| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2026 |
| Date | 2026-03-26 |
| Ementa | Dispoe sobre os critérios de incorporação, registro, controle, avaliação, reavaliação, depreciação, amortização, exaustão, inventário, baixa e movimentação dos bens que compõem o Patrimonio Público do Município de Nova Olinda-CE. |
| native_id | 303 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-04-23T19:39:14.409495-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
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