sessao nº 13

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, REALIZADA NO 
DIA VINTE DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, SOB A PRESIDÊNCIA DO 
VEREADOR MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JÚNIOR (MARQUINHO DA 
ANA), SECRETARIADA PELA VEREADORA LÚCIA GLEIDEVANIA RABELO. 
Nesta sessão, compareceram as nove horas ao plenário Vereador José Leandro da 
Silva, os seguintes Vereadores: Cláudio Roberto Chaves da Silva (Cláudio Maroca), 
Elesbão Pereira Menezes Filho, Francisco Deoclécio Martins (Kécio Martins), José 
Ozimar Nogueira Freire (Zé Cotó), José Cleidiomar de Souza (Neném do Dourado), 
Hilmar Sérgio Pinto da Cunha, Lúcia Gleidevania Rabelo, Marcos Alberto Viana de 
Andrade, Marco Antônio de Araújo Bica Júnior, Naiara Carneiro Castro, e Rose Mayre 
Monteiro Oliveira. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os 
trabalhos da Presente Sessão sob a proteção de Deus e em nome da comunidade. 
Após a execução do Hino do Município, foi solicitado pelos vereadores da Casa, um 
minuto de silêncio em memória das pessoas que faleceram no município, durante o 
mês de abril, do ano em curso. O Senhor Presidente colocou o conteúdo da ATA da 
sessão anterior em discussão e não havendo quem se manifestasse contrário ao seu 
teor, a mesma foi aprovada por unanimidade. O Presidente determinou que a 
secretária fizesse a Leitura do Expediente: Projeto de Lei Nº 19/2022 que Autoriza o 
Poder Executivo a realizar o “Festival do Camarão” no Município de Morada Nova/CE, 
e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 20/2022 que Determina o reajuste do 
vencimento dos servidores efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE 
e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 21/2022 que Estabelece a Lei das 
Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras 
providências. Projeto de Lei Nº 22/2022 que Dispõe sobre a criação de logradouro 
público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rodovia MN-04 - JOSÉ 
JOZIMAR DE SOUZA, e dá outras providências. Ofícios. No Pequeno Expediente, o 
Vereador Elesbão Filho falou da quadra invernosa favorável deste ano, lamentando a 
falta total de incentivos por parte do governo municipal para com o homem do campo, 
que se encontra totalmente massacrado, sofrido e desprotegido. Destacou que o 
Presidente da AUDIPIMN tem oferecido ajuda para a gestão municipal. Lembrou que 
estamos em meados de abril e nada de ações da Secretaria Municipal da Agricultura. 
Falou da viagem do prefeito a Dubai, quando na ocasião se gastou trinta mil reais do 
município, destacando que seria bem melhor ter se gastado com a agricultura. O 
Vereador Hilmar Sérgio falou da quadra invernosa muito chuvosa e inesperada. 
Destacou que tivemos um dos melhores marços da história em termos de chuvas. 
Falou acerca da bovinocultura leiteira que também carece de recursos hídricos. 
Solicitou que o Comitê da Sub Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú envide esforços 
junto a COGERH para que esta implante um sistema de adutoras no Eixão das Águas 
visando beneficiar as Comunidades localizadas no Município de Morada Nova. 
Ressaltou que a SEINFRA precisa fazer paliativos nas estradas vicinais até junho. 
Pontuou que se os recursos chegarem, a comunidade de Dourado poderá ser 
asfaltada. No Grande Expediente, a Vereadora Gleide Rabelo falou com tristeza da 
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morte de José Vivaldo Rabelo, conhecido por Dedé da Estela ou Dedé do Juazeiro (o 
mesmo foi Vereador por dois mandatos: 1997 a 2000 e de 2001 a 2004). Destacou 
que o mesmo foi um grande ser humano e um grande sindicalista. Parabenizou sua 
colega de Parlamento Jane Martins por seu transcurso natalício. Destacou que o 
governo municipal de Morada Nova estabeleceu uma política de desenvolvimento que 
está diretamente relacionada à sua independência no tocante ao próprio patrimônio. 
Por isso, vem trabalhando para que o município seja dono dos seus equipamentos, 
de maneira a economizar com locações de prédios para o funcionamento de entidades 
públicas. Lembrou que mais uma vez, a gestão municipal promove uma importante 
inauguração de mais um prédio que pertence ao município, a sede do Setor de 
Tributos, comandada pelo professor Vinício Saraiva. O Vereador Cláudio Maroca
falou do curso de panificação e de temperos caseiros que ocorreu no Aruaru, através 
da Secretaria de Agricultura. Parabenizou a vereadora Jane Martins por seu 
transcurso natalício. Destacou que Juazeiro da Quintina e região perdem um filho 
ilustre, homem honrado, dedicado ao que fazia, viveu para servir. Seu Dedé da Estela 
foi exemplo de homem público (Grande vereador), a quem devemos muito, 
principalmente seu exemplo de luta e coragem. Falou da importância da Marcha dos 
Vereadores a Brasília, para que os mesmos busquem angariar recursos junto aos 
deputados, para suas comunidades. Disse que vai lutar por benesses visando 
melhorar o setor da saúde no Aruaru. Salientou que vai buscar uma emenda para 
reforma do mercado do Aruaru. Falou com alegria que já está próximo da instalação 
de um galpão da fábrica de calçados no Aruaru. Disse que a intenção da viagem não 
é para gastar dinheiro do município e sim para buscar emendas junto aos Deputados 
mirando melhorias para Morada Nova. Falou da necessidade de se mandar uma 
equipe de máquinas para fazer as estradas dos distritos. Frisou que há poucos dias 
deu carona para duas pessoas do seu distrito e na oportunidade foi parado pelo 
DETRAN que queria lhe multar, sob a acusação do mesmo está cobrando passagem. 
Destacou que no mesmo dia, socorreu a citada equipe do DETRAN que estava no 
prego. Salientou que durante sua vida, somente paga o mal com o bem. O Vereador 
Elesbão Filho entregou cópia do projeto de adutora do distrito de Boa Água para o 
vereador Kécio Martins que há muito solicitava. Lembrou que aquela adutora vai 
beneficiar também o distrito de Aruaru. Disse que não é luta partidária e sim 
humanitária. Destacou que se nosso município cedeu suas terras para levar água para 
o Porto do Pecém, merecemos o benefício do usufruto desta. Ressaltou que o 
Secretário de Governo Marcos Cals tem conhecimento do projeto. Pediu que parem 
de gastar com estradas que desmancham na primeira chuva. Agradeceu ao ex￾vereador Renato Mourão por sua luta constante. Lamentou a falta de investimentos 
na agricultura municipal. Falou da resposta do seu requerimento pedindo a reforma 
do mercado do Aruaru. Destacou que aquele prédio está abandonado, juntando lixo e 
ratos. Pontuou que a resposta foi que não há recursos para a obra. Disse que o 
problema se tornou sanitário e de saúde pública. Perguntou se o prefeito deseja que 
o mesmo mande o projeto e o dinheiro. Falou da solenidade da entrega de 
fardamentos escolares, classificada como histórica. Ressaltou que não considera um 
fato histórico e sim corriqueiro. Relatou que Edilson Santiago citou que as escolas de 
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Morada Nova são melhores que a do estado do Paraná. Falou do gasto de setecentos 
e trinta mil reais com a Escola de Patos, sendo que nem mão de obra havia para 
trabalhar na pandemia. Lembrou que hoje a escola está funcionando num anexo sem 
total conforto. Disse que o Secretário afirmou que não tinha mão de obra na pandemia 
e mesmo assim foram gastos dois milhões e meio de reais na obra da creche 
localizada por trás da câmara. Também destacou que o Secretário Edilson salientou 
em sua fala toda a boa estrutura da escola Hilda Ponciano e lembrou que os aparelhos 
de ar condicionado daquele colégio nunca funcionaram. Comentou que a obra da 
escola José Francisco Sampaio está toda por concluir, lembrando que não tem lousa, 
não tem sala de multimídia e não tem biblioteca naquele colégio. Ressaltou que a 
educação não é para gerar lucros ao município, é uma obrigação da gestão. Mandou 
que perguntassem aos alunos se estavam contentes com as nucleações. Disse que o 
prefeito citou que gasta cem por cento do que o MEC manda com educação, como se 
isto fosse vantagem. Repudiou o discurso do Secretário de Educação de Morada 
Nova. Ressaltou que os recursos da educação não são próprios, são enviados pelo 
MEC e muito mal utilizados pelo município. Se voltando para a área da saúde, disse 
que foi informado pelo Sindicato dos Médicos do Ceará que está tendo atraso salarial 
da categoria em Morada Nova. Questionou porque o Ministério Público não investiga 
as denúncias da Escola de Patos, salientando a importância de uma visita do órgão 
para apurar. Falou dos gastos de treze milhões com estradas vicinais que já não 
existem mais, demonstrando total desprezo com o dinheiro público. Disse que a 
estrada das localidades de Patos e Batentes está totalmente na lama. Destacou que 
a estrada do Dourado feita neste ano já foi destruída pelas primeiras chuvas. O 
Vereador Neném do Dourado falou do emocionante evento que ocorreu em Morada 
Nova – Paixão de Cristo – Parabenizando todos os envolvidos, principalmente o 
diretor Ferreira Filho. Pediu ao prefeito e a Secretaria de Cultura para cada vez mais 
apoiarem eventos deste porte. Destacou que a viagem dos vereadores a Brasília lhes 
promoverá muita aprendizagem e não será um passeio, será uma busca por 
conhecimento e por parcerias. O Vereador Zé Cotó disse que considera o Perímetro 
Irrigado de Morada Nova, sua família. Destacou ser inconcebível que se passe água 
nas terras do Perímetro sem que aquela comunidade possa usufruir desta. Lamentou 
porque o Perímetro está sem representante, salientando a importância econômica 
daquela comunidade. Pontuou que o presidente da AUDIPIMN, senhor Davi Neto tem 
trabalhado muito. Lembrou sua gratidão ao Perímetro, pois foi lá que começou sua 
história política. Pontuou que tanto ele quanto o prefeito são filhos de colonos. Falou 
com orgulho do grande Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, que não tem seu trabalho 
reconhecido por muitos. Lamentou porque a maioria das pessoas gostam de dinheiro 
e não de trabalho, e desta forma vendem seus votos. Lamentou a morte do Seu Dedé 
da Estela, exemplo de homem público (Grande Vereador), lembrando da importância 
de se dar flores em vida para as pessoas que trabalham. O Vereador Kécio Martins
pediu para que se exibisse a foto do bueiro da Boa Água que está quebrado, 
atrapalhando e prejudicando a comunidade. Falou da comunidade de Poço Escuro, 
onde se fabrica artesanato e está intrafegável, impossibilitando as vendas. Lamentou 
pela não conclusão do calçamento do seu distrito. Falou da falta de compromisso do 
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Governo Municipal para com os distritos. Discorreu sobre sua luta pela implantação 
da adutora de Boa Água. Destacou que parceria com um bom deputado é algo 
extremamente difícil. Disse que torce para que a mentalidade dos políticos e do povo 
mude. O Vereador Hilmar Sérgio solicitou o envio de ofício com vistas a requerer 
empenho do Prefeito, no sentido de destinar recursos financeiros para a realização de 
serviços de manutenção e/ou melhorias na estrutura física do Estádio Municipal Pedro 
Eymard, localizado na Sede de nosso Município. Destacou o Parlamentar que o 
referido Estádio agregou à suas dependências dois importantes órgãos municipais, 
quais sejam, o Instituto de Previdência de Morada Nova (IPREMN) e o Setor de 
Tributação de Morada Nova, sendo que o mesmo, com melhorias em sua estrutura 
física, poderá vir a receber outros órgãos e até mesmo Secretarias Municipais. 
Solicitou o envio de ofício à Secretaria Municipal da Cultura, agradecendo pelo apoio 
que fora destinado com vistas à realização da encenação da Paixão de Cristo em 
nosso Município. Ressaltou o Parlamentar que a população morada-novense pôde 
presenciar um belíssimo espetáculo o que sem sombra de dúvidas, credencia nosso 
município a figurar no rol dos que apresentaram as maiores e/ou melhores 
encenações da Paixão de Cristo no estado do Ceará, motivo esse nos encheu de 
orgulho. O mesmo ofício foi enviado ao Prefeito, a Fábrica Coopershoes e a 
Associação Anjos da Arte. Solicitou o envio de ofício ao Presidente do SAAE, Perseu 
Bessa, parabenizando-o pela eleição a qual o credenciou a presidir a Regional 
Nordeste IV (ASSEMAE CE/RN) composta pelo Ceará e Rio Grande do Norte. 
Lembrou o Vereador que essa conquista representa todo seu esforço, dedicação, 
compromisso e zelo com esta causa abraçada, sem sombra de dúvidas, através dessa 
significativa liderança demonstrada. Falou da Marcha dos Vereadores a Brasília, que 
ocorrerá na última semana de abril. Disse que o evento representa a maior 
mobilização do Poder Legislativo brasileiro e demonstração de força e da importância 
dos vereadores no contexto dos seus municípios. Lembrou que tem muitos protocolos 
para levar a Brasília. Falou de sua alegria para com a realização dos jogos escolares 
do Ceará, lembrando que na sexta-feira quer acompanhar o evento esportivo. O 
Presidente Marco Bica solicitou ofício a Superintendência de Obras Públicas no 
intuito que providências urgentes sejam adotadas no sentido de se implantar a 
sinalização horizontal e vertical para a Rodovia do Contorno e para a Av. Prefeito 
Raimundo José Rabelo – antiga Av. Santos Dumont, ambos locais situados na Sede 
Urbana de nosso Município. Lembrou que em virtude dessas artérias proporcionarem 
acesso à vários Bairros de nosso Município bem como também a duas empresas de 
grande porte localizadas nas imediações, pode-se constatar um intenso tráfego de 
veículos e, em virtude da falta de sinalização, vários acidentes já foram verificados. 
Falou da Marcha para Brasília que vai ocorrer na última semana de abril, destacando 
que a deputada estadual Augusta Brito vai está na capital federal defendendo a 
Procuradoria da Mulher. Lembrou que numa destas viagens a Brasília, o município 
conseguiu verba para o funcionamento da UPA. Ressaltou que a viagem será 
custeada por esta Casa e que os recursos da câmara obrigatoriamente devem ser 
gastos na câmara. Desejou que os vereadores trouxessem as malas recheadas de 
boas novas. Na Ordem do Dia foram votados os pareceres da Comissão de 
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Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, 
Comissão de Urbanismo, Infraestrutura, Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Ética, 
Disciplina, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Urbanismo e Meio Ambiente 
favoráveis ao Projeto de Lei Nº 20/2022 que Determina o reajuste do vencimento dos 
servidores efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e dá outras 
providências. Aprovado em primeira votação (urgência aprovada). Projeto de Decreto 
Legislativo Nº 001/2022 cujo OBJETO: Concede o Título de Cidadão Morada-novense 
ao Sr. Camilo Sobreira de Santana, e dá outras providências (Aprovado). Nada mais 
havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão e convocou outra 
para esta mesma data. Do que eu, Lúcia Gleidevania Rabelo, Primeira Secretária,
determinei que fosse digitada a presente Ata, que depois de aprovada será assinada 
por mim e pelo Senhor Presidente. 
Presidente: ________________________________________________________
1ª Secretária: _______________________________________________________
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