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materia nº 1/2026

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-02-03
EmentaAltera a tabela salarial constante dos anexos IV da Lei nº 549/2007 de 11 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
native_id278

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-26T19:57:23.343481-03:00 Aprovado 7 0 0

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