| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2024 |
| Date | 2024-06-27 |
| Ementa | Projeto de Lei Nº 10/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a substituição do Incentivo do Programa Previne Brasil na Atenção Primária à Saúde - APS por Incentivo do Componente de Qualidade, em razão de Nova metodologia de Co-financiamento Federal e dá outras providências. |
| native_id | 81 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-06-27T21:15:01.631426-03:00 | Aprovado | 11 | 0 | 0 |
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