessidade de se refletir sobre a falta de um olhar mais 
humano nesta situação. Disse que a falta de diálogo tornou o momento ruim. 
Destacou que o servidor público não está em busca de aterrorizar ninguém e apenas 
exige o respeito à lei federal. Disse que o valor do aumento foi determinado através 
de estudos. Parabenizou aos sindicalistas Glauberlene e Tomé pela batalha, 
salientando a necessidade de se reabrir a mesa de negociação. A Vereadora Naiara 
Castro falou da luta legítima do professor. Parabenizou a categoria, exemplo de luta 
pelos seus direitos. Disse que a pandemia ensinou às pessoas a serem mais 
humanas. Pontuou que na pandemia o professor fez de sua casa, uma sala de aula. 
Destacou que o aluno está sendo penalizado mais uma vez sem aula presencial. 
Disse que não foi surpreendida e que já esperava esta atitude do gestor municipal. 
Lembrou que o gestor já havia dado vários sinais de intransigência. Citou que não 
esperava muita coisa de um prefeito que fecha um hospital em plena pandemia. 
Ressaltou que não há nenhuma dúvida que o aumento do professor é viável. Também 
disse que o prefeito não considera improbidade gastar dinheiro do precatório. 
Comentou que Vanderley está há seis anos no poder e continua culpando as 
administrações passadas por seus desmandos. Citou que Morada Nova tem 
aparecido nos jornais de forma negativa. Disse que está indignada com tanta 
humilhação de uma categoria e pediu para esta Casa agir conforme o que discursa. 
Destacou que foi provado que o reajuste pode ser pago. A Vereadora Raquel Girão 
falou do exemplo de democracia hoje neste Parlamento. Ressaltou a luta de classe, 
luta por direito, limpa e sem agressões. Salientou que o peso da votação dos 
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Vereadores Professores é bem maior. Disse que historicamente no Brasil, o professor 
é mal remunerado. Falou do alto custo de vida, citando que o aumento salarial surge 
como um alento para o mau momento. Falou das negociações, destacando que 
embora os vereadores não tenham comparecido a todas as reuniões, os mesmos 
travam batalhas internas em busca do aumento do valor do reajuste. Citou que o 
vereador não tem o poder de determinar os números e que os projetos chegam 
prontos do Executivo. Pediu aos presentes que entendessem a função do 
Parlamentar. Terminou lembrando que a pauta será trancada para que as 
negociações continuem. O Vereador Kécio Martins disse que está muito triste com a
paralização do professor. Lamentou pela política atrasada de Morada Nova. Disse 
que os vereadores estão sendo massacrados pelo prefeito. Pediu que se retire este 
polêmico projeto da pauta e se reabra a mesa de negociação. Lembrou ao prefeito 
que se deve negociar olho no olho. Ratificou que todos nós temos dívida com os 
professores. Lamentou pela bancada de situação está sofrendo e sendo sacrificada 
pelo gestor. O Vereador Zé Cotó parabenizou a todos os vereadores pelo empenho 
em resolver a questão do reajuste salarial do professor. O Vereador Hilmar Sérgio 
falou da reunião de ontem com a presença da sindicalista Jorgiane, onde a mesma 
pediu a sensibilização de todos para resolver a causa do professor. Destacou que o
momento não é de disputa e sim de união de todos em busca de uma solução que 
agrade a categoria. Salientou que os quinze vereadores têm o mesmo desejo. 
Lembrou que o vereador não elabora o projeto, mas pode intermediar, conversar, 
pedir. Disse que o Presidente da Casa vai anunciar a decisão do parlamento. Pontuou 
que tem orgulho do que dar orgulho e tem vergonha do que envergonha. Disse que a 
união é muito importante para se encontrar soluções neste embate. O Presidente 
Marquinho da Ana cumprimentou a todos os presentes. Falou do momento tenso em 
Morada Nova, onde todos estão com os nervos à flor da pele. Destacou que na sessão 
passada foi aprovada a urgência do projeto de lei que discorre sobre o aumento 
salarial do professor, lembrando que o mesmo foi enviado para a análise das 
comissões técnicas. Falou que tem tentado fazer uma mediação e condução pacífica 
nas negociações. Ressalvou a grande complexidade da matéria, lembrando que há 
vários dias se discutem números e valores. Salientou que a sindicalista Jorgiane 
dialogou com os vereadores ontem, de forma saudável. Falou da reunião da sua 
bancada após a reunião de comissões, onde não se chegou à conclusão do debate. 
Disse que o debate foi retomado hoje antes da sessão. Ressaltou que a pauta da 
sessão está trancada até que se vote o Projeto de Lei Nº 16/2022 que “Reajusta o 
valor dos vencimentos dos professores da educação básica da rede pública municipal 
de ensino de Morada Nova”, que tem regime de urgência. Pontuou que o Regimento 
Interno lhe obriga a convocar as Comissões para emitirem pareceres verbais, 
ressaltando que devido à complexidade da matéria, nenhum membro de comissão se 
sentiu apto a dar um parecer. Destacou também que nenhum vereador se sentiu 
confortável para emitir parecer como relator, conforme manda o Regimento Interno. 
Ratificou que a decisão foi coletiva e que o entendimento partiu de todos os membros 
da Casa. O Presidente decretou o trancamento da pauta até finalizar este processo, 
em comum acordo com os demais vereadores. A sessão foi suspensa por cinco 
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minutos para tratar de assuntos internos. No Grande Expediente, a Vereadora Jane 
Martins cumprimentou a todos os presentes, emocionada. Disse que no seu primeiro 
mandato, foi eleita sem palanque, através do voto de amigos. Destacou que sempre 
valorizou as amizades e as questões do povo. Lembrou que mesmo sendo cotada 
para ser vice-prefeita de Vanderley Nogueira, votou contra a cassação do ex-prefeito 
Glauber Castro. Disse que seus posicionamentos são verdadeiros e que preza por 
sua paz interior. Ressaltou que sempre arca com as consequências e que não tem 
medo pois sabe de suas verdades. Citou que precisava se pronunciar hoje, pois é 
muito ruim ver sua luta sendo esnobada por alguns. Parabenizou ao Presidente da 
Casa por sua decência e seu alto comprometimento em resolver a causa do professor. 
Disse que todos os dias tem contato com professores quando vai deixar sua filha na 
escola. Ressaltou que não julga professor pela greve. Lembrou que é comemorada 
nesta sexta-feira (25/03) a Data Magna do Ceará, que celebra o marco histórico do 
fim da escravidão no Ceará. Agradeceu o ensinamento de luta e resistência, que foi 
repassado no dia de hoje. Enfatizou que os professores não estão sozinhos. O 
Vereador Kécio Martins parabenizou a Presidência da Casa pelo trancamento da 
pauta. Pediu que se reabra a mesa de debate. Destacou que neste mundo perdido, o 
professor é a salvação da pátria. Pediu que gestor reconheça a grandeza da classe 
e que possa haver um ótimo desfecho. Disse que temos de buscar formas de políticas 
novas, abertas a negociação. Lembrou que há alguns anos, o professor ganhava tão 
pouco que precisava de gorjeta. Destacou que o professor aposentado também 
merece ser valorizado. Parabenizou vereadores pelo empenho em resolver a 
problemática. Disse que para muitos pode ser um doidinho, mas que na verdade está 
doidinho pra Morada Nova melhorar. Ressaltou que o vereador é ilimitado. O 
Vereador Neném do Dourado enfatizou que estará sempre do lado do professor, 
lembrando da reunião de hoje da bancada, com amplo debate sobre o projeto do 
reajuste do docente. Agradeceu aos professores, enfatizando que por causa destes 
profissionais, seu filho pode está cursando faculdade. Destacou que ontem participou 
da reunião com a APEOC, Sindicato e Vereadores. Pediu que a negociação 
continuasse até chegar a um termo que agradasse a todos. O Vereador Marcos 
Viana falou acerca do dinheiro dos precatórios, salientando que tem onze milhões e 
trezentos mil reais no banco. Citou que se não tivessem gastado o dinheiro do 
professor teria mais de trinta milhões de reais. Pontuou que professor aposentado 
também merece reajuste salarial. Salientou que o Governo Federal aumenta a 
arrecadação da educação todos os anos. Disse que precatório não é prêmio para 
professor e sim direito. Falou da decisão do STF que diz que o TCU tem de se 
adequar a decisão da constituição em distribuir dinheiro do precatório. Disse que a 
técnica do DIEESE provou que os nove milhões de reais não devem está dentro da 
folha de pagamentos. Disse que nos cálculos da folha de pagamento já está 
constando até os novos concursados. Salientou que três por cento de toda 
arrecadação do país será distribuído para a área da educação. Disse que falta boa 
vontade do gestor, pois cem municípios cearenses já deram o novo piso. Falou que 
os números apresentados com relação ao reajuste do professor são reais. Disse que 
as justificativas do prefeito não são plausíveis. Comentou que judicializar é apenas 
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adiar o problema. Lamentou a perseguição ao professor e o constrangimento dos 
vereadores de situação. Disse que o prefeito pode enganar o povo algum tempo, o 
tempo todo não. O Vereador Zé Cotó pediu que o líder do governo Hilmar Sérgio
intercedesse junto a gestão municipal para que ocorresse uma parceria com a 
AUDIPIMN no tocante ao abastecimento de óleo diesel para as máquinas que fazem 
as importantes estradas do Perímetro Irrigado de Morada Nova. Parabenizou a 
professora Silvelena porque a mesma nunca seguiu partidos políticos. Disse que 
nunca votou contra seu povo e enalteceu aos vereadores de situação pela coragem 
de levantarem a bandeira do professor. O Parlamentar Elesbão Filho falou que o 
projeto de reajuste salarial do professor do município é um projeto perverso, que 
nasceu morto e não representa ninguém. Disse que o prefeito alega que está com 
medo de infringir a lei da Responsabilidade Fiscal, para não dar o aumento federal.
Destacou que todos em Morada Nova estão com os nervos à flor da pele. Disse que 
uma greve após o fim das aulas remotas, devido ao desrespeito a lei federal, causa 
tristeza. Destacou que esta Casa pode muito e barrou a pauta hoje. Se voltando para 
a questão da saúde, falou que carro tem de ter buzina e freio e lamentou que a 
localidade de Patos continua sem médico. Lamentou porque o povo de Patos tem que 
mendigar por médico no Aruaru. Disse que um aumento salarial de dez por cento é 
desrespeito ao professor e a esta Casa. Pediu novamente que o prefeito lesse o 
estatuto do Partido do Trabalhador. Falou que o prefeito pagou dois milhões e meio 
na creche por trás da câmara, sendo que a mesma está longe de ser conclusa, e 
nesta hora o gestor não tem medo da lei da responsabilidade fiscal. Disse que o gestor
não é soberano, e seu partido não é conivente. Destacou que o prefeito e o secretário 
de educação são os responsáveis pela situação de Morada Nova. Proferiu que a 
técnica do DIEESE mostrou que a possibilidade do aumento é real. Pediu ao gestor 
que tenha pena do seu povo e pontuou que esta Casa tem poder para frear os 
desmandos do administrador. O Líder do Governo Hilmar Sérgio disse que o 
prefeito Vanderley Nogueira se baseia em uma portaria do TCE quando se trata da 
inclusão dos nove milhões na folha de pagamento da educação. Destacou que a 
criação de uma OSCIP - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público -
talvez pudesse salvar estas questões. Disse que a técnica do DIEESE falou que 
muitos prefeitos estão dando o reajuste de trinta e três por cento sabendo que estão 
chegando a sessenta por cento com gasto de pessoal. Falou do sério debate acerca 
deste projeto do professor, lamentando porque alguns vereadores não puderam 
comparecer. Salientou que o PCCR de cada município tem pontos diferentes, citando 
que a ascensão de carreira tem em todo plano sim. Pediu para se marcar nova 
reunião com o Sindicato. Falou que as leis do Piso salarial, do Plano de cargos e da 
Responsabilidade fiscal estão interligadas. Disse que a sindicalista Jorgiane teve uma 
bela participação na reunião de ontem, o que lhe remeteu a uma reunião que ocorreu 
há dez anos atrás com o mesmo intuito. Ressaltou que o Instituto de Previdência 
Municipal tem déficit desde seu nascimento, através da compensação previdenciária. 
Lembrou que o servidor não tem culpa disso e sim o sistema. Falou que em Morada 
Nova, noventa por cento dos servidores são concursados. Ratificou que os debates, 
as reuniões vão continuar até o último minuto, até se esgotarem todas as 
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possibilidades. Destacou que nenhum dos quinze vereadores quer prejudicar o 
professor. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente 
Sessão e convocou outra para o dia Trinta e Um de Março de Dois Mil e Vinte e Dois. 
Do que eu, Lúcia Gleidevania Rabelo, Primeira Secretária, determinei que fosse 
digitada a presente Ata, que depois de aprovada será assinada por mim e pelo Senhor 
Presidente. 
Presidente: ________________________________________________________
1ª Secretária: _______________________________________________________
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