sessao nº 10

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, REALIZADA NO 
DIA SETE DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, SOB A PRESIDÊNCIA DO 
VEREADOR MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JÚNIOR (MARQUINHO DA 
ANA), SECRETARIADA PELA VEREADORA LÚCIA GLEIDEVANIA RABELO. 
Nesta sessão, compareceram as nove horas ao plenário Vereador José Leandro da 
Silva, os seguintes Vereadores: Cláudio Roberto Chaves da Silva (Cláudio Maroca), 
Francisca Aurijane Martins da Cunha, Francisca Aurília Martins, Francisco Deoclécio 
Martins (Kécio Martins), José Ozimar Nogueira Freire (Zé Cotó), José Cleidiomar de 
Souza (Neném do Dourado), José Weder Basílio Rabelo, Hilmar Sérgio Pinto da 
Cunha, Lúcia Gleidevania Rabelo, Marco Antônio de Araújo Bica Júnior, Raquel 
Menezes Girão e Rose Mayre Monteiro Oliveira. Havendo número legal, o Senhor 
Presidente declarou abertos os trabalhos da Presente Sessão sob a proteção de Deus 
e em nome da comunidade. Após a execução do Hino do Município, foi solicitado 
pelos vereadores da Casa, um minuto de silêncio em memória das pessoas que 
faleceram no município, durante o mês de abril, do ano em curso. O Senhor 
Presidente colocou o conteúdo da ATA da Sessão anterior em discussão e não 
havendo quem se manifestasse contrário ao seu teor, a mesma foi aprovada por 
unanimidade. O Presidente determinou que a secretária fizesse a Leitura do 
Expediente: Ofícios, Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2022 cujo OBJETO: 
Concede o Título de Cidadão Morada-novense ao Sr. Camilo Sobreira de Santana, 
e dá outras providências. As Senhoras Maria das Graças Alves de Freitas e Alyanny 
Tuanny Batista da Silva estiveram usando a tribuna livre para explanar sobre a 
Segunda Conferência Municipal da Saúde Mental. No Pequeno Expediente, o 
Vereador Kécio Martins sobre com a alegria sobre a resposta do ofício que solicitou 
informações acerca da regularização fundiária da área entre o Alto Tiradentes e Praça 
Maestro Coutinho. Comentou que se houvesse a possibilidade de uma subunidade 
do CAPS para os distritos seria essencial, pois a população está carente de 
tratamento na área da saúde mental. A Vereadora Rose Mayre agradeceu ao CAPS 
por sempre está colaborando com a população do Uiraponga. Enalteceu ao trabalho 
do importante órgão. Destacou que o Secretário de Infraestrutura Marcondes Nobre 
falou que quando as chuvas amenizarem vai fazer melhoramentos nas estradas do 
seu distrito. Parabenizou a diretora Cleiriane que está à frente da reforma da escola 
do Uiraponga. Desejou uma páscoa de renascimento para todos. O Vereador Hilmar
Sérgio disse que pretendia abordar dois assuntos importantes. Enalteceu a presença 
da equipe de Secretaria de Saúde na Casa, destacando a grande importância da 
promoção da saúde mental. Disse que o inverno tem sido maravilhoso na nossa 
região, porém em algumas cidades do Ceará está abaixo da média, comentando das 
muitas chuvas e dos açudes cheios. No Grande Expediente, a Vereadora Gleide 
Rabelo falou do grande governador Camilo Santana que se afastou para disputar 
uma vaga no Senado Federal. Destacou que como vereadora do PT está muito feliz 
por ele, elogiou o governador Camilo Santana por sua diplomacia e por seu 
compromisso com Morada Nova. Citou que o mesmo foi um grande parceiro. Falou 
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com alegria de Isolda Cela, primeira governadora mulher do Ceará, empoderada e 
intelectual. Agradeceu ao Secretário Edilson Santiago e ao Prefeito pela assinatura 
da obra da reforma da Escola do distrito de Juazeiro. Falou da grande necessidade 
de uma reforma na escola da Lagoa Grande. Destacou que no ano passado pediu o 
melhoramento de estradas do seu distrito Lagoa Grande. Pontuou que não foi 
atendida e que neste ano a comunidade está ilhada e está fazendo por conta própria 
um paliativo. Lembrou que mesmo numa época chuvosa se faz necessário promover 
o melhoramento das estradas para que haja a trafegabilidade. O Vereador Kécio 
Martins agradeceu ao Secretário Edilson Santiago pela colocação das luminárias da 
quadra da Boa Água. Disse que desde janeiro fala de um bueiro de sua comunidade, 
que precisava ser restaurado. Pediu que resolvam o problema a contento, pois já 
chega de gambiarra nas estradas. Falou que seu distrito é totalmente esquecido e até 
o consultório dentário implantado lá nunca funcionou. Destacou que os motoristas 
escolares e da Saúde são sofredores por enfrentarem as rotas esburacadas. 
Lamentou porque o gestor ainda não sentou com professores. Disse que se passou 
oito dias do retorno dos professores as salas de aula e nada de conversação. Pediu 
que agora mandassem um projeto de lei adequado tratando do reajuste do professor. 
O Vereador Weder Basílio falou que está triste pela família da dona Lierbenia Nobre 
Pereira (Paula), que na noite desta terça-feira (05), perdeu a casa em decorrência 
das fortes chuvas que atingiram nosso município, especialmente a comunidade de 
Cipoada. Solicitou a ajuda de todos. Requereu da SEINFRA-MN, a recuperação com 
a máxima urgência da malha viária da Vila Chagas, Vila Castro e Av. Dom Aluísio
Alves dos Santos, todos localizados no Bairro Açude Velho, Sede Urbana. Requereu 
da SEINFRA-MN, a recuperação da pavimentação (calçamento) da Rua L, localizada 
no Bairro Granville, Sede Urbana. Requereu da SEINFRA-MN, a recuperação da Rua 
Raimunda Néri, localizada no Bairro Nova Morada, Sede Urbana. Requereu da 
SEINFRA-MN, a recuperação com a máxima urgência das Ruas Joaquim Lira 
Saraiva, Capitão José Rufino e Jeremias Cândido, todas localizadas no Bairro São 
José, Sede Urbana deste Município. Os requerimentos foram subscritos pelo 
Vereador Marco Bica. O Vereador Zé Cotó lamentou porque ainda não ocorreram as 
negociações com professores municipais. Pediu ao prefeito para rever este assunto 
com carinho e reabrir mesa de negociação, pois o problema está se estendendo 
demais. Requereu do Prefeito Municipal e da SEINFRA-MN, a recuperação do Centro 
Comunitário localizado no Setor CH2 – PIMN. Requereu do Prefeito Municipal e da 
SEINFRA-MN, a recuperação urgente da ponte que liga o Setor CH2 – PIMN a Sede 
do Distrito de Pedras que passa por cima do canal. Justificou que devido ao intenso 
fluxo de veículos, principalmente de caminhões pesados, a mesma encontra-se 
bastante deteriorada e com até mesmo risco de ruir completamente, causando risco 
de grave acidente. Requereu da SEINFRA-MN, a recuperação da estrada que liga a 
CE 265, com o Setor VII, bem como da estrada que liga o Setor VII ao CH2, ambas 
localizadas no PIMMN. A Vereadora Raquel Girão falou das fortes chuvas no estado, 
citando os prós e contras da quadra invernosa. Falou da fartura e da riqueza que 
estas trazem, bem como da intrafegabilidade de algumas estradas, principalmente no 
distrito do Roldão. Lamentou a queda da casa da Senhora Paula da Cipoada. Falou 
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que a Sociedade Civil e Poder Público estão tentando ajudar. Disse que todo mundo 
leva suas demandas para a Secretaria de Infraestrutura, destacando que é necessário 
um planejamento para que os próximos invernos sejam menos aflitivos. Falou com 
satisfação da conquista da adutora da comunidade de Frei Remígio. Disse que foi 
uma luta conjunta pelo benefício através do Projeto São Jose IV. Falou de seu sonho 
para conseguir a adutora para Trincheiras e Bomfim. Disse para o Vereador Kécio 
que desconhece os erros do projeto da adutora da Boa Água. Agradeceu pela quadra 
coberta da escola da comunidade de Extrema. Ressaltou que já deu aulas embaixo 
de árvore e hoje a escola do Roldão está de se encher os olhos. Destacou que 
educação se compõe num conjunto: estrutura física, funcionários, professores e 
alunos. Lembrou que os frutos são colhidos a longo prazo. Lamentou porque o distrito 
de Uiraponga já foi considerado nota dez e hoje sofre um êxodo rural. Salientou que 
somente permanece na política quem tem amor ao que faz. Parabenizou as 
vereadoras Rose e Jane por seus transcursos natalícios. Desejou uma feliz páscoa 
aos munícipes. O Vereador Hilmar Sérgio falou que hoje estão ocorrendo duas 
sessões, tendo em vista que na próxima semana será feriado. Falou da retirada do 
projeto do reajuste do professor e da reabertura da mesa de negociação. Destacou 
que as enxurradas são o assunto do momento e que o homem do campo se encontra 
muito feliz. Falou que o açude Orós está com quarenta por cento de sua capacidade, 
o Castanhão está com quase vinte por cento e o Banabuiú somente com oito por 
cento. Salientou que há bastante tempo não tínhamos estes números. Falou da 
necessidade de bombeamento de águas dos canais para ficarmos tranquilos. 
Solicitou oficio ao Comitê da Sub-bacia do Banabuiu para que este se esforce junto a 
COGERH com o intuito de implantar o Sistema de adutoras no Eixão das Águas que 
atenderá as comunidades de Córrego do Corcunda, Neblina, Lagoa dos Bois, Felipa
e Casa Nova. Destacou que o projeto está orçado em 963 mil reais, uma emenda do 
Deputado A. J. Albuquerque. Salientou que os problemas com as estradas do 
Perímetro Irrigado são muitos, porém a alegria com as chuvas é maior. Parabenizou 
as vereadoras Raquel, Rose e Jane por seus transcursos natalícios. O Vereador 
Neném do Dourado disse que faz política com amor e paixão. Comentou que os 
bueiros necessitam de laterais de alvenaria. Lamentou porque os bueiros estão indo 
embora com as chuvas. Lembrou que como vereador não pode fazer muita coisa. 
Destacou que chuva é sinônimo de fartura e pediu para população ter paciência. 
Disse que o Dourado pede socorro com relação a um carro da saúde para levar 
pacientes. Advertiu que não tem mais dinheiro para gastar com esta demanda. O 
Presidente Marquinho da Ana parabenizou as vereadoras Raquel e Rose por seus 
aniversários. Falou da renovação da importante parceria com o grupo Caravela 
Educacional, que trabalha com dez cursos profissionalizantes, como Inglês, 
Telemarketing, Recursos Humanos. Falou que a adutora da comunidade de Lacraia 
está precisando de onze varas de canos para funcionar. Disse que já solicitou no 
SAAE e pelo visto vai ter de comprar com seu próprio dinheiro. Requereu da 
SEINFRA-MN e do IMAMN, a limpeza e desobstrução do riacho que cruza as Ruas 
Vicente Victor, Luiz Maia Sobrinho, Joaquim Chagas Sobrinho, Avenida Agostinho 
Chagas, passando pelo prédio da “Madeireira Matos” e desaguando na Lagoa da 
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Salina, localizado no Bairro São Francisco. O Presidente da Câmara acatou o pedido 
do Poder Executivo pela retirada do Projeto de Lei Nº 16/2022 que “Reajusta o valor 
dos vencimentos dos professores da educação básica da rede pública municipal de 
ensino de Morada Nova”. Desejou feliz páscoa a todos e lembrou que na próxima 
semana não haverá sessão. Na Ordem do Dia foram votados os pareceres da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, Comissão de Urbanismo, Infraestrutura, Educação, Cultura, Desporto, 
Saúde, Ética, Disciplina, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Urbanismo e 
Meio Ambiente favoráveis ao Projeto de Lei Nº 013/2022, que Considera de Utilidade 
Pública a Associação Amor ao Próximo, Sociedade Civil de Direito Privado, Inscrita 
no CNPJ sob o nº 34.816.387/0001-70, e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 
014/2022, que Revoga o § 3º do art. 58 do Estatuto dos Servidores Público do 
Município de Morada Nova (Lei nº 1.126, de 19 de junho de 2000). Projeto de Lei Nº 
015/2022, que Institui o “Dia da Raça Ovina Morada Nova” no Município de Morada 
Nova. Projeto de Lei Nº 018/2022, que Altera a redação do Art. 1º da Lei Nº 94, de 05 
de abril de 1952. Projetos aprovados em primeira votação. Nada mais havendo a 
tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão e convocou outra para esta 
mesma data. Do que eu, Lúcia Gleidevania Rabelo, Primeira Secretária, determinei 
que fosse digitada a presente Ata, que depois de aprovada será assinada por mim e 
pelo Senhor Presidente. 
Presidente: ________________________________________________________
1ª Secretária: _______________________________________________________
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