| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2024 |
| Date | 2024-06-20 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N° 10/2024, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO D INCENTIVO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS POR INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE, EM RAZÃO DE NOVA METODOLOGIA DE CÓ-FINANCIAMENTO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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