| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2023 |
| Date | 2023-12-05 |
| Ementa | Apresentação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023, do Poder Legislativo, que acresce ao Artigo 99 da Lei Orgânica do município de Nova Olinda o parágrafo único dispondo sobre a autorização da concessão de 13º décimo terceiro salário aos agentes políticos do município de Nova Olinda-CE e dá outras providências. |
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